Indícios de apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos do município de Macau levou o Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago Salles Assunção, a instaurar procedimento investigatório criminal para apurar responsabilidades. As investigações iniciais constataram o desvio de R$ 1 milhão do Fundo dos Servidores.
Nas diligências iniciais o MP requisitou ao Presidente do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau-RN, no prazo de dez dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.
O Prefeito de Macau também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos. O presidente da Câmara Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013, informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em caso de aprovação.
O desgoverno Rosalba, pela primeira vez, cumpriu o que prometeu: cortou o ponto dos grevistas. Apesar da greve não ter sido considerada ilegal pela justiça, Rosalba Ciarline e Betânia Ramalho descontaram o salário de quem optou em defender a educação pública perante a irresponsabilidade do próprio Estado.
A direção do SINTE/RN não vai deixar essa atitude ilegal passar em branco e já acionou a assessoria jurídica para entrar com um mandato de segurança ainda nesta sexta-feira (28) para que esse absurdo seja corrigido.
O coordenador geral Rômulo Arnaud declarou que espera que justiça seja feita. “Confiamos na celeridade e na firmeza do judiciário na correção de mais uma maldade do desgoverno Rosalba”, ressaltou.
De acordo com a legislação o salário é verba alimentícia, portanto, não pode ser descontado, a não ser que a greve tenha sido julgada ilegal, o que sequer foi pedido pelo Governo.
Letícia Marcelino foi baleada na cabeça durante um assalto na Grande Natal.
Pai da criança, empresário fala emocionado e cobra justiça.
"Vocês mataram uma criança de 6 anos linda. Vocês me mataram. Foi o que vocês fizeram". As palavras emocionadas (veja vídeo ao lado) são de Airton Pedro Marcelino, pai da menina Letícia Marcelino, que morreu na tarde desta quarta-feira (26) vítima de um tiro na cabeça durante uma tentativa de assalto que aconteceu em Parnamirim, cidade da Grande Natal. A menina estava internada no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, mas não resistiu ao ferimento. O velório e enterro do corpo da menina acontecem nesta quinta (27), em Macaíba, também na região metropolitana da capital potiguar.
Airton é empresário e era ele quem dirigia o carro no momento do assalto. Em entrevista exclusiva à Inter TV Cabugi, o pai cobra justiça. "Eu clamo por justiça. Se os homens não conseguirem fazer justiça, eu acredito na justiça divina", disse, emocionado.
A pediatra de plantão do Hospital Walfredo Gurgel, Jussara Cerqueira Maia, disse que a bala atravessou a cabeça da menina, o que ocasionou uma grande lesão. Letícia passou por uma cirurgia ainda na madrugada da quarta para retirar estilhaços do projétil e ficou em estado grave durante todo o período em que estave internada. Ela morreu por volta das 15h30.
Letícia Marcelino, de 6 anos
(Foto: Reprodução/Arquivo família)
'Tudo de repente', diz tio de menina
"Ela estava brincando na casa da tia pouco tempo antes. Foi tudo muito de repente". As palavras são do empresário Cleiton Estevam Marcelino ao falar sobre o assassinato da sobrinha. Ao G1, o tio relatou que o irmão dele, Airton Pedro Marcelino, foi buscar a filha junto com a mulher. "A casa fica ao lado do Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. De lá eles saíram de carro por trás do parque e aconteceu tudo", contou.
Quando o veículo onde a família estava ultrapassou um ônibus, Cleiton afirma que o irmão se deparou com suspeitos armados do lado de fora de um carro, que estava parado na rua com o farol alto. "Ele ficou assustado e dobrou. Começaram a atirar, mas só uma bala acertou. Atravessou o vidro traseiro e pegou na cabeça da minha sobrinha", contou Cleiton.
O crime
Letícia Marcelino foi baleada na cabeça após uma tentativa de assalto na noite da terça-feira (25). Segundo a Polícia Militar, a criança estava no carro com os pais quando homens armados tentaram roubar o veículo da família.
De acordo com tenente Johnatan Campos, do 3º Batalhão da PM, o crime aconteceu na avenida Perimetral, no conjunto Vida Nova. "Os criminosos abordaram o pai da menina e pediram o veículo. Ele teria tentado arrancar com carro. Foi quando os suspeitos atiraram, acertando a cabeça da criança", disse o policial militar.
Investigações apontam que estava havendo em Santa Cruz uma organização criminosa “extremamente articulada e cuidadosa”
A Polícia Civil deflagrou nesta quinta-feira (27/02), nas cidades de Santa Cruz, Currais Novos, Ceará-Mirim e Tangará, uma operação de combate ao tráfico de entorpecentes denominada ‘Operação Missionários do Inharé’, que teve por objetivo dar cumprimento a 18 mandados de prisão preventiva e de 21 mandados busca e apreensão expedidos pela Juíza Giselle Priscilla Draeger, da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz/RN. A ação é fruto de uma investigação dos policiais civis da Delegacia de Narcóticos (Denarc-Natal), comandados pelos delegados Ulisses de Souza e Márcio Lemos, em conjunto com a equipe da 9ª Delegacia Regional de Polícia (9ª DRP). Os presos são acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Ao todo foram presas 16 pessoas, sendo três delas em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de armas, além de um adolescente apreendido. A Polícia Civil também apreendeu uma pistola calibre 380 com 13 munições, um colete à prova de balas, um revólver calibre 38 municiado, maconha, crack e uma certa quantidade de dinheiro fracionado a ser contabilizada. A Denarc em conjunto com os agentes da 9° DRP resolveu fazer esse trabalho de investigação, que durou cerca de seis meses, contra os principais envolvidos no tráfico de drogas de Santa Cruz, tendo em vista os crescentes índices de criminalidade que acometem a região do Trairi.
Segundo o delegado Márcio Lemos, as investigações apontam que estava havendo no município de Santa Cruz/RN uma organização criminosa “extremamente articulada e cuidadosa”, voltada para a comercialização de drogas. “Esse grupo possuía funções bem definidas e com certo nível organizacional e hierárquico. Cada membro da organização tinha seu modus operandi, mas que sempre se interligavam quando o assunto é tráfico ou comércio de armas, sem falar em assaltos e homicídios praticados por alguns membros”, explicou.
Os presos foram identificados como sendo Carlos Diego Franklin de Sousa, 18, vulgo Capa; Cícera Márcia Pontes de Souza; Everton Carlos de Araujo, 26, vulgo Evinho; Felucci Cardoso da Silva, 24 anos; José Cleodom de Souza Junior; Leandro Bento Pereira; Lenilson Bento Pereira; Maria Leandra dos Santos; José Alex Moreira de Souza, de 23 anos; Mayksamy dos Santos Pontes, 20, vulgo Maquita; Arnaldo da Silva Ribeiro, 28 anos; Orlando Vasco de Souza , 25 anos; Raimundo Kleber Benicio da Costa, 30, vulgo Cego; Randley Soares da Costa, 20 anos; Wesley Aslan de Souto, 21, vulgo Lelé; Tcharles Alfredo Barbosa de Lima, 25 anos.
O nome ‘Missionários do Inharé’ faz alusão à lenda que originou o nome da cidade de Santa Cruz/RN, município localizado a 115 km da capital, usando a figura do missionário que fez a santa Cruz do Inharé para afastar todos os males da região. Ao todo 120 policiais civis participaram da ação.
Governo vai usar recursos do Banco Mundial em contratos que estão sendo questionados na Assembleia
Alex Viana
Repórter de Política
O governo do Estado está destinando R$ 122 milhões para contratação de consultorias dentro do programa “RN Sustentável”. A informação foi confirmada pela coordenadora do programa, Ana Cristina. Ao todo, serão R$ 122 milhões gastos com consultorias. A verba faz parte do primeiro pacote de recursos liberados do empréstimo de US$ 540 milhões que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) conseguiu tomar junto ao Banco Mundial ano passado. Os recursos deverão ser empregados em projetos regionais durante os próximos cinco anos.
Cerca de 20 consultorias do RN Sustentável já estão sendo contratadas. As contratações estão na fase de manifestação de interesse, segundo explica a coordenadora do programa “RN Sustentável”, Ana Cristina Guedes, da Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (SEPLAN). Ela foi designada para falar sobre as consultorias pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues.
Segundo Ana Cristina, as consultorias são parte legal do empréstimo e foram aprovadas pelo Banco Mundial em 16 de novembro de 2013″, diz a coordenadora do programa. No decorrer dos cinco anos de perduração do programa deverão ser contratadas 72 consultorias, sendo 52 de pessoa jurídica e 20 pessoa física. No caso de pessoa física, a exigência do Banco Mundial é no sentido de estruturação do projeto, em áreas onde o estado tem fragilidade. “Estamos na fase inicial, mas já teve 20 publicações que estão sendo contratadas nesse momento, mas ainda estão na fase de manifestação”, informa Ana Cristina.
REPUBLICAÇÃO
No último dia 24, foi encerrada a fase de manifestação de interesse das empresas. Entretanto, a Unidade Gestora do RN Sustentável deverá ser obrigada a republicar os editais. A nova publicação poderá ser necessária em função da baixa participação de empresas internacionais na manifestação de interesses. Por se tratar de licitação aberta a participação de empresas de outros países, o Banco Mundial obriga que, para cada licitação, ao menos duas empresas estrangeiras participem.
“Se tivermos encerrado essa fase e não houver duas empresas internacionais, seremos obrigados a republicar. Daí recorrermos às embaixadas e ao Ministério do Comércio Exterior. Nas licitações internacionais é preciso que haja empresa estrangeira concorrendo. Estamos dentro do prazo de postagem, aguardando eventuais postagens do exterior. Estamos levantando se há empresas internacionais. Até ontem havia apenas duas contratações com empresas internacionais concorrendo”.
NÚCLEO
A coordenadora do RN Sustentável, Ana Cristina, explica ainda que, ao citar o nome licitação, em verdade, não está se referindo a certame licitatório, mas a licitação futura. Quem realizará as licitações será a SEPLAN. Para tanto, a Secretara criou uma Unidade de Gerenciamento para o Projeto, além de um setor financeiro específico para o acordo do empréstimo. Um terceiro setor cuida especificamente das licitações internacionais. “Tudo acompanhado e monitorado pelo Banco Mundial, através de um especialista da própria instituição”, afirma Ana Cristina.
Consultorias para todos os gostos e bolsos
Ao todo, 21 contratações de consultorias do RN Sustentável estão deflagradas, a um custo estimado de R$ 31 milhões – segundo informações não oficiais – pela SEPLAN. A SEPLAN não está autorizada divulgar o valor individual das concorrências, por exigência do Banco Mundial.
São consultorias para os mais diversos trabalhos, vários deles recorrentes em também em outros governos. Vão desde “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, passando por “Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios do 1º Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte”, estagiando em “Elaboração de Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais agrícolas no Estado do Rio Grande do Norte”, e chegando a “Elaboração de Planos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável dos Polos Serrano e Agreste/Trairi”, dentre várias outras.
Constam ainda da primeira leva de consultorias em fase de contratação pelo governo do Estado: “Diagnóstico e Ajustamento da Estrutura Organizacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, “Modelagem de Processos para Resultados”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras hospitalares”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras de edificações e urbanização”, “Plano Estratégico do Turismo Rural Potiguar para os Polos Turísticos do Rio Grande do Norte”, além de “Consultoria especializada em procedimentos em aquisições e contratações”, dentre outras.
Contratações adicionais de consultorias versam ainda sobre temas como “Auditoria na Folha de Pagamento”. E ainda: “Edital de Pré-Qualificação de Instituições para Apoio a Execução das Ações de Fortalecimento da Governança”, “Mapeamento e caracterização das organizações sociais e de produtores familiares do Rio Grande do Norte”, “Elaboração do Perfil de Entrada do Turismo do RN e Consultoria Ah Doc para elaboração de TdR do Mapa Eólico e Solar do RN”, dentre outras.
Consultorias voltadas para a qualificação também são comuns no projeto do “RN Sustentável”. Estão sendo contratadas por exemplo, consultorias para: “Qualificação de profissionais de saúde para implantação de protocolos de atendimento”, “Qualificação de profissionais de saúde em ações de diagnóstico e controle oncológico”, “Qualificação de profissionais de saúde em assistência pré-natal”, Qualificação de profissionais de saúde em cuidados intensivo”.
Também constam consultorias para Sistema de Apoio à gestão para Resultados”, “Aquisição de Data Center Container (SEARH)” e “Desenvolvimento de melhorias e manutenção do Sistema Monitoramento e Informação – SMI”.
Deputado questiona consultorias e afirma que são “falcatruas”
O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) lança um alerta aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, e à própria sociedade potiguar para o que ele chama de possibilidade de falcatruas na contratação das consultorias do “RN Sustentável”. Segundo ele, são preocupantes as informações de que várias empresas de fora estão sendo contratadas, em detrimento do corpo técnico qualificado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ou mesmo da Universidade Estadual.
“Estou sabendo que está rolando muita malandragem para contratar 12 consultorias, na área de turismo, interior e zona rural. Só o que estou sabendo é que há um volume de mais de R$ 31 milhões. Chamo atenção para repercussão à sociedade, deputados, órgãos fiscalizadores para que recomende rever esses valores, que acho que deveriam ser bem mais baratos se fossem contratados técnicos da UFRN, que são competentes, FUNPEC, UERN”, diz Nélter.
O parlamentar afirmou ainda que, em processos semelhantes, envolvendo valores exorbitantes, existe possibilidade de haver falcatruas. “Soube que está rolando possibilidade de contratar empresas de fora, o que é muito preocupante. Quando tem isso em governo com valores exorbitantes, tem falcatruas. Precisamos ficar atentos a isso”, afirmou.
Em assembleia realizada na tarde dessa quarta-feira (26), os trabalhadores em educação decidiram que a greve na rede estadual deve continuar. De acordo com a coordenadora geral do SINTE/RN, Fátima Cardoso, o principal motivo da continuidade da greve é o descumprimento do acordo firmado com a categoria, pois o Governo prometeu enviar cinco projetos de lei para a Assembleia Legislativa, mas dois ainda não foram enviados. Um deles é projeto da manutenção da letra, que põe fim a distorção que impede o avanço salarial para os professores com pós-graduação ou doutorado. A greve também é uma resposta as ameaças de corte de ponto dos grevistas, descontando os dias parados.
O advogado do Sindicato, Odilon Dantas, deixou claro que a atitude da SEEC é ilegal. “Entraremos com um mandado de segurança contra a Secretaria. Iremos pedir o pagamento imediato dos salários dos grevistas que tiverem seus pontos cortados. Essa ação prevê multa e prisão em caso de descumprimento”, disse o advogado.
Outro a comentar sobre a greve foi o coordenador geral do SINTE/RN, Rômulo Arnaud. Segundo ele, a greve se mantém firme na cidade de Mossoró e nas demais Regionais espalhadas pelo interior do estado. O Sindicalista opina que o executivo estadual “desrespeita a lei com medidas arbitrárias” na tentativa de enfraquecer o movimento.
Uma nova assembleia geral está marcada para depois do carnaval. Será no dia 7 de março, às 8h30, na E.E. Winston Churchill. Nesse novo encontro a categoria irá avaliar a greve e organizar um novo ato público que deverá ocorrer na semana seguinte caso seja aprovada a continuidade da greve.
Após a direção do SINTE/RN pressionar,
a SEEC prometeu que os projetos de lei da letra, da mudança do artigo
45 da lei do plano de carreira e a lei do porte das escolas e
gratificações dos diretores e vices-diretores serão protocolados nesta
quinta-feira (20). Já a correção salarial de 8,32% prometida para este
mês de fevereiro permanece sem previsão.
Na terça (18) e nesta quarta-feira
(19), a direção do SINTE/RN e a base da categoria compareceram ao
Centro Administrativo do RN. Segundo a coordenadora geral Fátima
Cardoso, em uma verdadeira maratona, os trabalhadores em educação
percorreram a SEEC, a Governadoria, a Secretaria da Administração e
outras secretarias em busca de informações e providências sobre os
acordos firmados em reunião na última quinta-feira (13), entre
Sindicato e Secretaria.
Os trabalhadores em educação decidiram, em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (17), pela continuidade da greve. Também foi decidido que na manhã desta terça-feira (18), a direção do SINTE/RN e a base da categoria vão comparecer a SEEC. O objetivo é pressionar a secretaria para que as promessas firmadas durante a reunião na última quinta-feira (13), entre Sindicato e a chefia de gabinete da SEEC, sejam cumpridas, além da busca de novos avanços.
Uma nova assembleia geral da rede estadual está marcada para a próxima sexta-feira (21), às 8h30, na E.E.
Certame terá 43.053 disputando 1.104 vagas em três áreas.
Provas acontecem nos períodos matutino e vespertino.
Os inscritos no concurso público que selecionará profissionais para o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), ligado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), devem ficar atentos. As provas do certame acontecem neste domingo (16) nos períodos matutino e vespertino.
Segundo o Iades, banca organizadora do concurso, 43.053 candidatos disputam as 1.104 vagas ofertadas nas áreas Assistencial (796), Médica (190) e Administrativa (118).
Para saber o local, a sala e o turno de realização da prova, o candidato deve acessar a página eletrônica do Iades e imprimir seu comprovante de inscrição definitivo. Na parte da manhã, as provas começarão às 8 h. Para os que realizarão o exame à tarde o horário é 14h. Em ambos os períodos, as provas terão duração de quatro horas.
O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedência mínima de 1 hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição definitivo e de documento de identidade original.
Fernando Mineiro acredita na formalização da aliança com Robinson e Fátima
Alex Viana
Repórter de Política
Apesar do recado do presidente do PMDB, deputado federal Henrique Eduardo Alves, que declarou que conversa com PT e PSB para formação de uma chapa, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que a chapa Robinson Faria (PSD) para o governo e Fátima Bezerra (PT) para o Senado, “só não sai se Robinson e Fátima não quiserem”.
“Digo o seguinte: a chapa só não sai se Robinson ou Fátima não quiserem. Eu pessoalmente acho que essa caminhada que estamos fazendo, o PT com os demais partidos, está dentro dos nossos objetivos, que são a formação de palanque muito nítido para Dilma no Rio Grande do Norte. Se vai se concretizar ou não, até março a gente vai definir”, declarou.
Mineiro acrescentou que a aliança do PT com o PSD tem tido boa receptividade nas bases da legenda petista. “Temos boa receptividade na base do PT e vamos conversando dentro do partido. Amanhã PT e PSD vão estar juntos em Acari, com o deputado federal Vicentinho. Depois vamos a Mossoró. Estamos conversando”, disse.
O ex-presidente do PT potiguar admitiu, entretanto, que a sucessão estadual tem forte componente nacional. Ele disse que, por esse motivo, e por haver prazo, não é possível falar ainda em chapa formada. “Não tem chapa formada, estamos em processo de discussão e depende de fatores nacionais”.
Nos bastidores, a informação é de que Henrique poderá desistir de se candidatar à reeleição à Câmara dos Deputados, para concorrer ao governo do RN. Essa decisão favorece o PT nacional, que assumiria a Presidência da Câmara dos Deputados a partir de 2015. Nesse caso, o peemedebista potiguar ganharia pontos com a cúpula nacional do PT, que poderia intervir no diretório estadual do PT, em favor de Henrique.
“Não sou nem o Henrique nem o PT nacional para responder sobre isso. O que nós estamos fazendo aqui é seguindo a orientação do PT nacional, que é ter um palanque nítido com Dilma e Michel Temer, e não reforçar palanque das candidaturas adversárias. Sou um cumpridor de definições partidárias. Como não sou da direção nacional, nem Henrique, não posso falar sobre nada disso, estou seguindo a orientação”, disse o petista.
Mineiro reforça a candidatura de Fátima ao Senado e de Robinson ao governo. Para ele, “a coisa concreta que tem é que estamos debatendo com o PSD, o resto é especulação. E vamos conversar com outros partidos também”, afirmou, reafirmando que o PT não emprestará energia a palanque adversário do PT nacional. “Foi o PMDB que nos comunicou que a preferência do PMDB era para uma candidatura ao Senado de Wilma, e para aliança com partidos que têm outras candidaturas nacionais”, disse.
O ‘parlamentar do ano’ em 2013, conclui repetindo: “Só não teremos aliança se Robinson ou Fátima não desejarem. Nosso critério é público. Temos candidatura ao Senado. A única candidatura do governo que nós temos colocada é a do Robinson, que é da aliança nacional”.
“É mais que natural que o PDT nos apoie e indique o vice”
O deputado Mineiro considera “mais que natural” que o PDT, do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, e do prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, apoie a chapa Robinson governo, Fátima Senado, inclusive indicando o vice. “Acho que é mais que natural que o PDT venha indicar o nome de vice, mas é uma decisão deles”, declarou o petista.
Nesta semana, o deputado estadual José Dias (PSD) sugeriu o apoio do PDT à chapa Robinson/Fátima, inclusive apontando um bom nome para vice: o deputado estadual Agnelo Alves (PDT). Segundo José Dias, Agnelo agregaria experiência administrativa e política à chapa e um eventual governo Robinson Faria.
“O apoio a essa chapa é uma decisão do PDT. Acho que tanto Fátima tem dado grande contribuição ao PDT local, como também Robinson foi um apoiador de primeira hora da candidatura de Carlos”, disse Mineiro, repetindo as palavras de Robinson em entrevista recente a uma emissora de rádio, afirmando que o apoio do pedetista ao grupo, além de consolidar um palanque, seria coerência.
O próprio Agnelo se manifestou sobre a possibilidade de vir a ser indicado vice na chapa do PT com o PSD. Segundo ele, em entrevista publicada ontem no Jornal de Hoje, eventual indicação do seu nome seria do partido, e que ele seguirá a orientação do PDT.
Mineiro disse que o PT está discutindo questões programáticas, mas que o partido irá fazer isso a partir de agora ao lado do PSD. “Vamos discutir os programas e propostas para o Estado em reuniões conjuntas para discutir projetos. Isso é o que eu, Mineiro, defendo”. PT e PSD lançaram uma agenda conjunta, com cronograma de encontros regionais.
Sentença é do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte.
Reclamante teve a CPTS assinada com o cargo de divulgador de publicidade.
Com a Carteira de Trabalho e Previdência Social devidamente assinada em juízo, um ex-divulgador da empresa de marketing multinível Telexfree teve o seu vínculo empregatício garantido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. O direito do trabalhador foi reconhecido pelo juiz George Falcão Coelho Paiva, em ação que tramita na 3ª Vara do Trabalho de Natal. Mesmo notificada, a empresa não compareceu ao tribunal para efetuar a anotação na carteira de trabalho do reclamante.
Mesmo com a ausência de representantesTelexfree, a CTPS do ex-divulgador foi assinada na secretaria da Vara, conforme determinação da sentença. O reclamante teve a carteira assinada com o cargo de divulgador de publicidade com salário de R$ 2.568 no período compreendido entre 5 de fevereiro de 2013 e 24 de junho do mesmo ano. A Vara também já iniciou a execução trabalhista e previdenciária da ação para garantir o pagamento das multas rescisórias determinadas na sentença do juiz.
Ainda de acordo com o TRT, o reclamante vai receber, de acordo com a decisão, valores corrigidos correspondentes às férias proporcionais, acrescidas de um terço, ao 13º salário proporcional, ao FGTS do período trabalhado, além de multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No mês de junho de 2013, a Justiça do Acrebloqueou as contas da Telexfree e os pagamentos dos divulgadores, além de impedir a adesão de novos divulgadores, pela suspeita de pirâmide financeira. A Telexfree nega a acusação e se define como empresa de marketing multinível.
No Rio Grande do Norte, a Promotoria de Defesa do Consumidor instaurou inquéritos civis contra as empresas Telexfree, BBom, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. Todas, segundo o Ministério Público, são suspeitas de criar pirâmides financeiras, modelo comercial que depende do recrutamento progressivo de outras pessoas. As empresas negam e alegam legalidade.
Articulação do PSD para fechar chapa majoritária inclui o PDT, que pode indicar o vice e o PT, o Senado
Alex Viana
Repórter de Política
O deputado estadual Agnelo Alves, uma das maiores expressões políticas do PDT no Rio Grande do Norte, afirmou, nesta manhã, que seguirá a orientação do seu partido, caso venha a ser indicado para compor como candidato a vice-governador do Estado. O nome do irmão do ex-ministro Aluizio Alves foi sugerido como candidato a vice-governador na chapa que teria o presidente estadual do PSD, Robinson Faria, como candidato a governador, e a deputada federal Fátima Bezerra (PT), ao Senado.
“Sigo orientação do meu partido”, disse Agnelo, ao ser instado a se pronunciar a respeito da sugestão feita esta semana pelo deputado estadual José Dias (PSD), um dos principais formuladores do PSD no Rio Grande do Norte. Declarando com modéstia, o pai do prefeito Carlos Eduardo Alves afirmou que a chapa teria “um naipe muito grande de bons candidatos” – sem citar nomes – e que o nome dele para integrar a aliança como vice “talvez seja o menos expressivo”, declarou.
“Acho que Robinson tem um naipe muito grande de bons candidatos. Meu nome talvez seja o menos expressivo. Além do mais, eu sou filiado ao PDT e sigo a orientação do meu partido”, disse Agnelo, que também é tio do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), e do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho (PMDB).
O PDT teria sinalizado por seu presidente estadual, Carlos Eduardo, que apoiaria a chapa liderada pelo PMDB, que anuncia que terá candidato próprio a governador do Estado. O partido, hoje o mais forte em termos políticos e em número de detentores de mandato no RN – são mais de 50 prefeitos, três centenas de vereadores, cinco deputados estaduais, além de um deputado federal e dois senadores -, porém, ainda não definiu o candidato. Os líderes da agremiação defendem o nome de Fernando Bezerra (PMDB), mas este ainda não confirmou se aceitará ser candidato. Haveria a possibilidade de a sigla lançar ainda, no caso de Bezerra não aceitar, a candidatura de Henrique ao governo.
O apoio de Carlos Eduardo à chapa do PMDB se deveria à possível candidatura de Fernando Bezerra. O empresário se candidataria com o compromisso de, vencendo as eleições, governar por apenas um mandato, apoiando Carlos Eduardo como substituto a partir de 2018. Carlos Eduardo já teria confirmado a Bezerra seu apoio nas eleições deste ano.
Nessa semana, porém, o vice-governador Robinson Faria, que tenta articular uma chapa com o PT no estado, disse que o apoio do PDT à chapa seria “uma questão de coerência” do PDT e do prefeito Carlos Eduardo. O presidente do PSD argumentou que, na campanha passada, Carlos contou com os apoios decisivos do PT e do PSD à sua eleição à Prefeitura de Natal.
Robinson comentou ainda declaração do deputado José Dias, que sugeriu o nome de Agnelo como vice na chapa do pessedista. O pré-candidato do PSD a governador chancelou a sugestão do companheiro de legenda, e afirmou: “Agnelo como companheiro de chapa coroaria essa aliança de três partidos da base de Dilma”.
EXAMES
Agnelo Alves fez algumas ressalvas. Apesar de seguir a orientação do PDT, ele informou que eventual indicação sua como vice. “passa por um bocado de exames”. Na sua visão, é preciso analisar “quem dá a melhor contribuição eleitoral, quem é mais preparado para a eventualidade de dar uma contribuição em caso de necessidade”, como vice-governador. “Não é chegar: ‘eu quero’. Eu não reivindico candidatura”, diz.
De fato, Agnelo foi suplente de senador da República, assumindo o mandato, sem reivindicar. Chegou a ser prefeito de Parnamirim, por dois mandatos, sem pleitear. Assim como governou Natal, nos idos de 1960, também sem pedir. “Deixar para lá. Deixem as coisas rolarem, que os líderes estão cuidando do assunto”, informou.
“Eu acho que sou o menos indicado. Sou muito grato à indicação de José Dias, e ao acolhimento de Robinson, mas este é um assunto que requer maiores cuidados, e espero que seja a escolha pelo melhor norte-rio-grandense”, acrescenta.
EXPERIÊNCIA
Na entrevista de José Dias consta um elogio a Agnelo. O parlamentar do PSD ressaltou a “experiência” do pedetista, defendendo sua indicação como vice como fator agregador de maturidade à chapa Robinson governo, Fátima Senado. Mais uma vez Agnelo usa da modéstia, ao se referir a esse trecho da entrevista: “Tem outros que tem mais experiência que eu”.
Provocado a responder se aceita ser vice de qualquer chapa no RN, como indicado pelo PDT, o ex-prefeito parnamirinense disse que não se deve fulanizar o debate. “Objetivamente eu acho que não devemos discutir nomes, mas programas. Vamos dizer uma plataforma do que deve se fazer e ser feito, para salvar o RN que está num rumo de desgraça”.
Segundo Agnelo, a “desgraça” se traduz nas realidades administrativas que apontam o salário do “funcionalismo atrasado”, a falta de investimentos, quando e onde “nenhum tostão, centavo que seja de investimento”, e ainda “nenhum programa de desenvolvimento”. Para ele, a discussão política está centrada apenas em “nomes de beltrano e de sicrano”. E conclui: “Eu não vou colocar o meu nome nisso”.
Se me permite, gostaria de iniciar esta carta lhe pedindo um minuto para pensar. Pensar nos seus objetivos, nos sonhos pessoais e familiares que deveriam se tornar realidade a partir da profissão que você escolheu. Quantos foram realizados? Quantos ainda estão aguardando parados no tempo?
Sabemos o quanto é alta a muralha que nos impede de alcançarmos esses objetivos. E sabemos que os salários de miséria são os principais empecilhos para essas conquistas. Hoje, nosso piso salarial é 50% menor do que o de qualquer outra categoria com a mesma formação intelectual.
Ganhamos pouco, desrespeitosamente pouco!
Mas não é só isso. Também nos são negados direitos trabalhistas, como promoções e licenças; nossa carreira é truncada para que não recebamos o que nos é de direito; corremos riscos que vão desde a falta de segurança nas escolas até tetos que desabam.
Agora, compare o seu salário e o seu ambiente de trabalho com o de qualquer outro profissional que estudou o mesmo que você. Profundamente injusto, não?
Muitos não suportam essa condição e desistem: pesquisa realizada em São Paulo, aponta que a cada ano 3 mil educadores abandonam a profissão. Outros abandonam a vocação antes mesmo de entrar: dados da Fundação Carlos Chagas revelam que hoje apenas 2% dos alunos querem entrar na carreira do magistério.
Mas o governo Rosalba, através da Secretaria de Educação, diz que não há motivo para greve. Aponta até um reajuste de 91%, fruto de uma engenhosa matemática que volta ao passado em três anos e usa como base os salários mais elevados do meio para o fim da carreira docente. Esconde que o reajuste salarial no ano passado foi de apenas 7,97%, mas que poderia ter sido de 100% e mesmo assim ainda teríamos que estar lutando para eliminar o profundo fosso que nos separa da dignidade profissional já alcançada por outras categorias.
Então, hoje restam duas opções: desistir ou lutar! Participar da greve é a escolha dos que não desistem, dos que não abrem mão dos seus objetivos. Não participar é como desistir. Mesmo que apenas por dentro.
Se você já está em greve Parabéns! Participe das atividades e se mantenha informado das de luta através dos meios de comunicação do Sindicato. Se não entrou ainda, a hora é essa! Sabemos que o ideal era termos essa conversa pessoalmente mas isso não é possível. Os diretores do SINTE/RN estão sendo perseguidos. A Secretaria de Educação tirou nossa disponibilidade. Mas sua participação é muito importante. Sem ela ficamos fracos e precisamos de toda força para vencer esse adversário que impede a realização do nossos sonhos.
Pela primeira vez nesta greve, um representante do Governo do Estado recebeu os representantes do Sinte-RN para um diálogo. Na última quarta-feira (12), uma comissão foi recebida pela chefe de gabinete da secretaria, uma vez que a titular da pasta não estava na SEEC.
Para a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a audiência foi produtiva, pois o governo entendeu que precisará atender à pauta de reivindicações para que o ano letivo comece.
Veja abaixo os itens discutidos:
1) Envio do projeto de lei que trata dos portes das escolas e as gratificações de diretores e vice-diretores: A chefe de gabinete da SEEC disse que até a próxima terça-feira (18), esta lei será protocolada na Assembleia Legislativa;
2) Projeto de Lei que trata de modificar o texto da lei complementar 322/2006 : Plano de Carreira que passará a ter a seguinte redação “ A promoção nos níveis da carreira efetivar-se-à na classe da mesma denominação do nível anteriormente ocupado para o professor e o especialista em educação”.
Em resumo, esse texto diz que por ocasião da promoção vertical o educador fica na letra em que se encontra. Exemplo do nível médio está na letra “E” quando passa para nível superior voltam as letras para o salário. A chefe de gabinete pediu até o dia 20 para que o governo protocole na Assembleia Legislativa esta modificação na lei;
3) Projeto de lei da letra: A SEEC informou que este projeto será protocolado na Assembleia legislativa até o dia 18 deste mês. A direção do SINTE/RN indagou sobre o efeito retroativo. A resposta recebida é de que se refere a janeiro de 2014;
4) Projeto de lei que trata do abono ou gratificação para os funcionários: a secretaria solicitou que o SINTE/RN formalize a proposta. A chefe de gabinete da SEEC prometeu que assim que a proposta chegar será convocada em 48 horas uma reunião para fazer os devidos encaminhamentos;
5) Pagamento do 1/3 de hora atividade para quem não recebeu: A chefe de gabinete disse não ter essa informação devido sua ausência na SEEC por motivo de saúde. Ela (chefe de gabinete da SEEC) disse que irá conversar com a coordenadora dos Recursos Humanos e até o dia 20 terá um quadro detalhado dos que tem direito a esse pagamento. Prometeu entregar ao Sindicato a relação dos que não têm direito, disse ainda que terá um posicionamento acerca do pagamento;
6) Convocação de concursados: A chefe de gabinete da SEEC ratificou a prorrogação do concurso. Também tratou do conceito de concursados e classificados e afirmou que até o final de março estará dando uma posição de quantos serão convocados. Afirmou que ainda na gestão Rosalba será realizado concurso público para os componentes curriculares que não tem mais concursados, classificados do último certame;
7) Os diretores do SINTE/RN perguntaram se o governo estava dando a bolsa transporte para os profissionais de deslocamento no pólo para cidades mais distantes. A SEEC informou que o gabinete autorizou desde 2013 a concessão dessa bolsa e que neste ano já está autorizada;
8) Grade curricular do Noturno: A direção do Sindicato solicitou que seja rediscutida a questão das cinco aulas do turno noturno.
Também foi exigido o direito destes profissionais terem o 1/3 de hora atividade. Entretanto, esta questão ficou pendente. A SEEC pediu tempo para se inteirar sobre o assunto para que depois possa dialogar com o SINTE/RN;
9) Ensino médio inovador e o direito ao 1/3 de hora atividade: Os sindicalistas informaram a secretaria que estes profissionais estão sem a hora atividade, devido a interpretação que as 04 horas de projetos já responde a essa demanda;
10) Decreto que proíbe as licenças: Sobre este ponto a chefe de gabinete respondeu que o decreto será revogado em parte, disse ainda que o governo terá as seguintes prioridades para conceder as licenças.
A- Para quem ingressou com pedido e está prestes a se aposentar,
B- Licenças para mestrado e Doutorado- Serão concedidas aos profissionais que estão fazendo seus estudos na UERN, IFRN, URFN. Para os profissionais do Profa letras, o SINTE/RN pode enviar os nomes dos que já fizeram sua solicitação diretamente para a mesma.
Os trabalhadores em educação da rede estadual vêm participando ativamente, tanto na capital como no interior, das atividades da greve. Segundo a coordenadora geral Fátima Cardoso, em todo o estado mais de 90% da categoria aderiu ao movimento grevista.
Na Regional de João Câmara, por exemplo, foi acertado que 100% dos trabalhadores cruzarão os braços a partir desta segunda-feira (17), data prevista para o início do ano letivo na cidade. Na regional de Ceará-Mirim o movimento alcança cerca de 90% de êxito, já no núcleo de Touros a perspectiva é de 80% de participação da categoria.
Desde o início da greve da rede estadual, deflagrada em 28 de janeiro, diversas atividades estão sendo realizadas em Natal e em várias cidades do RN. Em Macaíba e Nísia Floresta foram feitas visitas as escolas e ato público na praça e prefeitura municipal, respectivamente. Na cidade de São José de Mipibú também aconteceram visitas as escolas. Nos núcleos de Pau dos Ferros e Mossoró aconteceram assembleias na terça-feira (11). Por unanimidade foi decidido que a greve continuará por tempo indeterminado.
Em Natal, na assembleia geral realizada na última segunda-feira (10), os trabalhadores em educação da rede estadual decidiram manter a greve até que o governo cumpra com suas responsabilidades.
“Até o SINTE/RN e a categoria comunicarem o encerramento da paralisação, o movimento está mantido e continuará somando forças em defesa da educação pública e contra o autoritarismo e o desrespeito do governo Rosalba”, declarou Fátima Cardoso.