O ministério da Cultura está chamando entidades representativas de titulares de direitos autorais e associações representativas de usuários interessadas em indicar candidatos a participar da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva de Direitos Autorais. A edição de hoje, 26/08, do Diário Oficial da União, traz edital de chamamento público para indicação de titulares e suplentes para a comissão.
A comissão será composta por representantes do governo e da sociedade civil, sendo quatro representantes de associações representativas de titulares de direitos autorais e quatro de associações representativas de usuários.
A indicação - de pessoas de notório saber na área de direito de autor e direitos conexos - deverá ser feita por entidades, organizações ou associações civis reconhecidas, de hoje a 8 de setembro, e deverá ser encaminhada pelos Correios (Para: Diretoria de Direitos Intelectuais - Setor Comercial Sul, Quadra 09, Edifício Parque da Cidade Corporate, Lote C, Torre B, 10º andar, CEP: 70.308-200, Brasília/DF) ou por e-mail (se.cpagc@cultura.gov.br). No caso de envio pelos correios, será considerada a data de recebimento dos documentos efeito de cumprimento do prazo.
Cada entidade deverá apresentar apenas uma candidatura de titular e uma de suplente e os mandatos serão de dois anos, permitida uma recondução. No ato de inscrição, tanto para titular quanto para suplente, deverá ser preenchido o formulário anexo ao edital bem como o currículo no modelo disponibilizado.
A escolha será feita pelo ministro da cultura e a participação na comissão não será remunerada, mas poderão ser concedidas diárias e passagens para o comparecimento em reunião fora do município de residência do representante designado, mediante solicitação e após avaliação, por parte do MinC, das condições socioeconômicas do requerente e da disponibilidade financeira do órgão.
A Constituição da Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC), tem com finalidade promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no Brasil.
Quaisquer dúvidas poderão ser sanadas junto à Secretaria-Executiva do CPAGC, por meio do endereço eletrônico ou pelo telefone (61) 2024-2524.
Fonte: www.cultura.gov.br/
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