No plenário do Senado, nesta quinta (09), o senador Roberto Requião teceu duras críticas às medidas econômicas anunciadas por Michel Temer e afirmou que cresce na Casa o entendimento de que a saída para a crise passa pela antecipação das eleições. Para ele, é preciso derrubar o impeachment, com o compromisso da presidenta Dilma Rousseff de que convocaria plebiscito para decidir sobre um novo pleito e executaria um programa de mudanças na política e na economia.
“Nós queremos dar uma oportunidade ao país, e essa oportunidade se transforma no fim do impeachment, no compromisso de um plebiscito de novas eleições e na abertura de uma grande discussão sobre o sistema econômico, partidário e político do Brasil”, disse.
O senador iniciou seu discurso condenando o atual governo provisório, que utilizava o crescimento do desemprego como argumento para o impeachment, mas propõe iniciativas que deverão resultar em mais vagas fechadas.
Requião criticou a aprovação, no Plenário, da indicação de Ilan Goldfajn, ex-economista-chefe do Itaú, para presidente do Banco Central. Ele destacou que, durante a sessão no Senado, Goldfajn se comprometeu a reduzir a inflação à meta de 4,5% ao ano e a resgatar uma política ortodoxa, baseada no tripé econômico.
“Qual a consequência disso? Juros acima de 20%; desemprego acima de 20%; mais contração; menos crédito; menos investimentos e mais desemprego. E volta o lendário tripé, essa jabuticaba da economia brasileira, essa profissão de fé ao neoliberalismo fracassado: superávit primário para pagar os juros absurdos nunca auditados, meta de inflação e câmbio flutuante. É a fórmula do fracasso absoluto”, apontou.
Sem impeachment e com mudanças
Apesar de ser contrário ao impedimento da presidenta, Requião apontou erros na gestão econômica e política de Dilma e disse que vê no seu retorno ao cargo justamente a oportunidade de implementar as mudanças de que o país necessita.
“Um número cada dia maior de senadores entende que a crise econômica e o desgaste irrecuperável desse presidencialismo de coalização impuseram à presidente e imporão, assim que ela retorne ao cargo, a convocação de um plebiscito para que os brasileiros decidam se querem ou não a antecipação das eleições presidenciais. A soberania popular será o árbitro supremo, e não o Congresso”, declarou.
Segundo ele, com o Parlamento “sob suspeita” e desgastado e os questionamentos até mesmo ao Judiciário, ao Ministério Público e à Polícia Federal, o país precisaria de um “recomeço”.
“Prevalecendo a decisão por novas eleições, a presidente Dilma comandaria um governo de transição até que o plebiscito resolvesse ou não pela antecipação das eleições”, disse, defendendo uma plataforma para tal transição.
Compromissos de honra
De acordo com ele, seriam “compromissos de honra” do governo de transição, medidas econômicas como redução das taxas de juros; política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços; a transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo; controle da entrada e de saída de capitais, com a administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externa.
Requião também defendeu a realização das reformas tributária, política, educacional e dos mecanismos de segurança e Justiça no país.
“É preciso entender que o presidencialismo de coalizão como o brasileiro talvez seja o formato de governo mais propenso a crises e mais sensível a pressões político-partidárias. Definitivamente não dá certo nem com a Dilma, nem com presidente nenhum. Enfim, [proponho] uma reforma política corajosa, radical e, sobretudo, saneadora, desinfetante do processo político brasileiro e que abra espaço para a participação popular, para a renovação e para a atuação de jovens e de mulheres”, disse.
O senador pregou que é necessário um plano nacional que, na área econômica, estabeleça metas de emprego, de produção, por setor industrial e agropecuário, de energia, de logística e de comunicação; e, na área financeira, metas de inflação e de crédito.
“O Brasil precisa ser irrigado pelo crédito. A política anunciada por [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] é uma política brutal, de enxugamento, inclusive, de crédito, de concentração de renda, de enriquecimento dos mais ricos”.
Na área social, Requião propôs metas de educação, saúde, segurança e saneamento. E que, na vertente externa, se observe a geopolítica e a conjuntura, promovendo-se uma inserção soberana do Brasil, “e não a loucura entreguista que o nosso Senador José Serra realiza agora no Ministério das Relações Exteriores”, criticou.
“Não tenho a menor dúvida de que um governo de transição com um programa com essas linhas preparará o Brasil para uma nova eleição, abrindo caminhos, e para um novo tempo”, analisou.
Segundo o senador, as medidas podem ajudar a tirar a economia brasileira do “domínio da Febraban", se contrapondo à ideia de o país "se transformar no último asilo do neoliberalismo falido no Planeta Terra pela mão do José Serra, do Meirelles, do Goldfajn e da estrutura bancária que só pensa no lucro.”
Ideia encampada pelo PCdoB
Em aparte à fala de Requião, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que seu partido já se manifestou em defesa da realização do plebiscito sobre a antecipação das eleições.
“Se vivemos uma crise profunda na democracia, nada mais justo, nada mais correto do que buscar a solução para essa crise na própria democracia. Então, o plebiscito é fundamental”, opinou.
Ela destacou que a orientação defendida pelo presidente do Banco Central de Temer só visa ao aumento do lucro do capital financeiro.
“Ele fala da necessidade de voltar a inflação para a meta. E sabe quantas vezes fala dos juros? Nenhuma. Nenhuma! Por quê? Porque – óbvio! – ele era, até ontem, o economista-chefe do maior banco privado do Brasil. E está entrando no Banco Central para quê? Para diminuir o lucro do sistema financeiro? Exatamente o inverso”, disparou.
Fonte: www.vermelho.org.br/
Com exclusividade, trago a informação de que o Ministério Público do RN, por meio do seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis de Lima, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) contra o Município de Santo Antônio em face do art. 2º, incisos V e VII, e Anexo I, da Lei nº 1.396/2016 que trata das contratações temporárias sem concurso público. A ADIn foi ajuízada em 18/05 e foi distribuída ao Desembargador Glauber Rêgo, que será o relator da ação no TJRN. A Câmara e a Prefeitura tem um prazo de 05 dias para se manifestarem na ação. Segundo fontes, a Câmara protocolou hoje sua manifestação. Ambos foram notificados no dia 30/05.
