O ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, anunciou na noite desta sexta-feira 25 que o governo Michel Temer decretou, a pedido do comando do Exército, a edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que ampare a atuação das Forças Armadas em todo o território nacional para liberar rodoviais bloqueadas pela greve dos caminhoneiros. A validade da GLO é até 1º de junho.
Hoje, a GLO ocorre em algumas regiões, como no Rio de Janeiro na área da Segurança. Com o decreto, o Exército está permitido a usar a força em qualquer ponto do Brasil. O comando do Exército havia solicitado a Temer nesta sexta a edição do decreto. Os ministros confirmaram a decisão em coletiva de imprensa.
O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, Sérgio Etchegoyen, disse na coletiva que o número de interdições de rodovias está caindo. Padilha também disse que há redução no movimento dos caminhoneiros, embora não do tamanho que o governo gostaria. Segundo Raul Jungmann, os bloqueios de rodovias caíram de 930 para 519.
O governo também informou que não tratará do preço da gasolina - reivindicação de diversas categorias que protestam hoje em diversas localidades em apoio à greve dos caminhoneiros -, mas apenas do diesel, na negociação durante a greve dos caminhoneiros.
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Forças Armadas vão garantir abastecimento, diz governo
O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. A notícia foi dada hoje (25), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
Para isso, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou que o presidente Michel Temer deverá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário. “O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular”.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que houve redução considerável dos bloqueios de estradas em todo o país. Segundo os números apresentados pelo governo, informados pela PRF, das 938 obstruções e interdições de rodovias, 419 já foram liberadas até este momento. Há ainda 519 pontos de interdições, já parciais, segundo o governo. O ministro admitiu que a liberação ocorre com menos velocidade do que o esperado.
Locaute
O ministro da Segurança disse ainda que a Polícia Federal abriu inquérito e vai ouvir 20 empresários de transportadoras para investigar se fizeram locaute, o que é ilegal e punível com prisão e multa. "Estamos investigando se grandes empresas, transportadoras, patrões usaram os trabalhadores para ampliarem suas margens de lucro", afirmou Jungmann. "Greve é direito constitucional; locaute é ilegalidade", definiu. "Nós vamos ver quem está tirando proveito das reivindicações de trabalhadores. Se há patrões explorando os trabalhadores e o sofrimento da população", completou. O ministro disse que se o locaute for comprovado, os infratores serão enquadrados em sete tipos de crimes.
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, disse que as forças federais já estão atuando para normalizar a distribuição de produtos no país. Segundo ele, uma das refinarias da Petrobras no Rio de Janeiro, já reiniciou a distribuição de combustível no estado. “A refinaria Duque de Caxias já normalizou quase na integralidade, o que vai limpando o horizonte para nós. Haverá o tempo necessário para reposição de estoques, mas reinicia o abastecimento”, disse. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que muitos caminhoneiros estão respeitando o acordo firmado ontem com o governo federal.
De acordo com o ministro Padilha, informações da Polícia Rodoviária Federal e do GSI mantém a cúpula do governo informada. “O acordo está sendo observado por muitos. Temos monitoramento minuto a minuto. Postos da Polícia Rodoviária Federal municiam com informações e o Gabinete de Segurança Institucional vai acompanhando minuto a minuto o que vai acontecendo”. Segundo ele, uma “minoria barulhenta” tem atrapalhado o processo de volta à normalidade nas estradas.
Fonte: www.brasil247.com
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