sábado, 22 de abril de 2017

Governo omite dados para justificar reforma da Previdência



Beto Barata/PR
Especialistas identificaram que o governo Temer apresentou cálculo com erros e omitiu dados para justificar a reforma da previdência
Especialistas identificaram que o governo Temer apresentou cálculo com erros e omitiu dados para justificar a reforma da previdência





















Em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no dia 15 de março, representantes do Ministério da Fazenda entregaram aos deputados um CD com explicações sobre os cálculos do famoso "rombo da previdência". O disco continha três avisos ministeriais em formato PDF (podem ser acessados aquiaqui e aqui) e um arquivo em formato Excel com 423 planilhas. O material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).

Eles desenvolveram um software para rodar os dados e checar as informações. Em nota técnica enviada aos deputados da Comissão, a que The Intercept Brasil teve acesso, os analistas afirmam que as informações fornecidas foram insuficientes e não permitem estimar nem minimamente os impactos da reforma proposta pelo governo:

"Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas."

Erros levam "rombo da previdência" a ser superestimado

Segundo a nota entregue aos deputados, as estimativas do governo "superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens". Isso acontece porque a base de dados populacionais utilizada é a PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Para se ter uma ideia da diferença, em 2014 — ano usado como base de cálculo para a maioria das previsões da Previdência — as duas pesquisas davam estimativas divergentes para a população acima de 50 anos prevista para 2060, com uma diferença de 7 milhões de pessoas entre elas.

O economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise, critica a pretensa precisão acerca do futuro. Ele explica que, quando se tratam de previsões a longo prazo, caso da proposta de Reforma da Previdência, o comum é que analistas façam pelo menos três "possíveis cenários", considerando as variáveis socioeconômicas (por exemplo, saída da crise econômica a longo, médio ou curto prazo). Não é esse o método adotado pelo governo, que usa um tom determinista com apenas um cenário possível:

"Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica."

As estimativas do governo também subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado. O número de desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo a PNAD. Usar estes dados como base de cálculo afeta negativamente o número estimado de contribuintes, puxando para baixo a previsão de receita previdenciária. Além disso, ao usar dados de 2014, a conta ignora possíveis consequência das ações do próprio governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.

O cálculo do salário mínimo também apresenta erros. O crescimento anual previsto nos documentos está na média constante de 6%, enquanto a inflação e o PIB caem. Como os dois índices servem de base de cálculo para o reajuste do mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.

"Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos" criticam os analistas.
O que está faltando nos dados apresentados?

Segundo os analistas, o governo não apresentou as fontes de muitos dos números utilizados, nem explicou quais os cálculos e fórmulas matemáticas foram utilizados para se chegar às previsões catastróficas que justificariam os cortes drásticos na Previdência Social.

Solon de Carvalho é pesquisador titular do Laboratório Associado de Computação e Matemática Aplicada no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e participou da avaliação dos arquivos entregues pelo governo. Ele conta que o formato e a qualidade dos arquivos dificultaram a avaliação dos dados:

"Os três avisos foram escaneados de forma torta e pouco legível. Trabalhamos para analisar na melhor maneira. O arquivo de Excel continha 423 planilhas onde colaram apenas os valores, excluindo as fórmulas que levaram a esses números. Por isso, se tornou um quebra-cabeças matemático."

Carvalho explica que, nos cálculos do governo, é como se os índices do mercado de trabalho estivessem congelados. O matemático critica duramente essa metodologia, afirmando que ela compromete a credibilidade dos resultados:

"Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que 
vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica."

Ausência de dados impede cálculos dos efeitos

Os economistas também sentiram falta de uma simulação que mostre os impactos da reforma – para além dos impactos fiscais – caso ela seja efetivada. Eles se dizem incapacitados de fazer esse cálculo porque faltam números no material entregue. Para isso, seria necessário que as planilhas digitais apresentassem um conjunto de informações mais detalhadas.

Carvalho cita um exemplo: a única análise de renda feita é a diferenciação entre quem ganha um salário mínimo e quem ganha mais do que um salário mínimo. O matemático lembra que o Brasil é muito mais plural que isso. Também explica que uma análise detalhada das demais faixas de renda demonstra perda significativa do poder de compra da aposentadoria de quem ganha entre dois a dez mínimos.

Outra projeção que faltou foi a do impacto da exigência de idade mínima sobre a contribuição. Algumas pessoas poderiam se sentir desestimuladas a contribuir – uma vez que só poderão se aposentar, no mínimo, aos 65 anos – e passar a investir somente em pacotes de previdência privada.

Os números de novos planos de previdência privada já registraram um crescimento de 26%. Esse percentual é referente apenas ao último mês de novembro, segundo levantamento feito pela Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi). Apenas em novos planos abertos naquele mês, foram acumulados R$ 11,26 bilhões. A FenaPrevi não divulgou novos dados desde então.

Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Puty questiona os motivos da ausência de dados e acusa: "Esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão". 


Fonte: Rede Brasil Atual

Para OAB reforma trabalhista é "retrocesso civilizatório"



 
 




















“O Brasil carece de reformas que o tornem um país mais justo e apto para progredir, nada ganhando com leis que atraiam o retrocesso, tal como a proposta de aniquilamento da legislação trabalhista protetiva, destinada a criar subclasses de trabalhadores com poucos direitos, contratos precários e remunerações indignas”, afirmou Lamachia.

Segundo o presidente da OAB, as mudanças propostas não interessam sequer aos detentores dos meios de produção, já que são os próprios trabalhadores compõem o mercado interno de consumo e serão os mais afetados. “Nesta perspectiva, mesmo dentro de uma visão egoísta e não solidária, a reforma trabalhista, nos termos como posta, seria um erro”, explica. “A democracia conta com mecanismos capazes de inibir o erro que se avizinha e que será extremamente danoso à sociedade como um todo, dentro destes o debate cuidadoso, no Parlamento.”

“A OAB coloca-se clara e objetivamente contra o referido projeto, o qual agride a Constituição Federal e todo o sistema normativo, em especial por representar retrocesso civilizatório, tais quais o desrespeito aos direitos adquiridos. Por estas razões, espera que o Parlamento tenha a sensibilidade de compreender o momento difícil pelo qual passa o país e os verdadeiros anseios da sociedade que lhes cabe representar”, finaliza Lamachia. 


Fonte: OAB

E o papa disse que não...


Divulgação
Ao recusar o primeiro convite, o papa pediu a Temer que "olhasse pelos pobres" do Brasil
Ao recusar o primeiro convite, o papa pediu a Temer que "olhasse pelos pobres" do Brasil


O lado cômico é o Papa ser argentino e João Dória ter lhe presenteado com uma bandeira do Brasil assinada por todos os jogadores da seleção brasileira de futebol. Mas não foi por rivalidade futebolística que veio o segundo “não”. Obviamente!

O primeiro “não” foi dirigido a Michel Temer, que renovou, em carta oficial, o convite para a celebração histórica, enviado ao Papa Francisco em dezembro de 2016. O Papa agradeceu muito, alegou que sua agenda estava cheia e pediu que Temer olhasse “pelos nossos pobres”, sempre lembrados em suas orações, garantiu.

E há dois dias, o prefeito de São Paulo resolveu ir a Roma, porque para lá, dizem, “vai quem tem boca”. E Dória usou a sua boca para pedir de novo que o Papa viesse ao Brasil, que desse “um jeitinho” na agenda. Aqui preciso explicar que estou usando “aspas” de modo indevido, irônico: elas não reproduzem nenhuma fala literal.

Voltando ao Papa Francisco, ele pegou a bandeira das mãos de Dória, agradeceu, reafirmou que a sua agenda está muito lotada e garantiu que enviaria, sempre, muitas bênçãos ao Brasil.

João Dória Jr é publicitário e filho de publicitário, homem da comunicação, mas nunca vi alguém escangalhar tanto e tão rapidamente a própria imagem como ele: desde que assumiu a prefeitura de São Paulo, em janeiro, já se vestiu de lixeiro e varreu calçadão, patético, já apagou pichações da nossa arte urbana e agora visita o Papa com tamanha pretensão.

Sem ter o que dizer após a resposta do Papa, sem ter mais boca para ir a Roma ou a qualquer lugar, chegou a esboçar uma crítica ao Sumo Pontífice (agora as aspas estão valendo):

“Talvez não tenha havido aí uma orientação adequada ao Santo Padre, porque não estar presente em uma data tão importante como essa, na maior nação católica do mundo, não me parece a melhor medida. Mas quem sou eu para julgar o Papa?”, disse João Dória.

Se apenas a imagem pública de Dória estivesse em jogo, eu nem me preocuparia em escrever algo a respeito, mas parece-me que é a imagem soberana do Brasil que está escorrendo pelo esgoto.

Pensa aí, João trabalhador, por que será que o Papa não virá ao Brasil para celebrar o dia da nossa santa padroeira… Eu não sei, tenho alguns palpites, prefiro ficar com a boca fechada, como ensinam os franceses. 


Fonte: Jornal Tornado

quinta-feira, 20 de abril de 2017

Líderes progressistas defendem ampla unidade para resistir ao golpe



Foto: Cezar Xavier
Lideranças políticas e sociais reuniram-se nesta quinta-feira (21), em São Paulo
Lideranças políticas e sociais reuniram-se nesta quinta-feira (21), em São Paulo




















Os dirigentes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra e Via Campesina, João Pedro Stédile, e da Consulta Popular, Ricardo Gebrim, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (20) com o presidente da Fundação Maurício Grabois, Renato Rabelo, o secretário-geral da entidade, Adalberto Monteiro, além dos secretários de Movimentos Populares e Juventude, André Tokarski, e Sindical, Nivaldo Santana, ambos interlocutores do PCdoB na Frente Brasil Popular. O vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino, também participou do encontro.

O encontro teve como objetivo avaliar a conjuntura de profunda crise política e econômica do país, e verificar convergências entre as organizações para elaborar ações comuns de enfrentamento das contrarreformas trabalhista e previdenciária, que o consórcio golpista vem impondo a passos largos contra o povo.

Segundo Rabelo, esta foi a primeira vez que “as lideranças dessas importantes organizações” mantiveram um diálogo mais direto com a Fundação Maurício Grabois. A questão importante da reunião, em sua opinião, foi a busca de um trabalho comum, “algo importante numa hora como essa”, no sentido de avançar na unidade entre o Partido, a Fundação e essas organizações. “No momento atual, todas as organizações têm que buscar através do diálogo um avanço e um processo maior de unidade.”

Rabelo ressaltou a “grande afinidade ideológica” observada entre as organizações, do ponto de vista de uma visão estratégica. “O Partido e a Fundação deixaram muito claro que nós temos essa compreensão de que é preciso definir um Projeto Nacional de Desenvolvimento para o país, e isso faz parte, inclusive, do programa do Partido”, afirmou, contando do esforço similar mencionado por Stédile e Gebrim.

Para Rabelo, o problema não é apenas responder à situação atual, mas também apresentar perspectivas. “Na questão atual, a unidade de reunir com visão ampla muitas forças políticas e sociais é o que convém. Do ponto de vista estratégico, o esforço de elaborar perspectivas, algo que nós vimos trabalhando, sobretudo a Fundação Maurício Grabois”, destacou. “Disse a eles que essa passa a ser a grande questão da atualidade: a questão da alternativa”, concluiu, relatando que aquelas lideranças sociais estão nesse esforço de reunir elaboradores, convidando a Fundação a fazer parte disso. “Foi um encontro muito positivo, feito de forma muito amigável. É um resultado que contribui de forma mútua para uma parceria entre essas organizações.”

Agenda ambiciosa

Stédile disse ter feito a visita, em primeiro lugar, para trocar ideias e conferir leituras sobre a conjuntura. “Porque estamos muito preocupados com o agravamento da crise política do país e com o apodrecimento do atual regime que não representa mais ninguém. A gente percebe que a base parlamentar está ruindo, setores empresariais aumentando o tom e a operação Lava Jato adquirindo uma autonomia que acaba gerando fricções mesmo entre o bloco que deu o golpe”, analisou.

Stédile considera o MST, a Via Campesina, a Consulta Popular, a Fundação Maurício Grabois e o PCdoB movimentos e organizações coirmãos, já que do ponto de vista dos interesses estratégicos, “somos parceiros”. “Tanto os movimentos de massa, aos quais o PCdoB tem influência, como o próprio Partido e os nossos movimentos, todos sonhamos com um Brasil igualitário, justo, fraterno e socialista. Temos uma mesma comunhão de ideais.”

Na avaliação que o sem-terra faz, os resultados principais da leitura comum feita é a de colocar força na implementação da greve geral, para de fato barrar a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Também foi tirado de comum acordo que é preciso acelerar a apresentação para o povo de um plano nacional de emergência, para mostrar que há saída para a grave crise. “A economia brasileira é forte e pode se recuperar. A democracia brasileira precisa ser reconstruída com eleições. Mas, para isso, nós teríamos que ter um plano de saídas que esteja subjugado aos interesses do povo”, completou, informando que dia 24 de abril, segunda-feira, a Frente Brasil Popular vai se reunir para deliberar sobre essa proposta acordada.

Stédile espera que, no 1º de maio, esse plano já comece a ter ampla difusão, por meio de um pontapé para uma grande agitação e propaganda, com a finalidade de mostrar para o povo que a saída para o Brasil passa pelo Fora Temer, por novas eleições e um novo programa econômico que resolva os problemas do povo.

E, por último, de acordo com o líder sem-terra, houve uma troca de ideias ainda incipientes, de eventualmente nos próximos meses convocar um Grande Congresso do Povo Brasileiro, convocando todas as forças sociais que comunguem com a ideia de mudança. “Não só os movimentos que estão no nosso campo, mas os intelectuais orgânicos, os economistas, parlamentares progressistas, mesmo setores progressistas do Poder Judiciário, as igrejas, não apenas ligadas à CNBB, mas as igrejas pentecostais e religiões de matriz afrodescendente. Um grande congresso que fosse representativo do povo brasileiro, para refletir sobre os dilemas que a sociedade enfrenta e traçar rumos comuns entre nós”, explicou Stédile, admitindo ser esta uma agenda ambiciosa.

Resistência crescente e combativa

O vice-presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino, acredita que, para além do compromisso de luta imediata de resistência, é preciso que a resistência seja fortalecida com a perspectiva. “A perspectiva nesse momento não é de um partido ou de outro, mas de uma ampla unidade de forças, e, oxalá, adquira esse caráter de um Grande Congresso do Povo para formular um projeto para o país. E nos manifestamos aqui, tanto a Fundação Maurício Grabois, quanto o PCdoB, que estamos inteiramente comprometidos com essa exigência e estimulados a ombrear com os companheiros, lado a lado, esse tipo de esforço.”

Sorrentino julga de alto valor o encontro havido “entre camaradas e amigos”, por haver bastante afinidade ideológica, e também nos projetos estratégicos. “E o fato de ter acontecido nesse momento é uma alvíssara.”

O dirigente comunista está otimista com a pauta discutida, na medida em que o povo vai compreendendo que caiu no engodo da realização do impeachment, sem que boa parcela dos trabalhadores o tenha contestado. “Forças vivas da nação vão se dando conta dos grandes perigos em que o Brasil mergulhou no que refere à soberania nacional, aos direitos sociais e sobretudo da democracia.”

Então, diz ele, há o otimismo de que a resistência será crescente e combativa, com boas expectativas da greve geral e da luta pelo Estado Democrático de Direito. “Inclusive com a defesa de que a justiça seja feita para todos; principalmente, para Lula, que não sejam cassados seus direitos políticos”, acrescentou.

“Agora, estamos muito penalizados pela situação brasileira. O Brasil e seu povo não merecem, e só com muita luta nós conseguiremos reverter isso. Não se trata de falta de otimismo, mas de uma consciência clara de que essa luta será dura, tenaz e prolongada para desfazer tudo isso que foi feito”, afirmou ele, diante do líder sem-terra.




 
Fonte: Portal Grabois

Desemprego volta a crescer no mês de março



 
 



















O mercado formal de trabalho fechou 63.624 vagas em março (-0,17% no estoque, entre contratações e demissões), segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgado na tarde desta quinta-feira (20). No mês passado, quando o país teve saldo de quase 36 mil vagas, o anúncio do resultado saiu da discrição habitual e foi feito com alarde pelo próprio presidente Michel Temer, com o governo esboçando um discurso de "início de recuperação" da economia. "Vocês sabem que a economia brasileira volta a crescer e os sinais desse fato são cada dia mais claros", disse na ocasião.

No primeiro trimestre, o país perdeu 64.378 empregos com carteira assinada, também com uma redução de 0,17% em relação a dezembro. Em 12 meses, são eliminados 1.090.429 postos de trabalho formais, retração de 2,77%.

Apenas em março, sete dos oito setores de atividade econômica tiveram resultado negativos. Foram os casos, por exemplo, do comércio, que eliminou 33.909 vagas (-0,38%), e dos serviços, com menos 17.086 empregos com carteira (-0,10%). A indústria de transformação perdeu 3.499 (-0,05%) e a agricultura, 3.471 (-0,22%). A exceção foi a administração pública, com abertura de 4.574 postos de trabalho (0,53%).

Quatro das cinco regiões fecharam vagas, ainda que em ritmo menor do que em março do ano passado: Nordeste (-29.495), Sudeste (-28.340), Norte (-6.659) e Centro-Oeste (-854). A região Sul teve expansão (1.752). Entre as unidades da federação, o Rio de Janeiro perdeu 17.894 postos de trabalho, com destaque para o setor de serviços, segundo o ministério, e São Paulo eliminou 9.646, com impacto maior no comércio (10.041).

De janeiro a março, o comércio e a construção civil perdem vagas: menos 118.320 e 21.149, respectivamente. Indústria (19.241), serviços (27.659), administração pública (13.718) e agricultura (14.091) têm saldo positivo. Em 12 meses, apenas a agricultura não elimina postos de trabalho.

O estoque de março é de 38.255.943 empregos com carteira no país. 


 
Fonte: Rede Brasil Atual

Alice Portugal: Dia 28 de abril, eu paro



#28EuParo
#28EuParo




















Nesta semana, o governo ilegítimo deu novos passos rumo ao desmonte do Estado brasileiro e da Constituição Cidadã de 1988. A sua pressa é explicada pela marcha célere da perda da sua condição de continuar à frente do governo.

As reformas ultraliberais têm a marca da exclusão. O último relatório da Reforma da Previdência (PEC 287/16), apresentado na quarta-feira na comissão especial, é o mais cruel ataque à Previdência pública. O texto, além de detalhes minuciosamente calculados, visando o prejuízo atual e futuro dos trabalhadores, impossibilita que a maioria da população do campo e da cidade consiga se aposentar, além de inviabilizar outros benefícios da Seguridade Social.

Os golpistas querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição ao aumentar a exigência de 15 para 25 anos. Essa é uma das crueldades centrais, quando analisamos os dados da Previdência brasileira. Cerca de 80% dos segurados aposentados não alcançam 25 anos. Um terço dos trabalhadores ocupados hoje não contribui para regime algum em razão da precarização do mundo do trabalho. Mais de 40% dos empregados não conseguem contribuir mais de cinco meses por ano. Na prática, teriam de trabalhar 60 anos para garantir os 25 anos de contribuição.

As mulheres, que já enfrentam discriminação com salários mais baixos, relações trabalhistas precarizadas e dupla jornada, estão entre as mais prejudicadas. Todas perdem direitos. Hoje é possível que se aposentem com idade mínima de 60 anos, o que poderá subir para 62 anos. Para as trabalhadoras rurais, passará de 55 para 57 anos. As professoras podem ter aumento de cinco anos, igualando aos homens da categoria que tem a exigência de 60 anos. Já as servidoras públicas terão ampliação de 55 para 62 anos.

Em outra frente de ataque ao povo, tentam retroceder nas conquistas trabalhistas e desmontar a arquitetura sindical brasileira. Desconsideram que o mercado de trabalho tem alta rotatividade de mão de obra, e a situação está sendo agravada em meio à maior crise econômica dos últimos 30 anos. Com a economia estagnada, em vez de auditar a dívida pública e taxar grandes fortunas, o governo quer, por meio da Reforma trabalhista, mudar mais de 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realizando uma das mais profundas ações de desregulamentação das regras do trabalho no mundo.

Banalizam contratos via terceirização, contratos temporários, precários. Defenestram a Justiça do Trabalho, fazendo valer o negociado sobre o legislado, acabam com o imposto sindical, desidratando a única ferramenta de defesa coletiva dos trabalhadores, dentre outras medidas sórdidas.

O PL da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) teve a urgência aprovada. Após derrotados, usando de manobra vil, os golpistas repetiram a técnica ardilosa de Cunha e fizeram valer a sua vontade.

Não podemos aceitar tanta crueldade com o povo brasileiro. Dia 28, o Brasil vai parar em defesa de eleições diretas e contra o desmonte do Estado nacional e soberano, gritando alto contra a perda de direitos, que ameaça gerações. ForaTemer, diretas já!



*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.

Temer perde força e vai para o tudo ou nada para aprovar reformas



 
 



















Apesar de ter conseguido reunir mais deputados em plenário e aprovar o regime de urgência, o governo ainda tenta virar o jogo da votação. Michel Temer, que forjou sua fama da ideia de ser um exímio articulador e negociador, está num verdadeiro mato sem cachorro para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência.

Ao analisar a conjuntura política recente, a situação do governo saiu de confortável para dramática. Na votação em segundo turno da PEC do teto, em outubro do ano passado – que congelou os investimentos públicos para os próximos 20 anos –, Temer contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários.

Naquele período,Temer contava com articuladores  como Geddel Vieira (PMDB-BA), que ocupava a Secretaria de Governo, que saiu do governo em novembro, após ter sido acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para liberar uma obra no centro histórico de Salvador.

Temer ainda mantinha uma relação de convergência com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que na época era presidente do Senado. As relações com Renan estão abaladas e o senador já manifestou oficialmente sua posição contrária ao projeto de reforma da Previdência. 

As delações da Odebrecht também reduziram o poder de articulação do governo, que tem entre os seus ministros nove investigados pela Supremo Tribunal Federal (STF), além de lideranças da cúpula do governo, como o senador Romero Jucá (PMDB- RR).

Agora, para aprovar o regime de urgência para a votação da reforma trabalhista, o governo contou com 287 votos contra 144 (na votação do teto foi 359 contra 116). E essa margem foi garantida sob muita pressão contra os parlamentares. Comparando a votação de terça (18) e a desta quarta-feira (19), foram 24 deputados que mudaram o voto em relação à tramitação do projeto: 4 do PMDB, 3 do PSB, 3 do PP, 3 do PTN e 3 do PR. No entanto, a mudança não representou uma mudança de posição sobre o conteúdo do projeto.

Tiririca: “A pressão foi muito grande”

Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o deputado Tiririca (PR-SP) não escondeu: “O que aconteceu é que o partido ligou, nem foi pra mim, foi para o meu chefe de gabinete, e a pressão foi muito grande. Uma porrada de gente mudou o voto”. 

No entanto, o deputado reforçou que o seu voto favorável ao regime de urgência não representa voto a favor da reforma. “É foda, foi pressão do partido, pressão muito grande, mas meu voto na reforma tá declarado, eu sou contra qualquer reforma... Aí pra não bater de frente com o meu partido, aceitei votar nessa urgência, mas falei pra deixar claro que quando vier a reforma eu bato de frente, meu voto é contra”, disse Tiririca.

A declaração do parlamentar evidencia o grau de desespero do governo Temer, que parte agora para o tudo ou nada.

“Quanto mais cai a popularidade do governo, mais rápido ele tenta aprovar a ‘agenda suja’ negociada para o impeachment. Um governo que está lá para servir à acumulação do capital e não tem nenhum escrúpulo em desregulamentar a relação deste com o trabalho, deixando órfãos e reféns os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Segundo a deputada, a pressão do governo é notória. “Isso está mesmo acontecendo. Veja que eles não conseguiram quórum constitucional! O problema é que a reforma trabalhista é um PL e para ser aprovado só precisa de maioria dos presentes, desde que tenham pelo menos 257 votantes. A pressão vai aumentar a partir da próxima semana [com os atos do dia 28]. Espero que surta um grande efeito e possamos derrotar as duas reformas”, frisou.

A tática adotada pelo governo é pressionar os ministros para que eles cobrem das bancadas um posicionamento favorável nas votações. Cogita-se até a possibilidade de que os 12 ministros que estão licenciados voltem ao posto para votar, sob pena de ficarem insustentáveis nos cargos.

“Os ministros vão ter de trabalhar suas bancadas. Senão, vão ter de deixar os cargos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Enquadrar os ministros

Além disso, o Planalto também tenta enquadrar os partidos da base para que fechem questão sobre as reformas para que os parlamentares que desrespeitarem a ordem sejam punidos. Temer quer inclusive que essa estratégia seja aplicada no PMDB, seu partido, já tem pelo menos oito parlamentares rebelados.

“Fechar questão é um instrumento legítimo para o partido marcar posição”, afirmou o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR).

Na lógica de Temer e de seus aliados, quando os partidos “fecham questão” – ou seja, quando um partido orienta e toma uma posição única sobre determinada votação –, os deputados poderão usar como desculpa aos eleitores que foram obrigados a seguir diretriz do partido para aprovar as mudanças trabalhistas e na aposentadoria.

Mas essa lógica, além de não funcionar quando o assunto é retirada dos direitos, parece não causar o efeito de pressão que o governo espera. Tanto é que o ministro da Cultura, Roberto Freire, ameaçou sair se o PPS enfrentar o governo na reforma da Previdência. A advertência foi feita a parlamentares após as traições verificadas na votação da terceirização.

O PSB, por exemplo, que tem a sétima maior bancada na Câmara, com 35 deputados, disse que poderá fechar questão, mas para votar contra a reforma trabalhista do governo. “Achei que a reforma trabalhista seria mais tranquila. Mexeu tanto no cerne das leis trabalhistas, que dificultou a aceitação em um partido com raiz socialista”, afirmou a líder do partido na Casa, deputada Tereza Cristina (MS).

Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirmou que o partido não obrigará ninguém a votar com o governo, apesar de reforçar que o DEM é favorável à reforma da Previdência.

Com uma greve geral à vista, marcada para o dia 28 de abril, reforçam o esvaziamento do apoio ao governo. ”A base do governo está muito assustada com o dia 28, e querem, de qualquer maneira, votar antes dessa data. Portanto, o dia 28, de fato, pode ter um grande efeito dentro do Congresso Nacional”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).




Do Portal Vermelho