MP instaura inquérito para acompanhar obras no CDP da Ribeira

Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.

MP pediu relatórios ao governo sobre danos causados pelas rebeliões.

CDP da Ribeira foi uma das unidade atingidas

pela onda de rebeliões no RN

(Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi)

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para acompanhar as obras de restauração do Centro de Detenção Provisória da Ribeira, na Zona Leste de Natal. A portaria que instaura o inquérito é assinada pelo promotor Antônio de Siqueira Cabral.

Na mesma portaria, o promotor recomenda que o titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuca) apresente, no prazo de trinta dias, estudos técnicos, pareceres, perícias, avaliações ou levantamentos da atual situação das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, danificadas com as rebeliões dos últimos dias, quanto a extensão dos danos e a estimativa de custos

De acordo com a publicação, o acompanhamento das obras se faz necessário  porque "as rebeliões e motins, amplamente publicizados na mídia local e nacional, levaram a destruição de aproximadamente 1/3 (um terço) das vagas existentes em todo Estado do Rio Grande do Norte".

Além disso, o promotor afirma ser "notória a superlotação das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte (...) já que cumprem pena, atualmente, 7.700 (sete mil e setecentos) presos, que vinham sendo acomodados em 3.666 (três mil, seiscentos e sessenta e seis) vagas, segundo informações prestadas pela Sejuc".

Fonte: G1/RN