sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Complexo de Pedrinhas, da barbárie à plena dignidade humana (Parte 2)

 2)


Mariana Serafini
Rosa e Rafaela dão os primeiros passos na oficina de Corte e Costura
Rosa e Rafaela dão os primeiros passos na oficina de Corte e Costura




















Não fossem os uniformes cor-de-rosa com a inscrição “interna”, ninguém iria imaginar que aquela sala de costura estava cheia de mulheres condenadas a cumprir uma pena. Enquanto costuram elas conversam, riem, falam da vida, contam histórias e, entre uma troca de linha e outra, consultam a professora Iriene para saber qual o próximo passo. Mas basta observar uns minutos a mais para perceber que cada olhar atento aos pontos bem marcados traz uma história dura. Rosa Maria dos Santos Veras, de 38 anos, está presa por tráfico de drogas. É a mais antiga das detentas com quem conversei. Ela sabe dizer exatamente o que mudou nos últimos dois anos, desde a nova administração. 

“Antes aqui era muito violento, tinha muita apologia ao crime, tráfico de drogas, tinha quem usava crack e roubava as coisas das outras, umas mulheres foram esfaqueadas, tinha briga, era muito perigoso. Agora a disciplina é bem rígida, mas isso é melhor porque não tem mais droga, não tem mais armas, foi uma melhora de 100% que salva vidas”, conta. Segundo ela, com a nova administração, iniciada a partir do governo de Flávio Dino, há um tratamento mais humanizado por parte das agentes penitenciárias e com isso fio possível reduzir a violência. “Hoje elas [as agentes] olham as celas toda semana para saber se há objetos ilícitos ou drogas, isso deixa o ambiente muito mais seguro”. 

Aos 38 anos, Rosa tem uma década pela frente para enfrentar a justiça, a expectativa é que a pena não seja cumprida toda em regime fechado. E uma das chances de reduzir o tempo no cárcere é através da oficina de costura, onde a cada 3 dias de trabalho ela abate um. Além disso, vê neste aprendizado a chance de uma nova profissão. “Quando eu sair e pretendo trabalhar com costura, vi que uma costureira ganha bem”. Em meio às máquinas, tesouras, agulhas e linhas ela encontrou uma realização pessoa maior, antes de ser presa era corretora de imóveis. 

Para Rosa, as ações de formação profissional deram uma nova cara para o presídio e fazem o tempo “passar mais rápido”. “Aqui a gente conversa com a professora, melhora nossa autoestima porque a gente se sente útil. Quando nossa família vem nos visitar eles já sabem que a gente aprendeu algo de bom”.

Entre um ponto e outro, Rosa e Rafaela contam suas histórias | Foto: Tony Maciel 
 

Na ala feminina de Pedrinhas as detentas podem estudar e trabalhar. Há oficina de costura, malharia, serigrafia e panificação. Para participar elas precisam ter bom comportamento e uma abertura judicial que as permita conquistar este abatimento na pena. A professora do curso de Corte e Costura, Iriene Salgado Ferreira, conta que tinha “um sonho” de dar aula para as detentas. A ação em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher chama-se Juntando os Pedaços “porque aqui a gente junta os pedacinhos de emoção, autoestima, todos os pedacinhos de sentimentos dela”, diz a professora que tem um imenso carinho com cada uma das alunas. 

O sonho de Iriene era trabalhar de alguma forma para contribuir com a ressocialização de mulheres presas. “Abriram esse programa e eu consegui entrar. Achei bom porque eu tinha vontade de conhecê-las [as detentas], elas se sentem abandonadas, sozinhas. É muito bom dar aula aqui. No começo elas choravam, ficavam tristes aí eu parava a aula ia lá e conversava, tentava acalmá-las. Agora elas ficam felizes. Quando eu chego elas me beijam, me abraçam e nós conversamos muito, nos tornamos amigas”. 

A oficina de costura tem foco na produção com o tecido de chita. Diferente de cursos profissionalizantes que costumam ter 160 horas aula, este projeto tem apenas 80 horas, mas a professora garante que conseguiu ensinar o máximo possível. “Elas chegaram aqui sem nunca ter usado uma máquina e hoje elas sabem costurar qualquer coisa”, diz orgulhosa em meio a vestidos e saias dignos de qualquer vitrine de loja. Para expor o trabalho, é realizado um desfile onde as próprias mulheres desfilam com os modelitos. “Elas podem sair daqui e trabalhar em qualquer lugar”, afirma a professora. 

Uniformes produzidos pelas mulheres nas oficinas de costura e serigrafia 


Depois de passar pelo curso, elas estão aptas a começar a trabalhar nas oficinas de malharia e serigrafia. Todos os uniformes – da ala feminina e da ala masculina – além das lingeries das mulheres são produzidos por elas. Com isso, o Estado poupa do orçamento público porque estas roupas que seriam compradas de outras empresas passaram a ser feitas dentro do presídio. 

Rafaela dos Santos Almeida tem apenas 19 anos, “caiu” com 18 devido ao roubo de um carro. De família pobre, não terminou a escola e não tinha muitas perspectivas. Condenada a 10 anos, ela espera entrar no regime semi-aberto em 2017 e faz planos de trabalhar. “Minha mãe está vendo uma vaga para eu trabalhar com agricultura, quando eu sair vou começar”. 

Enquanto conversávamos, Rafaela bordava uma saia verde com flores vermelhas. Às vezes pedia licença para consultar a professora sobre como continuar o trabalho. Com os cabelos louros bem volumosos e um sorriso constante no rosto ela conta sobre como “vacilou” indo “na onda de uns amigos” para cometer o crime e agora que está há um ano atrás da grades reflete sobre o erro e reconhece que por mais que parecesse difícil, seria melhor ter terminado a escola e buscado outra forma de ganhar a vida. Neste caso, ela encara o cárcere como um período de aprendizado e tenta levar lições para a vida em liberdade. 

As internas são responsáveis por todos os processos de produção de cada uma das peças 
 

Além da confecção dos uniformes, as detentas também são responsáveis pela produção dos pães consumidos no presídio. Na oficina de panificação, com um cheirinho maravilhoso de pão no forno, encontramos Orlete e Damires que entre sorrisos e lágrimas contaram suas histórias. 

A rotina de Orlete Feitosa Costa meça cedo. Por volta das 5 da manhã ela acorda para ir à escola. Está repetindo todo o ensino médio para prestar Enem novamente e continuar a universidade quando sair. Antes de “cair” trabalhava em uma loja de departamento e cursava o 3º período de Enfermagem. Sonha em trabalhar com Terapia Ocupacional voltada ao cuidado de crianças com Síndrome de Down e aproveita o tempo no cárcere para repassar os estudos e não perder o ritmo das aulas. “Se for o plano de Deus, quando eu sair daqui vou conseguir fazer a faculdade”. 

No começo da tarde ela volta à cela para um tomar um segundo banho, descansar um minutos e começar o trabalho na padaria. Até ser presa não tinha nenhuma experiência com panificação e contou orgulhosa que há uma semana tinha conseguido fazer seu primeiro pão sozinha: “outro dia eu consegui fazer o pão sozinha, foi muito gratificante perceber que eu realmente aprendi. Saber que outras pessoas vão comer algo que eu fiz me deixa muito feliz”. Parece que as habilidades na cozinha agora dividem um espacinho com a enfermagem no coração de Orlete. 

"Gostei mais da segunda foto, saí sorrindo", diz Orlete quando peço para ela escolher qual imagem devo usar para ilustrar sua história | Foto: Mariana Serafini 
 

Ela foi condenada por tráfico de drogas, mas explica que nunca se envolveu com o crime, porém, era casada com um traficante e foi conivente com a prática. “Pegaram uma escuta do meu telefone celular e o juiz entendeu que eu era cúmplice”. Mesmo sem antecedentes criminais e com emprego fixo e matriculada na universidade, Orlete foi condenada a 7 anos. Já cumpriu 1 e 8 meses e passará o restante em liberdade a patir de meados de 2017. 

Aos 25 anos ela tem um filho de 4 que só vê a cada 3 meses quando ganha licença para passar uns dias em casa. “Não gosto que ele venha me ver, ele nunca veio aqui. Quando eu vou vê-lo, eu digo que estava trabalhando e ele comemora ‘que bom que você voltou do trabalho, mamãe’”. A única visita que ela recebe aos domingos é do pai, o ex-marido também está preso e ela não pretende mais vê-lo quando sair. 

Apesar da pouca idade, Orlente tem um olhar sereno e uma sabedoria que não se vê todos os dias. Encara este episódio da vida como uma etapa a ser vencida. “Aqui eu tenho a oportunidade de aprender alguma coisa nova todos os dias. Eu encaro como um aprendizado que me trouxe maturidade. Eu confio muito, a nossa vida é como um globo e a gente passa por muitas fases, ninguém pode passar nada por nós”. Ela fala em Deus e em uma força maior com frequência, mas não é adepta a nenhuma religião. “Eu creio, eu creio muito e só!”. 

“Se eu pudesse, eu apagaria essa página da minha vida. Mas eu sei que a gente tem que passar por algumas coisa para aprender e aqui eu tenho a oportunidade de pensar melhor o que eu quero ser, aprendo coisas novas, estou estudando de novo, vou prestar o Enem!”. Com estudo pela manhã e trabalho pela tarde o abatimento da pena rende o dobro, assim, Orlete vai conseguir a liberdade em breve para seguir os sonhos que foram interrompidos. 

Orlete e Damires exibem a produção do dia. Todas as manhãs, Pedrinhas amanhece com centenas de pães produzidos por elas | Foto: Mariana Serafini
 

Assim como Orlete, Antônia Damires também foi condenada a 10 anos por tráfico de drogas e já cumpriu 2 e 5 meses. Os dois filhos são cuidados pela mãe e pelo irmão, de quem ela fala com muito orgulho porque trabalha e é o primeiro da família a estudar na faculdade. “Minha mãe vem toda semana, meus filhos nunca vieram eu não quero que eles me vejam aqui, que eles vejam que eu estou bem e pensem que aqui é um bom lugar. Meu irmão não vem muito porque ele faz faculdade e trabalha e não têm muito tempo, mas a guarda dos meus filhos está no nome dele”. 

Damires, como é chamada pelas amigas, já havia trabalhado na área de alimentação. “Já tinha trabalhado em padaria, em lanchonete, mas agora aqui no curso eu aprendo muita coisa nova, eu estou me especializando”. Como interrompeu a escola na 5º série, agora ela também está estudando na prisão. Acabou de terminar a 5º e a 6º e até agosto de 2017, quando deve ganhar liberdade, já terá terminado a 7ª e a 8º. A ideia é cursar o Ensino Médio e entrar na faculdade. “Quero fazer Direito para entender a justiça e fazer alguma coisa por nós [as detentas] porque aqui não tem ninguém por nós. Algumas têm a sorte de ter família que ajuda, mas muitas não têm ninguém”, diz emocionada. 

Conversamos sobre mulheres que se especializam nas questões de gênero no Direito e ela diz que sonha em seguir esta linha para defender mulher vítimas da violência e em situação de alta vulnerabilidade. 

Em agosto de 2017 Damires deve entrar no regime semi-aberto e seu novo desafio é terminar o colégio para começar a cursar Direito | Foto: Mariana Serafini


Torcedora do Sampaio Correia, ela conta que sua mãe mora “perto do Castelão”, o estádio do time. Comento que teve jogo há dois dias e que o time dela infelizmente perdeu. Com um riso debochado ela responde de pronto: “Esse Sampaio mais perde que ganha mesmo”. 

A rotina de Damires também começa às 5h30 da manhã. Às 6 horas ela já está na padaria e às 11h sai para almoçar, tomar o segundo banho do dia e descansar um pouco antes de entrar na aula que termina às 5h30. Com a vida cheia de tarefas, o tempo demora menos a passar e durante a noite, na companhia das outras 4 colegas de cela, gosta de assistir televisão. “O que eu mais gosto é desenho animado, gosto de todos. Mas aqui tem um canal que passa contos de fada, faz uns dias já que a gente não assiste mais novela, só assiste os contos de fada”, conta rindo.

Além da produção de centenas de pães utilizados para o café da manhã todos os dias, elas também fabricam lá mesmo no presídio os alimentos servidos nos coquetéis oficiais do governo do Estado. A cada evento, capricham mais nos quitutes e ficam muito orgulhosas de saber que o governador vai degustar os doces e salgados que aprenderam a fazer. 

Ao final da conversa, elas fizeram questão nos servir pão com margarina e um café feitinho na hora no capricho por Damires. Com um olhar de cozinheira que reconhece a aprovação no silêncio dos convidados, ela nos observava com satisfação, afinal, abríamos a boca só para dar mais uma mordida no pão ou elogiar a “merenda” do meio da tarde. 

Sair de Pedrinhas é um misto de satisfação e tristeza, ficamos felizes em saber as mudanças que aconteceram lá dentro, mas é triste saber que elas não podem passar pelos portões também | Foto: Mariana Serafini
 
Não fossem os uniformes e as grades, esqueceríamos que estamos dentro de um presídio porque tanto as agentes penitenciárias quanto as detentas encaram a vida de forma leve (o quanto é possível ser leve dentro de uma penitenciária). Pedrinhas é o exemplo de que quando há vontade política é possível construir outro caminho e abrir outras portas para quem em algum momento da vida cometeu um deslize. Mas além disso, é a prova de que Estado forte e empenhado em cuidar das pessoas, não do mercado, é capaz de profundas transformações humanas. Em apenas dois anos, estas pessoas foram tiradas da barbárie para viver com dignidade e sonhar com uma vida em liberdade cheia de perspectivas. 
Fonte: Portal Vermelho

Henrique Meirelles: "A União não criou o problema dos Estados"



Foto: ReproduçãoDANIEL FERREIRA/METRÓPOLES
Henrique Meireles pressiona para ajuste fiscal nos Estados para adiar pagamento da dívida
Henrique Meireles pressiona para ajuste fiscal nos Estados para adiar pagamento da dívida




















“Não temos ainda uma data específica para isso, porque eles estão enfrentando um problema sério, mas a União também, portanto devemos priorizar”, disse Meirelles, que explicou não haver, neste momento, nenhum caminho jurídico que permita adiar o pagamento da dívida dos estados em crise com a União.

Ontem (29), o presidente Michel Temer vetou o regime especial de recuperação fiscal dos estados que havia sido aprovado no Congresso, sob o argumento de que com a retirada, por parte da Câmara dos Deputados, da maior parte das contrapartidas de ajuste fiscal a serem implementadas pelos estados em troca da ajuda federal a medida havia se tornado “mais ou menos inútil”. 

O texto vetado previa uma moratória de 36 meses no pagamento das dívidas dos estados com o governo federal. A suspensão dos pagamentos é uma demanda dos governadores, que alegam não ter recursos para honrar as parcelas.

Caso atrasem o pagamento da dívida com o governo federal, os estados podem ficar impedidos de receber repasses da União e correm o risco de ter suas contas bloqueadas pela Justiça.

Impedimento legal

Sem contrapartidas, renegociação com estados é “mais ou menos inútil”, diz Temer
Meirelles descartou a possibilidade de adiar os pagamentos sem uma lei que autorize a medida. O ministro também relativizou a responsabilidade do governo federal em socorrer os estados.

“Nós estamos, como todos, muito preocupados com a situação emergencial dos estados, mas é importante não transferirmos implicitamente o problema da dívida dos estados para a União. A União não criou o problema dos estados. A União está enfrentando e equacionando seus próprios problemas”, disse.

Segundo o ministro, independentemente de eventual ajuda federal, cabe aos estados implementarem medidas para tornar sustentável a situação fiscal. “Não se deve criar essa ilusão de que tudo depende de uma ajuda federal. A ajuda federal, primeiro, tem toda uma limitação do ajuste fiscal federal, para não prejudicar a recuperação da economia”, afirmou.

Meirelles não informou quando o governo enviará ao Congresso um novo projeto de lei para garantir as contrapartidas dos estados para a renegociação da dívida. “Temos que fazer o trabalho bem-feito, e o mais rápido possível será anunciado.”

Reforma tributária

Sobre a reforma tributária, que será um dos focos do Palácio do Planalto para 2017, segundo o presidente Michel Temer, Meirelles disse que o governo estuda a simplificação do sistema tributário. Segundo o ministro, mais do que a carga de impostos, a maior reclamação dos agentes econômicos é com a complexidade do modelo tributário brasileiro.

De acordo com Meirelles, uma eventual redução da carga tributária está condicionada à resolução do problema fiscal do país. “Já temos conseguido fazer um esforço enorme de, pelo menos, não aumentar a carga tributária, controlando os gastos públicos através do foco em controle de despesas. A queda da tributação será uma segunda etapa.”

Imposto de renda

Questionado sobre a tabela de reajuste do imposto de renda, que costuma ser divulgada em dezembro, mas ainda não foi anunciada, Meirelles disse que as alíquotas estão sendo equacionadas e que a apresentação será feita em breve. 


Fonte: Agência Brasil

Embaixadora de projeto infantil, Marcela não participa das reuniões


  


De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, responsável pelo projeto, Marcela se encontra periodicamente com o ministro Osmar Terra. Porém, na agenda oficial, não há registros dessas reuniões. A única ação pública dos dois juntos ocorreu em uma visita a um hospital de Brasília no dia 16 de novembro.

O Criança Feliz, voltado a dar assistência a crianças pobres nos três primeiros anos de vida, é uma das poucas ações do governo Temer na área social, sendo que a verba destinada para o ano que vem é de R$ 300 milhões. A meta para 2017 é atender um milhão de crianças. Em 2016, nenhuma delas foi contemplada. Segundo o governo, isso ocorreu porque o programa estava em fase de implementação.



Fonte: Fórum

Ivis Corsino: Entregar Pré-Sal é encerrar ciclo desenvolvimentista



 
 



















De maneira inédita, esta tão relevante expressão, se dá no contexto de um governo voltado ao desenvolvimento nacional. Não por acaso, as riquezas do Pré-Sal se vinculam exclusivamente a saúde e educação.

A PETROBRAS tem exercido por delegação (previsão legal inclusive) do governo federal, a operação da produção do Pré-Sal, o que confere a PETROBRAS enquanto empresa do segmento de petróleo, posição favorável e estratégica, não só pelo tamanho e valor das reservas a serem exploradas o que para qualquer petroleira já seria suficientemente atrativo, mas também pelo conhecimento e desenvolvimento que ocorre nos seus quadros e relações tanto com o dono da riqueza (estado brasileiro) como com os mais diversos players de mercado (majors e super majors).
Entretanto esse processo de crescimento foi interrompido ou ficou fortemente ameaçado quando da alteração no marco regulatório do Pré-Sal pelo projeto de lei 4567/16 que retirou da PETROBRAS a exclusividade da operação do Pré-Sal. Há de se registrar que os esforços exploratórios da PETROBRAS no Pré-Sal lhe renderam 100% de sucesso, ou seja, sucesso em todas as suas perfurações.

Não por acaso e não aleatoriamente, num espaço curtíssimo de tempo, pois a abertura da exploração e produção do Pré-Sal por outras empresas que não a PETROBRAS pelo referido projeto de lei ocorreu em 05/10/2016, e em 24/10/2016 a PETROBRAS faz um comunicado ao mercado apresentando a empresa TOTAL como parceira estratégica nas áreas de Exploração e Produção (E&P) e Gás e Energia (G&E). Uma escolha em tempo curto para abrir áreas estratégicas à PETROBRAS e ao povo brasileiro como o Pré-Sal.

Para termos uma ideia do quanto é importante o pré sal para quem o detém e quem o explora, e o quanto deve ser cautelosa e prudencial sua discussão, a PETROBRAS e a União (através do ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda além da ANP) estavam discutindo a revisão do contrato de cessão onerosa (assinado em 2010) que é limitado a 5 bilhões de barris de petróleo, desde as declarações de comercialidade efetuadas entre dez/13 e dez/14, tão importante é esse tema.

O que causa curiosidade e desperta observações mais profundas é que apesar de ser uma empresa que opera abertamente no mercado, a TOTAL é uma empresa estatal e na parceria com a PETROBRAS as primeiras áreas envolvidas são do Pré-Sal. 

Outro aspecto que vem despertando curiosidades é a forma como a PETROBRAS vem conduzindo o processo de parceria e negociação de áreas no Pré-Sal com a francesa TOTAL. As negociações ocorrem de maneira suspeita e turva, sem que os procedimentos sejam cristalinos e ordenados. Estranhamente o órgão regulamentador do mercado de capitais no Brasil a Comissão de Valores Mobiliarios – CVM procede com suas verificações e constatações observando e tomando ciência a partir da publicação de periódicos enquanto os meios previstos pelo próprio mercado e pela legislação são precarizados, vejamos o Ofício CVM nº 543/2016/CVM/SEP/GEA-1:

No referido oficio, a CVM questiona: “Reportamo-nos à notícia veiculada em 19.11.2016, no jornal Folha de São Paulo, seção Mercado, sob o título “Petrobras negocia áreas no pré-sal com grupo francês Total”. Ainda no mesmo oficio, relata a CVM: 
- ”A Petrobras negocia a venda de uma participação nas áreas mais cobiçadas do pré-sal — próximas aos mega-campos de Lula e Sapinhoá— para o grupo francês Total.
- “Os campos em negociação com a Total ficam nos blocos BMS-9 e BMS-11 na bacia de Santos —região considerada a jóia da coroa do pré-sal por incluir os dois maiores campos em produção no país. “
- “Lula e Sapinhoá não vão entrar no negócio, mas a infraestrutura montada nesses campos para escoamento de gás natural pode ser compartilhada, reduzindo os custos de novos investimentos.”

Dessa forma, a imprensa, as autoridades, as empresas interessadas (o mercado) tratam e reconhecem o Pré-Sal como riqueza e instrumento de soberania, resta os brasileiros e a atual gestão da PETROBRAS se darem conta disso.

As áreas que estão contempladas até o momento na parceria com a TOTAL são:
- Iara que faz parte do Bloco BM-S-11 (a jóia da coroa);
- Entorno de Iara, da cessão onerosa, na qual a Petrobras detém 100% de participação. Os campos de Berbigão, Sururu e Oeste de Atapu deverão celebrar Acordos de Individualização da Produção (unitização) com esta área da cessão onerosa.
- Campo de Lapa com recente entrada em produção (20/12/2016 e vendida em 21/12/2016) que faz parte do Bloco BM-S-9.

Para os trabalhadores há uma perda enorme. Imagine que uma atividade econômica como o petróleo diante de uma oportunidade como o Pré-Sal, condiciona os trabalhadores a uma discussão de novas condições e relações de trabalho, e isso não se limita aos trabalhadores petroleiros, mas se estendem aos trabalhadores dos diversos setores que se relacionam com o setor petróleo que vai desde os metalúrgicos, navais, construção civil até as categorias de atividade hoteleira e similares. Há um impacto muito positivo e impulsionador para o mundo do trabalho. Pensemos também que a política de conteúdo local estabelecida nos governos Lula e Dilma impactam os trabalhadores no sentido de capacita-los e condiciona-los ao atendimento de demandas do Pré-Sal que antes só seriam possíveis em aquisições estrangeiras, o que com a abertura do pré sal, sabemos estrangeiros preterirão em larga escala os trabalhadores brasileiros.

Para termos uma dimensão da relação de importância do conhecimento nos trabalhos de pesquisa e desenvolvimento que a PETROBRAS realiza e que repercute no conhecimento nacional e por consequência nos mercado de trabalho local temos:

Nenhuma outra empresa, nem tampouco a TOTAL irá cumprir esse papel. O programa de conteúdo local, relaciona-se diretamente com o trabalhador brasileiro, trazendo para o mercado nacional expectativas de empregabilidade e desenvolvimento da cadeia produtiva. Porém, o afastamento premeditado da PETROBRAS de áreas como o Pré-Sal, impõem uma ameaça ao programa de conteúdo local, uma vez que nenhuma outra petroleira irá ter um viés desenvolvimentista como a PETROBRAS, tornando o trabalhador e o desenvolvimento do trabalho reféns de conveniências e subterfúgios estrangeiros, vejamos o cenário de conteúdo local com a atuação da PETROBRAS nos cenários progressista dos últimos anos:

O que temos que entender, que reservas como o Pré-Sal significam futuro de gerações de um povo, de uma nação e não podem ser simplesmente reduzidas a uma análise de mercado. Nem nos momentos em que o terrorismo foi prática habitual do estado nacional (período governo militar), o discurso da soberania nacional deixou de ser intrínseco as ESTRATÉGIAS da nação, a exceção é AGORA!!!

Concluo portanto, relembrando uma fala em entrevista recente, do Geológo Guilherme Estrela, ex diretor de E&P da PETROBRAS e responsável enquanto diretor desta empresa nacionalista pela descoberta do Pré-Sal: O que está em jogo é a soberania energética das nações. “Não há lugar para bom mocismo nem ingenuidade. É guerra entre mastodontes, que frequentemente envolve ações típicas de pirataria, em pleno século XXI, e também pode levar a confrontos abertos. A regra é: escreveu não leu, aparecem porta aviões ou cruzadores”.

*Ivis Corsino é diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro/RN).

Fonte:  Portal Vermelho

Medida de Temer que autoriza reajuste de remédios é alvo de críticas

 


Deputados questionam a MP, alegando que beneficia a indústria farmacêutica, enquanto os laboratórios dizem que proposta gera insegurança jurídica no setor.  
Deputados questionam a MP, alegando que beneficia a indústria farmacêutica, enquanto os laboratórios dizem que proposta gera insegurança jurídica no setor.  




















O texto altera a lei que regula o setor farmacêutico e prevê que o conselho de ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorize ajuste positivo ou negativo de remédios. Atualmente, esse reajuste só acontece uma vez por ano.


O governo alega que o aumento excepcional pode acontecer para garantir ao Sistema Único de Saúde (SUS) a “oferta de medicamentos que deixaram de ser economicamente viáveis”. Já a redução ocasional de preço busca “diminuir distorções que não refletem a realidade do mercado”, conforme a justificativa do Executivo.

Mas o deputado Ivan Valente não acredita em redução de preços e avalia que a medida só beneficia a indústria farmacêutica. “Não há por que editar uma medida provisória para dizer que, em casos excepcionais, pode haver um aumento fora da lei atual, que prevê o reajuste de acordo com o IPCA, uma vez ao ano”, comentou. “Além do mais, os conselheiros do Cmed são homens do mercado, da indústria e do comércio. Ali não há nenhum defensor dos trabalhadores, não”, acrescentou.

Até a presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara, deputada Conceição Sampaio (PP-AM), que defende a medida provisória, disse que vai exigir amplo debate antes da votação final, a fim de se garantir a redução, e não o aumento de preço dos remédios.

“O País está envelhecendo, e os medicamentos que a população idosa precisa tomar têm de estar assegurados com preços mais justos e acessíveis”, afirmou. “Agora, temos de assegurar a redução, não flexibilizar para que haja aumentos. Vamos ter tempo para fazer essa discussão com a própria sociedade”, concluiu.

Insegurança jurídica

A MP também recebeu críticas da indústria farmacêutica. Para o presidente do Sindusfarma de São Paulo, Nelson Mussolini, a medida gera insegurança jurídica e inibe a injeção de recursos no setor.

"Demoramos de cinco a dez anos para lançar um produto no mercado, fazemos investimento de longo prazo e temos de ter certeza do preço das mercadorias que vamos colocar no mercado”, explicou. “Uma MP que tanto pode subir como abaixar preços trará uma insegurança muito grande para os nossos futuros investimentos”, explicou

A Medida Provisória ainda será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores. Para não perder a validade, o texto precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado até 30 de março.




De Brasília, com Agência Câmara 

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Calar Jamais! A Comunicação na luta pela democracia em 2017


Roque de Sá/Agência Senado
 
 


A luta pela democratização dos meios de comunicação precisa fazer parte desta agenda. Ela tem como um de seus elementos centrais a garantia do direito à comunicação, da liberdade de expressão e, para tanto, a promoção de mais diversidade e pluralidade na mídia. Tem uma importante dimensão democrática e que afeta o desenvolvimento da sociedade.

Mas esta é uma pauta que vai muito além desta dimensão. Enquanto a esquerda não compreender a comunicação em sua dimensão econômica e política, não vai atacar um dos principais tentáculos do capitalismo contemporâneo.

Há muito tempo que os meios de comunicação deixaram de ser apenas um instrumento de construção de hegemonia ideológica e simbólica – o que já não era pouco. Com o advento das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação TIC's, eles passaram a fazer parte da estrutura central de acumulação capitalista.

O “sistema de mídia” que dominou o século XX, composto por emissoras de rádio, televisão, jornais, revistas se tornou muito mais complexo no contexto da convergência tecnológica que marca o século XXI. As telecomunicações e a internet passaram o ser atores fundamentais neste cenário. As fusões capitalistas entre corporações de mídia, de cultura de massa (como os grandes estúdios de produção cinematográfica), e empresas da nova economia digital alteraram não só a forma como a informação circula no mundo, mas também alterou a forma de circulação de mercadorias e do dinheiro.

Mais, as coorporações de mídia não atuam apenas no ramo da comunicação e se embrenharam para outros ramos da economia, com forte presença do capital financeiro.

Por isso, a luta pela democratização da comunicação é uma das reformas estruturantes para fortalecer o Estado Nacional.

A mídia assaltou a democracia em 2016

Não é exatamente novidade que um sistema concentrado de mídia representa sérios danos para a democracia. Infelizmente, é preciso reconhecer que a esquerda brasileira não compreende nem este aspecto já mais difundido da luta por uma comunicação mais democrática. Tanto é que não enfrentou esta agenda nem de maneira superficial. Acreditou que poderia ter na mídia hegemônica uma aliada de suas políticas de inclusão social e não produziu praticamente nenhuma política para fomentar um ambiente de mais diversidade e pluralidade. Negligenciou o fato de essa mídia ser composta, majoritariamente, por frações da elite que não se conformaram em ver a Senzala ocupar a Casa Grande.

Em situações onde os interesses econômicos e políticos da mídia convergem com os interesses da

elite econômica e de seus representantes incrustrados no Estado – seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário –, ela atua como protagonista para fazer valer tais interesses. Ela atua como partido político.

Foi exatamente esta combinação de interesses que levou ao golpe de 2016, mas que começou a ser operado bem antes, desde o primeiro mandato do presidente Lula. Não à toa, o epicentro do golpe e a aliança entre Judiciário e a mídia.

A desconstrução das políticas públicas adotadas por Lula e Dilma foi desenvolvida de forma permanente e crescente ao longo dos últimos 13 anos. Denuncismo, espetacularização da notícia, ocultação de determinados fatos e amplificação de outros, distorção de informações, tudo isso foi utilizado para demonizar Lula, Dilma, suas políticas e a esquerda, com ênfase no Partido dos Trabalhadores.

PT virou sigla de petralhas, pessoas vestindo roupas vermelhas se transformaram em alvos de agressão de todos os tipos, o discurso seletivo do ódio – construído de forma irresponsável por veículos da mídia hegemônica como a Rede Globo e outros – foi dominando o esfera pública e conduzindo a sociedade para um flerte perigoso com o fascismo.

Com a vitória do impeachment e a consolidação do golpe, os mesmos veículos de comunicação que atuaram como “fiscais zelosos do estado e do poder público”, passaram a atuar como “propagandistas” das políticas impostas pelo governo instalado.

Golpe não combina com liberdade de expressão

As primeiras medidas de Temer e seus cardeais foram voltadas para calar veículos que destoaram do discurso único da mídia hegemônica. A intervenção na Empresa Brasil de Comunicação eliminou o caráter público da EBC e com isso anulou um dos principais e poucos ambientes que fizeram uma cobertura mais independente e crítica dos acontecimentos políticos no país dentro do espectro midiático.

Os ataques contra a mídia alternativa vieram de várias maneiras: cortes de patrocínios e publicidades de forma discricionária e por motivação política, além da exacerbação do uso do Judiciário para realizar censura. Ao lado disso, Temer aumetou os já vultosos recursos destinados à mídia hegemônica. Com isso, o governo atuou para calar as vozes dissonantes e também fez o seu pagamento ao setor privado pelo apoio dado.

No campo das Telecomunicações, o pagamento gordo para o setor econômico está se dando pelo aprofundamento da privatização do setor. Uma lei aprovada a toque de caixa pelo Congresso Nacional – que encontra-se aguardando sanção presidencial – acaba com as concessões de telecomunicação, transformando-as em autorizações por tempo indeterminado, reduz o poder fiscalizador e regulador do Estado e as contrapartidas para investimento em expansão de redes e acesso, e doa para as empresas um patrimônio público da ordem de R$ 100 bilhões de reais.

O golpe ataca a nossa Constituição ao aprovar medidas econômicas como a PEC que congelou os gastos públicos por 20 anos, mas também ataca fundamentos constitucionais indispensáveis à democracia como a liberdade de expressão.

Para denunciar esse cenário o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação lançou em outubro a campanha Calar Jamais!, que combina o recebimento de denúncias via plataforma online e a divulgação permanente de violações em curso. A defesa da liberdade de expressão é uma bandeira que sensibiliza um amplo leque de atores políticos e sociais e pode contribuir para o rol de

propostas a comporem uma plataforma política de unidade.

Combinar a denúncia das medidas anti-populares, de caráter neoliberal e viés fascista é uma das tarefas que abrem o ano de 2017. Apenas com a restituição do Estado Democrático de Direito poderemos abrir um novo ciclo político que possa abrigar um novo projeto para o Brasil. Para isso, a resistência social precisa angariar apoio nos mais variados setores do país. A contribuição que o movimento de luta pela democratização da comunicação pode dar neste momento é integrar as iniciativas e articulações dos movimentos sociais em defesa da democracia e do Brasil e da restituição da soberania popular através do voto, engrossando as vozes que exigem Diretas Já! 


Fonte: www.vermelho.org.br/

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

Lula: Governante com credibilidade é caminho para crescimento




Lula ainda defendeu a urgência de o Estado brasileiro voltar a ser o indutor do desenvolvimento. “É preciso o país voltar a discutir desenvolvimento, a discutir crescimento econômico. Crescimento que gera emprego, que gera aumento de salário, que gera consumo e que gera mais emprego e que gera mais salário e que gera mais consumo”, raciocinou. 

Descontraído, Lula afirma ao final da mensagem que “a ideia era gravar apenas uma mensagem de Feliz Natal e Feliz Ano Novo mas aí deu vontade de falar de economia, então resolvi abusar da vontade de vocês”. 

Confira a mensagem de Lula na íntegra. Vídeo divulgado nas redes sociais do ex-presidente.


 


Leia também:
O jogo de cena no TSE 
Do Portal Vermelho

Governo golpista segue em seu propósito de inviabilizar futuro do país



 
 



















Fernando Brito, do Tijolaço, repercute a matéria e alerta que, se isto ocorrer, não haverá mais investimentos em infraestrutura no Brasil. Os estragos que esta decisão, se implementada, irá causar farão o Brasil retroceder décadas.

Investimentos de maturação longa ou de alto risco não são realizados, em nenhum lugar do mundo, com taxas de juros como as praticadas no mercado doméstico brasileiro. As taxas de juros no Brasil inibem os investimentos produtivos e, especialmente, aqueles em infraestrutura. Ao inviabilizá-los faz sobrar mais dinheiro para aplicações financeiras. Portanto, a TJLP mais elevada é um convite irrecusável ao rentismo e só beneficia os bancos.

Um elevado custo do financiamento aos investimentos produtivos e em infraestrutura em nosso mercado bancário exigiria taxa de retorno desse investimento extremamente alta. Na maioria das vezes, torna inviáveis os projetos necessários ao crescimento do País, seja pelas tarifas estratosféricas exigidas, seja pela perda de competitividade que acarretam. Se os investimentos fossem facilmente viabilizados com taxas de mercado como as nossas, caberia perguntar por que os bancos privados no Brasil não financiam mais intensamente o investimento. O setor financeiro privado não oferece, atualmente, financiamento em prazo e taxas compatíveis com a sustentabilidade dos investimentos de longo prazo. Para eles é muito mais cômodo e seguro girar a dívida pública, financiar o Estado. Por sua vez, o mercado de capitais ainda não mobiliza recursos em volume suficiente para financiar o desenvolvimento produtivo no País.

Tem razão o TIJOLAÇO. Igualar o custo do crédito do BNDES às taxas de mercado significará, na prática, extinguir a principal fonte de financiamento ao investimento de longo prazo no Brasil. Significará sucatear ainda mais nossa estrutura produtiva e nossa infraestrutura. Significará reduzir ainda mais a competitividade do País e inibir a geração de emprego para as brasileiras e brasileiros. Todos pagaremos o pato!

*Sandra Brandão foi chefe de gabinete da presidenta Dilma, é economista e analista da Fundação Seade.

Fonte: Blog do Alvorada

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Derrotar o Governo Temer e enfrentar o racismo, lutar por DiretasJá



 
 



















Iniciamos o ano sob a pressão da aceitação do impeachment da presidenta legitimamente eleita Dilma Roussef e sob a qual nunca se comprovou nenhum crime de responsabilidade. Uma da série de “vinganças” promovidas pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha, hoje preso por sua extensa lista de crimes de corrupção. Daí em diante, 2016 aprofundou o que 2015 já anunciava: a rearticulação das forças mais retrógradas, racistas, misóginas, conservadoras, anti-povo e entreguistas da sociedade, a união da elite parlamentar, judiciária, midiática e financeira que por meio de um golpe tomou de assalto a presidência do País com fito de implementar sua agenda ultraliberal e deixar o país à beira da insolvência.

A primeira fotografia deste arremedo de governo não deixava dúvidas de seus reais compromissos e interesses: um Ministério 100% branco, racista e misógino, sem sequer uma mulher, composto por membros das piores oligarquias regionais, quase todos envolvidos em múltiplos escândalos de corrupção, empenhados em revogar todas as conquistas sociais do povo até aqui em especial a ascensão da população negra e pobre a direitos até então inimagináveis como o acesso a universidade e empregos formais.

A agenda desta gangue não poderia ser outra: desmonte dos direitos sociais, ataque aos programas de transferência de renda (com cortes de beneficiários do Bolsa Família), educacionais, de moradia, de cultura, esporte, entrega das nossas reservas do Pré Sal a multinacionais exploradoras, congelamento dos investimentos nas áreas sociais e do salário-mínimo por longos 20 anos com a maldita PEC 55 (antiga 241/#PECdaMorte), ataques aos direitos de trabalhadoras/es com o PL da Terceirização e agora a aterrorizante Reforma da Previdência que pretende aumentar para 49 longos anos o tempo de contribuição para a aposentadoria integral, estabelecendo como perspectiva para homens e mulheres aposentadoria somente aos 70 anos num país cuja expectativa de vida é de 76 anos!! Qualquer semelhança com a Lei do Sexagenário de 1885 NÃO É MERA COINCIDÊNCIA!!

Este programa macabro comporta ainda o desmonte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço com a redução das multas, o PL 257 que congela salários dos servidores públicos, a instituição da jornada flexível de trabalho, a prevalência do negociado sobre o legislado, o aumento de 41,5% do Judicário e tantas outras medidas do infindável pacote de maldades do ilegítimo governo. Some-se a isso a atual crise das instituições, onde reina a submissão do Congresso ao Executivo (índice de fidelidade ao governo em 88% das proposições), interferência do STF no Senado (caso da Lei de Abuso de Autoridade), recusa do Presidente do Senado em cumprir decisão do STF que ordenava seu afastamento e a eterna parcialidade e seletividade da Justiça que tem por conseqüência a blindagem de membros do PSDB. Tudo isso piorado pelo aumento da violência de Estado tanto no que toca a repressão às manifestações dos movimentos sociais quanto no dia a dia das favelas e periferias. Se antes as forças policiais já agiam como se tivessem licença pra torturar e matar, hoje elas se sentem absolutamente à vontade e protegidas pelo atual mandatário do Ministério da Justiça, velho conhecido pelas arbitrariedades promovidas no estado de São Paulo. Passos largos na direção da barbárie!

O povo se levanta com rebeldia

Mas nada disso aconteceu sem resistência! Ainda em junho de 2016, a Unegro realizou, em São Luís do Maranhão, o seu 5º Congresso sob o lema “Negras e negros no poder e em defesa da vida” que contou com a participação de cerca de mil delegadas/os de todo o Brasil. Neste congresso que consolidou a Unegro como a maior entidade do movimento negro brasileiro, a militância reunida refletiu sobre os desafios da conjuntura nacional e a imperiosa necessidade de amplificar a organização do povo contra os desmandos do Governo golpista, reafirmando o compromisso da Unegro com um país democrático, livre do racismo, da misoginia e da Lgbtfobia, desenvolvido e justo socialmente. Aprovou ainda as bandeiras do #ForaTemer e #DiretasJá! 

Por sua vez, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além da Convergência Negra contra o Racismo, vêm promovendo uma série de manifestações locais e nacionais, reagindo a cada uma dessas propostas, denunciando ao caráter golpista, racista e elitista deste governo, lutando por Diretas Já. Outra grande e talvez maior lição de rebeldia, resistência e esperança tenha vindo das estudantes - especialmente secundaristas - por todo o Brasil: as ocupações das escolas! Lindas lições de luta, amor e solidariedade surgiram das milhares de escolas ocupadas no Brasil contra a maldita #PECdaMorte (PEC 55), contra a MP 746 que desregulamenta o Ensino Médio e da luta por uma educação de qualidade, crítica e formativa de valores de solidariedade e liberdade. A Unegro foi apoiadora de muitas dessas ocupações em todo o Brasil!!

Cresce a percepção do povo diante da tragédia social representada pelo Governo Temer

Superando o estado inicial de incredulidade e indiferença diante deste cenário, o povo vem sendo insistentemente chamado pelas forças patrióticas e progressistas a participar do debate sobre os rumos do país e as primeiras respostas começam a surgir: em dezembro 51% dos brasileiros consideram a gestão do presidente ruim ou péssima, ante 31% em julho; para 40% da população, a gestão de Temer é pior que a anterior, de Dilma Rousseff; 65% consideram o presidente falso e 75%, defensor dos mais ricos. Metade dos brasileiros vêem Temer como autoritário e 58%, desonesto. 

Além da queda na popularidade de Temer, a percepção da população sobre a economia piorou. Para 66% dos entrevistados, a inflação vai aumentar. Já o crescimento do desemprego é apontado por 67% dos entrevistados. Em relação ao poder de compra, 59% dos entrevistados pensam que haverá diminuição. Sobre a situação financeira pessoal dos entrevistados, a percepção de piora foi apontada por 50%. Para 38%, a situação permaneceu a mesma e, para 10%, melhorou. Quanto ao futuro da economia, 41% acha que se deteriorará, 27%, que não será alterada e, 28%, que ficará melhor. Do ponto de vista pessoal, 27% aguardam piora nas finanças!!

Enquanto o Governo Temer desaba nas costas do povo as contas do seu “ajuste” os ricos se tornam ainda mais ricos!! Lucros dos grandes bancos ultrapassou 70 bilhões e o país deixou de arrecadar apenas em 2016 o total de 450 bilhões devido à sonegação das grandes empresas que se recusam a pagar seus impostos devidos.

Não há tábua de salvação para este Governo corrupto e alinhado com os banqueiros e as elites! #ForaTemer!! Cabe agora aos movimentos sociais – e a Unegro está devidamente empenhada neste desafio – AUMENTAR O TOM das mobilizações por bairros, setor de trabalho, nas escolas e universidades, feiras livres, praças públicas, saídas de ônibus, trens e metrôs, zonas comerciais de grande fluxo e chamar o povo a ser timoneiro do seu presente e futuro! Não cabe ao Congresso, ao STF, ao Ministério Público ou à Polícia Federal, ninguém dessa sopa de letrinhas, representar os anseios maiores do povo por emprego, direitos e democracia! Que o povo decida quem deve governar a Nação: DIRETAS JÁ é o grito que vai ecoar por todo o ano de 2017!!!

“Aprenda, homem no asilo!
Aprenda, homem na prisão!
Aprenda, mulher na cozinha!
Aprenda, ancião!
Aprenda, jovem!
Você tem que assumir o comando!

Freqüente a escola, você que não tem casa!
Adquira conhecimento, você que sente frio!
Você que tem fome, agarre o livro: é uma arma.
Você tem que assumir o comando”.
(Elogio do Aprendizado, Bertolt Brecht)




 *Ângela Guimarães é socióloga e Presidenta Nacional da UNEGRO
Fonte: Portal vermelho