Foram tirados das mãos de Moro trechos de depoimentos de delatores da Odebrecht, como Emílio e Marcelo Odebrecht, que falam que o sítio teria sofrido uma reforma para benefício de Lula. A decisão foi da Segunda Turma, que derrubou a decisão individual do ministro Edson Fachin.
O ministro Dias Toffoli, primeiro a votar pela transferência do processo, declarou: "Não diviso por ora nenhuma imbricação dos fatos descritos com desvios de valores na Petrobras. Devem ir para Justiça Federal de São Paulo, onde teriam ocorrido a maior parte dos fatos".
STF derruba decisão de Fachin de enviar delação da Odebrecht para Moro
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com os delatores, entre eles Marcelo e Emílio Odebrecht, a empreiteira teria custeado despesas pessoais de Lula, como reformas em um sítio frequentado por sua família em Atibaia (SP), a compra do terreno para instalação do Instituto Lula em São Paulo e pagamentos por palestras realizadas pelo ex-presidente em eventos organizados pela empreiteira no exterior.
Por 3 votos a 2, seguindo voto divergente do ministro Dias Toffoli, a Turma entendeu que as acusações contra Lula não têm relação com os desvios de recursos na Petrobras, cujo relator é o juiz Sérgio Moro. Dessa forma, o processo deve ser enviado para a Justiça Federal em São Paulo, onde os supostos crimes ocorreram. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes seguiram o voto de Toffoli. Edson Fachin e Celso de Mello não conheceram o recurso.
Na decisão, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Fachin desmembrou parte dos depoimentos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht e enviou os fatos para Justiça Federal em Curitiba. No entanto, a defesa de Lula discordou da decisão, e o recurso foi julgado na sessão do colegiado.
Fonte: 247
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