Michel Temer: do golpe ao desmonte do Estado brasileiro

Ueslei Marcelino/Reuters

 

Em 365 dias como presidente da República, o ilegítimo agrediu o povo brasileiro ao retirar seus direitos e atacou a soberania do país, desconstruindo as possibilidades de retomada do crescimento econômico a partir de uma lógica desenvolvimentista, avançada tecnologicamente e socialmente justa.

Por Ana Luiza Bitencourt*

No dia 31 de agosto, o Brasil completou um ano com Michel Temer oficialmente à frente da Presidência da República. Depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente escolhida para o cargo por 54 milhões de brasileiros, o governo crava as garras na população e ameaça constantemente a soberania do próprio país.

São inúmeros os retrocessos que o povo enfrenta desde que Temer conseguiu se instalar no Palácio do Planalto. Logo no início, seu governo já mostrou a que veio com seu caráter ultraliberal. Em uma só tacada, enfiou goela abaixo dos brasileiros uma reforma administrativa dos ministérios que alterou profundamente o funcionamento do conjunto.

As pastas que tratam de direitos, que promovem o crescimento e o desenvolvimento do país para garantir seu futuro e a manutenção de sua soberania foram alteradas. Na reforma, acabou-se com a Secretaria Especial das Mulheres, associou-se o Ministério do Desenvolvimento Social ao da Fazenda – tratando a previdência pública como uma questão fiscal –, precarizou-se o Ministério do Desenvolvimento Econômico e incorporou-se a pasta da Ciência e Tecnologia à Comunicação – diminuindo a importância estratégica e a relevância de ambos os setores.

Foram alterações de extremo impacto social, mas apenas os primeiros passos de um governo que deixou, em um ano, marcas profundas e enraizadas na sociedade brasileira. Tudo partindo de um presidente sem legitimidade, sem apoio da população e sem integridade moral, que conseguiu inclusive se livrar de um processo de corrupção comprando votos de parlamentares – afinal, o problema está nas pedaladas fiscais, certo?

Investimentos congelados

Uma das primeiras ações orquestradas com sua base aliada no Congresso Nacional foi a aprovação do teto de gastos, que congela investimentos da União por 20 anos, representando grave ameaça aos brasileiros, principalmente no que se refere a direitos básicos como educação, segurança e saúde.

Com a promulgação da emenda nº 55, de 2016 (PEC 55 no Senado e 241 na Câmara), os gastos públicos essenciais só poderão aumentar de acordo com a inflação do ano anterior. Isso significa que a vinculação constitucional para a educação, por exemplo, deixa de existir. Hoje, a Constituição prevê a aplicação de 18% da arrecadação federal com impostos em educação, mais 25% da mesma arrecadação de estados e municípios.

Usando o pretexto de “equilibrar as contas públicas”, o presidente ilegítimo constitucionalizou um dos mais perversos ataques ao povo, asfixiando municípios que não conseguirão nem mesmo manter serviços básicos já oferecidos à população. Para a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), o corte nos investimentos foi o início de tudo.

“Presenciamos uma decisão política de corte de ações públicas de inclusão social que poderiam remediar as mazelas de um país cheio de desempregados, com dificuldades de moradia, de acesso à saúde e educação. Engraçado é que, quando se trata dos gastos com a dívida pública brasileira, com os bancos, com o mercado, com os rentistas, isso segue intacto, sendo que representa 43% do orçamento”, ironiza a parlamentar.

Cortes nos programas sociais

Em seu primeiro pronunciamento como presidente, Temer disse que manteria os programas sociais adotados por Lula e Dilma para diminuir a desigualdade no Brasil. “O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo”, disse o ilegítimo à época. Menos de um ano depois, a verdade veio à tona.

Para começar, não adianta manter uma ação sem fomentá-la. Os recursos para os programas sociais diminuíram significativamente. Nos seis primeiros meses de 2017, segundo números do Tesouro Nacional, os gastos do governo com o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, somaram R$ 1,4 bilhão, contra R$ 2,99 bilhões no mesmo período do ano passado. As despesas do programa estão no menor patamar desde 2010.

Entre junho e julho deste ano, o governo do presidente golpista também excluiu cerca de 543 mil beneficiários do Bolsa Família. Foi o maior corte da história do programa desde sua criação, sendo que o Banco Mundial estimou que o Brasil pode ter 3,6 milhões de “novos pobres” até o final de 2017. O Bolsa Família deveria ser ampliado, não reduzido, como foi.

Isso tudo sem contar o extermínio de programas essenciais como o Farmácia Popular, que atendia cerca de nove milhões de pessoas. O Ciência Sem Fronteiras, em seu formato original, também acabou. Os últimos bolsistas foram selecionados em 2014 e não haverá novas seleções para alunos de ensino superior. O Ministério da Educação diz que o programa deixou “dívidas elevadas” e que uma avaliação feita no ano passado mostrou que o custo para manter os bolsistas lá fora era muito alto. Afinal, quem precisa investir no futuro e no papel do Brasil frente à tecnologia e ao conhecimento? O governo acha que não é o Estado, com certeza.

Desmonte trabalhista

A classe trabalhadora sofreu o mais grave ataque aos seus direitos desde a criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No intervalo de nem um mês, foram aprovadas no Congresso a terceirização irrestrita e a Reforma Trabalhista – enviada pelo Executivo ao Parlamento. Ambas instituem a precarização das relações de trabalho e fomentam a prática do negociado prevalecer sobre o legislado.

Salários rebaixados, acidentes sem punição e perda das proteções previstas na CLT são algumas consequências da “reforma” de Temer. Outros desmontes das leis trabalhistas foram denunciados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), antes da votação da matéria no Senado. Para o Conselho da entidade, a reforma desrespeita os princípios constitucionais “do valor social do trabalho, da livre iniciativa e da dignidade da pessoa humana, os quais serão flexibilizados em prejuízo das relações laborais com a aprovação da reforma”. 

A relação entre patrão e empregado já é desigual por natureza, mas, pelo menos, era de respeito mútuo entre as partes. Com a aprovação da reforma, ela se desequilibra de vez. Na prática, é jogar fora a carteira de trabalho.

Fim da aposentadoria

A Reforma da Previdência de Michel Temer foi aprovada em maio deste ano pela comissão especial depois de muitas manobras. Houve uma legítima dança das cadeiras com deputados no colegiado – imposta pelo ilegítimo – para garantir o resultado que buscava. Mas o andamento da PEC 287/16, que ainda precisa passar pelo Plenário, está comprometida depois da votação (comprada) da denúncia contra Temer.

Mesmo tendo sido salvo da primeira denúncia, a Oposição acredita que o golpista não tem força política para aprovar a PEC, que altera as regras previdenciárias. A proposta implica no fim da aposentadoria pelo INSS, ao estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, além da exigência de pelo menos 25 anos de tempo de contribuição.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria e única mulher que integrou a Comissão Especial da Reforma da Previdência, a eventual aprovação da proposta faria com que milhões de homens e mulheres jamais alcancem o direito consagrado pela Constituição Cidadã à aposentadoria. 

“Eles acabam com a aposentadoria diferenciada a que têm direito as mulheres, os professores, as pessoas com deficiência e trabalhadores rurais. Eles põem fim à aposentadoria por tempo de contribuição e querem exigir dos brasileiros meio século de carteira assinada para alcançar um benefício integral”, pontua Jandira.

Entrega do Brasil ao capital estrangeiro

Desde que assumiu o poder, o governo Temer vem sinalizando o desmonte da Petrobras e a desnacionalização da indústria petrolífera. Apesar do embate feito pelos partidos da Oposição no Congresso, foi retirada da Petrobras a prerrogativa de operação dos blocos de exploração do petróleo em outubro do ano passado.

Na prática, o operador é quem executa, direta ou indiretamente, todas as atividades. Da avaliação e exploração, até o desenvolvimento e a produção. Em todos os consórcios de blocos licitados na área do pré-sal, a Petrobras é quem cumpria este papel. A quebra da Lei de Partilha retira da estatal a possibilidade de ter uma intervenção efetiva e soberana.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, acredita que o governo está desmontando a base da indústria e da produção nacional.“Estão fatiando a Petrobras para vender partes importantes ao estrangeiro. Pegaram o pré-sal, que era uma riqueza que ia gerar recursos para o desenvolvimento, e abriram espaço para as multinacionais. Agora querem vender as refinarias brasileiras de petróleo. Estamos voltando a um país da década de 1930, e o país está voltando a ser um grande exportador de produto primário. É um processo acelerado de desindustrialização”, enfatiza o parlamentar.

As articulações e iniciativas de Michel Temer configuram – com mais evidência no decorrer dos dias – seu caráter desnacionalizante. Com a entrega da exploração do pré-sal ao mercado estrangeiro, tudo ficou mais claro. Mas o pacote de privatizações apresentado pelo governo neste mês praticamente estampou na testa do ilegítimo “rentista”, em letras garrafais.

No projeto de “reestruturação” do setor elétrico brasileiro, por exemplo, os impactos vão muito além do aumento na conta de energia para a população: trata-se do desmonte da Eletrobras. A ideia é entregar 63% da estatal ao capital estrangeiro, com a expectativa de arrecadação de até R$ 20 bilhões.

Entre setembro de 2016 e março de 2017 já haviam sido apresentados 103 projetos de privatizações pelo governo. As principais áreas eram de infraestrutura, energia e de saneamento. No dia 23 de agosto deste ano, Temer lançou seu terceiro pacote, o maior desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) – responsável pela mais avassaladora onda de desestatização do país, até então.

O plano de Temer é privatizar 57 projetos e empresas estatais, incluindo a Casa da Moeda – sim, parece inacreditável, mas os estrangeiros viriam ao Brasil para produzir a nossa moeda! O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ainda confirmou a concessão de 14 aeroportos – inclusive o de Congonhas (SP), segundo maior do país com movimento de 21 milhões de passageiros por ano. Dentre os ativos a serem entregues ao setor privado, figuram também 11 lotes de linhas de transmissão e 15 terminais portuários.

Como se não bastassem as maldades promovidas pelo governo ilegítimo até então, no final de agosto aprovou-se, na Câmara, o início do fim do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Medida Provisória (MP) 777/17 cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), substituindo a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos financiamentos do Banco.

Ao aproximar a taxa aos valores do mercado privado, se encarece o financiamento a longo prazo de indústrias, máquinas, equipamentos, pesquisa e infraestrutura para cooperativas e quem quer que utilize créditos do BNDES. Fica alterado, substancialmente, o papel do Banco, levando à perda de sua relevância estratégica e podendo até ocasionar o seu fim.

Não restam dúvidas para a líder do PCdoB na Câmara: Temer é um agente do capital externo. Desde o momento em que o golpe foi perpetrado, o PCdoB já bradava que o cérebro e o cofre do “impeachment” estavam fora do Brasil. E essa investidura do governo ilegítimo para arrebentar empresas brasileiras e acabar com Estado nacional efetivamente soberano evidencia isso com clareza. Mesmo assim, o momento não é de lamentação, mas de reflexão e luta. 

“Temer faz uma política que vai completamente na contramão dos interesses sociais e populares. Nesta semana do 7 de setembro, precisamos fazer uma reflexão profunda sobre nosso futuro. O Brasil precisa erguer-se, sair da anestesia política e entrar na luta, ou este governo golpista retirará todos os direitos conquistados especialmente nestes últimos 13 anos de governos sociais e populares. Rebelem-se contra a injustiça, ergam a voz em defesa dos seus direitos, protestem contra a arrogância e a ilegitimidade deste governo”, convoca a líder Alice. 

Fonte: PCdoB na Câmara