sexta-feira, 17 de março de 2017

Ministra do TST: Vivemos a cristalização da desvalorização do trabalho



 
 




















A ministra abriu o evento lançando uma indagação aos participantes. “Qual é o pais que vivemos e qual o perfil dos trabalhadores brasileiros?”. Segundo a ministra, as respostas tais perguntas são fundamentais para debater as propostas de desestruturação do direito do trabalho.

“Nós convivemos com grandes tecnologias, com grandes avanços em alguns aspectos, mas convivemos com contradições imensas como trabalho análogo a condição de escravo, trabalho infantil e a precarização em diversos moldes. O Brasil, ao mesmo tempo que é a 7ª economia do mundo, em índices de desenvolvimento humano ou até mesmo em distribuição de renda, é o 80º e o 75ª, respectivamente”, destacou a ministra, que citou números oficiais que evidenciam a desigualdade social, apesar dos avanços dos últimos anos.

Segundo ela, os índices econômicos vêm acompanhados de uma “forte cristalização da desvalorização do trabalho” e do descumprimento das leis, que perpassa toda a história do nosso país que tem uma formação patriarcalista, machista, colonialista e coronelista.

Exibindo uma foto recente de uma oficina de costura de uma grande loja de confecções que foi flagrada imponto condições de trabalho análogo ao escravo, a ministra Katia Arruda apontou os vários direitos previstos em lei que estavam sendo descumpridos.

“Quando nós falamos de escravidão, muitos vão dizer: Ela está falando em 1888. Talvez não. Estamos falando de uma cultura que prevalece no Brasil”, salientou. A ministra reforça que a escravidão perdurou no Brasil durante 388 anos e que temos hoje, 138 anos de trabalho livre. “É um tempo muito arraigado em nossa cultura em termos de dominação, de submissão, de subserviência. Esse lastro negativo da escravidão atuou de forma preponderante na construção da sociedade brasileira”, completou.

Segundo a ministra, “há uma naturalização da exploração do trabalho” no Brasil. “O trabalho ainda é visto como uma atividade de pessoas negras e pobres. Não há uma cultura de valorização. O trabalho não é visto como algo dignificantes, essencial como direito humano”, explicou.

Sem citar os comentários do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que a "Justiça do Trabalho não deveria nem existir", a ministra Katia Arruda rebateu: "Para muitos os direitos trabalhistas são direitos secundários. São direitos que podem ser burlados. E na verdade estamos falando de direitos humanos”.

Sobre os mais de 40 projetos em trâmite no Congresso como terceirização, negociado sobre o legislado, demissão imotivada, entre outros, a ministra do TST destaca que se trata de ataques frontais aos direitos e a Justiça do Trabalho.

“Quase todas as propostas têm como objetivo afastar as causas da Justiça do Trabalho, porque segundo eles, o Tribunal Superior do Trabalho causaria insegurança jurídica na sociedade. Eu pergunto: O que os juízes fazem é mandar cumprir a lei. E o descumprimento da lei não causa insegurança jurídica?”, questionou. 


Fonte: Do Portal Vermelho

Igreja Católica confronta a “reforma” da Previdência de Temer



Foto: Reprodução
Membros do IPDM na manifestação da Paulista – padre Paulo Sérgio está no alto à esquerda, de cabelos brancos
Membros do IPDM na manifestação da Paulista – padre Paulo Sérgio está no alto à esquerda, de cabelos brancos





















Cresceram nos últimos dias e chegaram ao auge na quarta (15) as manifestações de segmentos da Igreja Católica no Brasil contra a “reforma” da Previdência. Leigos de comunidades das periferias, seminaristas, religiosos, padres e freiras participaram das manifestações em diversas cidades do país.

Frei Fidêncio Vanboemmel, OFM, superior da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil, que reúne mais de 400 franciscanos nos Estados de SP, Rio, ES, PR e SC, lançou uma nota na manhã de quarta (15) na qual anuncia um “posicionamento frontalmente contrário à Reforma da Previdência Social”. O posicionamento, segundo Vanboemmel, é “baseado na realidade que nossos confrades encontram nos ambientes onde vivem e convivem e no compromisso com a Justiça, exigência irrenunciável do Evangelho”. Ele qualificou a emenda da Previdência de “ato de covardia com os mais pobres”.

A nota franciscana apresenta um retrato pungente dos efeitos da “reforma” sobre os mais pobres: “Basta olharmos para a luta diária de nossos irmãos agricultores, especialmente nas áreas rurais em que estamos presentes nos estados do PR (especialmente a Região Sudoeste), SC (Alto Vale do Itajaí, Planalto Central e Oeste) e ES (especialmente a região de Colatina), ou para a dureza da vida dos operários nas periferias urbanas do Rio de Janeiro (Baixada Fluminense) e São Paulo para percebermos o grau de insanidade presente em exigir que estes trabalhadores braçais se desdobrem em quase 50 anos de trabalho para, depois, receberem migalhas que mal custeiam os remédios que se fazem necessários depois de uma vida de trabalho intenso e extenuante.”

Igreja Católica confronta a “reforma” da Previdência. Foto: Frei Orestes Serra

Um grupo de animadores vocacionais franciscanos reunidos em Bacabal (MA) distribuiu uma foto contra a “reforma” que circulou intensamente nas redes sociais (acima).

A Companhia de Jesus, ordem a que pertence o Papa Francisco e que reúne mais de 16 mil jesuítas ao redor do mundo, emitiu um comunicado em nome de todos os seus líderes que estavam reunidos no dia 15 em São Leopoldo (RS) afirmou olhas com “esperança de que mobilizações como a de hoje ajudem a sensibilizar os nossos governantes e congressistas a rever seus posicionamentos”.

Dezenas de integrantes do grupo de base Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM), da zona leste de São Paulo, estiveram na avenida Paulista, com a presença do padre Paulo Sérgio Bezerra, pároco de Itaquera e um dos fundadores do movimento. Eles carregavam um cartaz que informava: “IPDM contra a reforma da Previdência: Temer sai, Previdência fica”. Na foto (principal0, o padre Paulo Sérgio está no alto à esquerda, de cabelos brancos.

No Dia Internacional da Mulher, a Conferência dos Religiosos do Brasil, que reúne mais de 35 mil religiosos e religiosas de congregações, havia se posicionado em termos duros contra o projeto do governo. Sua presidente, irmã Maria Inês Vieira Ribeiro, distribuiu uma carta na qual expressou-se “com o coração entristecido por, mais uma vez, ver os interesses de poucos solaparem os direitos de muitos, especialmente das crianças e jovens mais pobres e vulneráveis. Literalmente querem nos tirar as migalhas.” A freira convocou a mobilização de todos os religiosos e religiosas: “Ou nós nos mobilizamos e defendemos o direito das nossas instituições e dos pobres, ou mais uma vez pagaremos a conta dos desmandos palacianos”.

O apoio à mobilização contra o pacote do governo deu o tom da nota de dom Manoel João Francisco, administrador apostólico da Arquidiocese de Londrina: “comprometemo-nos com toda e qualquer iniciativa da classe trabalhadora e suas organizações que venham questionar e exigir o respeito aos direitos já conquistados e digam não a qualquer ameaça de uma suposta reforma que venha anular os direitos já adquiridos.”

O posicionamento de diversas instituições católicas nos últimos dias está alinhado com a posição da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Em outubro, a Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da entidade já havia se posicionado contra o “cenário de retroc


quinta-feira, 16 de março de 2017

Centrais repudiam PL 4302 que terceiriza tudo e contestam votação



 
 





















As centrais tentarão novo diálogo com o presidente Rodrigo Maia antes da possível votação na terça para impedir que aconteça. O referido PL tramita desde o governo de Fernando Henrique Cardoso e basta uma votação no plenário para ir à sanção presidencial.
 
Participaram do encontro representantes da Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Sindicatos Brasileiros (CST), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores e União Geral dos Trabalhadores (UGT), CSP Conlutas e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese).

A terceirização da atividade-fim é um velho sonho de parte do empresariado. Significa que um banco, por exemplo, pode terceirizar sua segurança, serviço de limpeza, e qualquer outra função secundária, mas não pode terceirizar a contratação dos bancários – sua atividade-fim. Estudos apontam que terceirizados tem remuneração, em média, 40% menor e são as principais vítimas da elevada incidência de doenças ocupacionais e de óbitos. 

Precarização do trabalhador

“O teor dos projetos sobre a terceirização é tão ou mais cruel do que a reforma da Previdência porque libera o patronato para fazer qualquer tipo de contrato com o trabalhador e terceiriza qualquer atividade inclusive a atividade-fim. Estaremos na batalha segunda e terça em Brasília para barrar a terceirização”, declarou Wagner Gomes, secretário-geral da CTB. 

A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) veda a terceirização da atividade-fim. O procurador regional do Trabalho do Distrito Federal Cristiano Paixão afirmou em audiência no início de março na Câmara que já existe um processo de flexibilização das relações trabalhistas. “Já se terceiriza muito no Brasil”, afirmou na Comissão Especial da reforma trabalhista.

Wagner, que é metroviário, explicou na prática o impacto da terceirização usando o exemplo do metrô de São Paulo que atualmente contrata terceirizados para a limpeza e a segurança patrimonial. 

“A hora que liberar a terceirização da atividade-fim operadores, o pessoal da estação, seguranças do metrô, todo mundo vai ser terceirizado. A consequência primeira é ir demitindo funcionário e contratando outro terceirizado pela metade do preço”, explicou.

Lado mais fraco

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna afirmou que a terceirização da atividade-fim desregulamenta totalmente o sistema de produção e de negociação no Brasil. 

“O sindicato daquela categoria por exemplo metalúrgicos, químicos negocia para beneficiar todo mundo. Na hora que terceirizar está empurrando o trabalhador para outra instância de debate que não terá mesmo peso do sindicato principal. Está jogando o trabalhador para uma situação desregulamentada”, analisou Juruna.

Regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil hoje é o que defende a UGT, que repudia como as demais centrais a terceirização da atividade-fim.

“Estamos fazendo de tudo para 11 mil sindicatos no Brasil todos com suas nuances e que precisam ser ouvidos. Nós damos satisfação a nossa base”, afirmou Canindé Pegado, secretário-geral da UGT.

“É um projeto (PL 4302) que ameaça realmente os trabalhadores,  flexibiliza direitos, baixa a margem de salário dos trabalhadores brasileiros, tira condições dignas de trabalho. A UGT é contra. Defendemos a regulamentação da terceirização e que se ela ocorrer que seja pautada pela responsabilidade solidária”.

A responsabilidade solidária estende ao tomador dos serviços terceirizados o dever de assegurar, junto com a empresa que terceiriza, os direitos trabalhistas e condições de trabalho de acordo com a legislação ao contratado. 

Novo patamar político

Vágner Freitas, presidente da CUT, lembrou que não sobra alternativa às centrais senão a luta. Na opinião dele, as manifestações do dia 15 trouxeram um novo patamar político. “Ficou claro para o governo e deputados que a sociedade é contra a reforma da Previdência e o deputado que votar nessas reformas vamos colocar a cara no poste para dizer que ele é traidor da classe operária”, disse Vágner.

Surprendente e acima da média foram as definições dadas por Canindé Pegado e Vagner Gomes para as manifestações do dia 15 contra a reforma da Previdência. Pegado disse que as manifestações da quarta foram maiores “do que muita greve geral” e reforçou a importância da unidade de ação das centrais. A mobilização dos atos também foi compartilhada com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e movimentos sociais.
 
Wagner Gomes ficou surpreso com o apoio da população à paralisação dos transportes. “A gente que trabalha no setor de transporte quando tem greve a pessoa chia mas dessa vez a maioria dizia: Nós temos que parar tudo. Usuário dizendo isso. Não houve desentendimento com ninguém nos piquetes nas estações. A população brasileira está percebendo que a reforma é prejudicial a ela e daí esse ambiente de apoio às manifestações”.

Novos atos estão sendo programados pelas centrais para o mês de abril, quando está prevista a votação das reformas da Previdência e Trabalhista.
 


Do Portal Vermelho

quarta-feira, 15 de março de 2017

Atos reúnem mais de 1 milhão contra reformas; SP põe 300 mil na rua



 
 




















Do Museu de Arte de São Paulo (Masp), onde se concentram os manifestantes, não era possível ver onde terminava a ocupação da via. A todo momento os presentes iniciavam coros de “Fora Temer”, reivindicando a rejeição total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que define a reforma.

Depois de uma dia de intensa mobilização, com paralisação de motoristas de ônibus, metroviários, bancários, metalúrgicos, professores, químicos e servidores públicos de várias áreas em todo o país, a avaliação dos organizadores do ato era de que o recado estava dado: o povo não vai aceitar passivamente as reformas da Previdência e trabalhista.

Guilherme Boulos, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirmou que o dia de hoje é “um marco”. “Até aqui, nas últimas manifestações e dias de luta, estavam vindo às ruas apenas os movimentos organizados. Hoje tivemos um salto de qualidade. Muita gente que não está necessariamente mobilizada veio às ruas. Vários trabalhadores de diversas categorias estão paralisados em todo o Brasil. Temos já mais de 100 mil pessoas na Paulista, seguramente. Começou a cair a ficha sobre o tamanho do ataque das reformas trabalhista e da Previdência. É o início de um novo momento”, disse, mais cedo.


A professora da rede estadual Rosa Maria Moura, 54,é uma das manifestantes. Ela diz que está preocupada com mudanças na aposentadoria. “Eu deveria aposentar daqui a dois anos. E agora está tudo indefinido”, afirmou ao UOL.

Já o metalúrgico aposentado Nelson Gonçalves, 68, trouxe uma faixa com uma mensagem contra a reforma da Previdência. “Eu só escrevi sobre os trabalhadores e aposentados. Não cabe nela todo mundo que vai ser prejudicado”, declarou ao mesmo site.

Eleonora Menicucci, ex-ministra do governo Dilma, também participou do ato na Avenida Paulista. Segundo ela, as mulheres estão sendo mais “penalizadas” na reforma da Previdência. “Esse é um governo de brancos e ricos, que não ouvem as mulheres. Para o Temer, as mulheres têm que ficar em casa.” De acordo com ela, proposta de reforma não leva em conta a dupla jornada enfrentada pelas mulheres. “É um absurdo que as mulheres passem a se aposentar com 65. Nós ainda estamos na situação de cuidadoras da sociedade.” 

Um dos principais pontos da reforma da Previdência é que seja estabelecida idade mínima de 65 anos, eliminando a concessão do benefício por tempo de serviço. O valor da aposentadoria, de acordo com o projeto, passará a ser calculado levando-se em conta 51% das maiores contribuições com 1% adicionais a cada ano de contribuição. Na prática, isso faz com que seja necessário trabalhar formalmente por 49 anos para se obter o benefício integral.

A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, destacou que, com a mera divulgação da proposta da reforma, os planos de previdência privada dos bancos passaram a ser supervalorizados. “Essa reforma só beneficia os banqueiros. Ela prejudica em especial as mulheres, que ganham até 30% menos que os homens e cumprem dupla jornada. Se igualar a idade mínima, elas serão as mais prejudicadas. A Previdência é do povo. Esse governo golpista não pode acabar com ela”, afirmou.

A professora Tânia Vendrasco avaliou que a reforma prejudica especialmente os professores e pode ser mais um elemento a desestimular que os jovens ingressem na carreira. Hoje os professores podem se aposentar com 25 (mulheres) ou 30 anos (homens) de contribuição. “Sofremos muito estresse em sala de aula. Temos de aguentar a falta de estrutura, elevado número de alunos, ameaças, problemas de violência dentro e fora da escola. A aposentadoria especial é uma forma de reconhecer essa situação. Hoje já não há estímulo para sermos professores. A reforma piora isso”, afirmou.

Para a Frente Brasil Popular, os atos desta quarta adquiram nova feição, contaram com a unidade das centrais sindicais e adesão de diversas categorias de trabalhadores, além do apoio da população em geral, nos quatro cantos do Brasil. Do Acre, que mobilizou mais de sete mil pessoas no período da manhã, a Caxias, no Rio Grande do Sul, que ficou mais de 10 horas mobilizada, a cena geral em todas as cidades foi de muitos cartazes, faixas e cartolinas contra a reforma da Previdência e trabalhista.

De São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador ecoou o grito de centenas de milhares de pessoas e a demonstração de resistência contra os retrocessos. De Curitiba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Goiás, o recado foi dado em alto e bom som: se o governo quiser mexer na aposentadoria, vai enfrentar a vontade de lutar de milhares de brasileiros.

Na avaliação da Frente, iniciadas com grito das mulheres dizendo que “Aposentadoria fica, Temer sai”, as manifestações desta quarta demonstraram a disposição do povo brasileiro de “defender os seus direitos com unhas e dentes”, pois “não é um presidente sem voto e golpista que vai destruir a Consolidação das Leis do Trabalho e as conquistas históricas garantidas depois de muita luta, suor e sangue”. 




Do Portal Vermelho, com agências

Justiça suspende campanha do governo sobre reforma da Previdência



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
  




















Os sindicatos alegam que a campanha violou o caráter educativo e informativo e de orientação social, que deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, “uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”. 

Segundo os autores da ação, desde que enviou o projeto de reforma ao Congresso, o governo iniciou uma ampla campanha publicitária, veiculando mensagens “alarmistas” com o objetivo de propagar a ideia de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável, de que haveria um “rombo crescente” e um deficit intransponível e de que a proposta de emenda constitucional seria a única forma de viabilizar a manutenção dos direitos previdenciários, buscando, desta forma, apoio popular ao projeto.

De acordo com os sindicatos, a versão contida na campanha publicitária é alvo de questionamentos por especialistas na área da Seguridade Social, associações de classe e pesquisadores, os quais criticam as metodologias de cálculo empregadas pelo governo, que resultam em números negativos, e sustentam que existe a construção de um discurso do deficit a partir da desconsideração de receitas e da inclusão de despesas estranhas à proteção social no balanço da Previdência Social. 

“Diante de uma relevante controvérsia científica sobre fórmula de cálculos e de interpretação acerca dos elementos que compõem receita e despesas da Seguridade Social, que levam a conclusões opostas sobre a situação financeira da Previdência Social, o governo federal, ao invés de promover o debate, a informação e a orientação social sobre os direitos previdenciários e sobre as possíveis mudanças no sistema de proteção social, com a intenção de ver implantada a reforma que julga necessária, promove uma narrativa do caos, valendo-se da desinformação das pessoas sobre as fontes de custeio e regras de gestão, incutindo medo e incertezas na população”, dizem.

Publicidade do partido no poder, com recursos públicos

Na sua decisão, a juíza afirma que, em todo o material da campanha analisado, verifica-se que não se trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social, como permite o art. 37, § 1º, da CRFB. 

“Trata-se de publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas. Ou seja, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população; não há programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes. Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”, escreve. 

Para a magistrada, sem adentrar na análise dos diferentes entendimentos acerca do tema e das afirmações utilizadas nos anúncios, a campanha publicitária poderia ser realizada por um partido político para divulgar posicionamento favorável à reforma, “desde que não utilizasse recursos públicos”. 

Na sua decisão, ela alega que os movimentos e objetivos campanha, financiada por recursos públicos, prendem-se à mensagem de que, se a proposta feita pelo partido político que detém o poder no Executivo federal não for aprovada, os benefícios que compõem o regime previdenciário podem acabar. “Diante dessa situação, entendo que fica configurado uso inadequado de recursos públicos na campanha publicitária encomendada pelo Poder Executivo federal, não legitimado pelo art. 37, § 1º, da CRFB, configurando desvio de poder que leva à sua ilegalidade.”

Danos a princípio democrático

Conforme despacho da juíza, a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, “pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da Previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”.

“O debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construirem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, completa.

A juíza decidiu, então, suspender, em todo o território nacional, os anúncios da campanha do Poder Executivo federal sobre a reforma da Previdência nas diversas mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação – televisão, rádios, publicações impressas, rede mundial de computadores, outdoors e indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos –, sob pena de multa diária de R$100.000,00 em caso de descumprimento.

Do Portal Vermelho

terça-feira, 14 de março de 2017

Sindicalistas convocam para protestos contra reforma da Previdência



Movimento de mulheres volta às ruas de São Luis (MA) nesta quarta contra a reforma da Previdência
Movimento de mulheres volta às ruas de São Luis (MA) nesta quarta contra a reforma da Previdência



















“A mudança na Constituição proposta pelo governo golpista terá forte impacto sobre toda a população, especialmente os jovens trabalhadores (que deverão contribuir 49 anos para conseguir se aposentar com benefício integral), os idosos, os trabalhadores e trabalhadoras rurais e as mulheres”, explicou Joel Nascimento, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-MA), o evento faz parte da ampla jornada de lutas organizada para combater os ataques do governo ilegítimo de Michel Temer.
 
Na opinião do presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, o governo de Michel Temer promove um desmonte dos direitos dos trabalhadores e precariza e destrói a previdência social e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “O objetivo é beneficiar apenas o capital financeiro e os patrões. Para que isso não aconteça, faça sua parte e participe ativamente no dia 15 de março do Dia Nacional de Paralizações e Manifestações”, orientou Calixto.
 
Em Sergipe, a secretária da mulher trabalhadora da CTB nacional Ivânia Pereira afirmou que o governo tem que enxergar que existe desigualdade entre homens e mulheres na sociedade, nas relações de trabalho e na vida familiar, e, portanto, eles não podem ser tratados como iguais. “Por tudo isso, todos os desempregados e os jovens, que ainda vão entrar no mercado trabalho, devem se posicionar e ir à luta para derrotar esses projetos que são tão nefastos para toda a sociedade”, enfatizou
 
Odair Rogério da Silva, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Santa Catarina (CTB-SC) assegurou que “a mobilização está grande em nosso estado”. Ele assegurou que a unidade do movimento sindical com estudantes e a sociedade civil organizada promete uma paralisação “para mostrar que a classe trabalhadora não está para brincadeira”.
 
“Esse governo não tem legitimidade para fazer isso (as reformas). Esse projeto não foi eleito. Os financiadores do golpe queriam exatamente isso. As reformas da Previdência e trabalhista só melhoram as coisas para os lucros dos empresários. Vai ser a desgraça da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) São Paulo, Douglas Izzo. Para ele não há nenhuma possibilidade de diálogo quanto à proposta. “Não há possibilidade de melhorar o projeto. Ele é péssimo para o povo brasileiro e precisa ser retirado”, completou.
 
“Estamos juntos com as centrais sindicais nesta luta de resistência contra as propostas do governo que tiram direitos e penalizam os trabalhadores. A trabalhista segue a pauta da CNI (Confederação Nacional da Indústria). A previdenciária vai inviabilizar a aposentadoria e reduzir o valor dos benefícios. Vamos denunciar os deputados federais que votarem contra os trabalhadores”, afirma *Miguel Torres*, presidente do Sindicato e da CNTM e vice-presidente da Força Sindical.
 

Do Portal Vermelho com agências

"Governo Temer é tão ruim na economia quanto na política"



Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas
 
 





















O Estado de São Paulo escreveu o seguinte editorial na sua edição do dia 12 de fevereiro: “ao completar nove meses no poder, o presidente Michel Temer abraça uma agenda reformista na economia, mas preserva as práticas da ‘velha política’”. A Folha de São Paulo não deixou por menos em editorial dias depois e defendeu a mesma posição.

Os dois órgãos da imprensa paulista parecem não perceber o paradoxo no qual suas avaliações estão inseridas, qual seja os mesmos indivíduos envolvidos em escândalos de corrupção e em uma conspiração para influenciar de forma ilegal a composição da Câmara, não tem nenhum problema em serem claramente reformistas no campo da economia. Vale a pena tentar destrinchar esse paradoxo.

Não temos nenhuma dúvida de que o governo Temer vai bastante mal no campo político, apesar da benevolência com a qual esses mesmos órgãos de mídia o tratam. O governo Temer é resultado de uma aventura intraoligárquica que teve como objetivo substituir uma presidente legitimamente eleita cujo governo enfrentava problemas no Congresso, pelo seu vice.

Hoje conhecemos, especialmente depois do depoimento de José Yunes, a trajetória do movimento que levou à destituição da presidenta Dilma Rousseff por um processo, na melhor das hipóteses, semilegal e, na pior, um golpe palaciano organizado pelo vice-presidente. Esse processo envolveu diversas etapas: a primeira foi uma reunião no Palácio do Jaburu em maio de 2014 que envolveu o vice-presidente, o presidente da maior empreiteira do Brasil, Marcelo Odebrecht, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Nessa reunião, como é sabido, foi feito o pedido de financiamento de 10 milhões à Odebrecht.

Mais importante do que o pedido foi o motivo pelo qual o vice-presidente precisava destes R$ 10 milhões, conforme revelado por José Yunes no seu depoimento ao Ministério Público Federal. Ele precisava para financiar ilegalmente a base de apoio do então deputado Eduardo Cunha na Câmara, base esta que, como se sabe, viria a votar a favor do impeachment da presidenta eleita, Dilma Rousseff.

Apoio do mercado

Temos então um conjunto de elementos explicativos sobre por que o governo Temer é ruim na política, ainda que nem todos estes esclarecimentos se expressem na análise da Folha de São Paulo e do Estadão. O primeiro que nenhum dos dois jornais parece valorizar é a informação de que o vice-presidente, antes de uma eleição na qual ele era o segundo da chapa, financiou, à revelia da pessoa que encabeçava a chapa, um conjunto de mais de 100 candidaturas cujo objetivo maior era desestabilizar a base do governo no Congresso.

Mas, iremos aqui nos ater à segunda questão: todo o círculo íntimo do presidente, que envolve Romero Jucá, Eduardo Cunha (que, pelas suas perguntas vetadas pelo juiz Sérgio Moro, estava a par dessa movimentação), o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha, está fortemente ligado a esquemas de desvios de recursos públicos não apenas para aventuras como a descrita acima. Por isso, o governo Temer é ruim na política. Mas aí vem o paradoxo: um conjunto de indivíduos que se envolve em financiamento ilegal de campanha e está por trás de um movimento completamente regressivo chefiado por Cunha no Congresso Nacional pode ser reformista na economia?

Para responder a essa questão precisamos, em primeiro lugar, reconhecer que, por mais hábil que tenha sido a articulação Temer-Yunis-Cunha para derrubar o governo Dilma, ela contou com apoios externos, especialmente entre membros do mercado financeiro. Assim, essa visão claramente conservadora, antidemocrática e oligárquica se articulou com a sua contra-parte econômica. Seria ela uma visão reformista da economia?

Acho que não, e irei explicar o porquê. O governo Temer fez duas apostas interligadas no campo da economia: a primeira delas está ligada a uma agenda de redução dos gastos públicos que tem as mesmas características fortemente antissociais e antidemocráticas. Estou entre aqueles que entende que é necessário um ajuste nas contas públicas do Estado brasileiro. A questão, no entanto, é como esse Estado deve ser entendido no que diz respeito às suas diferentes funções e onde devem ocorrer os cortes.

Sabemos que o Estado brasileiro é simultaneamente patrimonial, corporativo e social. O mercado financeiro assumiu uma posição clara no que diz respeito a essas diferentes dimensões: ele não está interessado nessa discussão, apenas no tamanho do Estado que precisa ser diminuído. Isso dá ao governo Temer a possibilidade de realizar, no campo da economia, a mesma coisa que ele faz no campo da política: agir na defesa dos interesses de uma pequena corporação de aproveitadores do Estado em detrimento de todos aqueles que necessitam de um Estado ativo com funções na área da proteção social. É isso que o jornal O Estado de São Paulo chama de reformismo na economia. Nesse caso, as características de um Congresso privado, eleito com financiamento ilegal, não importam.

Corporações privilegiadas

A segunda aposta do governo Temer envolve as propostas de mudança na previdência e nos permite observar um cenário ainda mais preocupante. A previdência brasileira tem problemas mais fortemente ligados a um cenário de privilégios absurdos que ao envelhecimento da população. Temos uma previdência que tem um conjunto de atribuições não previdenciárias. Por exemplo, sabemos que grande parte do déficit da previdência seria da previdência dos militares.

Essa previdência regida por contribuições menores do que as dos trabalhadores e que pode ser tornada hereditária com um módico acréscimo não parece preocupar os elaboradores da reforma previdenciária ou aos seus apoiadores no Planalto. Some-se a isso, o fato de a previdência custear os militares no período entre a reserva e a aposentadoria, atividade essa que nada tem de previdenciária e deveria estar no orçamento do Ministério da Defesa.

Mas, a bem da justiça, devemos lembrar que não apenas os militares são privilegiados pelo sistema de aposentadoria vigente no país. Outras corporações também o são, entre as quais vale a pena mencionar os juízes, os procuradores do Ministério Público e os parlamentares. Cada um tem as suas regras, que envolvem desde tempo muito baixo de contribuição no caso dos parlamentares, aos penduricalhos conhecidos no caso Poder Judiciário e do MP.

Como o governo reformista em matéria de economia está abordando estas questões? De uma forma muito simples: reforçando as corporações privilegiadas do Estado e vulnerabilizando ainda mais a proteção social. No limite, os brasileiros vão largar a previdência porque esta tem como critério basilar a confiança de que as pessoas vão se aposentar e de que há critérios de justiça no sistema. Mais uma vez, o assim chamado governo reformista pode levar ao colapso uma instituição acima dos governos e que pode sobreviver com pequenas reformas se os privilégios absurdos forem contidos.

Como conclusão, podemos afirmar que o governo Temer é tão ruim na economia quanto na política. O objetivo da derrubada do governo foi colocar na Presidência outro programa que, no campo da economia obedece a mesma lógica, isso é, colocar o Estado brasileiro a serviço de um grupo oligárquico e improdutivo. E o Estado está se adaptando a esses dois grupos com consequências previsíveis, se afastando da cidadania e da função da proteção social. Se o mercado e a mídia entendem este papel como reformismo, cabe disputar tal afirmação e mostrar que privilégios das minorias são insustentáveis tanto na economia quanto na política. 


 Fonte: The Intercept