Cartel de trens superfaturou R$ 577 milhões em SP e no DF, diz jornal

Segundo 'O Estado de S.Paulo', governos gastaram 30% a mais em obras.

Cade investiga supostas irregularidades nas licitações.

O suposto cartel que venceu licitações para o metrô em São Paulo e no Distrito Federal superfaturou os serviços em R$ 577 milhões, de acordo com reportagem publicada neste sábado (3)  pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo a reportagem o valor corresponde a 30% a mais do que os governos pagariam se não houvesse o cartel. O jornal afirma que teve acesso a documentos que estão em posse do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério Público de São Paulo.

O governador Geraldo Alckmin disse ao SPTV neste sábado que o governo estadual entrou na Justiça para ter acesso aos documentos que estão sendo divulgados. Alckmin disse ainda que se for confirmada a denúncia qualquer funcionário público envolvido será responsabilizado.

A  Siemens disse que não foi a fonte das informações sobre o suposto esquema de cartel.  O  Cade confirmou que a investigação está em andamento e que houve mesmo um acordo, mas não informou com qual empresa.  A  assessoria do ex-governador José Serra declarou que o governo dele não tomou conhecimento de nenhuma formação de cartel , nem deu aval a essa prática.

O Cade informou na sexta (2) que analisa desde o começo de julho documentos que apontam suspeitas de envolvimento de 13 empresas na formação de cartel para supostas fraudes em seis licitações. Esses documentos foram apreendidos no dia 4 de julho durante a Operação Linha Cruzada, realizada em parceria com a Polícia Federal nas cidades de São Paulo, Diadema, Hortolândia (SP) e Brasília (DF).

Também na sexta, reportagem do jornal "Folha de S.Paulo" informou que a empresa alemã Siemens, uma das que fazem parte do suposto esquema, apresentou ao Cade documentos em que afirma que o governo de São Paulo sabia e deu aval à formação de um cartel. O secretário chefe da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido, disse que o governo nega ligação com o suposto cartel em licitações do Metrô.

Os R$ 577 milhões de superfaturamento apontados pelo "Estado de S. Paulo" se referem a cinco licitações em que atuou o suposto cartel: para o fornecimento de material para a Linha 2-Verde do Metrô no trecho Ana Rosa-Ipiranga; para a Linha 5-Lilás no trecho Largo 13-Santo Amaro; para a manutenção dos trens s2000, s2100 e s3000; para a manutenção de trens do projeto Boa Viagem e para a manutenção de trens do Distrito Federal.

O jornal revela que teve acesso a um documento que seria um diário de um executivo da Siemens. No texto, escrito em julho de 2002, o executivo escreve: "Enquanto a Alstom [outra empresa do suposto cartel] mantiver seu preço acima do preço da Siemens, e a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanos] bloquear qualquer ataque, a Siemens será vencedora." De acordo com a reportagem, o trecho do diário faz referência à negociação para a divisão entre as empresas dos contratos para a manutenção de trens S2000, S2100 e S3000.

Acordo de leniência

Na sexta-feira (2), o Cade divulgou nota confirmando que foi firmado um acordo de leniência (equivale a uma delação premiada) sobre a suspeita de fraudes em licitações do metrô de São Paulo e do Distrito Federal. O acordo de leniência é quando uma pessoa ou empresa que participou de um cartel denuncia e colabora com as investigações em troca de imunidade.

O Cade, porém, não confirma que o acordo de leniência em relação à investigação tenha sido firmado com a Siemens. Isso porque o caso tramita em sigilo, e o nome de nenhuma empresa foi revelado.

"O inquérito administrativo que apura o caso é sigiloso, em razão de o acordo de leniência ser protegido por sigilo legal e as ações cautelares que autorizaram as buscas e apreensões da Operação Linha Cruzada estarem sob segredo de Justiça", diz o Cade em nota.

Conforme o órgão, as investigações estão em fase inicial e ainda não se sabe a "abrangência" do suposto cartel.

"Não é possível afirmar, no atual estágio de investigação, a abrangência do suposto cartel em licitações para aquisição de carros de trens, manutenção e construção de linhas de trens e metrôs no Brasil. O inquérito administrativo conduzido pela Superintendência-Geral do Cade é uma fase preliminar de investigação."

Após a análise da documentação pela superintendência, o órgão vai decidir se instaura um processo administrativo para constatar a existência de cartel.

Se isso acontecer, será designado um relator para a investigação, que ouvirá a defesa das empresas e fará um parecer para ser submetido ao plenário do conselho, o tribunal do Cade, que decidirá se houve ou não a formação de cartel.

"Apenas após a análise de todo material apreendido pelo Cade durante a operação de busca e apreensão realizada no dia 4 de julho e eventual instauração de um processo administrativo é que poderão ser identificadas as empresas e pessoas físicas envolvidas, os projetos e cidades afetadas e o período em que o cartel teria atuado", diz o Cade.

A assessoria do Cade informou que um processo de investigação de cartel demora, em média, de dois a três anos.

Entenda o caso

As irregularidades nas licitações teriam ocorrido na construção da primeira fase da linha 5 e extensão da linha 2 do metrô da capital paulista, aquisição de trens pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e contratação de serviços de manutenção para o metrô do DF.

De acordo com a "Folha", o cartel em São Paulo teria sido formado em 2000, durante o governo de Mário Covas (PSDB). Segundo o jornal, o esquema se estendeu ao governo de Geraldo Alckmin (2001-2006) e também ao primeiro ano do governo de José Serra (2007).

Conforme reportagem do jornal, a Siemens apresentou às autoridades a lista de 18 empresas, sendo algumas de um mesmo grupo, e 23 executivos que teriam participado do cartel. Subsidiárias de multinacionais como a francesa Alstom, a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui estão na relação, de acordo com o jornal.

Fonte: g1.globo.com

Casal é preso no Recife acusado de esquema de pirâmide financeira

Priples se dizia empresa de publicidade digital e funcionava desde abril.

Bens foram bloqueados pela justiça e 203 mil pessoas teriam sido vítimas.

Henrique Maciel Carmo de Lima é dono da Priples

(Foto: Vitor Tavares/G1)

Foi preso no Recife, na manhã deste sábado (3), o casal de donos da empresa de publicidade digital Priples. Segundo a Polícia Civil, Henrique Maciel Carmo de Lima, de 26 anos, e a companheira dele, Mirele Pacheco de Freitas, de 22 anos, são suspeitos de praticar crimes contra a economia popular e contra a ordem econômica e relações de consumo. Ele é estudante de Ciências da Computação e ela, enfermeira, e tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, suspeitos de acumular fortuna em apenas quatro meses, por meio da empresa que criaram e já tinha 203 mil pessoas atraídas pela promessa de ganhar dinheiro fácil. “Eles se diziam uma empresa de publicidade digital, mas atuavam no mercado financeiro, no esquema da pirâmide financeira, prometendo uma rentabilidade de 2% em cima do valor inicial investido pelo cliente, que podia ser de R$ 100 a R$ 10 mil por CPF”, disse o delegado Carlos Couto, responsável pelo caso.

Com o casal, foram apreendidos três carros importados, US$ 300 mil e um quadriciclo motorizado. Além disso, o patrimônio da empresa foi bloqueado, assim como as contas correntes da empresa e dos sócios e o dinheiro deve ser usado, posteriormente, para ressarcir vítimas. "Acreditamos que os valores bloqueados são insuficientes para garantir todos os pagamentos [às vítimas]", explica o delegado Carlos Couto. A prisão ocorreu no apartamento do casal, na Avenida Antônio Falcão, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife. Inicialmente eles foram levados para prestar depoimento na Delegacia do Ipsep e, no fim da tarde, Henrique foi levado para o Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, e Mirele, para a Colônia Penal Feminina, onde ficam à disposição da Justiça - o inquérito deve demorar dez dias para ser concluído.

Victor Emanuel investiu R$ 500 e acha que perdeu tudo

(Foto: Reprodução/TV Globo)

"Eles criam uma desorganização dentro da economia. Aquelas pessoas buscam aquilo ali [a proposta da Priples] com o intuito de ganhar muito dinheiro, quando na verdade ele está lesando quem está  na base da pirâmide. Algumas pessoas ganham, mas nem todas", explicou o delegado Guilherme Mesquita, da delegacia seccional de Boa Viagem, que participou daoperação. Se sentindo prejudicado, o vigilante Victor Emanuel foi à delegacia acompanhar o caso. Ele investiu R$ 500 e não espera receber de volta o dinheiro. "Eu já soube que quem entra com menos de R$ 1.000, e não convida ninguém, não recebe nada. É o meu caso. Eu já entrei consciente de que poderia perder e não quis convidar ninguém para não prejudicar meus amigos", afirmou, chateado.

Defesa

Segundo a polícia, a Priples, aberta no dia 1º de abril deste ano, estava atuando no mercado financeiro sem a autorização de órgãos como a Receita Federal e o Banco Central. "Antes ele tinha o registro como uma rede de locadoras. Fez uma alteração contratual desde o início de abril e foi mudando o segmento para atividades de venda de publicidade digital", afirmou Couto. A empresa vinha sendo investigada desde junho segundo os advogados de defesa do casal, Fernando Lacerda Filho e André Gouveia, que se disseram surpresos com a prisão. “A Priples é uma empresa de marketing multinível, não é pirâmide financeira. Henrique já tinha prestado depoimento na delegacia, tinha apresentado documentos comprovando as atividades e estava sendo solícito com a polícia”, afirmou Fernando. Segundo ele, Mirele Pacheco de Freitas era sócia da Priples, mas não tinha poder de decisão estratégica. Ela mantém uma união estável com Henrique Maciel. Na segunda-feira (5), a defesa do casal pretende ir conversar com a juíza para tentar revogar a decisão. Caso não consiga, vai recorrer ao Tribunal de Justiça para entrar com um pedido de habeas corpus.

Carros importados e quadriciclo apreendidos na casa do

casal (Foto: Reprodução/TV Globo)

Após ouvir os dois, a polícia realizou seis mandados de busca, prisão e apreensão. “Fizemos buscas na casa deles e na empresa, que tem uma sede operacional em Piedade [em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife] e outra sede em Boa Viagem [Zona Sul do Recife]”, contou Couto. “A juíza já determinou a suspensão do registro do domínio do site bem como a retirada do ar, sob pena de multa. Há mandados de quebra de sigilo bancário e de dados”, contou o delegado Couto.

Fonte: g1.globo.com

Júri condena 25 PMs a 624 anos de prisão por mortes no Carandiru

Grupo foi condenado por 52 mortes no presídio.

Em abril, 23 policiais foram condenados a 153 anos de prisão por 13 mortes.

Os 25 policiais e ex-policiais militares julgados pela participação no chamado “massacre do Carandiru”, em 2 de outubro de 1992, foram considerados culpados de homicídio qualificado e responsabilizados por 52 mortes, sendo sentenciados a 624 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A sentença foi lida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo na madrugada deste sábado (3). "Houve inequívoco abuso de poder", disse o juiz em sua sentença.

Os réus, porém, poderão recorrer da sentença em liberdade. A advogada de defesa dos réus, Ieda Ribeiro, afirmou que irá recorrer da decisão. Os policiais também perderam o cargo público ainda em exercício, mas essa decisão só vai valer depois de julgados todos os recursos.

O júri teve início na segunda-feira (29), no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, com a escolha dos sete jurados – todos homens.

Cada um dos jurados respondeu a quatro quesitos por réu e referente a 73 mortes relacionadas no processo. Por isso, foram, ao todo, 7,3 mil perguntas. Assim como solicitado pela promotoria, o júri absolveu os réus da acusação de homicídio de 21 presos, restanto o julgamento sobre os demais 52 detentos mortos.

Os quatro quesitos respondidos pelos jurados foram: materialidade do crime, autoria do crime, absolvição/condenação e qualificadora. A materialidade avalia se o detento de fato foi morto. A autoria questiona o jurado se aquele policial foi o autor do crime. A pergunta seguinte questionou se havia opção pela absolvição. O jurado, então, definiu se houve qualificadora, ou seja, emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

(O G1 acompanhou o julgamento em tempo real desde segunda-feira. Veja como foi)

Os réus foram: Valter Alves Mendonça, Luiz Antonio Tavares, Carlos do Carmo Brígido Silva, Ítalo Del Nero Júnior, Carlos Alberto Siqueira, José Carlos do Prado, Marcos Gaspar Lopes, Ariovaldo dos Santos Cruz, Roberto Alves de Paiva, Valquimar Souza Gomes, Pedro Laio Moraes Ribeiro, Antonio Aparecido Roberto Gonçalves, Marcos Heber Frederico Junior, Raphael Rodrigues Pontes, Alex Morello Fernandes, Benjamin Yoshida de Souza, Marcelo Gonzalez Marques, Carlos Alberto Santos, Edson Pereira Campos, Salvador Modesto Madia, Eno Aparecido Carvalho Leite, Luiz Augusto Gervásio, Mauro Gomes de Oliveira, Roberto Lino Soares Penna, Silvério Benjamin da Silva e Walter Tadeu de Andrade.

Lá dentro, eles teriam efetuado mais de 300 disparos no segundo andar, terceiro pavimento, do Pavilhão 9.À época do massacre na Casa de Detenção, na Zona Norte da capital, os réus integravam as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar.

O júri havia sido determinado com 29 réus. Dois deles, no entanto, morreram, um passa por avaliação de sanidade mental e outro responde a processo separadamente.

Os policiais respondiam inicialmente por 73 mortes. Nesta sexta, porém, o promotor Fernando Pereira pediu que os réus respondessem por apenas 52 mortes.

Ao todo foram ouvidas quatro testemunhas de acusação, sendo uma pessoalmente e três em vídeo, e seis de defesa, sendo duas em vídeo e quatro pessoalmente. Das que foram ouvidas pessoalmente, duas não puderam ter seu depoimento acompanhado pela imprensa e pelo público por serem testemunhas protegidas. Dos 25 réus, apenas cinco foram interrogados.

Primeiro julgamento

No primeiro julgamento do caso, em 21 abril deste ano, 23 policiais militares foram condenados pela morte de 13 presos. A pena foi de 156 anos de prisão para cada, mas eles recorrem em liberdade. Três dos 26 réus que eram julgados foram absolvidos. A sentença foi lida pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão, que presidia o júri.

As absolvições foram pedidas pelo promotor Fernando Pereira da Silva, que também solicitou aos jurados que desconsiderassem duas das 15 vítimas. Segundo ele, esses detentos foram mortos por golpes de arma branca, o que pode significar que foram assassinados pelos próprios presos. Por isso, os 23 PMs foram condenados por 13 mortes.

Os julgamentos do massacre no Carandiru ocorrem mais de 20 anos após a invasão na Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo. A ação terminou com a morte de 111 presos após a Polícia Militar entrar no Pavilhão 9 para controlar uma rebelião.

Antes deste júri, desde 2 de outubro de 1992, somente um acusado havia sido julgado: o coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão, em júri popular, por ter dirigido a operação. Em 2006, o júri foi anulado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Meses depois da absolvição, Ubiratan foi morto a tiros no apartamento onde morava, nos Jardins.

O processo do Carandiru tem ao todo 57 volumes, 111 apensos e 50 mil páginas. Por conta do número de réus, a Justiça desmembrou o caso em quatro partes ou júris diferentes, correspondentes aos andares invadidos. O critério será julgar o grupo de policiais militares que esteve em cada um dos pavimentos onde presos foram mortos. Novos julgamentos estão previstos para outubro deste ano e janeiro de 2014.

O segundo júri dia a dia

O primeiro dia de júri teve depoimentos de testemunhas de acusação, como o perito da Polícia Técnico-Científica de São Paulo Osvaldo Negrini Neto, que já havia falado no primeiro bloco do julgamento, em abril. Ele voltou a afirmar que a versão dos PMs de que agiram para se defender não se sustenta e que não havia indício de confronto.

Após o depoimento foram exibidas gravações de depoimentos do primeiro bloco do julgamento. Um dos vídeos foi do depoimento de Antonio Carlos Dias, presidiário que sobreviveu ao massacre. Também foram mostrados os depoimentos do ex-detento Marco Antonio de Moura e do ex-diretor da Divisão de Segurança e Disciplina do Carandiru, Moacir Santos.

A terça-feira (30) foi marcada por poucos depoimentos inéditos, exceto pela contribuição de duas testemunhas arroladas pela defesa e mantidas sob sigilo, cujos conteúdos das falas não puderam ser acompanhados pelos réus e por jornalistas.

Falaram pessoalmente Pedro Franco de Campos, na época Secretaria da Segurança Pública, e o então governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho. Ambos já haviam dado seu testemunho no primeiro bloco do julgamento do caso. Campos voltou a afirmar que a entrada da Polícia Militar no presídio foi autorizada por ele, com base nas informações que recebia do coronel Ubiratan Guimarães, comandante da operação, e de Antonio Filardi, à época assessor para Assuntos Penitenciários da Secretaria de Segurança Pública. Fleury também reafirmou o que já havia defendido em depoimento anterior. “A entrada no presídio foi legítima e necessária. Isso eu reafirmo. Eu não dei a ordem, mas se estivesse no meu gabinete, com as informações que eu recebi, eu teria dado a ordem", afirmou.

Quatro oficiais foram interrogados na quarta-feira (31), quando voltaram a afirmar que agiram em defesa após agressões e tiros dos detentos. A sessão durou mais de 15 horas.

O depoimento do quinto réu, o tenente-coronel Salvador Modesto Madia, ficou para a quinta-feira (1º). Ele também disse ser inocente, e assumiu ter disparado, porém depois de ter sido alvo dos presos. No dia houve também a exibição de vídeos da defesa e da acusação.

Nesta sexta-feira (2), defesa e acusação tiveram cinco horas cada, entre falas, réplica e tréplica, para debater. Ao final das exposições dos promotores Fernando Pereira e Eduardo Olavo Canto Neto e da advogada Ieda Ribeiro, os réus se reuniram para definir a sentença.

Fonte: g1.globo.com

Com 20 tiros, pai é morto e mãe e bebê de 1 ano são feridos no RN

Crime foi registrado no início da tarde desta sexta (2) em Canguaretama.

Segundo a polícia, suspeitos são dois homens que fugiram numa moto.

Um jovem de 24 anos foi executado a tiros no início da tarde desta sexta-feira (2) na cidade deCanguaretama, a pouco mais de 65 quilômetros de Natal. Na ocasião, a mulher dele, de 23 anos, e a filha do casal, um bebê de 1 ano, também foram atingidas. Segundo a Companhia de Policiamento Militar do Interior, os criminosos dispararam 20 vezes com pistolas automáticas. A mãe levou um tiro na perna e a criança foi ferida no pé.

Mãe e filha foram socorridas aos hospital e não correm risco de morte. O rapaz assassinado foi identificado como Alex de Oliveira Alexandre. A PM acredita em acerto de contas por causa de dívidas com o tráfico de drogas. Os suspeitos são dois homens que fugiram num motocicleta.

O crime aconteceu na rua Hermes Palhano, conjunto Pastor José Fernandes. O casal e a criança estavam em casa quando foram surpreendidos pelos assassinos. Segundo a Polícia Militar, os criminosos usaram pistolas e já teriam entrado na casa atirando. Diligências ainda foram realizadas na região, mas nenhum dos suspeitos foi preso ou identificado até o momento.

Fonte: g1.globo.com 

'Já pensei em desistir', diz delegada sobre as condições de trabalho no RN

A delegada Taís Aires é responsável por três cidades do interior do estado.

Falta de pessoal e estrutura, como viaturas, são problemas apontados.

Delegada Taís Aires fez desabafo nas redes sociais

(Foto: Igor Jácome/G1)

“Quando os agentes saem para fazer uma intimação, tranco o cadeado da delegacia”. A revelação é parte do desabafo feito pela delegada Taís Aires Telino. Atuando há um ano como titular da Delegacia de Polícia de Santana do Matos, na região Central, ela é responsável por mais dois municípios e conta com uma equipe formada por três agentes e nenhum escrivão. “Nunca tive um”, acrescenta. Taís publicou sua denúncia em uma rede social. Nesta sexta-feira (2), ela concedeu entrevista ao G1 na sede da Associação de Delegados da Polícia Civil (Adepol). "Muitas investigações param por falta de estrutura", disse ela. “Já pensei em desistir, mas amo o que faço. Não sou mulher de pular do barco”, emendou.

Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria Estadual da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) disse reconhecer os problemas enfrentados pela Polícia Civil em todo o estado, mas não tem condições de resolver a situação devido à Lei de Limite Prudencial. A Sesed ainda diz que os problemas apresentados são antigos e já passaram por outras gestões.Segundo a delegada, os principais problemas enfrentados por ela são a falta de estrutura e de pessoal. “E o meu caso não é o mais grave. Há cidades onde só há um delegado e um agente”, afirma.

Atualmente, de acordo com a assessoria, delegados e agentes aprovados no último concurso, como é o caso da própria Taís, só são nomeados para preencher vagas abertas com saída de outros policiais. Apesar de afirmar que deseja aumentar o efetivo, a Secretaria declarou que não pode ultrapassar o limite prudencial estabelecido.

Dificuldades

Sediada em Santana dos Matos, a delegada também atende às demandas dos municípios deSão Rafael e Bodó. A delegacia conta apenas com um carro de polícia caracterizado. “Nós não temos um carro descaracterizado para manter campana (vigília). Já tive que usar meu próprio carro para monitorar uma quadrilha de assalto a bancos”, revela.

A delegacia funciona em um prédio alugado e cedido pelo município. A limpeza e a reforma do prédio também estão a cargo da administração municipal. “No dia em que a prefeitura pedir o prédio, ficaremos sem teto”, acrescenta.

“O ar condicionado foi instalado pela prefeitura, os móveis foram doados por um banco; o computador, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN)”, ainda afirma. “Não temos sequer fax. Isso atrapalha a comunicação com outras delegacias”. De acordo com ela, os agentes precisam escanear documentos para mandar por e-mail ou ir a uma farmácia para poder fazer mandar o fax. "Muitas investigações param por falta de estrutura", conta.

Quando à falta de pessoal, ela reclama que há apenas três agentes na delegacia, para atuar nos três municípios. "Nunca tive um escrivão. Ele é parte fundamental em uma delegacia", argumenta. Em alguns meses do ano, a delegacia chega a ter apenas dois agentes. "É regra da polícia que nenhum agente pode sair para uma intimação, por exemplo, só". Quando meus agentes saem tranco o cadeado da delegacia", admite.  

“Já pensei em desistir”

A bacharel conta que já pensou em desistir da profissão. Mesmo com o incentivo de outras pessoas para sair, ela escolheu permanecer na carreira. “Já pensei em sair, já passei em outro concurso, mas amo a carreira de polícia. Amo o que o que faço. Não sou mulher de pular do barco”, coloca.

De acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Norte (Adepol), o estado tem cinco mil vagas abertas por lei. No entanto, pouco mais de 1.700 policiais atuam. A presidente da categoria, Ana Cláudia Saraiva Gomes, a situação enfrentada por Taís é a mesma de outros delegados no interior do estado.

“Estamos na iminência de um colapso na segurança por falta de estrutura e condições de trabalho”, disse ao G1. “Apesar disso tudo, estamos e trabalhando, pois somos aguerridos e temos respeito pela população. Fazemos nossa parte e clamamos que o Governo faça a dele”, concluiu.

Fonte: g1.globo.com

Após dez anos de tentativas, servidor público vira pai de trigêmeos no RN

Eliezer de Melo sofre de azoospermia, mas não desistiu de ter filhos.

Antes dos trigêmeos, ele adotou um menino deixado na porta de casa.

Eliezer e seus quatro filhos: Alice, Lucas, Tiago e Mateus (Foto: Felipe Gibson/G1)

Nem mesmo problemas de fertilidade fizeram o funcionário público Eliezer Cosme de Melo, de 49 anos, desistir do plano de ser pai. Presenteado pela solidariedade e com a ajuda da medicina vieram quatro filhos. O primeiro, Mateus, de 19 anos, foi deixado recém-nascido com o funcionário público. Já Lucas, Tiago e Alice, todos de 7 anos, são trigêmeos. Eles chegaram depois que Eliezer tentou por dez anos engravidar a mulher em procedimentos de inseminação artificial. "De muitas decepções fizemos uma última tentativa", diz Eliezer

 Acometido por azoospermia - deficiência na produção e qualidade de espermatozóides - Eliezer tentou sem sucesso ter filhos com a primeira mulher. Quando Mateus foi deixado recém-nascido na frente da casa, ele não pensou duas vezes e iniciou o processo para obter a guarda da criança. Um ano depois veio a separação da mulher, que deixou o funcionário cuidando sozinho do filho.

Nessa época conheceu no trabalho Roseane Pereira da Silva, 41 anos. Era o início de uma nova história de amor, tanto para Eliezer, quanto para Mateus. "Nos primeiros meses ele já chamava Roseane de mãe", conta. "Mateus nos acompanhou até na lua-de-mel", lembra o funcionário público, que iniciava ali mais uma vez a luta para ter filhos.

Após dez anos tentando, Eliezer e Roseane

tiveram trigêmeos (Foto: Felipe Gibson/G1)

Foram dez anos tentando inseminações artificiais. Roseane entrou em depressão. "Pensava que já havia sofrido muito. Disse que podíamos entrar para a lista de adoção, mas ele quis tentar mais uma vez. Avisei que era a última mesmo", explica a mulher. O casal topou e em 2005 veio a resposta aguardada por Eliezer e Roseane.

"Quando apareceram os três corações na ultrassonografia Roseane ainda perguntou: 'Doutor, procure aí se não tem mais'", afirma. Os corações pertenciam a Lucas, Tiago e Alice, dois homens e uma mulher, como o agora irmão mais velho havia pedido tempos antes. "Entre as nossas tentativas, lembro que Mateus dizia que queria três irmãos, uma menina e dois meninos", diz.

Como pai, Eliezer conta que sempre busca participar ao máximo da vida dos filhos. Roseane confirma. "Quando estava tendo problemas para amamentar, ele passava o dia inteiro fora de casa em busca dos bancos de leite. Pedi para ele parar", afirma. No dia a dia, o funcionário público leva as crianças a escola e, como trabalha apenas meio expediente, procura sempre estar junto dos filhos.

Fonte: g1.globo.com

RN receberá 37 médicos para atender 17 cidades em programa federal

O número corresponde a 12,9% da demanda de 286 vagas solicitadas.

Ao todo, 101 municípios do RN aderiram ao Programa Mais Médicos.

No RN, 37 médicos atenderão demandas de

17 municípios (Foto: Camila Martins/RBS TV)

O Rio Grande do Norte receberá 37 médicos para 17 municípios inscritos na primeira etapa do Programa Mais Médicos. O número corresponde a 12,9% da demanda e capacidade de 286 vagas apresentada pelas cidades do estado. Ao todo, 101 municípios do RN aderiram ao programa. O resultado nacional das inscrições do primeiro mês foi divulgado pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (1º). Os dados estaduais foram detalhados nesta sexta-feira (2).

Natal foi a cidade que mais absorveu médicos, 16 no total, que trabalharão nas periferias da cidade. Em Macaíba, na Grande Natal, foram cinco profissionais, enquantoTouros, na região Leste, foi contemplada com dois médicos. Os outros 14 profissionais se distribuíram nas seguintes cidades: Governador Dix-Sept Rosado, Alexandria, Olho D'água do Borges, Serra Caiada, Pedro Avelino, Caraúbas, Monte Alegre, Santana do Matos,Arês, Riacho da Cruz, Santa Maria, Bom Jesus, Ielmo Marinho e Porto do Mangue.

Como o primeiro mês de seleção teve demanda apontada por 15.460 médicos em 3.511 municípios, este resultado deve preencher apenas 11% desta expectativa, deixando 13.707 postos ociosos em 2.885 cidades.Os médicos com registro válido no Brasil selecionados nesta fase têm até sábado (3) às 16h para homologar a participação no programa e assinar termo de compromisso, confirmando o interesse no município indicado. A lista final com profissionais e municípios que participarão desta primeira seleção será publicada na segunda-feira (5) no site do Ministério da Saúde. A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto.

No Brasil todo, 1.753 médicos foram direcionados a 626 municípios. Dos postos a serem ocupados, 51,3% estão em regiões carentes do interior e 48,6% nas periferias de capitais e regiões metropolitanas. Todas as regiões contempladas neste primeiro mês de seleção estão entre as prioritárias do programa.

Fonte: g1.globo.com

Expectativa de vida do potiguar foi a que mais cresceu entre 1980 e 2010

Expectativa de vida era de 58,2 anos em 1980 e passou para 74 em 2010.

RN é o nono estado com maior expectativa de vida do país.

O Rio Grande do Norte foi o estado que registrou o maior aumento de expectativa de vida do Brasil nos últimos 30 anos, com crescimento de 15,85 anos. Os dados fazem parte da Tábua de Mortalidade por Sexo e Idade – Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação – 2010, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (2). A expectativa de vida no RN era de 58,2 anos em 1980 e passou para 74 anos em 2010.

Segundo o IBGE, a expectativa para homens potiguares passou de 55,51 anos (em 1980) para 70,16 anos (2010) e de 60,99 anos para 78,02 anos para as mulheres no mesmo período. Em 2010, o Rio Grande do Norte era o nono estado país com a melhor expectativa de vida do país, concluiu o estudo.Ainda de acordo com o estudo, o RN tem uma expectativa de vida acima da média nacional, que é de 73,7 anos. E, também, acima da média do Nordeste, que é de 71,2 anos.

A região Nordeste, que tinha a esperança de vida ao nascer mais baixa em 1980 (58,25 anos) teve, em 30 anos, um incremento de 12,95 anos nesse indicador, chegando, em 2010, a 71,20 anos, ligeiramente acima da região Norte, que anteriormente estava à sua frente (de 60,75 para 70,76 anos). Essa inversão se deveu principalmente ao aumento de 14,14 anos na esperança de vida das mulheres nordestinas, que foi de 61,27 anos para 75,41, enquanto que a das mulheres da região Norte aumentou 10,62 anos, de 63,74 para 74,36 anos.

Fonte: g1.globo.com

Divulgado a pontuação e classificação dos candidatos no Concurso de Passa e Fica

Já está disponível a lista com a pontuação e classificação dos candidatos no concurso de Passa e Fica. 

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Câmara do Uruguai aprova a legalização da venda da maconha

Projeto, inédito, será enviado ao Senado para sua sanção definitiva.

Texto prevê que Estado tenha controle de produção e venda da cannabis.

Na Câmara, deputados aprovam a legalização da venda da maconha. (Foto: Miguel Roho/AFP)

A Câmara do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira (31) a legalização da venda da maconha. Agora, o projeto segue para sanção do Senado.

Se aprovado, o país será o primeiro do mundo a adotar tal medida. O projeto apoiado pelo presidente José Mujica prevê que o Estado assuma o controle de todo o processo de produção e venda de cannabis.

Em outros países, como Holanda, Espanha e alguns estados dos Estados Unidos, é permitida apenas a produção, o cultivo em clubes ou o consumo com restrições de maconha, de acordo com os casos.

O projeto uruguaio foi lançado em junho de 2012 ,como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência.O texto foi aprovado com 50 votos a favor entre 96 deputados, graças ao partido governista Frente Ampla (FA), que conseguiu impor uma maioria suficiente na Casa, impedindo a oposição de bloquear a proposta.

"A venda de maconha por parte do Estado para os consumidores registrados é algo inédito em nível mundial", disse à agência France Presse Ivana Obradovic, que liderou o estudo de políticas públicas e sua avaliação no Observatório Francês sobre Drogas e Toxicomanias (OFDT).

Até agora, há modelos de legislação nos quais se permite o cultivo pessoal com fins recreativos, como no caso dos estados do Colorado e de Washington, nos Estados Unidos, da Espanha -com clubes sociais de maconha- e da Holanda, conhecida desde 1976 por seus históricos "coffee shops", lojas que vendem drogas.

Câmara do Uruguai aprova legalização da venda

da maconha (Foto: Pablo Bielli/AFP)

Polêmica

O projeto uruguaio causou polêmica em meio à comunidade internacional, que nos últimos anos realizou um intenso debate sobre o assunto.

O governo uruguaio segue o plano da Comissão Global de Política de Drogas -integrada pelos ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso, da Colômbia César Gaviria e do México Ernesto Zedillo, entre outros- que defende que a guerra aberta contra as drogas fracassou.

FHC elogiou recentemente o projeto uruguaio, já que "não parece concentrar esforços em lucrar, e sim na promoção da saúde e da segurança pública".

Um pouco mais cautelosa, mas igualmente aberta ao debate sobre a legalização da droga é a posição da Organização de Estados Americanos (OEA), que em um recente relatório estabeleceu diferentes cenários para o futuro: um centrado na melhoria da saúde pública, outro na segurança e um terceiro em uma experiência com a regulação.

No dia 22 de julho o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, visitou o Uruguai para apresentar o projeto e disse a jornalistas que acredita que o país sul-americano está "em condições de testar políticas novas em matéria de drogas".

Por outro lado, o Órgão Internacional de Controle de Entorpecentes (OICS), organismo da ONU, manifestou sua "preocupação" com o projeto uruguaio, por considerar que viola os tratados internacionais sobre controle de drogas, ratificados pelo país sul-americano.

Fonte: g1.globo.com

Congresso inicia 2º semestre com 'pauta positiva' e projetos polêmicos

À espera de votação, royalties e passe livre mexem nas contas do governo.

Na Câmara, proposta quer obrigar Executivo a liberar verba de emendas.

Após 15 dias de “recesso branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto retomar a "pauta positiva" formulada em junho para dar resposta às manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência do governo pela elevação de custos. Na Câmara, a prioridade é votar o projeto que destina royalties do petróleo para educação e saúde. No Senado, aguarda votação proposta de gratuidade no uso do transporte público para estudantes.

Nesta quinta, está prevista apenas uma sessão no Senado, mas a presença necessária para iniciar qualquer votação é incerta. Na Câmara, só haverá análise de propostas na próxima terça (6), com a proposta dos royalties no primeiro item da pauta.

Enviado pelo Executivo prevendo inicialmente apenas investimentos em educação, o projeto encontra-se em fase final de tramitação, mas a versão em análise pelos deputados contrariou o governo por usar recursos diretamente do Fundo Social, uma espécie de poupança formada com recursos do pré-sal. A intenção do governo era usar somente rendimentos financeiros e não o capital principal do fundo.

O projeto do passe livre, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no auge dos protestos no mês de junho, pode beneficiar estudantes do ensino fundamental, médio e superior no uso do transporte público coletivo local. A proposta determina que sejam utilizados para bancar as passagens gratuitas recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Em geral, as emendas são destinadas a obras de interesse local dos parlamentares, para atender suas bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superávit primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam retidas pelo Ministério do Planejamento.Orçamento impositivo

Na Câmara, o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende também por em votação, logo após os royalties, o chamado "Orçamento impositivo", que obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União.

A aprovação do texto é reivindicada pelo PMDB, mas enfrenta forte oposição do governo federal.

Em reunião com dez ministros nesta terça no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff  teria autorizado a liberação de R$ 2 bilhões em emendas de parlamentares. A intenção seria assegurar a aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo e dissuadir os parlamentares de votar o Orçamento impositivo.

No entanto, Henrique Alves afirmou que a votação do projeto ocorrerá. “Prioridade é o projeto dos royalties e o Orçamento impositivo, nos primeiros dias [de trabalhos]”, disse ao G1.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que foi informado pela Secretaria de Relações Institucionais da liberação das emendas parlamentares, mas não quis detalhar como será o pagamento. Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) negou que a liberação tenha o objetivo de melhorar a “articulação política” ou desestimular a votação do orçamento impositivo.

“Eu nunca vi resolver problema de articulação por liberação de emendas. Inclusive, durante o governo Lula, durante o governo Dilma, nunca foi liberado 100% das emendas. Existe muita polêmica acerca das emendas parlamentares. Acho que quase todas essas emendas se enquadram em projetos e programas do Orçamento Geral da União”, disse.

Para ele, a liberação dos R$ 2 bilhões está de acordo com o “cronograma” de pagamentos do governo. “Eu vejo que a liberação de emendas está dentro de um cronograma do governo. Todos os partidos sem exceção do psol ao dem têm emendas liberadas. Não é uma coisa da base do governo.”

Senado

Entre os senadores, antes do passe livre para estudantes, a pauta prevê a votação de projeto que acaba com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes e membros do Ministério Público. A proposta prevê que, em casos de crime hediondo ou contra a administração pública, o juiz ou procurador ficará “em disponibilidade” por até dois anos, recebendo salário proporcional, enquanto responde a ação judicial civil por perda de cargo.

Se o Judiciário considerar que o magistrado cometeu os crimes e deve ser punido com a perda do cargo, ele se aposentará no regime geral do INSS, cujo teto é de R$ 4.157.

Apesar de haver sessão marcada para esta quinta, líderes dos partidos acreditam, no entanto, que não será possível analisar projetos importantes ainda nesta semana. A expectativa é que seja uma sessão de reabertura dos trabalhos, com discussão da agenda para os próximos dias.

De acordo com o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveria (CE), a sessão desta tarde a não deverá ter quórum suficiente para votar a pauta prioritária do Senado. “Tem uma pauta remanescente e vamos dar continuidade, concluir a pauta. Mas amanhã [quinta] não tem quórum para estabelecer isso”, disse o senador.

Para o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), a sessão desta quinta servirá principalmente para discutir o retorno das atividades parlamentares. “A característica da primeira sessão é mais preparatória, para aprovação das atas, discutir as coisas do ano todo e do semestre anterior”, disse o senador.

Outras propostas

Segundo Henrique Alves, deve entrar na pauta da Câmara ainda em agosto proposta que libera a candidatura de políticos que tiveram contas rejeitas em eleições passadas. A proposta, chamada de minirreforma eleitoral é de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT), designado para coordenar grupo de trabalho responsável por propor uma reforma política, um dos pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações.

O projeto de Vaccarezza também transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com base na Ficha Limpa. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e as siglas não se beneficiam.

“Depois [de votar royalties e Orçamento impositivo] votaremos o Código de Processo Civil, os vetos presidenciais  e o projeto de procedimentos eleitorais”, afirmou Henrique Alves ao G1.

O novo Código de Processo Civil, cujo projeto foi aprovado em julho por uma comissão especial, prevê uma série de alterações na legislação visando dar celeridade às ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.

Outra matéria polêmica que será votado no segundo semestre é a medida provisória que cria o programa “Mais Médicos”, que visa aumentar a oferta de médicos no interior, em regiões remotas do país e na periferia de grandes cidades.

LDO e vetos

Ainda em agosto, o Congresso deve se reunir em sessão conjunta de deputados e senadores para concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração do Orçamento e analisar vetos presidenciais editados a partir do dia 1º de julho.

Se a LDO não for analisada pelos congressistas até 10 de agosto, os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico são os primeiros a trancar a pauta. A sessão de votação está marcada para 20 de agosto.

A análise dos dispositivos excluídos por Dilma poderá não ser concluída em uma única sessão do Congresso, já que a matéria é polêmica.  O quarto artigo do Ato Médico, que define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados.

Um dos trechos mais polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente, o que gerou protestos de associações médicas e elogios de outras categorias, como a de psicólogos e fisioterapeutas.

Também foi vetado um ponto do quinto artigo da lei, que restringia apenas a médicos o acesso a cargos de direção e chefia de serviços médicos, impedindo que essas funções fossem exercidas por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.

O próximo veto a trancar a pauta do Congresso é o que derrubou desonerações a setores produtivos. O veto precisa ser analisado até o dia 22 de agosto. A medida provisória enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens.

A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração a produtos incluídos na MP pelos parlamentares. Entre eles, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e  absorventes. A oposição promete tentar derrubar esses vetos.

Fonte: g1.globo.com

'Não existe solução a curto prazo', diz secretário de Saúde de Natal

Prefeitura decretou calamidade pública nesta quarta-feira (31).

Um dos objetivos é concluir obras em unidades fechadas.

O secretário de Saúde de Natal, Cipriano Maia, afirmou em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (31), que a solução para o caos na saúde pública no município é a médio e longo prazo. "Não existe solução a curto prazo. Os problemas da rede básica são históricos e não é um decreto de calamidade que poderá resolver tudo", disse.

A partir do decreto, a prioridade da Secretaria de Saúde será a conclusão de obras e reformas em unidades que estão fechadas ou parcialmente fechadas. Segundo Cipriano, as unidades de saúde de Bela Vista e Soledade I, na zona Norte de Natal, e a maternidade Leide Moraes estão fechadas por problemas estruturais. Já a unidade Nova Natal está parcialmente fechada. "Nossa prioridade é concluir as reformas e retomar os atendimentos nessas unidades", disse.O decreto citado pelo secretário foi publicado no Diário Oficial desta quarta e tem validade de 90 dias podendo ser prorrogado pelo mesmo período. De acordo com Cipriano, o objetivo do decreto é "agilizar os processos burocráticos para promover ações que possam resultar em uma melhor resposta no atendimento".

O secretário relatou ainda que a prefeitura pretende realizar concurso público para a área da saúde ainda este ano. Além disso, a prefeitura se cadastrou no Programa Mais Médicos e pediu pelo menos 25 profissionais. "A rede municipal tem 600 médicos e precisa de pelo menos mais 100 profissionais para manter um bom padrão de resposta nos atendimentos", disse.

Fonte: g1.globo.com