Um ano após o impeachment e a verdade de Dilma: O golpe é contra povo

No dia 31 de agosto de 2016, a direita conservadora e a grande mídia esperavam ver uma mulher triste, constrangida, derrotada e isolado sair do Palácio do Planalto após 61 senadores formalizarem o golpe e dar início a um período de retrocesso econômico, desmonte do Estado e de ataque às garantias e direitos individuais.

Por Dayane Santos

Nelson Almeida / AFP

 

Com a altivez consciente da justeza de suas condutas e a firmeza daqueles que não renegam a luta, Dilma Vana Rousseff fez um pronunciamento visionário. Cercada por lideranças dos movimentos sociais e políticas, a presidenta eleita afirmou que o golpe não foi somente contra o seu mandato, mas contra o povo e as suas conquistas.

Passados apenas um ano, seu pronunciamento se concretiza: é golpe. A imprensa tentou desqualificar tal constatação da realidade, dizendo que se tratava apenas de um processo jurídico por conta de supostas "pedaladas fiscais" para pagar - vejam só - programas sociais.

O pronuncimento de Dilma apontando quais os resultados do golpe não se tratava de vidência ou coisa que o valha, mas de conhecimento da realidade e consciência política de que estava diante de um golpe, uma ação orquestrada por forças alheias aos interesses nacionais e democráticos.

"O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social", disse a presidenta em seu pronunciamento em agosto do ano passado.

Sem dúvida, a mídia cumpriu papel decisivo na construção do golpe. Assim como em outros momentos da história, a mídia, em particular a Rede Globo, atuou diretamente na construção e manobras do golpe. A ação foi tão escancarada que a mídia internacional foi responsável pela denúncia internacional do golpe, apontando a caça às bruxas promovida pela Globo e parte do Judiciário, que espetacularizava ações com base em delações sem provas, que hoje são desconsideradas, mas que na época serviram para ocupar as manchetes de jornais e "reportagens" de TV e rádio.

Para o jornalista e professor aposentado da USP Laurindo Lalo Leal Filho, o papel da mídia foi decisivo na construção do golpe e a presidenta Dilma Rousseff fez bem em mencioná-la no seu pronunciamento ao deixar o Palácio.

"Foram os meios de comunicação que convocaram a população a ir às ruas pedir o impeachment numa ação conjunta, onde não cabiam vozes dissonantes. Nem em 1964 viu-se um discurso midiático tão homogêneo como em 2016. Contra o golpe militar ainda havia, entre outros, a Última Hora. Desta vez, no golpe parlamentar, nem isso", lembrou o professor.

Lalo destacou ainda que, no discurso, Dilma alertou para a captura "das instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social", o que acabou realmente ocorrendo.

"E nesse ponto é necessário lembrar que ainda antes do golpe editoriais da imprensa tradicional e analistas no rádio e na televisão já defendiam, sem qualquer contraponto, a destruição do incipiente projeto de um Estado de bem-estar social, construído nos governos dela e do ex-presidente Lula", frisou ele.

Lalo, no entanto, advertiu que parte dessa situação de violação por parte da mídia brasileira foi resultado "da falta de uma política que regulasse o uso dos canais de rádio e TV, com a implantação de uma lei de meios capaz de abrir espaços para vozes independentes, não comprometidas com o retrocesso político e social, articuladoras simbólicas do golpe. Que fique a lição para o futuro".

Impeachment sem crime de responsabilidade

Sobre o processo de impeachment, Dilma afirmou em seu pronunciamento na época que se tratou de uma "injustiça", pois o seu afastamento foi aprovado sem que houvesse crime de responsabilidade.

"O Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar", disse ela.

O jurista Thomas Bustamante, professor de Filosofia do Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), concorda com Dilma. "Está muito claro para qualquer pessoa que tenha participado do processo ou que tenha acompanhado que não tem nada que se aproxime de crime de responsabilidade, a menos que a gente redefina o crime de responsabilidade como se fosse um voto de desconfiança parlamentarista", disse Thomas.

No discurso, Dilma afirmou que saia da Presidência como entrou: "sem ter incorrido em qualquer ato ilícito; sem ter traído qualquer de meus compromissos; com dignidade e carregando no peito o mesmo amor e admiração pelas brasileiras e brasileiros e a mesma vontade de continuar lutando pelo Brasil".

"Se trata de um crime fabricado. Não acredito que haja algum senador ingênuo suficiente para ter dúvida sobre isso. Não é uma tendência apenas no Brasil. Acho que na América Latina, depois que começou a ficar constrangedora a presença de tanques nas ruas, baionetas e de violência física para a destituição de governos legítimos, se começou a utilizar esse tipo de retórica, esse tipo de expediente como se a observância de um rito fosse suficiente para garantir a legitimidade de um julgamento", pontuou o jurista.

Em discurso na tribuna do Senado, nesta quinta-feira (31), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirmou comparou as "denúncias" apresentadas contra Dilma e as provas contra Michel Temer. "Pela primeira vez na história da República, um Presidente da República foi acusado de crime comum, como o foi o Sr. Michel Temer, que, com provas fartas, com provas claras, foi denunciado pelo Ministério Público Federal", lembrou a senadora, afirmando que Temer se "safou" da denúncia "torrando R$ 14 bilhões" em emendas parlamentares.

"Uma das principais causas para o golpe foi o agravamento da crise econômica. Um ano depois, os indicadores apontam que a economia não só patina, mas ela piora. O desemprego não parou de crescer. Apesar de o Caged registrar saldo positivo de postos de trabalho em fevereiro, a taxa de desocupação segue em alta. No trimestre encerrado em fevereiro, o indicador chegou a 13,2%. Isso significa quase 14 milhões de brasileiros e brasileiras desempregados. Os números da atividade econômica mostram que a recessão permanece: o IBC-Br, considerado uma prévia do PIB, iniciou 2017 com queda de 0,26%", frisou.

Golpistas não passarão!

Em 2016, a presidenta eleita apontou o viés conservador e direitista do golpe. "O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido. O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência", salientou.

Em entrevista ao Portal Vermelho, lideranças dos movimentos sociais apontaram que a agenda de cortes de investimentos e programas sociais do governo Michel Temer atingem diretamente a população mais pobre, principalmente mulheres, jovens e negros.

“Quem é o principal público do bolsa-família? São as mulheres negras. O principal público atendido pelo Minha Casa, Minha Vida? As mulheres. Esse governo está fuzilando a possibilidade de igualdade social e autonomia das mulheres brasileiras”, disse Mariana Venturini, vice-presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM).

“Em pouco tempo nós tivemos profundos retrocessos com a revogação da CLT, a ameaça contínua sobre a aposentaria dos trabalhadores e, principalmente, com o absurdo do congelamento dos gastos sociais por 20 anos, formando um conjunto de medidas antipopulares que deixou claro que esse impeachment era um golpe contra os trabalhadores e os brasileiros”, disse Guilherme Boulos, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Voltaremos

Além do caráter de denúncia e enfrentamento ao golpe, o pronunciamento da presidenta Dilma foi de resistência e apontar a direção da luta para derrotar o golpe.

"Ouçam bem: eles pensam que nos venceram, mas estão enganados. Sei que todos vamos lutar. Haverá contra eles a mais firme, incansável e enérgica oposição que um governo golpista pode sofrer", enfatizou.

Não há dúvida de que a democracia brasileira foi frontalmente atingida. Com um governo ilegítimo, sem voto e com reprovação popular recorde, o país vive um estado de exceção em plena democracia, com restrições de direitos, repressão contra trabalhadores, estudantes e o assassinato de camponeses e índios.

"Esta história não acaba assim. Estou certa que a interrupção deste processo pelo golpe de estado não é definitiva. Nós voltaremos. Voltaremos para continuar nossa jornada rumo a um Brasil em que o povo é soberano", disse Dilma em 2016, propondo a união em defesa de causas comuns a todos os progressistas, independentemente de filiação partidária ou posição política.

"Neste momento, não direi adeus a vocês. Tenho certeza de que posso dizer até daqui a pouco", finalizou. 

Do Portal Vermelho

Na mira da PGR, Reforma Trabalhista pode ser derrubada

O texto da Reforma Trabalhista, aprovado pelo Congresso Nacional, está sendo questionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). Janot solicita medida cautelar frente aos prejuízos da aprovação da matéria para os trabalhadores mais pobres. Com uma taxa de desemprego batendo a casa dos 15 milhões, a proposta do governo federal extingue direitos constitucionais dos trabalhadores, como o acesso à assistência jurídica gratuita.

Por Iberê Lopes*

Marcelo Camargo / Agência Brasil

Janot afirma que as normas aprovadas "violam princípios constitucionais"

Encaminhada ao STF pelo procurador nesta semana, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) evidencia, em suas 72 páginas, a violação do direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista. Consta no texto que “as normas violam os princípios constitucionais (art. 5º, XXXV) da isonomia (art. 5º, caput), da ampla defesa (art. 5, LV), do devido processo legal (art. 5º, LIV) e da inafastabilidade da jurisdição”.

“Sem medida cautelar, os prejuízos serão ainda maiores para trabalhadores que necessitem demandar direitos sujeitos a perícia técnica, geralmente referentes a descumprimento de medidas de higiene, saúde e segurança do trabalho, em face do alto custo da atividade pericial”, ressalta Janot.

A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), salienta que a reforma trabalhista é “absurda”. “Na prática, é jogar fora a carteira de trabalho quando o empregado não tem direito a férias, décimo terceiro, nem sequer uma carga horária pré-determinada. Você desconsidera conquistas caras para os trabalhadores. Desequilibra de vez a relação entre patrão e empregado que já é desigual e que com as leis trabalhistas eram de respeito mútuo”, aponta a parlamentar.

Quanto à justiça gratuita, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite aos juízes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder esse benefício a quem ganha até dois salários mínimos – ou a quem declarar não estar em condições de pagar os custos do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

A Justiça do Trabalho recebeu, em 2015, 3.401.510 novas demandas, segundo o estudo “Justiça em Números 2016”. O total de demandas no Poder Judiciário é de mais de seis milhões. Os dados fazem parte de um relatório anual produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e constam na peça apresentada por Janot ao Supremo.

"Esse levantamento, representa a necessidade de garantir o acesso de forma gratuita", afirma o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Para ele, a gratuidade da assistência jurídica é um preceito fundamental. "Tudo isso será questionado nos tribunais. A reforma foi um grande golpe, uma violência à nossa CLT”.

O texto aprovado pelo Congresso promove “intensa desregulamentação da proteção social do trabalho. A Lei 13.467/17 inseriu 96 disposições na Consolidação das Leis do Trabalho, a maior parte delas com redução de direitos materiais dos trabalhadores”, aponta o chefe do Ministério Público.

Em audiência pública realizada no Senado Federal, nesta semana, o coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis) e procurador do Trabalho (Ministério Público do Trabalho), João Carlos Teixeira, disse que “a tendência, pela reforma, é que haja cada vez menos contratos de emprego”. “A reforma afastará o vínculo de emprego e, consequentemente, elidirá todos os direitos sociais previstos no artigo 7º da Constituição”, denunciou.

Sobre a possibilidade de reversão da Reforma Trabalhista na Justiça, o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ironiza: “Que ‘Reforma’ Trabalhista?!”.

A proposta passou no final de abril pelo Plenário da Câmara, alterando também as regras relativas a honorários de perícia e de sucumbência. Outros pontos relativos a processos trabalhistas também foram desconstruídos pelo projeto (PL 6787/16). Para o parlamentar, as inconstitucionalidades são evidentes.

“Eu creio que a PGR acerta, quando entra com uma Adin contra aspectos da reforma. Além de inconstitucional, ela é cruel e injusta, porque retira direitos num momento tão difícil da vida dos trabalhadores. Num momento de desemprego você vai ter uma precarização ainda maior do trabalho no Brasil”, afirma Orlando.

O que preocupa Rodrigo Janot é o perigo evidente na demora processual, já que a legislação entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017, 120 dias após a publicação.

O STF recebeu a Medida Cautelar na ADI 5766, questionando o art. 1º da Lei 13.467/17, que aprovou a Reforma Trabalhista. Conforme decisão do Ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.

No despacho do ministro Barroso ele pede as manifestações, num prazo de cinco dias, da Advocacia Geral da União (AGU), da Presidência da República e do Congresso Nacional para só depois, se for o caso, conceder liminar. 

Reflexo da crise no desemprego

O Brasil tinha, no segundo trimestre deste ano, 15,2 milhões de lares em que toda a família estava sem emprego. Isso representa um aumento de 2,8 milhões, se comparado ao mesmo período de 2014. Um em cada cinco domicílios (21,8% do total) não tinha renda fruto do trabalho, conforme pesquisa encomendada pelo jornal Valor.

O estudo foi realizado pelo Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets) e pela Oportunidades, Pesquisa e Estudos Sociais (OPE Sociais), com base em microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Fonte: PCdoB na Câmara

“Há uma política para que as universidades parem de crescer"

Guilherme Santos/Sul21

Ato discutiu as dificuldades vividas por instituições como a UFRGS, a UFCSPA, o IFSul e o IFRS

Reitores denunciam as dificuldades financeiras por conta do contingenciamento de verbas.

Por Gregório Mascarenhas*

Em 2012, com 12 campi, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) tinha 12 mil alunos cujas necessidades eram atendidas por um orçamento de 54 milhões de reais. Cinco anos depois, em 2017, os 17 campi tinham 19 mil alunos; as verbas, todavia, tinham caído para 50 milhões. A previsão para 2018 é de que o número de estudantes chegue a 22 mil – e o orçamento segue em queda, com previsão de 45 milhões de reais. “Sem qualquer sinalização de que na Lei de Diretrizes Orçamentárias estejam previstos recursos para investimentos”, diz a pró-reitora de administração do IFRS, Tatiana Weber.

“Não temos recursos sequer para comprar livros”, lamentou. Todos os recursos na instituição vão para custeio, sem possibilidade de crescimento ou aquisição de novos materiais para laboratórios, por exemplo. Em quatro cidades com índices de Desenvolvimento Humano baixo, em comparação com municípios vizinhos, os campi em implantação – Alvorada, Rolante, Vacaria e Viamão – estão fadados a ter um único prédio com, cinco salas de aula cada, para atender aos 1200 alunos que estudarão nos locais. Isso tem impacto, diz Weber, até mesmo na economia dessas cidades. Ela esteve em um ato, no final da tarde desta quarta (30), no plenarinho da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, promovido pelo Sindicato Intermunicipal dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior do Rio Grande Do Sul (Adufrgs Sindical) para discutir as dificuldades vividas por instituições como a própria UFRGS, a UFCSPA, o IFSul e o IFRS.

O IFRS, de acordo com a pró-reitora, não teve dificuldades financeiras graves até 2015, primeiro ano de contingenciamento de verbas. Os investimentos foram cortados pela metade, e, no ano passado, o orçamento foi depositado “a conta gotas”, prejudicando o planejamento dos gastos da instituição. “Às vezes parece um deboche”, lamentou Weber. Há uma fragilidade por conta do pouco tempo de existência dos institutos federais, cuja implantação completa dez anos somente no ano que vem. E a estrutura multicampi – isto é, com vários campus espalhados, e não concentrados em um único local – é cara porque os gastos fixos se repetem em cada unidade. Os quatro vigilantes do campus de Alvorada, ilustra a pró-reitora, são responsáveis, neste momento, pela metade do orçamento daquele setor do IFRS. “Estamos em risco”, resumiu.

“Institutos têm uma missão diferente, a educação profissionalizante e técnica em todos os níveis, em vários locais, desde cursos de curta duração, ensino médio, cursos superiores em áreas de tecnologia, engenharia, licenciaturas e pós-graduações profissionalizantes. É uma realidade muito rica”, ilustrou a pró-reitora, dizendo que é preciso muito investimento para construção e para manutenção. “No começo houve alguma facilidade, pois os recursos estavam disponíveis. Chegaremos aos 22 mil alunos, mas o orçamento não acompanha. Mais do que isso: reduz”, lamenta Weber.

A Universidade Federal do Pará teve 34% do seu orçamento reduzido neste ano em relação a 2016. A UFPel, 33%, e a UFRGS e a FURG em 20%. E se trata de um corte nominal – o quadro seria ainda mais grave se considerada a inflação de um ano para o outro. “Não resta dúvidas de que o orçamento é menor”, disse o reitor da UFRGS, Rui Vicente Oppermann. No caso da maior universidade do Estado, o orçamento caiu de 193 milhões em 2016 para 178 milhões neste ano – e, em 2016, a verba já era igual à de 2014. “Tivemos que fazer um ajuste doloroso em áreas como serviços, reformas, ou manutenção”, disse o reitor. Em 2018, disse ele, parte-se de um déficit de 40 milhões em decorrência de dívidas que se acumulam no ano anterior e de sequer a inflação ou o crescimento vegetativo terem sido considerados nas verbas enviadas à universidade.

“Sabemos que não haverá sequer a liberação de 100% para custeio”, disse Oppermann – a sinalização do Ministério da Educação é que 85% dos valores sejam repassados. Sem contar os cortes de capital – ou seja, aquele que vai, por exemplo, para equipar laboratórios ou construir edificações – são de 50%. Em 2017, disse o reitor, a universidade teve somente sete milhões para investimento. Enquanto isso, a UFGRS precisa construir uma subestação de energia elétrica para que o Campus do Vale não tenha cortes de eletricidade.

O orçamento de 2018 será provavelmente o mesmo do que foi executado em 2017, o que já representa, na prática, algo “muito grave”, como caracteriza Oppermann. E isso será a referência para a Lei do Teto, congela as verbas por 20 anos. “Precisamos, de alguma forma, criar uma alternativa”, disse, lamentando que se trata de uma política que “determina que as universidades parem de crescer”, apoiada por “setores da mídia reticentes e críticos ao nosso caráter público”. Há, para ele, outra questão grave: o orçamento para investimentos será liberado através da apresentação de projetos individuais – o que representa uma “agressão direta à autonomia universitária”, ao colocar a decisão em outra instância que não a própria instituição de ensino superior. “Existe sim um modelo de país: o do desmonte do Estado social brasileiro”, criticou.

“Este é um ato em defesa do que já conseguimos e em defesa do projeto de expansão da educação pública superior por todo o país. Isso está sendo muito ameaçado, em primeiro lugar, pelos cortes de verba – o orçamento de 2017 já é menor do que o de 2016, limitado pela Emenda Constitucional 95 [que ficou conhecida como Lei do Teto] – e os contingenciamentos no que resta, que representam a parte orçamentária que existe nominalmente mas não é repassada porque o governo não quer gastar. Estamos asfixiados”, avaliou o presidente da Adufrgs, Paulo Mors.

Ele diz que o objetivo do governo federal é de “destruição do Estado social brasileiro” e que a conseqüência é acabar com a ciência brasileira. Existe, para Mors, o intento de que o país se torne “uma nação exportadora de grãos e de bois”. No caso dos institutos federais, cujos docentes também são representados pela entidade de classe presidida por ele, o problema torna-se mais grave porque foram criados há menos de dez anos com o objetivo de interiorizar a educação superior pública. “A UFRGS não vai morrer em uma semana porque a partir de setembro não receberá mais dinheiro. É uma instituição forte, que sobrevive. Os IFs, que são frágeis, multicampi, ainda muitas vezes em construção”, diz o sindicalista, estão em condições piores.

Mors crê que o projeto de criação dos Institutos Federais é “uma das idéias mais generosas de investimento para uma nação – dar acesso a educação superior, gratuita e de qualidade para todo o país. É o dever do Estado. Mas isso pode perecer facilmente. Os IFs não têm gordura para sobreviver por muito tempo. É uma questão de opção política ideológica. Não é questão administrativa somente, de economizar para não desperdiçar. Em vez de cobrar de quem tem e continua lucrando, cobra do povo. É uma política de agudização das diferenças sociais”, protesta.

Para o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UFCSPA, Airton Tetelbom Stein, “os impactos mais graves do contingenciamento virão com o tempo”. Para ele, os cortes na educação não repercutem da mesma maneira que na saúde, por exemplo, cujos resultados são muito mais imediatos. Stein, que é médico e faz parte de uma universidade que se dedica às ciências sanitárias, diz que a crise no Sistema Único de Saúde também tem raízes na falta de financiamento que decorre do colapso financeiro do país. Buscando entender a relação de causas e consequências, ele diz que a razão mais fundamental dos problemas é a parceria entre grandes empresários e o meio político.

Antônio Brod, assessor do reitor do IFSul, cuja sede é em Pelotas e os campi estão no sul do Rio Grande do Sul, diz que vem da proposta dos institutos federais a ideia de trabalhar de acordo com os arranjos produtivos locais – um conjunto de fatores econômicos, políticos e sociais de um mesmo território, com vínculos de produção. “O problema é que um governo dá livros e outro tira”, disse, sobre as mudanças de gestão que impactam a educação pública. “Na educação e tecnologia não dá para fazer isso. Precisamos de tranqüilidade para chegar a um objetivo”, disse. “Como posso comprar um torno, já que contratei engenheiros mecânicos?”, questiona.

Para o custeio, diz ele, o IFSul esperava 45 milhões neste ano – mas apenas 33 milhões foram recebidos. No caso dos investimentos, o esperado era 2,9 milhões, e recebeu-se menos do que a metade: 1,16 milhões.

No dia 18 de setembro, na Assembleia Legislativa, o assunto será discutido novamente, dessa vez com presença de parlamentares estaduais e federais. 

Fonte: Portal Vermelho

"Lava jato passou dos limites", afirma subprocuradora da República

Com três anos de investigações, a Lava Jato continua sendo tratada pela grande mídia como uma ação de "salvação nacional" e de "combate ao flagelo da corrupção". No mundo jurídico essa tese é amplamente contestada por juristas que apontam abusos de poder e violação de direitos fundamentais.

Reprodução STF

Ela Wiencko, subprocuradora-geral da República

Entre os procuradores do Ministério Público Federal o discurso que predominava na grande mídia era o de defesa da Lava Jato. Mas durante o 23º Seminário Internacional de Ciências Criminais, em São Paulo, nesta quarta-feira (30), a subprocuradora-geral da República Ela Wiecko de Castilho, fez duras críticas aos processos relacionados à operação que, segundo ela, seguem caminhos de exceção, em que se relativizam direitos, há “seletividade na escolha dos alvos da investigação” e o desejo de democracia é substituído pelo desejo de audiência.

“O que foi feito nessas operações passou de alguns limites, algumas garantias individuais: da presunção da inocência, da proteção da imagem, do devido processo que seja realmente equilibrado. Por que alguns processos andam mais depressa do que os outros? A gente não ganha nada com isso”, enfatizou ela, que foi vice-procuradora-geral da República na gestão de Rodrigo Janot até agosto de 2016 e uma das oito candidatas para ocupar a vaga a partir de setembro deste ano.

Segundo ela, tanto a “lava jato” como a Ação Penal 470, conhecida como do mensalão, se encaixam nas características contrárias ao garantismo, formuladas pelo criminalista e professor Fernando Hideo Lacerda, entre as quais, a aplicação distorcida da teoria do domínio do fato e julgamentos de acordo com a “opinião pública(da)”, que segundo a subprocuradora transformam procedimentos em espetáculo e cumprem “interesses dos sistemas político e midiático”.

A afirmação da procuradora federal acontece na mesma semana que um filme sobre o processo é lançando e o evento de estreia contou com a presença de diversos membros do Poder Judiciário, inclusive o juiz Sérgio Moro, que comanda os processos da Lava Jato em primeira instância.

Para Wiecko, a espetacularização do processo fabrica uma luta entre o bem e o mal: “Para punir os bandidos que violam a lei, os mocinhos também violam a lei”, enfatizou ela, citando a filósofa Márcia Tiburi. 

“Para agradar a audiência desconsideram-se consequências sociais e econômicas e são vazadas informações sigilosas aos poucos, de acordo com interesses”, completou.

Conduções coercitivas

A procuradora também criticou as conduções coercitivas por considerar que a pratica “não está alcançada nas regras legais”.

Ela reforçou que a seletividade do processo penal tem sido ampliada para escolher o tempo em que cada investigado será alvo de operações, criando um ambiente de exceção. Wiecko declarou ainda que a operação italiana “Mãos Limpas”, que Moro diz se inspirar para conduzir a Lava Jato, acabou posteriormente tendo procedimentos de exceção aplicados aos mais pobres, como suspeitos de tráfico de drogas.

Wiencko apontou que tão tese surgiu a partir dos anos 1990, com especialistas que queriam supostamente estender a Justiça penal para classes mais privilegiadas. Ela citou o juiz Moro e o criminalista gaúcho Luciano Feldens como um dos percursores dessa tese que, na sua avaliação, teve a sua aplicação “simplifica as coisas” ao avaliar que a impunidade é sempre causa da corrupção.

“O Ministério Público, se quer atuar na história da teoria econômica do Direito, tem que atuar de forma regrada, não pode ter pena negociada caso a caso. No que se refere ao acordo de leniência, a participação do Ministério Público faz com que a instituição entre na regulação da economia. A gente quer isso? Isso está na Constituição? Isso precisa ser claramente discutido. Tudo o que aconteceu até agora mostra que temos de enfrentar o problema de estabelecer democracia no país.”

Código próprio

O professor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná e convidado para o mesmo painel, afirmou que o discurso da eficiência penal tem ultrapassado a preocupação com o respeito ao processo de Justiça.

Ele afirmou que, como diz o juiz Alexandre Morais da Rosa, cada vara do país adota hoje um Código Penal próprio. Embora considere comum a existência de juízes contra legem, Miranda Coutinho disse que tribunais superiores passaram a fazer “vista grossa” para condutas irregulares.

“Agora não tem mais controle”, reclamou. “Trânsito em julgado não é nem mais trânsito em julgado.” Segundo o professor, a busca por mais punição desde os anos 1990 gerou apenas mais medo da violência, sem resultados positivos. 

Do Portal Vermelho, com informações do Conjur

JANOT PEDE INVESTIGAÇÃO CONTRA TEMER E HOMEM DA MALA POR ROUBO EM SANTOS

Em uma de suas últimas flechadas contra Michel Temer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu novamente ao Supremo Tribunal Federal autorização para investigar ilícitos cometidos por Temer e pelo seu homem da mala, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, na edição de uma medida provisória sobre o porto de Santos; Temer é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter beneficiado a empresa Rodrimar; em 2011, o peemedebista já havia sido acusado de crimes contra a ordem tributária em inquérito arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF; segunda denúncia contra Temer pode ser apresentada nos próximos dias

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou nesta quinta-feira (31) pedido de abertura de inquérito para investigar Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar, no Porto de Santos (SP).

Por não ter relação com a Lava Jato, o caso será sorteado para um novo relator. Janot havia denunciado Temer por corrupção passiva por conta do dinheiro recebido da JBS, no caso da mala carregada pelo ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. 

Na ocasião, o relator da Lava Jato e das delações da JBS, Edson Fachin, pediu esclarecimentos a Janot, sobre a abertura de novo inquérito. Um outro inquérito com ilícitos de Temer no porto de Santos havia sido arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello. Janot afirmou que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo e crimes contra a ordem tributária.

Fonte: www.brasil247.com

ILEGÍTIMO E REJEITADO POR 93%, TEMER DIZ: VENDA DA ELETROBRÁS NÃO TEM VOLTA

 A decisão do governo de privatizar a Eletrobras pegou o Congresso de surpresa e, apesar do espaço para indicação de aliados ter sido reduzido com as novas regras sobre estatais, desagradou a grupos que décadas ocupam a empresa, mas o Palácio do Planalto desconsidera as queixas - avaliadas como normais - e afirma que a decisão não tem volta.

O governo e parlamentares do PMDB alinhados com o presidente Michel Temer admitem que a proposta de privatizar a Eletrobras --mantida sob segredo de um seleto grupo de autoridades e servidores-- vai gerar polêmica com a base aliada.

Cargos na holding e em empresas do grupo nas áreas de geração e transmissão, como na Eletronorte, Furnas e Eletrosul, são alvos de indicação de políticos. Esse "apadrinhamento" perderá força com a nova modelagem para a empresa e suas subsidiárias.

O momento para o Planalto é delicado, uma vez que Temer deverá enfrentar em breve uma nova denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. E qualquer mudança na correlação de forças da base --inclusive com o PMDB-- poderá prejudicá-lo.

"Claro que o PMDB veio reclamar, sabíamos que isso ia acontecer. Mas não tem como manter. O atual modelo é muito fechado, o governo não tem condições de fazer os investimentos que são necessários na empresa", justificou uma fonte palaciana.

As principais queixas são em relação às subsidiárias. Vários parlamentares atuam para tentar tirar as empresas de seus Estados do bloco a ser privatizado, mas o governo garante que vai manter o modelo como está. "Não tem sentido tirar essa ou aquela empresa. A Eletrobras é uma empresa só", disse a fonte.

No ano passado, quando o governo aprovou a lei de governança das estatais --que exige, entre outras coisas, um perfil técnico ou pelo menos conhecimento da área para indicados nas empresas públicas-- o espaço para a livre indicação política diminuiu. Mas uma outra fonte palaciana admite que elas ainda acontecem.

"O que acaba acontecendo é que, como um partido fica durante muitos anos no comando de uma determinada área, técnicos de carreira da própria estatal se aproximam do partido, criam uma ligação. E esses são os indicados", disse essa fonte.

Há dez dias, quando o governo anunciou a privatização, as reações políticas logo começaram. Um dos que criticaram a medida foi o ex-ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff, o senador Edison Lobão (PMDB-MA). O senador defendeu que o problema da Eletrobras são as distribuidores estaduais que assumiu, mas que a empresa não poderia ser privatizada por ser estratégica para o país.

As reclamações, no entanto, não vão ter muita resposta do governo. "A decisão não precisa passar pelo Congresso. Nesse caso o governo não precisa negociar", lembrou a primeira fonte.

O Planalto alega que o governo não tem condições de fazer os investimentos necessários na empresa. "Mesmo que a gestão tenha melhorado, é preciso um enorme investimento. O mais provável é que o setor privado consiga resultados melhores", disse a fonte.

Tradicional reduto do PMDB --que teve de dividi-la com o PT durante o governo de Dilma Rousseff-- a Eletrobras entrou lateralmente nas investigações da operação Lava Jato. Delações premiadas e documentos coletados na investigação que miravam essencialmente a Petrobras levaram à descoberta de esquema de propinas na construção da usina nuclear de Angra 3.

O ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Luiz Pinheiro foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, embaraço a investigações, evasão de divisas e organização criminosa.

E a empresa continua sob suspeita, com investigações além de Angra 3, como, por exemplo, a usina de Belo Monte. O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal de Contas da União que entrasse, junto com a Polícia Federal, na investigação que está sendo feita da Eletrobras e suas subsidiárias por suspeita de que há na estatal esquema de propinas semelhante ao da Petrobras.

O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), disse que o governo não pode atender a pedidos pontuais de excluir determinadas subsidiárias do processo, sob pena de inviabilizá-lo completamente. "O deputado pode até ficar insatisfeito, querer marcar uma posição ele, mais dois ou três ali --espero que isso não aconteça. Mas não é que isso vai levar a um processo de contaminação da base."

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), disse que não há preocupação com dificuldades na base a partir da privatização do setor. Ele destacou que a aprovação da chamada Lei das Estatais no ano passado reduziu a pressão dos parlamentares e políticos em fazer nomeações para esses postos.

Jucá lembrou ainda que outras empresas saíram das mãos do Estado sem ter havido polêmica com indicações políticas. "Quantas empresas estatais foram privatizadas sem ocorrer esse tipo de problema?", questionou Jucá, que também é presidente do PMDB.

Um dos vice-líderes do PMDB da Câmara, Lúcio Vieira Lima (BA), reconhece que o partido é a legenda que terá mais a perder com a mudança, mas disse que é preciso demonstrar responsabilidade com o país.

"O PMDB tem que dar o exemplo nisso. Quem quer cobrar dos outros apoio ao governo, não pode dar argumentos para ser cobrado", destacou.

Ao rebater a pressão de políticos da Bahia para que a Chesf não seja incluída no processo de privatização, Vieira Lima tem o discurso perfeito para mostrar altruísmo com a venda do controle acionário da Eletrobras. "O que é melhor: privatizar com a geração de milhares de empregos ou deixar do jeito que está e garantir o emprego de meia dúzia de pessoas que tem acesso a padrinhos e adiar as reformas que o país precisa para voltar a crescer?"

Fonte: www.brasil247.com

Um ano depois do golpe: a vertigem do retrocesso e o silêncio dos envergonhados

             

A passagem do primeiro aniversário do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff tem uma serventia: ela atesta de forma inequívoca que o programa do golpe fracassou em todas as frentes e castigou todos os seus articuladores com o cipó de aroeira da rejeição e do descrédito. O fracasso e o castigo deles, entretanto, não suprime os efeitos devastadores do golpe sobre a ordem democrática, econômica e social que o Brasil vinha construindo desde a Constituição de 1988. Nestes 12 meses, o país embarcou numa espiral vertiginosa de retrocessos em todos os campos, e quando os brasileiros se perguntam pela  luz no fim do túnel,  novos desatinos são perpetrados pelo governo e seu bloco político-partidário, descomprometidos com a vontade popular, com a ideia de Nação e com os horizontes do futuro.  Haverá Brasil e haverá brasileiros depois que Temer se for mas ele age como se fosse o último monarca.

Nesta passagem dos 12 meses sob seu governo ilegítimo, imoral, entreguista e inepto, o que paira sobre tantos alaridos de vulgaridade é o silêncio dos envergonhados, dos que bateram panelas e soltaram gritos irados nas manifestações pró-impeachment , acreditando (nem todos, pois alguns sabiam exatamente o que faziam) que de uma ruptura democrática poderia sair alguma solução virtuosa.  Um ano depois,  eles não têm nada a declarar. Alguns tentam até dizer que a culpa é novamente de Dilma e do PT, que escolheram Temer como vice na chapa vitoriosa em 2014.  Mas quando pediam impeachment, estavam pedindo Temer, estavam avalizando a agenda da “Ponte para o Futuro”, o programa golpista que virou ponte para o passado, estavam pedindo este estado de exceção dissimulado,  que não legitima mas legaliza a supressão de direitos, a entrega das riquezas nacionais e a execução de uma política econômica recessiva, que tira empregos, quebra empresas e engorda bancos.

O fracasso é geral, começando pelo moral. Eles deram o golpe vociferando contra a corrupção e prometendo moralidade: um ano depois, a corrupção mostra todos os seus dentes e revela sua extensão.  Eduardo Cunha, o presidente da Câmara que conduziu o impeachment, foi para a cadeia poucos dias depois.  As denúncias fulminaram Aécio Neves, outro grande artífice do impeachment,  encalacraram dezenas de parlamentares e ministros e fizeram do próprio Temer o primeiro presidente da República denunciado por corrupção. Agora o será também por obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. A rejeição de todos eles, como se pode conferir pela pesquisa Ipsos, foi às alturas.

Eles venceram prometendo “colocar a economia nos trilhos”. Em 12 meses, a recessão e o desemprego se agravaram, o consumo despencou, travando qualquer disposição de investimento.  Celebram o recuo da inflação, que nas condições recessivas atuais, é sinal de doença, não de saúde da economia.  Nesta data em que completa um ano como presidente efetivo, Temer mandará ao Congresso um orçamento faz-de-conta,com um deficit inferior em R$ 30 bilhões ao tamanho real do buraco, que ontem o Congresso não conseguiu aprovar completamente na noite de ontem,  a nova meta deficitária de R$ 159 bilhões.

Temer tomou posse falando em “Ordem e Progresso”. Em outubro, aprovou o congelamento do gasto público por 20 anos.    Anunciou a reforma trabalhista, que conseguiu aprovar, liquidando com a CLT, e a previdenciária, que o Congresso perdeu qualquer condição para aprovar, depois das denúncias da JBS.    A ordem que mantém a população receosa em casa decorre do desprezo e do medo de que tudo fique ainda pior.  E em vez de progresso, retrocessos em todas as frentes:  nas políticas sociais, na saúde, na educação, na proteção ao meio ambiente, aos índios, aos direitos humanos, aos direitos da mulher.  No plano internacional, o Brasil tornou-se irrelevante, perdeu toda a influência conquista com a política externa altiva e ativa de Lula-Celso Amorim.

Fracassada a promessa da reforma previdenciária, outra agenda foi oferecida ao mercado, a das privatizações  no atacado, que juntam uma Eletrobrás com uma entrega das ricas jazidas da Renca às transnacionais, passando por portos, aeroportos, estradas, poços de petróleo, Casa da Moeda etc.etc.

O que eles podem celebrar nesta data? Estando fora do país, Temer poupou-se de fazer qualquer pronunciamento a respeito. Se fizesse, não haveria panelaço, mas este silêncio pesado, o silêncio dos envergonhados e os dos que resolveram esperar parados pelas eleições de 2018, que também não são tão certas.

Fonte: www.brasil247.com

Diretor da DIRED recebe membros da Caravana em Defesa do Rio Piquiri

O Professor Miguel Rosa Filho, diretor da 3ª Diretoria Regional de Educação – DIRED/ Sec. Est. de Educação, sediada em Nova Cruz recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça feira, 29, membros da Caravana em Defesa do Rio Piquiri e Una, com o objetivo de se inteirar das ações de mobilização que esta comissão está desenvolvendo nos municípios beneficiados com o rio, para sua preservação e longevidade de seus benefícios sociais e econômicos para suas populações.

A audiência foi solicitada pela comissão e prontamente atendida pelo diretor, oportunidade em que foram discutidos vários pontos em que a DIRED, enquanto órgão educacional estadual poderia unir-se à luta, através de mobilizações de todo o corpo escolar – alunos, funcionários, professores, pedagógicos e administrativos - das unidades estaduais inseridas nos municípios de Pedro Velho, Montanhas, Nova Cruz, Santo Antonio, Serrinha, Várzea e Espírito Santo, que são beneficiários, direta ou indiretamente, dos rios, Piquiri e Una.

Na oportunidade também, o Presidente da Comissão “SOS PIQUIRI” de Nova Cruz, Sub-Tenente/PM José Carlos (Carlinhos), que estava acompanhado de Francisco Assis – Chiquinho (Bloguista), Claudio Lima (Radialista), Viviane (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nova Cruz) e Sr. Dão (Igreja Católica), todos membros da caravana, comunicou que haverá um dia “D” em Nova Cruz e um dia “D” regional, no manancial do rio Piquiri, sobre o tema, sendo este último com presenças de autoridades regionais e estaduais, e da Arquidiocese de Natal.

Em pronta resposta, o diretor Miguel informou que vai convocar para a data de 12 de Setembro em Nova Cruz, uma reunião com Coordenadores pedagógicos, representantes das diretorias e Coordenadores setoriais da DIRED, que abrangem estes municípios, para passar as informações colhidas da Comissão sobre a situação do rio Piquiri e definir estratégias e projetos, que culminem em ações concretas e permanentes de preservação do manancial.

A Caravana em Defesa dos Rios Piquiri e Una é formada por diversas comissões, cujos membros são representantes da sociedade civil organizada: Igrejas – Católica e Evangélicas; Associações diversas; EMATER; Governos municipais; Sindicatos Rurais; Entidades de Classes, entre outros.

(Matéria Claudio Lima/ Foto Chiquinho).

Fonte: claudiolimanews.blogspot.com.br

O repto de Vargas hoje é repactuar o Brasil com o seu povo

A transição do desenvolvimento é uma operação essencialmente política. 

Irrealizável , numa chave popular, sem democracia ativa e Estado indutor.

Estão se fechando, mais uma vez, as portas do país ao povo brasileiro.

É disso que nos falam os anúncios que fazem as bolsas subir e os editoriais festejarem. 

Falam de cruzar ferrolhos e trancas, erguer tapumes, barreiras, falam de cortes, sacrifícios e retrocessos; falam em alienar e privatizar --'tudo o que for possível'. 

Aos que povoam as bordas não será suficiente conter o curso.

Será necessário recuar, adverte-se.

Não há como manter o mínimo disponível ---esse que carece de tão mais.

O equilíbrio do povo é  o desequilíbrio da Nação --não há como sustentar a 'gastança', justifica-se.

Por vinte anos não haverá.

Faltarão pratos à fome, leitos aos doentes, novas escolas às crianças, amparo aos idosos, empregos aos pais de família, nova esperança aos jovens.

É isso que a aliança da escória com a mídia e o dinheiro tem a propor para o futuro da oitava maior economia da terra, segundo maior exportador de alimentos do planeta, maior planta industrial do Ocidente em desenvolvimento.

O vento frio de agosto fustiga o Brasil em uma nova esquina histórica. 

A tarefa da resistência democrática só terá êxito engatada na repactuação de um novo projeto de desenvolvimento, sintonizado às transformações de um capitalismo global que não gera mais empregos, nem mobilidade social, exceto descendente, engajando assim a classe média  em variadas versões de fascismo.

Nunca a coordenação democrática do desenvolvimento foi tão crucial para oferecer soluções públicas ao individualismo desesperado.

Um ciclo se esgotou; outro precisa ser erguido. 

É a hora das matilhas: foi assim em 32, em 54, em 64, em 88, em 2002...

A gravidade dessa transição se expressa na ruptura institucional liderada por interesses que deixaram de lado o pejo e a focinheira para impor reformas que alteram o pacto da sociedade, sem consulta-la.

Se o nome disso não é golpe será preciso inventar um outro mais forte. 

A usurpação regressiva avança a contrapelo dos ares do mundo.

A supremacia global do neoliberalismo estrebucha.

As notícias chegam à revelia do filtro midiático.

Dão conta de um esgotamento imerso em capacidade excedente, comércio internacional anêmico, ressurgências xenófobas, cinturões de ferrugem e legiões de descartados que já flertam com salvadores da pátria a passo de ganso.

Trump não é um acidente de percurso. É a evidência do perigo iminente.

Há sobras explosivas nos mercados.

Gente, de um lado; e  dinheiro especulativo do outro: US$ 13 trilhões apartados do investimento produtivo caçam jugulares para uma transfusão rejuvenescedora.

A siderurgia mundial amarga 47% de ociosidade e isso resume um amplo leque manufatura e construção.

A busca de sangue fresco pode inundar o Brasil  --e não há nada mais perigoso do que uma chuva de dólares na vida de uma nação, dizia Celso Furtado.

Promover a combustão do PT e da CLT , e  permitir que  se dispare o tiro de misericórdia na indústria nacional e nas ferramentas de política pública,  disso se alimenta a euforia que pisoteia o país  para encaixotá-lo no esquife neoliberal.

Cinquenta e quatro milhões e quinhentos mil votos da Presidenta Dilma ardem nas labaredas dessa fogueira de direitos e privatização de riquezas nacionais, imolados para que os patos gordos da Fiesp continuem a deslizar em lagos e contas suíças   -- a salvo de uma justiça tributária que sustente o investimento público, induza a engrenagem privada e afronte os apelos fascistas num arcabouço revigorado de direitos e cidadania expandida.

Lula, Dilma e o PT , a exemplo de Getúlio em 54, subestimaram a necessidade de se ancorar a luta pelo desenvolvimento em uma organização popular da envergadura requerida pelo estirão que interliga a CLT ao pré-as; o Bolsa Família ao BNDES, à Eletrobrás, ao salário mínimo; o Prouni, à soberania, ao conteúdo nacional, ao Mercosul, ao banco dos BRICS, à valorização real de 70% do salário mínimo...

A resposta foi o cerco asfixiante das elites.

Do Catete, Vargas só não saiu deposto porque decidiu entrar para a história conduzindo a alça do próprio caixão. E ali perpetua uma influência ainda inexcedível no imaginário popular.  

Torniquete de interesses semelhantes espremeu o ciclo Lula desde do seu início, em 3 de janeiro de 2003, quando anunciou o programa Fome Zero.

A simples menção ao termo maldito foi recebida com a sublevação de uma elite que não queria se ver no espelho de 56 milhões de pobres (33,6% da população então, conforme o Ipea), sendo 24,7 milhões de indigentes e mais de 30 milhões de famintos.

A segunda volta no torniquete veio em 2009, com a regulação soberana das maiores reservas de petróleo descobertas no século XXI.

O pre-sal foi corretamente entendido e direcionado pelo governo como o derradeiro impulso industrializante do país, capaz de  dota-lo de um núcleo irradiador da revolução 4.0 em marcha no mundo –a da inteligência artificial e dos robôs--  e assim preservar a geração do excedente capaz de financiar a universalização da cidadania brasileira.

O cerco se estreitaria de forma asfixiante em 2012, já no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff.

A senha da vez  foi a tentativa de derrubar spreads e juros, com a indução dos bancos estatais, e taxar operações para impedir que o pernoite do dinheiro barato tomado lá fora, rendesse lucros obscenos aos párias aqui dentro.

A busca de um armistício no seu segundo mandato, com a deflagração de um ajuste fiscal equivocado, longe de aplacar aguçou a crise: abriu de vez o flanco ao assalto das matilhas até chegarmos ao golpe de 2016. 

Reverter as expectativa de longo prazo dos detentores da riqueza, reconduzir o dinheiro aos trilhos da produção e da expansão de serviços públicos não é tarefa técnica. 

Desenvolvimento é transformação, é superar velhas estruturas e criar outras novas, uma audaciosa operação de economia política que não prospera sem um sujeito social que a conduza.

O enredo exige o discernimento engajado de amplas camadas para negociar os conflitos e repactuações do caminho.

Nos governos Lula e Dilma, 30 milhões de brasileiros saíram de pobreza extrema, outros tantos ascenderam na pirâmide de renda.

Formam hoje a maioria da sociedade. 

Mas ainda não ainda o sujeito da própria história.

Hoje, como ontem, o leque de forças contrariadas pela vitória esmagadora de Getúlio em 1950 --as de Lula em 2002  e 2006, e as de Dilma, em 2010 e 2014--  preservou intacta a supremacia de sua voz junto à opinião pública. 

A rigor, em todo esse período, a ubiquidade conservadora só foi quebrada pela dissonância nacional de uma voz: o jornal Última Hora, no segundo governo Vargas, cuja tiragem chegou a 800 mil exemplares (a Folha, hoje, não vende a metade disso).

A solitária trincheira desapareceu.  Mas o cerco persiste ao Catete. 

A qualquer Catete que dentro tenha um representante do povo disposto a assumir a tarefa que o mais mítico de todos eles deixou inconclusa. 

Porém agendada.

O estampido e a carta testamento de 24 de agosto de 1954 ainda hoje ecoam a esperança em um Brasil desenvolvido, soberano, justo e democrático, uma construção inconclusa, mas não descartada. 

A evocação desse repto causa calafrios na alma golpista de todos os tempos – os de ontem e de agora.

A cada estirão de conquistas populares o rebote conservador cuida de prevenir-se, dobrando a altura das muralhas para fustigar intrusos de uma sociedade pensada para 30% da população.

  

O país de carne e osso não cabe numa equação fiscal que destina 7% do PIB ao pagamento de juros aos rentistas  --e enfrenta a sublevação da Fiesp a uma tributação justa e progressiva da riqueza.

A ‘purga’ emerge como fatalidade no monólogo que interdita o debate de uma transição para a qual não existem respostas prontas. 

Transição de desenvolvimento é uma operação essencialmente política. Irrealizável , numa chave popular, sem democracia ativa e Estado indutor.

A motivação verdadeira do golpe é justamente impedir essa travessia.

É disso que se trata quando um juiz de segunda instância atropela qualquer escrúpulo para acelerar --em tempo recorde-- os trâmites que visam banir Lula da disputa de 2018.

Se possível, trancando-o atrás de grades para não exercer uma liderança imbatível como cabo eleitoral.

A demolição do Estado que abriga os interesses do povo é a nova locomotiva desse Brasil em marcha à ré.

A mutação consiste em transformar direitos em serviços vendidos a ‘preços populares’, como quer o lobista da medicina privada lotado no ministério da Saúde.

São suspeitos todos os laços que podem induzir a um projeto compartilhado de nação.

Tudo o que não for mercado é corporativismo e gastança. 

A exemplo de outras vezes em que ferrolhos e trancas foram mobilizados, será preciso colocar o pé na porta e forçar a dobradiça.

A resposta ao golpe de 2016, com no de 1954, deve ser buscada na superação do flanco que se tornou ostensivo.

O Brasil precisa do engajamento organizado do seu povo.

Mais que a carta de 24 de agosto de  54, é preciso ouvir o recado de Vargas  aos trabalhadores reunidos no estádio do Vasco da Gama, no Rio,  no 1º de maio daquele mesmo ano.

O povo brasileiro precisa assumir o comando do seu destino -- foi o que disse, em outras palavras, um presidente em cerimônia de adeus. 

É em torno desse repto colossal que a resistência ao golpe terá que cerrar fileiras agora.

  

Foi essa a evocação de Vargas, no discurso ao lado de Jango, três meses e vinte e quatro dias antes de atirar contra o próprio peito para, quem sabe, dar tempo ao povo de cumprir a predestinação abrigada em suas palavras.

Hoje, como ontem, elas mantem sua lancinante atualidade:

"A minha tarefa está terminando e a vossa apenas começa. O que já obtivestes ainda não é tudo. Resta ainda conquistar a plenitude dos direitos que vos são devidos e a satisfação das reivindicações impostas pelas necessidades (...) Como cidadãos, a vossa vontade pesará nas urnas. Como classe, podeis imprimir ao vosso sufrágio a força decisória do número. Constituí a maioria. Hoje estais com o governo. Amanhã sereis o governo’ (Vargas, 1º de maio de 1954).

Fonte: www.cartamaior.com.br