Texto passa a exigir doutorado para ingresso em universidades federais.
Medida já foi aprovada na Câmara e segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória 614/2013, que torna obrigatória a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor em instituições federais de ensino superior.
A MP, que altera a legislação do magistério federal, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
A MP modifica o regime de dedicação exclusiva de docentes e permite o recebimento de bolsas de ensino, pesquisa, extensão ou de estímulo à inovação pagas por agências oficiais de fomento ou organismos internacionais.O texto abre uma exceção para os casos de instituições localizadas em regiões carentes de profissionais com titulação de doutor. Nesses casos, a vaga poderá ser ocupada por docente com título de especialista, mestre ou com diploma de graduação.
A medida ainda reduz o prazo para que professores concursados cheguem ao nível mais elevado da carreira. Pelo texto aprovado, fica reduzido de 20 para 10 anos o período mínimo exigido para que docentes ocupem o cargo de professor titular-livre do magistério superior ou de professor titular-livre do ensino básico.
Para o relator da proposta, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), a MP garantirá a melhoria do ensino público no país.
“Entendemos adequadas essas medidas propostas, tendo em vista que não oneram o Estado e possibilitam um avanço na carreira dos professores federais e consequentemente poderá desenvolver a educação no país”, disse o deputado em seu parecer.
Em 2012, professores de dezenas de universidades federais ficaram em greve por mais de 90 dias por reajuste salarial e mudanças nas carreiras.
Após meses de negociação, o governo ofereceu aumento dos salários, mas parte das reivindicações só foram atendidas pela medida provisória publicada neste ano.
Fonte: g1.globo.com
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