AL/RN exonera 363 servidores e demite outras 19 pessoas; veja lista

Lista foi publicada na edição deste sábado (5) do Diário Oficial do Estado.

Cortes foram feitos um dia após publicação de resolução da Casa.

Assembleia do RN divulgou lista com cortes de servidores neste sábado (5) (Foto: João Gilberto/ALRN)

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou neste sábado (5) uma lista com 363 exonerações e ainda 19 demissões a pedido de servidores da Casa. Os cortes foram feitos um dia após a Assembleia publicar a resolução que extingue 692 cargos comissionados e funções gratificadas do legislativo estadual. Clique aqui e aqui para ver quem são os exonerados e demitidos. Entre as pessoas cortadas da Casa, está a bacharel em Direito Janine Salustino Mesquita de Faria, filha do governador do Estado, Robinson Faria.

Além dos cortes, a Assembleia também divulgou a nomeação de 18 pessoas em cargos comissionados e ainda a convocação de seis pessoas aprovadas em concurso público.

A resolução publicada nesta sexta revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da Transparência.

De acordo com a resolução, serão extintos 345 cargos em comissão de agentes legislativos e 979 funções gratificadas de atividades de níveis básico, médio e superior, totalizando 1.324 cargos e funções gratificadas. No entanto, a resolução também transforma parte dos cargos e funções extintos em 632 novos cargos, reduzindo as extinções para 692 cargos.

A normatização estabelece que em consequência da redução de despesas motivada pelas extinções de cargos e funções, fica transformada e mantida a remuneração atualmente em vigor para os cargos de igual nível e denominação, nos cargos de provimento em comissão constantes do Anexo da resolução, onde estão previstos 632 cargos distribuídos como Assessor de Gabinete Legislativo (240), Auxiliar de Gabinete Legislativo (192) e Assessor Administrativo (200).

Crescimento no número de cargos

Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

O MP já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. E também já instaurou um novo procedimento administrativo para apurar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos na AL. A portaria que determina a investigação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (2).

No início do mês, manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal. Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

Governador

Na quinta (3), o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, disse que a filha dele, a bacharel em Direito Janine Faria, deveria refletir sobre o cargo que ocupa no gabinete do deputado estadual José Dias e deixar a Casa, tudo para evitar um desgaste em razão de toda a polêmica em torno do alto número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa potiguar. “Eu acho que, se depender da vontade do pai, eu acho que ela deve entregar o cargo e sair. Não por ter cometido algum erro, ou pecado, ou algum ato ilegal, mas para ela ter paz”, disse Robinson.

Robinson e a filha viraram alvos de críticas após o Portal da Transparência da AL ter revelado, em fevereiro, que mais de 81% dos funcionários da Casa são indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares. Segundo o Portal, Janine ocupa a função de secretária de gabinete parlamentar e recebeu R$ 3.507,07 de salário base em janeiro. No mesmo mês, ela também foi gratificada com R$ 6.924,59 provenientes de outras vantagens. Com o desconto de R$ 1.478,85, o resultado foi o pagamento líquido de R$ 8.952,81.

Fonte: G1/RN

Para Dilma, condução coercitiva de Lula foi desnecessária

A presidenta divulgou nota em que manifesta seu “integral inconformismo” com a condução coercitiva a qual Lula foi submetido

POLÍTICA

#LulaEstamosComVoce

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Foto: Lula Marques/Agência PT

Postado por Agência PT, em 4 de março de 2016 às 16:42:40

A presidenta Dilma Rousseff manifestou seu “integral inconformismo” com o fato de um ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido submetido a uma condução coercitiva para prestar depoimento à Polícia Federal, a qual considerou desnecessária.

Dilma destacou, em nota divulgada nesta sexta-feira (4), que o ex-presidente, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante as autoridades competentes.

“Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais”, ressaltou.

Veja a íntegra da nota:

“Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providencias mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante as autoridades competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil”

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

Para Bresser-Pereira, houve abuso de direito contra Lula

O economista e fundador do PSDB acredita que a Lava Jato passou dos limites e que usa o poder do Estado para violentar os direitos dos cidadãos

POLÍTICA#LulaEstamosComVoce

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Postado por Agência PT, em 4 de março de 2016 às 16:28:55

O economista e fundador do PSDB, Luiz Carlos Bresser-Pereira, afirmou que a Operação Lava Jato passou dos limites e que está havendo abuso de direito por parte da força tarefa em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Definitivamente, está havendo abuso de direito. A força tarefa está usando do poder do Estado para violentar os direitos dos cidadãos”, escreveu o economista em sua página na rede social, nesta sexta-feira (4). Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF), precisa “dar um fim à arbitrariedade em curso”.

Bresser-Pereira questiona quais as provas que a força tarefa tem para fazer uma “afirmação tão grave” de que Lula é um dos principais beneficiários do esquema criminoso no âmbito da Lava Jato. Em sua avaliação, “a ilação é espúria; é fruto de mera suspeita”.

“A Lava Jato deu inicialmente uma grande contribuição a essa defesa, investigando e punindo os criminosos. Mas agora ela passou dos limites, e se transformou em ameaça para todos, e em uma causa irresponsável do prolongamento da crise atual”, finalizou o economista.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias

Lula: “Se o MP quisesse me ouvir, era só ter me chamado”

Ex-presidente criticou “show pirotécnico” e julgamento precipitado da imprensa no episódio de sua condução à PF; assista ao vídeo na íntegra

POLÍTICA#LulaEstamosComVoce

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Postado por Agência PT, em 4 de março de 2016 às 16:04:02

Hoje, O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu entrevista coletiva no Diretório Nacional do PT, em São Paulo, após ser ouvido na Polícia Federal.

Em discurso forte, Lula criticou o tom de espetacularização do acontecimento. “Se o Ministério Público quisesse me ouvir, era só ter mandado um ofício que eu ia - como sempre fui. Não devo e não temo. Estamos vivendo um processo em que a pirotecnia e o show midiático valem mais do que qualquer coisa”. Também atacou o “julgamento precipitado de parte da imprensa”.

O líder petista lembrou que a transformação social ocorrida em seu governo “incomoda muita gente”. Porém, para ele, o ocorrido pode ter um lado bom. “Embora eu esteja indignado, o que aconteceu hoje foi necessário para o PT voltar a levantar a cabeça”, disse, visivelmente emocionado.

Lula confirmou que vai passar a viajar pelo País para estar ainda mais perto do povo, independentemente de ser candidato à presidente para 2018.

Assista a fala de Lula na íntegra aqui: 

Via Rede TVT

Por Bruno Hoffmann, da Agência PT de Notícias

Condução coercitiva de Lula representa ataque à democracia, diz Rui Falcão

Em nota oficial, Presidente Nacional do PT alerta para escalada golpista e reafirma pedido para mobilização permanente da militância em defesa da democracia

POLÍTICA#LulaEstamosComVoce

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Postado por Agência PT, em 4 de março de 2016 às 12:32:59

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um ataque à democracia e à Constituição.

Trata-se de novo e indigno capítulo na escalada golpista que busca desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff, criminalizar o Partido dos Trabalhadores e combater o principal líder do povo brasileiro.

Setores do aparato policial e judicial do Estado, mancomunados com grupos de comunicação e a oposição de direita, são o centro dirigente de uma operação destinada a subverter o resultado das urnas.

O festival de investigações seletivas, vazamentos ilegais e atropelos de garantias individuais evidencia que a nação está sendo sangrada pela construção de um regime de exceção e arbítrio, sob o comando de forças conservadoras cujo único objetivo é voltar ao governo a qualquer custo.

Estes mesmos grupos reacionários, no passado, recorriam aos quartéis. Agora aliciam inimigos da democracia nos tribunais, no Ministério Público e na Polícia Federal, estimulados e protegidos pela imprensa monopolista.

O ex-presidente Lula é o alvo maior de quem não aceita o processo de transformação iniciado em 2003, marcado pela mudança de vida e o crescente protagonismo dos trabalhadores da cidade e do campo.

O Partido dos Trabalhadores, nesse momento de afronta ao sistema democrático e à soberania popular, reafirma a mobilização permanente da militância. Os petistas estão chamados a defender, ao lado de nossos aliados, nas ruas e nas instituições, as regras constitucionais e a inocência do ex-presidente Lula.

Que não se iludam os pescadores das águas turvas do golpismo: o povo brasileiro, do qual o ex-chefe de Estado é seu filho mais ilustre, saberá resistir e derrotar as forças do ódio e do retrocesso.

Rui Falcão – Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores

Fonte: www.pt.org.br/

Em votação unânime, Supremo abre ação penal contra Eduardo Cunha

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (3) abrir ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, pelos crimes de corrupção. Com a decisão, Cunha passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão de ontem (2), foi unânime (10 votos a 0) quanto às acusações contra o presidente da Câmara.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida (8 votos a 2). Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento da acusações contra Cunha, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

O ministro Celso de Melo também acompanhou o entendimento do relator. Em um longo voto, Melo disse que as investigações da Lava Jato mostram a relação entre agentes do Poder Público e agentes empresariais. É por isso que “fatos emergentes” da operação “parecem sugerir que ainda subsistiria no amago do aparelho estatal aquela estranha e profana aliança entre determinados setores do Poder Público, de um lado, e agentes empresariais, de outro”, disse o ministro.

Celso de Melo acrescentou que práticas delituosas enfraquecem as instituições e comprometem a sustentabilidade do Estado de Direito. O ministro ressaltou ainda que ninguém está acima das leis: “Ninguém, absolutamente ninguém, em qualquer dos três Poderes da República, ou no plano da sociedade civil, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.”

O ministro Luiz Fux não participou da votação porque está em viagem oficial a Portugal.

Voto do relator

No voto proferido ontem (2), o ministro Teori Zavascki votou pelo recebimento parcial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados e a prefeita de Rio Bonito (RJ).

De acordo com voto do ministro, há indícios suficientes de que Eduardo Cunha pressionou, a partir de 2010, o ex-consultor da empresa Mitsui e um dos delatores da Lava Jato, Júlio Camargo, para que este voltasse a pagar propina por um contrato de navios-sonda com a Petrobras, cuja negociação foi interrompida por problemas jurídicos.

Para o ministro, a pressão ocorreu por meio do lobista Fernando Baiano, que foi autorizado a usar o nome de Cunha para fazer as cobranças, e de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, com objetivo de investigar contratos da Mitsui e pressionar Camargo a pagar as parcelas restantes da propina.

Outras acusações da PGR a Eduardo Cunha foram rejeitadas por Zavascki. De acordo com o relator, a parte da denúncia que se refere à celebração inicial dos contratos da Petrobras com a Samsung Heavy é baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem apresentação de provas.

Votos divergentes

Na sessão de hoje (3), os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli também votaram pelo recebimento da denúncia contra Eduardo Cunha, mas rejeitaram as acusações contra a ex-deputada Solange Almeida.

De acordo com os ministros, Solange não praticou desvio de finalidade ao apresentar requerimentos a uma comissão da Câmara dos Deputados a mando de Cunha. Além disso, Mendes e Toffoli entenderam que não há provas de que a ex-deputada participou da cobrança de US$ 5 milhões de propina feita por Cunha, por meio de requerimentos, para que a empresa Mitsui voltasse a fazer os pagamentos.

Segundo a acusação, Solange Almeida, em 2011, quando era deputada federal, atuou em favor de Cunha e apresentou requerimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar o empresário e delator da Operação Lava Jato, Júlio Camargo, representante da Mitsui, a voltar a pagar as parcelas da propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras, cuja contratação foi paralisada por entraves jurídicos.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha e a prefeita de Rio Bonito, que é aliada do presidente da Câmara, passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Não há data para que a ação penal seja julgada, quando será decidido se o parlamentar e Solange Almeida serão condenados e presos.

Fonte: novojornal.jor.br/

Deputados do RN extinguem 690 cargos comissionados na Assembleia

Resolução foi aprovada à unanimidade nesta quinta-feira (3).

Casa vive polêmica com revelação do alto número de cargos comissionados.

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram nesta quinta-feira (3) a extinção de 690 cargos comissionados na Assembleia Legislativa. A resolução com a medida vai ser publicada nesta sexta (4) no Diário Oficial do Estado (DOE) e estabelece cortes imediatos. A Assembleia Legislativa potiguar passa por polêmica após a revelação do alto número de cargos comissionados, o que foi possível com a implementação Portal da Transparência.

O G1 teve acesso com exclusividade à resolução 032/2016. O documento revoga uma autorização de 2012 da própria Assembleia que prevê a subdivisão em três de cada cargo de agente legislativo. Por essa autorização anterior, a Casa tem 345 agentes legislativos 1; mais 345 agentes legislativos 2; e outros 345 agentes legislativos 3. Com a revogação, ficam extintos os cargos de agentes legislativos 2 e 3, o que somam 690 cortes imediatos.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, disse que a Casa já estava pensando em extinguir os cargos antes mesmo de toda a repercussão. "Diante da crise econômica que estamos passando desde o ano passado, já vínhamos trabalhando nessa redução. Já estávamos pensando nisso antes mesmo da publicação do Portal da Transparência. A Casa aprovou à unanimidade essa resolução, que prevê cortes imediatos", falou o parlamentar.

Atualmente, a Assembleia Legislativa do RN possui 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou pelos próprios parlamentares.

Somente entre os anos de 2011 e 2015, durante a gestão do deputado Ricardo Motta, foram criados 1.712 cargos de confiança. A partir do início deste ano, já com a presidência de Ezequiel Ferreira, foram 44, o que dá um total de 1.756 comissionados – número que representa um aumento de 86% no total de funcionários ativos. Enquanto isso, os cargos de provimento efetivo e os de livre nomeação e exoneração já totalizam 379 e 2.592 servidores, respectivamente, o que significa que para cada cargo efetivo existem hoje sete cargos em comissão.

Fonte: G1/RN

Número de casos suspeitos de dengue chega a 12.242 no RN

Do total de casos notificados, 725 foram confirmados pela Sesap. 

RN ainda possui 1.012 casos notificados de zika e 1.401 de chikungunya.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) anunciou que 12.242 casos suspeitos de dengue já foram notificados no estado em 2016. Destes, 725 foram confirmados. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (2). Além dos casos suspeitos de dengue, uma morte foi confirmada e outras 20 estão sendo investigadas.

O boletim, que reúne dados colhidos pela Sesap até o dia 27 de fevereiro, também revela que o RN possui 1.012 casos notificados do zika vírus e 1.401 casos suspeitos da febre chikungunya.

Segundo a Subcoordenadoria de Vigilância Epidemiológica (Suvige) da secretaria, aumentaram também o número de municípios com casos notificados no estado. De acordo com os dados da Sesap, 119 dos 167 municípios do RN já registraram casos suspeitos de dengue. Ainda segundo o boletim, os 48 municípios ainda estão sendo tratados como áreas de incidência silenciosa, ou seja, locais nos quais os casos suspeitos não estão sendo notificados a secretaria.

Participação popular

A Sesap também anunciou que a participação popular tem tido participação importante na identificação de possíveis focos do mosquito. Segundo a secretaria, mais de 200 denúncias já foram feitas atráves do disque denúncia da secretaria (199) e 760 foram recebidas através do aplicativo 'Observatório do Aedes aegypti', desenvolvido pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (Lais) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Fonte: G1/RN

MP investiga 'fantasmas' e cargos da Assembleia Legislativa do RN

Vinte e duas pessoas já estão sendo investigadas pelo MP.
Procurador-geral de Justiça vai analisar leis que criaram cargos na AL.

Rinaldo Reis, procurador-geral de Justiça do RN

(Foto: Divulgação/Assessoria MPRN)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte já investiga 22 pessoas suspeitas de serem "funcionários fantasmas" da Assembleia Legislativa potiguar. Parte dessas investigações surgiu após o lançamento do novo Portal da Transparência da Assembleia, que revelou a existência atualmente de 3.181 servidores. Destes, apenas 552 são efetivos, sendo 173 aposentados ou pensionistas. Outros 51 são cedidos de outros órgãos e os demais 2.592 (o equivalente a 81,4%) são funcionários indicados pela Mesa Diretora ou deputados.

Os 22 possíveis 'fantasmas' são investigados em 18 inquéritos civis instaurados nas cinco Promotorias do Patrimônio Público de Natal. "Após a divulgação do Portal da Transparência através de uma ação movida pelo MP, surgiram mais denúncias de possíveis servidores que recebem seus salários sem trabalhar. E as Promotorias do Patrimônio Público estão preparadas para receber mais denúncias. Tudo será devidamente apurado", falou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis.

Rinaldo Reis disse que a PGJ vai analisar a constitucionalidade das leis e normas que criaram os cargos e gratificações na Assembleia. "À primeira vista, há muitos cargos na Assembleia Legislativa. É desproporcional a quantidade de servidores comissionados em relação aos efetivos. Essa atribuição de investigação cabe à Procuradoria Geral de Justiça, assim como vamos apurar se há envolvimento de deputados em repasses ou pagamentos irregulares", ressaltou.

O procurador lembrou que o Ministério Público, entre os anos de 2008 e 2009, ajuizou 20 ações diferentes contra quase 200 pessoas que se tornaram servidores efetivos da Assembleia sem concurso público. A maior parte desses processos está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nove delas, por determinação do STJ, serão julgadas pelo Poder Judiciário potiguar. "Lutamos para que todas sejam julgadas aqui. Nessas ações, pedimos a anulação dos atos que, de forma irregular, efetivou essas pessoas", disse Reis.

Cargos na Assembleia

Nesta terça-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), afirmou que vai cortar cerca de 700 cargos comissionados até o final desta semana. Além disso, até o final do ano, ele também promete convocar todos os aprovados no concurso público realizado em 2013. Ao todo, foram disputadas 85 vagas, mas apenas 20 aprovados foram chamados até então.

A decisão de fazer cortes na quantidade de cargos indicados, segundo Ezequiel, não ocorre em razão dos manifestos contra o alto número de comissionados divulgado há um mês pelo Portal da Transparência da Casa, "mas como uma medida que já havia sido tomada durante o planejamento estratégico defino ainda no ano passado", ressaltou durante pronunciamento realizado na manhã desta terça-feira (1º). Ainda na manhã desta terça, manifestantes se fantasiaram de 'fantasmas' e protestaram em frente ao prédio da Assembleia, em Natal.

Ainda durante o pronunciamento, Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, frisou.

Manifestos também se multiplicam pelas redes sociais, todos em razão da quantidade dos servidores ativos e comissionados revelados pelo novo Portal da Transparência da AL.

'Fantasmas' protestaram contra o alto número de cargos comissionados na Assembleia (Foto: Erick Dias)

OAB

Na nota divulgada na manhã desta terça, a OAB informou que vai acompanhar as investigações do Tribunal de Contas do Estado sobre o número de funcionários da Assembleia e que vai exigir que o Legislativo potiguar apresente os dados referentes às denúncias, "além de provocar a Casa no sentido de que sejam chamados os eventuais 'funcionários fantasmas' para que devolvam aos cofres públicos os valores recebidos sem trabalhar", esclarece a nota.

A OAB ainda condena a possível prática de nepotismo, "o descaso com o limite de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal e o flagrante desrespeito ao princípio da eficiência, refletido na contratação de mais de 2.000 cargos comissionados, que exercem funções para as quais existem dezenas de candidatos aprovados em concurso público, ainda não convocados sem qualquer justificativa válida", acrescenta.

Por fim, a OAB promete promover uma medida judicial "com o objetivo de obrigar a Assembleia a efetivar a imediata contratação dos aprovados no concurso público, diante da clara demonstração de existência das vagas".

Fonte: G1/RN

Quadrilha rouba cofre de agência dos Correios em Coronel Ezequiel, no RN

Crime aconteceu na madrugada desta terça-feira (1º).

Assaltantes conseguiram fugir; Polícia Federal vai investigar o caso.

Quadrilha levou cofre da agência dos Correios em Coronel Ezequiel (Foto: Divulgação/PM)

Criminosos invadiram na madrugada desta terça-feira (1º) a agência dos Correios no município de Coronel Ezequiel, na região Agreste do Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Militar, a quadrilha levou um cofre do estabelecimento.

Comandante do Policiamento do Interior, o coronel Wellington Arcanjo informou que o crime aconteceu por volta das 3h. Cerca de 8 homens encapuzados chegaram ao local em dois carros, invadiram a agência da cidade e usaram marretas para conseguir deslocar o cofre.

A quadrilha levou o cofre para um dos veículos e, na fuga, espalhou grampos pelas ruas da cidade.

A polícia ainda fez buscas pela região, mas ninguém foi preso. A Polícia Federal vai investigar o caso.

Fonte: G1/RN

Ministério Público do RN lança novo Portal da Transparência

Site será divulgado nesta quinta-feira (3), segundo o MPRN.

Portal tem o objetivo de ampliar o acesso à informação.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lança nesta quinta-feira (3) um novo Portal da Transparência, que terá o layout alinhado ao portal da instituição e terá todos os dados em arquivos padronizados com o objetivo de ampliar o acesso à informação, conforme a 3ª edição do manual do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Gerente de Gestão Estratégica do MPRN, Wilton Alves Pequeno destaca que um dos ganhos com o novo Portal da Transparência da instituição será a informatização de relatórios por meio da extração de dados diretamente dos sistemas operacionais administrativos, assim, o portal contará com os dados precisos e, em muitos casos, em tempo real.

O novo Portal da Transparência do MPRN foi construído em dois eixos: o primeiro com informações ativas com a disponibilização de relatórios nas áreas de execução orçamentária e financeira; licitações, contratos e convênios; gestão de pessoas; área-fim; contato com o MPRN; contracheque e Planejamento Estratégico.

O segundo eixo terá ao conhecimento passivo por meio de formulário padrão para solicitação de informações ao MPRN, ou seja, por ele, poderão ser requeridas todas as informações públicas que não estão presentes nos relatórios de ativas, disponibilizada por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), espaço coordenado pela Ouvidoria-Geral do MP.

“Com o novo portal, esperamos cumprir um maior número de requisitos e melhorar nossa classificação no ranking do 'transparentômetro' (instrumento de acompanhamento dos portais da transparência dos Ministérios Públicos), pois avançamos e passamos a cumprir várias determinações do CNMP”, avalia Wilton. Com a proposta de continuar aperfeiçoando o portal, novos dados detalhados serão apresentados pelo MPRN com a implantação do sistema de automação judicial e extrajudicial da instituição, o "MP Virtual".

Fonte: G1/RN