O anúncio em maio de uma equipe de primeiro escalão da esfera federal sem negros e mulheres sinalizou o retrocesso simbólico inaugurado pelo presidente Michel Temer. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 que congela por 20 anos despesas públicas, entre elas os recursos para a educação, concretizou o ataque às políticas de inclusão. As cotas para negros estão na mira do golpe e podem ser desfiguradas em caso de aprovação da PEC 55.
Por Railídia Carvalho
Integrante da Executiva Nacional da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Julião Vieira, confirma o cenário ameaçador. Ele explicou, por exemplo, que a aprovação da PEC 55 reduz o orçamento, o que vai resultar na diminuição da verba para as políticas de democratização do acesso ao ensino superior, entre elas as cotas.
Não basta conseguir a cota. O estudante que é beneficiado vem de camadas populares e necessita de incentivos para permanecer no curso. A verba pública assegura moradia, transporte e alimentação. O congelamento pode criar um efeito cascata de precarização do investimento e acabar com esses incentivos.
Asfixia das políticas de inclusão
“Esse congelamento vai inviabilizar isso. Enfraquece a política de cotas porque congela o recurso público. O Estado é o principal agente que viabiliza as cotas nas universidades públicas”, esclareceu Julião.
Rosa Anacleto, presidenta da Unegro de São Paulo, completou que a estratégia de Temer é restringir as políticas de inclusão social, que afetam diretamente a comunidade negra.
Ela citou a suspensão por Temer do repasse de verbas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), limitação que também atingiu o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“O Fies é responsável pelo ingresso da maior parte dos alunos negros nas universidades. Quando não conseguem o crédito vão deixar de frequentar a universidade. Não ataca diretamente mas vai criando mecanismos para que fique mais restrito o acesso”, ressaltou Rosa.
República da Exclusão
Douglas Belchior, professor e um dos fundadores da União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora (Uneafro), avaliou que reparação histórica e justiça social não interessam ao atual grupo que chegou com Temer à Presidência da República após a aprovação pelo Senado do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff.
Na opinião dele, as políticas voltadas para a diversidade e para o enfrentamento ao racismo correm sério risco porque o grupo político que ocupou o poder sempre se opôs a elas
“Agora, eles têm o poder da caneta na mão. A tendência, assim como já fizeram acabando com os ministérios, e agora acabando com as políticas sociais, é promover retrocessos, sim, daí a importância de mobilizar cada vez mais”, alertou Douglas.
Radicalizar a inclusão
O golpe contra a presidenta Dilma interrompeu um ciclo de avanços na política de inclusão racial no ensino superior. As qualidades do salto qualitativo, no entanto, precisam avançar para atingir o objetivo das reivindicações históricas, cobram as entidades do movimento negro.
“As ações afirmativas que tivemos foram amenas, menos contundentes, porém, é necessário reconhecer a importância da adoção das cotas no formato atual até porque, a partir dessa política, o racismo ocupou o espaço do debate público, mais uma vez”, opinou Douglas.
Ele completou: “As elites são muito racistas e jamais concordaram com o fato de a gente colocar mesmo um número menor do que o reivindicado da presença negra nas universidades”.
Douglas enfatizou que os governos progressistas de Lula e Dilma poderiam ter ido mais longe nas ações para fortalecer as organizações políticas do movimento negro.
“Justamente para que em momentos de grande reação a gente tivesse força. Estivéssemos numa melhor condição hoje, por exemplo, organizativa daqueles que usufruíram dessas políticas para conseguirmos reagir”, acrescentou.
Marco legal
2012 foi um ano referencial na luta pela presença dos negros nos espaços educacionais do chamado ensino superior. A política de cotas se transformou na Lei 12.711, de 29 de agosto de 2012, sancionada por Dilma.
O texto determina que as universidades federais devem destinar 50% de suas matrículas para estudantes autodeclarados negros, pardos, indígenas, de baixa renda, com rendimentos igual ou inferior a 1,5 salários-mínimo per capita, e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
O número de cotas para negros, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010.
“É necessário avançar mas essas conquistas só foram possíveis de fato com um governo democrático popular. Não poderia ser com outro governo. Tinha que ser porque tem essa feição de compromisso com a inclusão racial de quem veio do movimento negro e ocuparam espaços de decisão. Quando não há, acontece o que estamos vendo agora”, comparou Julião.
Estatística representativa
Para o dirigente da Unegro, se compararmos os números atuais com os de dez anos atrás nota-se um salto “representativo” se comparado aos números históricos da desigualdade racial.
Segundo o Ministério da Educação (MEC) em 1997, apenas 2,2% de pardos e 1,8% de negros, entre 18 e 24 anos cursavam ou tinham concluído um curso de graduação no Brasil.
Estudo do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (Gemaa) da Uerj confirma o impacto positivo da Lei 12.711. Dados mostram que em 2003, pretos representavam 5,9% dos alunos e pardos 28,3%. Em 2010, esses números aumentaram, respectivamente, para 8,72% (pretos) e 32,08% (pardos).
A aprovação da lei também serviu de antídoto à resistência às cotas nas federais. Um ano depois de sancionada, a lei 12.711 foi incorporada por todas as instituições da União, o que ampliou o número de vagas para cotistas na esfera federal de 140 mil para 188 mil.
Além da lei das cotas no ensino superior, a presidenta Dilma Rousseff sancionou em 2014 a Lei 12.990 que institui cotas raciais no serviço público. São 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos federais para pretos e pardos.
Símbolos anti-cotas
A resistência às cotas coleciona episódios sintomáticos da cultura excludente do país. Os partidos DEM e PSDB são algumas das forças políticas que combatem as ações afirmativas. Ambos são da base de apoio de Michel Temer e apóiam as iniciativas de congelamento de recursos públicos e violação de conquistas sociais e trabalhistas.
O DEM foi derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 ao recorrer à Corte contra as cotas. Decisão do Supremo decretou a constitucionalidade da política afirmativa.
O PSDB governa há mais de 20 anos o Estado de São Paulo e coordena o solene desprezo à política de cotas por parte da Universidade de São Paulo (USP) e Universidade de Campinas (Unicamp).
Reportagem de abril do ano passado da revista Carta Capital informou que na ocasião 30 das 38 instituições estaduais tem política de cotas. Nas universidades federais as cotas são realidade em todas as instituições.
Nenhum direito a menos
“O golpe traz essa conjuntura conservadora que ameaça essas conquistas que tivemos nesse período curto. O que mobiliza as entidades do movimento negro é justamente não perder as conquistas. É preciso ter amplitude, sagacidade e sabedoria para travar esse combate, ou seja, a defesa do que se tem e combater esse governo para poder ampliar as reivindicações”, defendeu Julião.
No campo de atuação das entidades do movimento negro nacional o mote Nenhum Direito a Menos tem unificado as ações. Segundo Julião, a articulação das entidades denominada Convergência Negra reforçou a estratégia para os seguintes pontos: Contra o retrocesso do atual governo e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas, preservação das políticas públicas de promoção da igualdade racial nos últimos 13 anos, combate ao genocídio da juventude negra e fortalecimento da lei 10.639 (ensino da história da África e dos afrodescendentes).
“O movimento negro tem se articulado no sentido de se fortalecer para a defesa de todas as pautas relacionadas à igualdade racial no Brasil e enfrentamento ao racismo. Passa pela defesa das cotas, luta contra o genocídio da juventude negra, o debate da segurança pública, e o debate de todas as políticas sociais e não apenas, também o debate das políticas econômicas”, avaliou Belchior.
De acordo com ele, as medidas de desmonte atacam fundamentalmente a população negra que é mais da metade da população do país. “Não há nenhum debate que seja menos importante ou de pouca incidência por parte do movimento negro. Ao contrário, os grandes debates, todos eles, são radicalmente debates raciais, no caso brasileiro”, opinou.
Do Portal Vermelho
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