Supremo manda tirar Jorge Picciani da cadeia e concede prisão domiciliar

Deputado estadual do MDB-RJ foi preso em 2017 pela PF, e defesa alegou agravamento no quadro de saúde dele. Relator, ministro Dias Toffoli concordou com prisão domiciliar.

O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (MDB) (Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou nesta terça-feira (27) soltar o deputado estadual Jorge Picciani (MDB-RJ), permitindo que ele fique em prisão domiciliar.

Preso desde novembro por supostamente receber propina para atender interesses de empresários na Assembleia Legislativa do Rio, Picciani alegou agravamento de seu quadro de saúde na prisão.

De acordo com nota divulgada pela defesa, o estado de saúde do deputado "reclama manutenção de vigilância constante, para controle de possíveis infecções e complicações metabólicas" (leia a íntegra ao final desta reportagem).

"A cadeia pública, seja ela qual for, é incompatível com a salubridade recomendada pelo perito federal criminal", diz o texto da nota.

A defesa apresentou laudos com quadro de câncer na próstata e bexiga, apontando condições inadequadas na cadeia para a saúde do parlamentar, que tem usado fraldas em razão de incontinência urinária.

"Independentemente da ação penal contra ele proposta, o paciente já se submeteu a quatro intervenções cirúrgicas na próstata. Última intervenção durou 12 horas. Usa 10 fraldas descartáveis por dia", disse na tribuna o advogado Nélio Machado.

Relator da ação, o ministro Dias Toffoli concordou com o pedido e foi acompanhado do ministro Celso de Mello na sessão.

"Aqui não está em jogo ele ser parlamentar, mas sim uma questão de saúde, tanto que não se pede liberdade, mas sim prisão domiciliar", disse Dias Toffoli.

"Se é permitido ao preso definitivo [a prisão domiciliar], a fortiori, com muito mais razão, ao preso provisório", completou depois, lembrando o fato de o deputado ainda não estar condenado, mas em prisão preventiva.

Divergência

Único a divergir no julgamento, o ministro Edson Fachin disse que a prisão domiciliar exige que o preso esteja "extremamente debilitado", o que ele não constatou a partir de perícia.

O ministro levou em conta laudo que descreve Picciani durante a visita: "Calmo, lúcido, orientado no tempo e espaço, além de bastante cooperativo. Pensamento normal, humor presente, mas levemente deprimido. Sem delírios ou alucinações. Bom estado geral, bom estado de nutrição, sinais de emagrecimento recente".

Na decisão, o ministro Dias Toffoli determinou uma reavaliação do quadro de saúde de Picciani a cada dois meses para aferir eventual possibilidade de retorno à cadeia.

Não participaram do julgamento os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, ausentes na sessão.

Nota da defesa de Picciani

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa de Jorge Picciani:

A defesa de Jorge Picciani, exercida pelos advogados Nelio Machado, João Francisco Neto e Guido Ferolla, afirma que a prisão domiciliar possibilita o tratamento médico especializado que o deputado necessita. O procedimento cirúrgico a que se submeteu Picciani – retirada de próstata e bexiga para o combate a um câncer - reclama manutenção de vigilância constante, para controle de possíveis infecções e complicações metabólicas. A cadeia pública, seja ela qual for, é incompatível com a salubridade recomendada pelo perito federal criminal.

Fonte:G1