OAB pedirá abertura de impeachment contra Michel Temer

 Após indentificar indício de crime de responsabilidade, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve protocolar pedido de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer no início da próxima semana.

Foto: Joédson Alves/ EFE

 O advogado Michel Temer perdeu a confiança da sua própria entidade 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir a abertura do pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento será protocolado na Câmara ainda no início desta semana, segundo Claudio Lamachia, presidente nacional da entidade. Em uma reunião que durou mais de sete horas, os conselheiros concordaram com o parecer de uma comissão formada pela entidade, que afirmou que há indícios de crime de responsabilidade na conduta de Temer. "Em termos políticos, o presidente perdeu por completo a condição de permanência no cargo", afirmou Lamachia à imprensa. Será o nono pedido de abertura de investigação no Congresso contra Temer por conta da delação da JBS. A decisão de acatá-los cabe ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), aliado do presidente.

O relatório da OAB dá um peso jurídico aos pedidos, tirando-o da esfera política apenas. As outras oito petições protocoladas na Câmara até agora foram feitas por deputados da oposição. Por isso, a posição da entidade complica ainda mais a situação de Temer, que neste final de semana já começou a ver sua superbase no Congresso ruir. Segundo a entidade, há indícios de que o presidente feriu o artigo 85 da Constituição Federal, que versa sobre os crimes de responsabilidade do Presidente, e o artigo 116 da Lei 8.112/1990, que descreve os deveres dos servidores públicos. Ele pode ter incorrido nestas infrações ao não informar às autoridades legais a ocorrência dos crimes relatados a ele pelo sócio da JBS, Joesley Batista. No encontro com Temer, gravado por Batista, o empresário afirmou que tinha comprado um juiz, um juiz substituto e um procurador da força-tarefa da Lava Jato. "O presidente omitiu-se ao dever legal de agir em razão de uma prática delituosa", destacou a comissão. "A aparente irregularidade de caráter criminoso ensejaria uma ação imediata de comunicação às autoridades competentes", ressaltou o conselheiro Flávio Pansieri, ao ler o texto.

Para a comissão da OAB, há indícios também de que o presidente agiu de maneira incompatível com o cargo, contrariando a Constituição e a Lei do Impeachment, ao se encontrar com o diretor de uma empresa investigada pela Justiça em um encontro com "protocolo não-habitual", por ter ocorrido na residência oficial tarde da noite e por Batista ter entrado pela garagem, sem se registrar, sem qualquer apontamento na agenda oficial. O relatório destaca que os áudios mostram que na conversa se verifica um esforço por parte do presidente em indicar um interlocutor para tratar dos interesses do empresário junto a órgãos do Governo federal. Isso, segundo a comissão, poderia caracterizar falta de decoro e favorecimento de interesses privados em detrimento do interesse público.

O inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal traz a gravação, em que Temer indicou ao executivo da JBS o deputado Rodrigo Rocha Loures, seu ex-assessor, para tratar dos interesses da empresa. E, em outro áudio, Loures aparece em conversa com o empresário, intercedendo em favor dele no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A pendência de Batista com o órgão renderia a ele um lucro de 300 milhões de reais. Em troca da ajuda, ele ofereceu ao parlamentar indicado por Temer uma propina de 5%. O deputado aparece nas gravações falando ao telefone com o então presidente do órgão.

No início dq tarde deste sábado (20), Temer afirmou à imprensa que "simplesmente ouviu" Batista e que não acreditou na palavra do interlocutor. "Nada fiz para que ele obtivesse benesses do governo. Não há crime em ouvir reclamações e me livrar do interlocutor indicando outra pessoa para ouvir suas lamúrias. Confesso que eu o ouvi à noite, como ouço muitos empresários, políticos, trabalhadores, intelectuais e pessoas de diversos setores da sociedade brasileira", destacou. O deputado Carlos Marun, que faz parte da tropa de choque do presidente, esteve na OAB neste sábado para fazer a defesa de Temer. Ele deu indicativos de que, para se salvar, Temer deve jogar a culpa do delito em seu ex-assessor. "Foi uma decepção", disse Marun, sobre a conduta do deputado flagrada no áudio. 

O advogado de Temer, Gustavo Guedes, também presente na sessão da OAB, pediu mais tempo para fazer a defesa do presidente na entidade, antes que os conselheiros decidissem se acatavam o relatório. Argumentou que os áudios estavam fraudados, como afirmou uma reportagem da Folha de S.Paulo deste sábado, e destacou que pediu ao STF que suspenda o inquérito até que a perícia, também pedida ao STF, seja feita nos diálogos. O STF acatou o pedido de perícia e os áudios foram encaminhados para a Polícia Federal, mas o Supremo decidirá sobre a suspensão do inquérito apenas em sessão plenária, na próxima quarta-feira (24).

Os conselheiros da OAB, entretanto, decidiram que não concederiam o prazo pedido pela defesa, pois ele ensejava o pedido de abertura de impeachment, ou seja, o pedido de abertura de uma investigação. E o momento de defesa é no curso da investigação. Além disso, vários deles destacaram que, independentemente dos áudios terem sido fraudados ou não, o próprio discurso de Temer, que não negou o encontro com o empresário e confirmou que ouviu os relatos de crime e não agiu por achar que era mentira, já são, por si só, as provas de uma possível irregularidade. "Na minha avaliação, tudo isso que está posto é absolutamente grave. São gravíssimas as acusações", disse à imprensa o presidente nacional da OAB. "Até o presente momento nós não tivemos nenhuma negativa [de Temer] em relação ao [conteúdo dos] diálogos que ali estão feitos." 

 

Fonte: El Pais