Em nota assinada por Cristiano Zanin, a equipe de defesa do ex-presidente Lula respondeu à negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o pedido de habeas corpus prévio contra a prisão.
Os advogados argumentam que a corte está cerceando o direito de Lula à presunção de inocência, previsto na Constituição. A negativa do habeas corpus foi decidida pelo ministro Humberto Martins, presidente em exercício da corte.
Segue a íntegra da nota:
"A Constituição Federal assegura ao ex-Presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena.
A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades".
CRISTIANO ZANIN MARTINS
Fonte: www.brasil247.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário