segunda-feira, 26 de junho de 2017

Câmara debate mudanças no Código de Processo Penal



Deputado Rubnes Pereira Júnior vai apresentar parecer sobre o tema
Deputado Rubnes Pereira Júnior vai apresentar parecer sobre o tema




















O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) já apresentou seu parecer, que possibilita o cumprimento da pena só depois da sentença transitada em julgado – o que contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no ano passado, permitiu a execução da sentença depois da condenação em segunda instância.

O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.

Na terça, a reunião será realizada no plenário 3 a partir das 14h30. Na quarta, a comissão reúne-se no mesmo horário, mas o local ainda não foi definido.

Novo código

O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.




Fonte: Agência Câmara

Nenhum comentário:

Postar um comentário