Lei estadual de incentivo à cultura recebe projetos até 15 de junho.
Valor reservado à concessão de incentivos fiscais em 2015 é de R$ 6 milhões.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte começou a receber projetos de produtores culturais interessados em captar recursos por meio da Lei Câmara Cascudo. O cadastramento de projetos será realizado em duas etapas: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro. Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.
O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões. O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do programa.
Os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.
O patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em períodos sucessivos, até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.
Para fazer jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos, através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.
Ações como o Fest Bossa e Jazz, Mada, Festival DoSol, os projetos Picadeiro e Música no ar, o Encontro Internacional de Dança e o Carnaval de Natal são alguns dos importantes projetos que já foram contemplados.
Fonte: G1/RN
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