Fux desafia direito, antecipa posição sobre 2018 e é criticado

Ministro se manifestou fora dos autos, sem ouvir as partes, e apresentou restrição infundada sobre possível candidatura de Lula, avaliam petistas e juristas

Foto EBC

O ministro irá presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira -, entre fevereiro e agosto do próximo ano, período que antecede a prerrogativa de permitir ou não candidaturas para a próxima eleição, o que coloca em cheque a afirmação de caráter político, num caso que poderá julgar como presidente da instância.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux fez uma declaração polêmica ao antecipar, no último domingo (5), opiniões sobre as eleições de 2018, em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”. Na matéria, ele disse não ver “sentido em um condenado concorrer as eleições”, após ser questionado sobre a possibilidade de Lula encarar o pleito em 2018. No entanto, a postura do ministro, de se manifestar fora dos autos, sem ouvir as partes, e apresentando uma restrição infundada, foi duramente criticada por petistas e juristas.

Após a divulgação da matéria, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, avaliou que Fux “desafia um ordenamento jurídico internacional ao prever que a candidatura seja barrada pela existência da denúncia”; Ainda segundo Zanin, “isso não está previsto na lei nem na Constituição. Portanto, é uma restrição infundada. E o artigo 25 do Pacto Internacional de Direitos Civis diz textualmente: nenhuma restrição infundada pode ser colocada para impedir o direito de ser eleito em eleições periódicas”, afirma o advogado durante entrevista.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias, diz que são lamentáveis as alegações do ministro. “Agora há pouco o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo contra quatro juízes do Rio de Janeiro que foram protestar contra o impeachment, e no voto da ministra Carmen Lúcia ela afirma: ‘chegou a hora de parar de juízes falarem fora dos autos’.  Pois bem, o ministro Fux falou fora dos autos”, relata o senador.

Ainda segundo Lindbergh, a tese do ex-ministro é absurda porque ele diz que ‘não pode ser candidato quem tiver denúncia’. “Como assim, ministro? Para quê serve julgamento agora? O senhor deve estar inspirado na lei de segurança nacional. Na época da ditadura era assim, com denúncia não podia ser candidato. É um equívoco, um ministro não poderia se antecipar e falar nos jornais sobre um processo que ele vai julgar mais adiante” declara.

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, Fux foi irresponsável ao colocar em dúvida a elegibilidade de Lula. “Um ministro do STF não pode ficar realizando interpretações extensivas e inventar uma hipótese que não está na lei”, diz.

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, o deputado Paulo Pimenta, entre outros parlamentares do PT também se manifestaram contra a decisão do ministro:

Fonte: Da Redação da Agência PT de Notícias