O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) comentou em vídeo à TV 247 nesta quarta-feira 18 a nova decisão da juíza da Vara de Execução Penal, Carolina Lebbos, que proibiu o ex-presidente Lula de ser fotografado e filmado, recusando um pedido apresentado pelo fotógrafo Ricardo Stuckert.
Damous destaca que Lula "perdeu a liberdade, mas não o direito de se manifestar, de se expressar". Lula tem o "direito total e absoluto" de dar entrevistas, complementa o parlamentar. "Ele não perdeu direitos políticos. Ele está em pleno gozo desses direitos", diz.
"O problema é que a juíza da Execução Penal, que até se arvora inclusive à condição de juíza eleitoral - declarou semana passada que Lula estava inelegível - mais uma vez atropela o Direito. Ela está lá para isso. Para descumprir a lei, desrespeitar a Constituição e complementar a perseguição judicial ao presidente Lula", opina Damous, que é advogado.
"Ela afirmar que precedentes outros de entrevistas com pessoas que estão ou estavam presas não vinculam essa decisão, que ela viesse tomar, é mais uma das tolices que essa juíza fala. Essas pessoas foram entrevistas porque a lei não proíbe que o seja, a Constituição não proíbe", argumenta.
"Ou só ela conhece o Direito e a lei? O que aliás ela já demonstrou que conhece pouco. Se fosse proibido, isso não teria sido permitido por outros juízes. É o que acontece em Curitiba, eles constroem a própria lei", conclui.
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Fonte: 247
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