quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

Em Brasília, governadora garante novos investimentos para educação do RN

 ASSECOM-RN02 Dec 2020 20:10

Joel Dias/ASSECOM/RN

A educação pública potiguar vai ganhar investimentos de mais R$ 35 milhões a serem aplicados na melhoria da infraestrutura e das condições de ensino para alunos dos ensinos básico e superior. Os recursos foram garantidos pela governadora Fátima Bezerra durante reuniões, em Brasília-DF, nesta quarta-feira (2) com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte, e com a secretária especial de assuntos federativos da Secretaria de Governo, Deborah Arôxa.

As verbas são frutos de emendas da bancada potiguar no Congresso Nacional. A principal delas é uma emenda coletiva de bancada, no montante de R$ 30 milhões, destinada à Universidade do Estado do RN (UERN) e a outra é do senador Styvenson Valentim, de R$ 5 milhões, para a reforma da Escola Estadual Maria Ilka de Moura, no Bom Pastor, Zona Oeste de Natal.

“Avançamos hoje em destravar a burocracia no que diz respeito a esses convênios que estavam em curso, com o compromisso de liberação desses recursos para que a gente possa concluir esses projetos, que significam mais investimentos para melhorar a infraestrutura da educação”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Os valores juntam-se aos R$ 12 milhões conquistados pelo Governo junto ao Ministério da Educação (MEC) na terça-feira (1º) a partir de emendas dos senadores Jean-Paul Prates, Zenaide Maia e Styvenson para melhorias no transporte escolar e na infraestrutura da rede pública de ensino.

Os R$ 30 milhões destinados à UERN são, em parte, de uma emenda orçamentária de quando a governadora Fátima Bezerra ainda integrava a bancada federal como senadora. Os investimentos beneficiam com obras e melhorias físicas todos os campi da universidade: Mossoró, Natal, Assu, Caicó, Mossoró, Patu e Pau dos Ferros.

O secretário de Estado da Educação, Getúlio Marques, destacou a importância da reunião para as melhorias traçadas para o setor. “Encontramos o caminho para destravar os recursos e fazer com que as obras sejam concluídas no RN, com prestação de contas em dia, inclusive, com os diversos convênios que eles se comprometeram de liberar e que a governadora foi muito forte na solicitação da liberação desses recursos”, comentou Getúlio.

Durante as reuniões, a equipe do Governo deu seguimento às tratativas com o ministro Milton Ribeiro no dia anterior e discutiu também o destravamento de convênios com o FNDE, alguns dos quais datam de mais uma década. Esses convênios dizem respeito a obras de gestões que ficaram com inconsistências em gestões passadas e precisam passar por reformulação.

REITORA

Além da reunião com a governadora, a reitora em exercício da UERN, Fátima Raquel, também esteve com a equipe do FNDE para tratar da liberação dos recursos para a instituição. Hoje são 25 convênios entre o fundo e a universidade, sendo a maioria referente à emenda de bancada.

A reitora ressaltou o apoio da governadora Fátima Bezerra a esta demanda. “Temos que destacar o apoio da governadora Fátima Bezerra, que inclusive esteve hoje no FNDE também tratando desta pauta, pedindo mais agilidade na liberação destes recursos. Essa força conjunta é fundamental”, comentou Raquel.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=246395&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Governo abre licitação para aquisição de EPIs para os hospitais da rede estadual

 ASSECOM-RN / Governo Cidadão02 Dec 2020 16:52


O Governo do RN abriu licitação para a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus para todos hospitais da rede que fazem parte do Plano de Contingência da Covid-19 no Estado. As empresas interessadas devem enviar suas propostas até às 9h desta sexta-feira (4) pelo site www.licitacoes-e.com.br.

 

“Continuamos empenhados no combate à Covid19, cuidando da população, mas sem esquecer dos nossos profissionais da Saúde, que estão na linha de frente se dedicando em cuidar de seus pacientes e combatendo esta terrível doença”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

 

Serão comprados quase 2 milhões de unidades dos mais variados equipamentos, desde avental hospitalar dos tipos cirúrgico e de PVC, luvas, máscaras e toucas, até sapatilhas hospitalares. O investimento se dará por meio do Governo Cidadão, da Secretaria de Saúde Pública (SESAP), e de dotação orçamentária garantida pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial. A estimativa de acordo com as pesquisas mercadológicas é de que a aplicação seja de aproximadamente R$ 4,7 milhões.

 

“Essa ação de compras de EPIs é importantíssima, principalmente quando estamos falando dos profissionais de Saúde, esses heróis que constituem um grupo de risco para a Covid-19 por estarem expostos a pacientes infectados”, destacou o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

 

O certame acontecerá a partir da modalidade de Pregão Eletrônico, quando vence a empresa que atinge a todos os requisitos e tem o menor preço. O Edital encontra-se disponível no site do Governo Cidadão na aba de licitações. Outros esclarecimentos necessários podem ser feitos pela Comissão Especial Mista de Aquisição e Licitação do Governo Cidadão, localizada na Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do RN (SEPLAN), no Centro Administrativo do Estado, por meio do telefone (84) 3232.1964, do e-mail: pegovernocidadao@gmail.com ou, ainda, no www.licitacoes-e.com.br.

 

Combate à Covid19

Além desta ação, a gestão da governadora Fátima Bezerra já investiu mais de R$ 8,5 milhões, via Governo Cidadão, seja na aquisição de equipamentos e mobiliários hospitalares, reforma de unidade de Saúde para instalação de aparelhos, compra de máscaras de tecido ou ainda na compra de cestas básicas com produtos da agricultura familiar para doação à comunidades.

 

EDITAL

http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/?pg=frm_licitacoes_abertas&tipo=3&id=316

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=246383&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Revendo Provérbios

 De esmola grande, cego desconfia.


Fonte: blogdopaulinho.com.br

Com mais de mil inscritos, Governo inicia 14º Congresso de Gestão Pública

 ASSECOM/RN02 Dec 2020 09:30

ASSECOM/RN - Sandro Menezes

Teve início nesta terça-feira (1) o 14º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN), promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN). Em 2020, por causa da pandemia da Covid-19, o evento está sendo realizado no formato virtual, através de sistemas de videoconferência. O governador do Maranhão, Flávio Dino, ministrou a palestra de abertura “A Reinvenção da Gestão Pública: novos cenários, novos desafios”, tema central do 14º Congesp.

Entre gestores e servidores públicos, pesquisadores e estudantes, mais de 1.300 pessoas se inscreveram para participar do congresso, que segue até a próxima sexta-feira (4).

A solenidade de abertura reuniu autoridades do Governo do Estado para dar as boas-vindas aos congressistas. O vice-governador do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto, representando a governadora Fátima Bezerra, reforçou a importância da discussão em torno da temática principal do evento, recordando que não só primeiro ano da atual gestão foi marcado por diversas reinvenções na administração pública, como também, em 2020, foi preciso se reinventar ainda mais em função da pandemia. “Nós, que já tínhamos feito uma reinvenção do Estado diante das condições que o encontramos no primeiro ano de mandato, nos deparamos agora com a pandemia. Nesse novo desafio de nos reinventarmos na pandemia, todos nós nos tornamos a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte”, exclamou, afirmando em seguida que esse foi um dos momentos mais elevados de integração na gestão pública estadual.

Antenor Roberto também ressaltou que a realização do 14º Congesp já é uma prova de desafio superado na administração pública. “Nesses tempos de pandemia, seria mais simples não realizar o evento, mas então o realizamos num formato virtual, sem prejuízo do seu conteúdo e da atualização que o serviço público está a exigir”, comentou o vice-governador.

A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, lembrou que são muitos os desafios contemporâneos, sobretudo, diante de um cenário adverso, de crise econômica e sanitária. “Desde o início do atual governo, procuramos seguir o rumo da honestidade e lisura para com os recursos públicos. Sempre em busca dos direitos sociais, visando garantir uma vida digna a todos os potiguares. Os desafios são do tamanho dos nossos sonhos”, destacou.

A titular da Sead disse ainda que é preciso um novo olhar para a sociedade com o desenvolvimento voltado para o ser humano. “Temos uma governadora que valoriza os seus profissionais e na pandemia revolucionou o sistema de saúde, com integração, seriedade e compromisso com a população. Assim, vamos construindo um Rio Grande do Norte, com trabalho, honestidade e uma equipe que acredita no futuro melhor”.

Participaram também da mesa solene o coordenador do Centro de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Marcos Aurélio de Freitas Barros; o deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa do RN; e o diretor da Escola de Governo, João Emanuel Evangelista. “Que as discussões travadas no evento possam iluminar o futuro da gestão pública no Rio Grande do Norte”, desejou Barros.

Prestigiaram a solenidade, realizada na Escola de Governo e transmitida on-line, diversas autoridades, entre elas, os secretários estaduais do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado; do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre Lima; e da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha; e a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Almeida. Além destes, marcaram presença a pró-reitora de Recursos Humanos da UERN, Jéssica Neiva; o diretor-presidente da Fapern, Gilton Sampaio; o diretor-geral do Idema, Leonlene Aguiar; o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão; a secretária-adjunta da Educação, Márcia Gurgel; a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia; o subsecretário de Recursos Humanos, Ediran Teixeira; o diretor-presidente do Igarn, Francisco Costa; o comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Acioli; o diretor-geral do Detran, Julielson Oliveira; e o diretor financeiro da Ceasa, Fábio Henrique.

O décimo quarto Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte conta com o apoio da Interjato Soluções, Gabinete Civil, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Fundação José Augusto, Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da UFR; Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais, em Gestão Pública (PPGP), e em Estudos Urbanos e Regionais (PPEUR) da UFRN, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Escola de Música da UFRN e Secretaria de Estado de Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer.

Programação

A programação do 14º Congesp/RN continua nesta quarta-feira (2) com vários momentos distintos. A partir das 8h45 serão realizadas as apresentações de casos de sucesso oriundos de alguns órgãos da administração direta e indireta do Governo do Estado. Na sequência, às 10h15, vão acontecer palestras e mesas-redondas sobre temas inerentes da Gestão Pública, como “Inovação”, “Compras Governamentais”, “Gestão de Pessoas”, “Desenvolvimento Local”, “Ética”, “Comunicação” e “Qualidade de Vida no Trabalho”. No turno vespertino, será a vez das apresentações dos trabalhos submetidos no evento. Tratam-se de estudos científicos e experiências inovadoras na área da Administração Pública que serão compartilhados com os participantes. A programação completa está disponível no site do evento: https://www.even3.com.br/14congesprn. Para participar das atividades, é preciso efetuar login no sistema e clicar nas apresentações que desejar assistir.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=246308&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Revendo Provérbios

 Chega-te aos bons e serás um deles; chega-te aos maus e serás pior do que eles.


Fonte: https://www.google.com/

Governadora solicita agilidade ao Cade para garantir gás natural mais barato

 ASSECOM/RN01 Dec 2020 14:29

Central Notícias Brasília

A governadora Fátima Bezerra reuniu-se na manhã desta terça-feira (1º) com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, para tratar da abertura da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) da Petrobras, em Guamaré, aos produtores privados.

"No contexto do plano de desinvestimento da Petrobras em curso no Rio Grande do Norte demos um passo importante na defesa dos interesses do nosso estado. O presidente do Cade demonstrou sensibilidade para buscar uma solução de acesso à UPGN. Esta é uma questão que precisa ser resolvida o mais rápido possível. É preciso reduzir preço ao consumidor, o que significa desenvolvimento e representa emprego e renda para o nosso povo", disse a governadora.

As empresas que adquiriram os poços maduros durante o processo de desinvestimento da Petrobras ainda não têm acesso à UPGN, mas a liberação é prevista no acordo firmado entre Petrobras e o Cade para abertura do mercado de gás no RN. "Queremos um preço justo para favorecer a concorrência e o consumidor final, que vai da indústria ao ramo veicular. Precisamos de celeridade, que seja destravado o acesso à UPGN para aumento da produção e redução do preço ao consumidor final. Vejo seriedade e competência do Cade e sensibilidade do diretor Alexandre Barreto. O RN tem pressa", reforçou Fátima.

Hoje o gás distribuído pela Potigás é adquirido exclusivamente junto à Petrobras. Com a abertura da UPGN às operadoras privadas, a Potigás vai adquirir o combustível a mais de um fornecedor e a previsão é de que o preço do gás seja reduzido em 30%.

O presidente do Conselho Administrativo do Cade, Alexandre Barreto disse que a "governadora trouxe preocupação com relação aos desinvestimentos dos ativos da Petrobras no estado, especialmente em relação aos campos maduros de gás e óleo e sobre a Unidade de Processamento de Gás Natural de Guamaré. Nós estamos acompanhando de maneira detalhada e firme. O objetivo do Cade, quando fez o acordo com a Petrobras que permitiu a venda dos ativos, era garantir que o gás chegasse na ponta aos consumidores com um preço melhor. Temos trabalhado com afinco para garantir que os detalhes do desinvestimento permitam atingir este objetivo".

Alexandre Barreto também se comprometeu a acompanhar os prazos do desinvestimento e as questões de regulação junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Garanto que tudo será olhado detidamente pelo Cade para que objetivos sejam alcançados", completou o gestor. 

Acompanhando a governadora na reunião, o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, ressaltou a importância do cumprimento do compromisso assumido pela Petrobras para evitar prejuízos ao RN. "Implicações com o preço do processamento do gás podem inviabilizar o setor. Estamos aqui para garantir ao consumidor o gás mais barato", concluiu o secretário.

O representante do Fórum Potiguar do Petróleo e Gás Natural, João Hélio Cavalcanti, que também acompanhou a governadora, considerou a iniciativa do Governo do Estado em procurar o Cade como “de grande importância. Acredito que em breve teremos um novo desenvolvimento para o petróleo e gás no RN".

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=246275&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

segunda-feira, 30 de novembro de 2020

Governo prorroga prazo de adesão ao Super Refis para 29 de dezembro

 ASSECOM-RN30 Nov 2020 18:54

ASSECOM/RN

O Governo do Estado anunciou o alongamento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária (Super Refis 2020) para o dia 29 de dezembro. As adesões finalizariam nesta segunda-feira (30), no entanto, devido ao alto volume de pedidos na data final e à instabilidade do sistema da Procuradoria Geral do Estado (PGE), durante todo o dia de hoje, o governo decidiu prorrogar a data para o contribuinte aderir ao refinanciamento dos débitos fiscais anteriores a julho deste ano. Até agora, foram computadas cerca de 3 mil adesões, o que representa um volume negociado e parcelado da ordem de R$ 100 milhões, sendo cerca de R$ 20 milhões à vista, sem contabilizar as adesões efetivadas pela PGE, órgão encarregado da cobrança da dívida ativa e cujos débitos também são objetos do Refis e passíveis de refinanciamento. 

Quem perdeu o prazo ainda tem a chance de aproveitar os benefícios proporcionados pelo programa. Basta acessar a página https://refis2020.set.rn.gov.br/ e fazer clicar em uma das duas opções ‘Débitos Fiscais’ ou ‘Divida Ativa’. 

O governo já adiantou que este será o único programa de refinanciamento previsto para essa atual gestão. Por isso, o Refis é o mais abrangente e vantajoso já estabelecido no RN. O Refis oferece um desconto de 95% sobre juros e multas para o contribuinte que quitar o débito à vista. Mas também é possível parcelar em até 60 meses e ainda com descontos progressivos, que seguem as seguintes proporções: quem optar por parcelar entre dois e dez meses recebe um desconto é de 90%. Por outro lado, terão direito a um abate de 75% sobre os juros e multas aqueles contribuintes que optarem por entre 11 e até 20 parcelas. Acima disso, e até 60 meses, o desconto será de 60%.

Os débitos passíveis são os de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) contraídos até 31 de julho deste ano e também de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrados até 31 de dezembro de 2019. O Refis vale para contribuintes  com inadimplência fiscal na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e inscritos na Dívida Ativa do Estado, além daqueles que estão em processos de cobrança judicial. Quem tem dívidas já parceladas também pode renegociá-las via Refis, desde que não sejam fruto de outros Refis.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=246121&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Construção da RN-087 muda realidade do Seridó

 ASSECOM/Governo Cidadão30 Nov 2020 11:47

ASSECOM/Governo Cidadão

Depois de mais de 50 anos de espera, os seridoenses receberam em 2020 a RN-087, que liga os municípios de Cerro Corá e Lagoa Nova. O Governo do RN investiu R$ 8,5 milhões para construir a estrada do zero, acabando com o tráfego na via de barro que existia há anos. Através do projeto Governo Cidadão e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), com recursos do empréstimo junto ao Banco Mundial, foram feitas a estruturação, o revestimento asfáltico, sinalização, construção do meio fio e quedas d’água.

As obras começaram em maio do ano passado, após o Governo instaurar uma verdadeira força-tarefa para resolver os entraves fundiários que existiam em torno do projeto. “Com a ajuda dos prefeitos de Cerro Corá e Lagoa Nova, Graça Oliveira e Luciano Santos, do superintendente do Incra, José Leonardo Bezerra, contactamos todos os proprietários dos 107 lotes, que autorizaram o afastamento da cerca para implantação do traçado da rodovia”, disse o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro.

O secretário pontuou que ainda contou com a ajuda dos colegas de Governo, o diretor do DER, Manoel Marques, e do secretário de Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho. “Desde o início da nossa gestão estamos nessa luta, unindo forças com as secretarias do Estado para dar celeridade a este pleito que é tão necessário e tão antigo para os seridoenses. A chamada Estrada da Produção vai aquecer a economia e promover o desenvolvimento de toda a região”, disse a governadora Fátima Bezerra, confessando que a obra se trata, também, de um sonho pessoal e antigo.

Os benefícios chegaram para 27 mil pessoas de toda a região, através de 15 quilômetros de extensão da estrada. São melhorias no acesso e trafegabilidade, facilitando o escoamento da produção rural e promovendo um incremento no turismo ao redor das serras e sítios arqueológicos.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=246083&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Apodi, Caicó e Pau dos Ferros têm serviços ampliados nas Centrais do Cidadão

 ASSECOM/RN30 Nov 2020 10:21

Solano Petta/Governo Cidadão

As Centrais do Cidadão dos municípios de Caicó, Apodi e Pau dos Ferros estão com serviços presenciais ampliados a partir desta segunda-feira (30). De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão em todo o Rio Grande do Norte, a retomada dos atendimentos nas unidades continua sendo realizada de forma gradual e responsável, como medida preventiva da Covid-19. “Os atendimentos estão sendo regularizados à medida que conseguimos assegurar todas as condições de biossegurança nas unidades. Além disso, os agendamentos prévios continuam sendo necessários para evitar aglomerações”, ressalta o secretário-adjunto da Administração, George Câmara.

Em Caicó, a Central do Cidadão retomou os atendimentos para apoio às atividades do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran),Sistema Nacional de Emprego (Sine) e Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A unidade funciona no horário das 7h às 13h. Os agendamentos para o Itep podem ser realizados no site www.centraldocidadao.rn.gov.br, enquanto que, para serviços do Sine e Procon, os agendamentos podem ser marcados presencialmente na unidade.

Com relação ao Detran, voltam a funcionar os serviços de Habilitação, Clínica Médica, Prova Teórica e Registro de Veículos. Somente após o agendamento de vistoria, é que o usuário terá acesso aos demais serviços que precisa solicitar, como abertura de processo, auditoria e emissão de CRV. Caso a vistoria já tenha sido realizada, poderá fazer o agendamento diretamente no site www.detran.rn.gov.br, optando por “Agendamentos”, opção “Veículos”, depois escolher “Abertura de Processos”. O atendimento para dúvidas e informações seguirá acontecendo pelo WhatsApp 84 99952-5389.

Na unidade de Apodi, que já havia sido reaberta para atendimentos do Itep e Sine, serão retomados os seguintes serviços oferecidos pelo Detran: Registro de Veículos, Habilitação e Clínica médica (Psicoteste e exame oftalmológico). A unidade estava com atendimento remoto para informações e dúvidas desde a interrupção dos atendimentos presenciais. Para agendar a retirada do Certificado de Registro do Veículo (o recibo ou CRV), entrar em contato via WhatsApp 84 99150-1101. O atendimento para dúvidas e informações segue pelo WhatsApp 84 99150 1101, de segunda-feira a sexta-feira, das 7h às 13h.

No município de Pau dos Ferros, onde já funcionava os serviços de Registro de Veículos oferecidos pelo Detran, a Central do Cidadão reabre agora para processos de Habilitação e Clínica Médica. Agendamentos pelo site do órgão: www.detran.rn.gov.br. Horário de funcionamento: 7h às 13h.

Em função da pandemia da Covid-19, os usuários precisam seguir os protocolos de controle do coronavírus, como respeitar o distanciamento social, higienizar as mãos e fazer uso obrigatório de máscara.

Informações adicionais sobre o funcionamento de outras unidades estão disponíveis no site da Sead: www.sead.rn.gov.br.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=246016&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Revendo Provérbios

 Boa romaria faz, quem na sua casa está em paz.

Fonte: https://www.google.com/

 

domingo, 29 de novembro de 2020

Revendo Provérbios

 A união faz a força.


Fonte: https://www.google.com/

sábado, 28 de novembro de 2020

Revendo Provérbios

 Deus ajuda a quem cedo madruga.


Fonte: Internet


sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Governo Bolsonaro publica portaria que zera reajuste do Piso do Magistério em 2021

 27 de novembro de 2020

À base do canetaço, o governo genocida e ultraliberal de Bolsonaro reduziu em 8,7% o valor anual estimado por aluno da rede pública em 2020.

Como o cálculo é diretamente relacionado ao índice do Piso Nacional, a portaria efetivamente zera o reajuste previsto para 2021. Outro grave impacto é a redução da complementação a Estados e Municípios, o que pode levar ao colapso de redes de ensino no próximo ano.

Com o valor anterior, o reajuste calculado pelo Dieese a partir de janeiro deveria ser de 5,9%. A medida conta com o apoio de Eduardo Leite (PSDB), que por mais de uma vez foi a Brasília para tentar mudar a forma de cálculo do Piso.

Junto com outras medidas de arrocho fiscal, como a LC  173, que congela salários e carreiras até 2022, a manobra autoritária projeta a desestruturação da educação pública.

Trata-se de uma tentativa de se vingar da derrota sofrida na aprovação do Fundeb permanente, com mais recursos e novos parâmetros.

O governo Bolsonaro também contingenciou mais de 90% do orçamento do MEC destinado à educação básica em 2020 – excetuados os recursos do Fundeb – e propôs a supressão de outros R$ 5 bilhões da pasta para 2021.

Por fim, vetou dispositivos da Lei 14.040 que destinavam recursos do “orçamento de guerra” da União para financiar a rede de educação durante e após a pandemia da Covid-19.

Os ataques à saúde pública são tão ou mais violentos, dada a gravidade da crise sanitária que já soma mais de 170 mil mortos.

Na contramão de políticas que possam alavancar a economia, o emprego e a renda no Brasil, num momento em que o desemprego atinge taxas recordes (14,6%) e a inflação solapa a renda dos(as) trabalhadores, o governo encaminhou ao Congresso Nacional projeto de reforma administrativa para diminuir postos de trabalho no setor público e apontando para ampla privatização de políticas essências como saúde e educação.

>> Reforma Administrativa ataca estabilidade de atuais servidores, fragiliza representação e prejudica toda a sociedade

A CNTE destaca, em relação aos efeitos práticos da Portaria Interministerial n° 3/2020, dois pontos cruciais:

1. Todos os municípios brasileiros que recebem complementação estadual do Fundeb e os entes públicos (estados e municípios) que recebem complementação federal terão que devolver parte dos recursos recebidos desde janeiro de 2020. Embora o lapso temporal seja contestável à luz de princípios do direito financeiro e de legislações orçamentárias, o prejuízo será inevitável e poderá gerar colapso em várias redes de ensino. Nem mesmo a expectativa de ganho com o percentual extra de 2% da complementação da União para 2021 será capaz de suprir as perdas com a presente redução de 8,7% no custo aluno ano do Fundeb 2020. E soma-se a esse cenário trágico a redução das receitas tributárias nos estados, DF e municípios e a relutância da União em repassar recursos extras para financiar a educação em todo o território nacional. Ou seja: ao invés de ajudar os entes subnacionais no momento da pandemia, o governo federal impõe mais uma grave restrição orçamentária às administrações públicas, que certamente não conseguirão reabrir as escolas, quiçá honrar os compromissos salariais com seus servidores públicos. Trata-se de uma conjuntura de caos fiscal e social motivada pela ingerência da União sobre o Fundeb, especialmente por não ter observado os prazos e condições previstos no art. 6º c/c art. 4º da Lei 11.494, fato que enseja gravíssimo crime de responsabilidade!

2. O piso salarial do magistério, que tinha atualização prevista na ordem de 5,9% para 2021, agora terá reajuste zero no ano que vem. E essa tendência de anular os ganhos salariais dos/as professores/as brasileiros/as segue na mesma direção da LC 173/2019. Caso a referida Portaria não seja revogada ou o Congresso não reveja a política de reajuste do Piso (fixando, por exemplo, o INPC + percentual de ganho real), será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países, conforme apontam as pesquisas da OCDE.

Diante da gravidade desse cenário irresponsável criado pelo governo Bolsonaro, o CPERS, a CNTE e suas entidades filiadas requerem do parlamento brasileiro a aprovação de medidas que sustem imediatamente os efeitos da Portaria nº 3/2020, impedindo que maiores absurdos sejam cometidos contra a educação brasileira e seus profissionais. É preciso assegurar os recursos públicos suficientes para garantir educação de qualidade a todos(as), especialmente aos filhos e filhas da classe trabalhadora e aos próprios trabalhadores(as).

Outra ação urgente que compete ao parlamento refere-se à aprovação da lei de regulamentação do Fundeb permanente, que precisa assegurar expressamente a recepção da Lei 11.738 (piso salarial do magistério) até que outro dispositivo de valorização seja assegurado aos profissionais da educação. Essa medida é essencial para evitar quaisquer manobras com vistas a colocar em dúvida a vigência da Lei do Piso, em 2021, e/ou atrasar sua execução que deve ser perene.

A educação e seus profissionais precisam ser respeitados. Sem educador(a) valorizado não se constrói educação de qualidade!

Fora Eduardo Leite e Bolsonaro!

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fonte: https://cpers.com.br/governo-bolsonaro-publica-portaria-que-zera-reajuste-do-piso-do-magisterio-em-2021/

Segunda parcela do salário de novembro é paga neste sábado (28)

 ASSECOM/RN27 Nov 2020 17:42

ASSECOM/RN/ARQUIVO

O Governo do Rio Grande do Norte adianta o pagamento da segunda parcela do salário do mês de novembro para este sábado (28). São R$ 122 milhões pagos aos mais de 32 mil servidores estaduais que recebem os 70% restantes de seus salários. O funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios também receberá o pagamento integral nesta data, o que resulta, ao todo, em mais de R$ 178 milhões aplicados na economia potiguar.

Os 30% iniciais foram adiantados no último dia 14, assim como o salário integral de quem recebe abaixo de R$ 4 mil e toda a categoria da Segurança Pública.

A quitação da folha do mês de novembro acompanha o anúncio da governadora Fátima Bezerra sobre o pagamento da segunda parcela do décimo. “Na próxima semana, iremos divulgar a data do pagamento da parcela restante do 13º salário de 2020”, disse.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=245952&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Pesquisa vai levantar perfil da Covid-19 em todo o RN

 ASSECOM/RN27 Nov 2020 17:23

ASSECOM/RN - ELISA ELSIE

Uma nova medida para o enfrentamento e controle da Covid-19 foi anunciada nesta sexta-feira (27) pelo Governo do Estado: a pesquisa Inquérito Sorológico de Base Populacional - Prevalência de infecção por Covid-19 no RN. Serão aplicados 24 mil questionários e testes às famílias em 7 mil domicílios, nas 8 regiões do estado - Pau dos Ferros, Mossoró, Assu, Natal, João Câmara, São José do Mipibu, Santa Cruz e Caicó.

O trabalho inicia na primeira semana de dezembro e será feito em três etapas, com intervalo de uma semana entre elas. A pesquisa tem o apoio do Comitê Científico de assessoramento ao Governo do Estado para a pandemia composto por especialistas e pesquisadores da UFRN, UERN, IFRN e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. O questionário terá perguntas referentes a sintomas, estado de saúde, idade, comorbidades, entre outras questões importantes. Em cada município serão vinte entrevistadores e pesquisadores que farão a aplicação do questionário. Ao todo serão 160 pesquisadores em campo.

A presença das equipes nas cidades e a visitação às residências será acompanhada por policiais militares, garantindo a segurança de todos.

"Essa é mais uma medida de grande importância. Teremos equipes de profissionais qualificados que irão às casas das pessoas fazer a pesquisa e subsidiar um estudo para mostrar quais as novas ações que deveremos tomar para enfrentar a pandemia e salvar vidas. Por meio da Secretaria estadual de Saúde, o Governo já investiu R$ 236,8 milhões no combate à pandemia com recursos federais e próprios do RN. Em toda a história do SUS foram implantados 380 leitos UTI em nosso estado. Nós, com muito trabalho, dedicação e compromisso, implantamos 611 leitos durante a pandemia que ficarão para o atendimento geral à população. O Governo contratou mais de 3 mil profissionais da saúde, entre concursados e temporários, para uma melhor assistência à saúde", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela destacou o acerto das medidas no combate à Covid. "As ações que tomamos refletem a seriedade, o compromisso e a transparência da gestão. Decidimos pela suspensão e retorno às atividades nos momentos certos, sempre ouvindo e respeitando a ciência. O controle da pandemia em nosso estado é resultado das medidas que tomamos", registrou.

A governadora, entretanto, alertou para a necessidade da população continuar respeitando as normas de protetivas – usar máscara, lavar as mãos com frequência e evitar aglomerações.  "A pandemia não acabou e ainda não temos uma política nacional de imunização. Portanto, não vamos dar trégua ao vírus. Devemos manter todos os cuidados, protegendo a nós mesmos e os outros", concluiu.

Professor da UFRN e integrante do Comitê de Especialistas que assessora o Governo do Estado na pandemia, Ângelo Roncali confirmou que a identificação e registro de casos é subestimada e que a pesquisa "vai produzir estimativas de prevalência e condição das pessoas utilizando metodologia aprovada pela Organização Mundial da Saúde”. O recorte amostral é o mesmo utilizado pelo IBGE, cobrindo os municípios por inteiro, explicou Roncali para acrescentar que o estudo foi aprovado pelo comitê de ética da UFRN.

TESTAGEM

A subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica da Sesap, Alessandra Luchesi informou que a pesquisa também vai identificar a transmissão familiar da Covid-19. Além de responder aos questionários, as famílias serão testadas com exame de sangue que terão o resultado liberado em 20 minutos.

A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde dos Municípios (Cosems), Maria Elisa Garcia, disse que a iniciativa é de grande importância para os municípios, uma vez que dará um panorama geral da pandemia e do seu comportamento.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=245934&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Revendo Provérbios

 A pressa é inimiga da perfeição.

Fonte: https://www.educolorir.com/


Prazo para adesão ao Super Refis 2020 termina na segunda-feira (30)

 ASSECOM/SET27 Nov 2020 10:09

ASSECOM/RN

Contribuintes que possuem débitos tributários com o Estado têm poucos dias para quitar os valores devidos de forma parcelada e com descontos sobre juros e multas. O prazo para adesão ao Super Refis 2020, o Programa de Regularização Tributária lançado pelo Governo do Estado, termina na próxima segunda-feira (30). A iniciativa permite a renegociação de dívidas com opções de parcelamento em até 60 meses e descontos sobre juros e multas que chegam a até 95%. A adesão pode ser feita pelo site https://refis2020.set.rn.gov.br/.

Podem aderir ao Super Refis 2020 pessoas físicas e jurídicas com débitos de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Secretaria Estadual de Tributação ou na Dívida Ativa, que é gerida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), até 31 de julho deste ano. Os débitos de IPVA só podem ser parcelados pelo programa se forem anteriores a 2020. 

O programa estabelece as seguintes vantagens: quem pagar o débito à vista terá um desconto de 95%. Já aqueles que parcelarem entre dois e dez meses, o desconto é de 90%, Terão direito a um abate de 75% sobre os juros e multas gerados aqueles contribuintes que optarem por 11 até 20 parcelas. Acima disso e até 60 meses, o desconto será de 60%. A regra vale para débitos gerados até 31 de julho de 2020.

Uma boa notícia é que os contribuintes que já possuíam parcelamentos de débitos anteriores, não referentes a outro Refis, têm a possibilidade fazer um reparcelamento pelo Refis atual. Nesse caso, é preciso fazer o login na Unidade Virtual de Tributação (UVT) dentro do Portal da SET-RN (www.set.rn.gov.br) e clicar na guia “Pagamentos”, depois em “Parcelamento”, e então em “Reparcelamento”, finalizando com a opção “REFIS”.

Também podem solicitar a adesão ao Super Refis empresas que estão em processos de cobrança judicial, o que deverá abreviar o tempo de negociação, já que os procedimentos são simplificados, dispensando os questionamentos e impugnações comuns em processos jurídicos.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=245859&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Governadora abre o Fórum do Turismo e destaca ações de divulgação

 ASSECOM-RN26 Nov 2020 19:45

ASSECOM

Com o anúncio de que o destino turístico Rio Grande do Norte terá mais de 24 horas de divulgação nacional, no programa Band Verão, em janeiro de 2021, a governadora Fátima Bezerra abriu a 6ª edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) e o 11º Fórum de Turismo do RN nesta quinta-feira (26), ao mesmo tempo em que inaugurou o espaço Nísia Floresta, novo pavilhão do Centro de Convenções de Natal. Ela afirmou que o turismo é uma das atividades que mais geram divisas para o Estado e informou que o governo estadual está investindo quase R$ 12 milhões, que serão aplicados em ações de marketing, propaganda, campanhas, participações em feiras e ações promocionais.

“Estamos sempre dialogando com operadoras, companhias aéreas e outras áreas do setor. Nós também seguimos avançando e destravando projetos antigos. Entre tantas obras que o governo está conduzindo, estamos viabilizando o término do Complexo Cultural da Rampa, em Santos Reis, que vem se arrastando desde 2013, e queremos que esteja finalizado agora em dezembro”, disse Fátima. Ela destacou que este ano não tem sido fácil para o setor, ao mesmo tempo em que pontuou o fato de que as dificuldades trouxeram como consequências muito aprendizado, união de forças e de planejamento.

“Não é à toa que o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a receber o selo Safe Travel, criado pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo [WTTC], com respaldo da Organização Mundial do Turismo [OMT], que assegura que nosso Estado é seguro para receber os turistas”, afirmou. A governadora citou a realização dos dois eventos que ocorrem em paralelo, a 6ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) e o 11º Fórum de Turismo do RN, que marcam a reabertura do Centro de Convenções para o grande público seguindo todos os protocolos de biossegurança, como fruto do planejamento da gestão estadual, junto à Secretaria de Estado do Turismo e da empresa Potiguar de Promoção Turística.

FEMPTUR

Idealizados pela Argus Eventos, dos sócios Gustavo Porpino e Antônio Roberto, a 6ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur) e o 11º Fórum Fórum do Turismo do RN são considerados os maiores eventos do segmento no Rio Grande do Norte. A iniciativa marca o retorno das atividades relacionadas a eventos e a realização de feiras e exposições. Este ano, a feira contabiliza 50 estandes, que funcionarão das 14h às 20h, e reúne participantes da iniciativa pública e da privada, com exposição de artesanato, produtos da agricultura familiar e apresentações culturais. A Femptur ocorre paralelamente ao 11º Fórum de Turismo do RN, que busca debater o desenvolvimento econômico do turismo no Rio Grande do Norte, abordando temas diversos por meio de capacitações e palestras, de forma gratuita. 

Na abertura do Fórum, Antônio Roberto ressaltou o contexto da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e falou que estamos passando por dias de luta, mas que a realização desses eventos é um prenúncio de que dias melhores virão. “A atividade do turismo passou a ser o turismo de ‘escapada’ de carro com a família, de curtir a natureza, de conhecer tanta praia ainda desconhecida. Esse é o momento de olhar para dentro do Rio grande do Norte. De aproveitar o que nós temos de melhor, que é a natureza e toda a diversidade de recursos naturais que nós temos”, disse.

Ele parabenizou as ações do governo estadual, em especial a Setur e Emprotur, que têm buscado divulgar o RN para os potiguares. Dentre essas iniciativas, destaca-se a parceria com o programa Nota Potiguar, e que permite a troca de pontos gerados em compras por vouchers para hospedagem e passeios de buggy. O programa é conduzido pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), que articulou a redução do ICMS de hotéis e pousadas, de 25% para 12% da carga tributária incidente nas operações com energia elétrica da rede hoteleira potiguar. Essa medida, por determinação da governadora, será válida até o final de 2021.

A mesa de abertura do Fórum do Turismo contou com a presença do deputado Hermano Morais, representando a Assembleia Legislativa; da secretaria de Estado do Turismo, Ana Maria Costa; do secretário chefe do Gabinete Civil da Prefeitura do Natal, Fernando Fernandes, que representou o prefeito Álvaro Dias; do secretário municipal do turismo de Natal, Johan Xavier; do diretor do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), João Hélio, e do diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Raniery Pimenta.

Também participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier; a secretária de Estado do Trabalho, da Habitação, da Assistência Social, Íris Oliveira, e a adjunta, Josiane Bezerra; o secretário adjunto do Turismo do RN, Leandro Prudêncio; a subsecretária de política e gestão turística, Solange Portela; a vereadora Júlia Arruda; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), no RN, José Odécio; a presidente da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (ABAV) no RN, Michelle Pereira, e o presidente do Natal Convention & Visitors Bureau, George Gosson.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=245819&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Governo firma apoio à campanha Natal de Luz e Prêmios

 ASSECOM/RN26 Nov 2020 16:06

ASSECOM/RN - SANDRO MENEZES

O Governo do Estado firmou o apoiou à campanha Natal de Luz e Prêmios, que será realizada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) entre 1º a 24 de dezembro. A campanha visa aquecer as vendas no período natalino e vai premiar os consumidores com um veículo, duas motocicletas e 20 vales-compra no valor de R$ 1 mil cada.

Para cada R$ 50,00 em compras o consumidor tem direito a um cupom para concorrer aos sorteios. Os consumidores cadastrados no programa Nota Potiguar também terão acesso automático aos cupons para o sorteio.

O apoio do Governo foi definido na manhã desta quinta-feira (26), na sede da Governadoria, em reunião da governadora Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto, os secretários de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, com o presidente da CDL Natal, José Lucena, e os vice-presidentes, Maria Luiza Fonte e Bruno Alcides. "Esta parceria é necessária, movimenta a economia e traz emprego e trabalho para nosso povo", afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo aproveitou a ocasião para reforçar a convocação dos dirigentes lojistas a continuarem cumprindo os protocolos sanitário de prevenção à Covid-19. "Contamos com o apoio do empresariado para mantermos a pandemia sob controle. Ainda é preciso usar máscaras, adotar as medidas de higiene e usar álcool 70%, manter o distanciamento e evitar aglomerações. Não podemos relaxar", disse a governadora. Ela confirmou que até o final de dezembro a administração estadual vai pagar os 60% restantes do 13º salário dos servidores.

O presidente da CDL Natal agradeceu o apoio e se comprometeu a continuar orientando os lojistas no cumprimento das medidas. Neste sentido ele informou que nos próximos dias será deflagrada uma ação de conscientização sobre a necessidade de regularização dos pequenos negócios e sobre a importância de manter as medidas protetivas à Covid-19. A campanha será iniciada na praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, durante cinco dias, e depois seguirá para o Norte Shopping. "Quero agradecer a governadora que sempre nos recebeu muito bem. As ações que definimos se revertem ao cidadão", disse José Lucena.

O secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier destacou a facilidade para o consumidor ao se cadastrar no programa Nota Potiguar. "Ele vai ter acesso aos cupons no ato da compra, sem precisar enfrentar filas para trocar a nota. Isso é bom para o consumidor, para o lojista e para o Estado", considerou Xavier. Já o secretário do Desenvolvimento Econômico Jaime Calado reforçou a importância da parceria e "o papel do Governo no fomento à iniciativa privada gerando mais empregos e bem estar social".

PREMIAÇÃO

A Campanha Natal de Luz e Prêmios e realizada pela terceira vez este ano e vai sortear um Jeep Renegade, uma Moto Honda CB 250CC, uma Moto Honda PCX 150CC, 20 vales compra no valor de R$ 1 mil cada. Para os vendedores das lojas serão sorteados três vales-compra no valor de R$ 1 mil cada.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=245797&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Revendo Provérbios

 Antes só do que mal acompanhado.

Fonte: https://www.google.com/