30 de junho: O Brasil cruza os braços contra as reformas de Temer

A greve geral desta sexta-feira (30) está na boca do povo e traz a perspectiva de que uma grande paralisação tome conta de todo o país contra as reformas da Previdência e Trabalhista de Michel Temer que tramitam no Congresso Nacional. Seguindo orientação das nove centrais sindicais de que o Brasil deve parar neste dia, os principais sindicatos do país, trabalhadores do campo e da cidade anunciaram greves e protestos.

Paulo Pinto

 

O setor de transporte vai paralisar em algumas capitais, como Recife (PE) e Porto Alegre (RS). Outros serviços essenciais à população, como saúde, funcionarão com a capacidade mínima exigida pela legislação. 

Bancários e professores confirmaram que vão cruzar os braços. Metalúrgicos, petroleiros, trabalhadores dos correios, comerciários, agricultores e servidores públicos são algumas das categorias que também protestam nesta sexta.

Segundo informações da Frente Brasil Popular, que organiza o dia 30 ao lado da Frente Povo Sem Medo e centrais sindicais, todos os estados brasileiros confirmaram a realização de atos. Além das capitais, cidades do interior também terão atos próprios. No estado de São Paulo 14 municípios confirmaram a adesão ao Dia de mobilização contra as reformas.

Ganhar as ruas

Na opinião do presidente nacional da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, o movimento sindical “é convocado para resistir e salvaguardar não só os direitos mais também o sindicato como escudo de defesa contra a sanha do capital”.

O dirigente alertou que a luta contra a agenda que retira direitos dos trabalhadores será longa. Para ele, os sindicatos precisam estar fortalecidos diante dos trabalhadores para barrar o retrocesso.

“Nesta sexta é dia de ganhar as ruas, mostrar nossa indignação e lutar contra o projeto que pode acabar com qualquer expectativa de futuro”, enfatizou Adilson.

Ataque às gerações futuras

Presidente da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT-SP), Douglas Izzo, reforça a luta organizada contra o golpe. “Vamos paralisar o Brasil e mostrar mais uma vez a capacidade da classe trabalhadora porque sabemos que se as reformas dos golpistas avançarem, a sociedade brasileira, os que ainda irão se aposentar, os mais jovens que nem entraram no mercado de trabalho, sofrerão com os retrocessos deste nosso momento. Estamos defendendo direitos conquistados com muito suor e sangue e o nosso papel é resistir até a vitória”, afirmou.

Luiz Carlos Motta, presidente da União Geral dos Trabalhadores de São Paulo (UGT-SP), orientou para o engajamento de todos os filiados da UGT/SP nas manifestações desta sexta contra as reformas.

“Nossa Central entende que as reformas representam forte retrocesso nas relações capital e trabalho, fere a dignidade humana, amplia as desigualdades sociais, enfraquece os sindicatos e inviabiliza as aposentadorias e pensões. Precisamos lutar para acabar com essas nefastas mudanças e promovê-las depois, com a prévia participação de todos”, afirmou Motta.

Eusébio Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), Eusébio Pinto Neto, afirmou ao site da Força Sindical que ocupar às ruas é a saída para virar o jogo e evitar que a reforma trabalhista seja aprovada na próxima semana no plenário do Senado. “Temos que mostrar a nossa força nesta sexta protestando nas ruas e nas praças das cidades exigindo democracia e respeito com os trabalhadores que constroem a riqueza do país”, completa. 

O dirigente da Fenepospetro afirmou que os frentistas vão aderir as manifestações em todo o país e que os sindicatos da categoria estão organizados para lutar contra a retirada de direitos trabalhistas. 

Confira por estado algumas categorias que confirmaram adesão ao dia 30, de acordo com informações da Frente Brasil Popular. Na noite desta quinta-feira (29) diversas categorias realizariam plenária para decidir a participação no dia 30.

ACRE
- Bancários
- SINTEAC
- Urbanitários
- Correios
- ADUFAC
- SINDACS
- SINPOSPETRO
- SINTEST
- Auditores fiscais 
- Vigilantes

ALAGOAS
- Bancários 

BAHIA
- Ferroviários
- Petroleiros
- Químicos
- Servidores públicos federais; estaduais e municipais;
- Previdenciários;
- Correios; 
- Vigilantes; 
- Metalúrgicos;
- Comerciários; 
- Professores; 
- Sentir; 
- Sindiferro; 
- Sindicato dos profissionais em pesquisa; 
- Sindiborracha; 
- Sindicatos da agricultura familiar; 
- Sintercoba; 
- Sindalimentação 
- Rodoviários que estão em fase de negociação final.

CEARÁ
- Transporte 
- Educação
- Comércio e Serviço
- Metalúrgicos
- Servidores Públicos
- Bancários 
- Rurais (CUT) vão reforçar os atos

DISTRITO FEDERAL
- Metroviários vão parar 24 horas
- Rodoviários
- Urbanitários
- Trabalhadores em telecomunicação
- Bancários,
- Professores
- Correios
- Comerciários;
- Professores
- Saúde
- UnB
- Judiciário 
- MPU

ESPÍRITO SANTO
- Metroviários
- Metalúrgicos
- Professores
- Construção civil
- Eletricitários,
- Comerciário,

MARANHÃO
- Urbanitários
- Servidores Federais
- Servidores Estaduais
- Professores das redes estadual, municipal e Universidades

MINAS GERAIS
- Educação
- Saúde
- Bancários
- Aeroviários
- Urbanitários
- Metroviários

MATO GROSSO
- Bancários
- Educação
- Servidores Federais 
- Rodoviários,
--- 15h, tem ato na Praça Ipiranga, centro de Cuiabá.

MATO GROSSO DO SUL
- Educação
- Bancários
- Construção Civil

PERNAMBUCO
- Bancários
- Metroviários
- Metalúrgicos

PARANÁ
- Motoristas e cobradores de ônibus
- Correios
- Garis
- Servidores municipais
- Bancários
- Petroleiros
- Técnicos da Saúde
- Servidores da Justiça Federal
- Vigilantes
- Metalúrgicos
- Professores e todo pessoal da Educação

RIO DE JANEIRO
- Petroleiros
- Bancários
- Professores
- Universidades
- Servidores públicos estaduais e municipais
- Metalúrgicos
- Vigilantes

SANTA CATARINA
- Rurais
- Fetraf-SC
- Sinasefe Seção IFSC
- Sindsaúde/ SC
- Sintrasem
- SINTUFSC
- Sindpd - Ciasc
- SINDPD -Dataprev
- SINDPD - Serpro
- Sintaema - CASAN
- SINTECT
- SITESPM-CHR
- SISME
- SINDI-SJCR
- Sintrajusc
- Sintespe
- Sindprevs
- UFFS (Chapecó - Técn.)
- Sinergia
- Sinte SC
- SINPSI/SC
- Auditores Fiscais
- SEEB - Bancários
- Sintraseb Blumenau
- Sitespm-CHR – Chapecó
- Sinsej Joinville
- Sintram - São José

SÃO PAULO
- Metroviários (assembleia na noite de quinta-feira (29) definiria paralisação) 
- Petroleiros
- Bancários
- Professores
- Saúde
- Ferroviários
Fonte: Portal Vermelho com informações de agências

Governo do RN Inicia folha de Junho

O Governo do RN inicia nesta quinta-feira (29) o pagamento do funcionalismo de junho, quando deposita os salários dos 23.267 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios, uma soma equivalente a R$ 50,1 milhões. 

Na mesma data, os servidores da Educação também recebem a primeira parcela do 13º salário, adiantamento que os servidores da Administração Indireta independente já receberam desde 24 de junho. O pagamento de 40% do 13º salário para os dois grupos, somado ao início da folha de junho, representa uma injeção de mais R$ 75 milhões na economia. 

O pagamento de junho das demais categorias será realizado a partir da disponibilidade de caixa. O 13º salário do funcionalismo será quitado durante o exercício de 2017. 

Temer não consegue quórum para urgência na reforma trabalhista

O presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou durante sessão em plenário que a votação do requerimento de urgência ao PLC 38/2017, que trata sobre a reforma trabalhista será feita na sessão de terça ou quarta-feira da semana que vem. Isso porque o próprio governo admitiu que não havia quórum suficiente para aprovar o requerimento.

Agência Senado

 

O próprio líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou para que a votação do pedido de urgência fique para a próxima semana diante da "patente falta de quorum", pois já havia sido acordado com a oposição que seria votação nominal.

Antes mesmo do início da sessão, Jucá já admitia o governo estava com dificuldades em votar o regime de urgência para a reforma trabalhista nesta quinta-feira (29), no plenário da Casa, por conta do quórum.

Tradicionalmente, o Congresso costuma ficar esvaziado às quintas-feiras. No entanto, o governo tem pressão em votar a reforma e pressionava os parlamentares em votar o requerimento. Mas diante de uma crise política e de desgaste do governo, os planos do governo não surtiram efeito.

"Não sei se vota (a urgência) hoje, porque há problema de quórum", disse Jucá a jornalistas. "Se não votar urgência hoje, nós votaremos a urgência na terça-feira", completou.

O relatório de reforma trabalhista foi aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por 16 votos favoráveis, 9 contra e uma abstenção.

Apesar da vitória, a falta de quórum para aprovar o requerimento de urgência evidencia que uma coisa é a votação na comissão e outra é votação no plenário.

O texto será apreciado pelo plenário da Casa. Na comissão, Temer tentou manter o controle dos votos, já que os membros são definidos pelos partidos.

A base estava em frangalhos. Nem mesmo no seu partido, o PMDB, Temer conseguiu a coesão. Temer pediu a aprovação da reforma sem alterações pela Casa – apenas via medida provisória ou veto presidencial.

Renan Calheiros (PMDB-AL), até então líder do PMDB, criticou a proposta e ameaçou trocar nomes de membros da comissão para rejeitar a proposta. O governo pressionou e Renan renunciou, mas saiu atirando.

“Estamos diante da degradação do bicameralismo, com a imposição de uma Casa à outra”, afirmou Renan. Resultado: o governo conseguiu aprovar na Comissão, mas não garantiu o quórum no plenário.

Jucá disse que vai pedir prioridade de votação para o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), responsável pela análise do mérito da reforma trabalhista.

Mas foram apresentados outros votos em separado, inclusive um deles foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do senador Paulo Paim (PT-RS), recomendando a rejeição da reforma trabalhista. 

Fonte: Do Portal Vermelho, com informações de agências

Denúncia contra Temer é lida agora no Plenário da Câmara, acompanhe

A denúncia de corrupção passiva contra Temer foi entregue na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (29) pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo. Toledo protocolou o documento na Secretaria-Geral da Mesa da Casa.

Agência Câmara

 

Fonte: Do Portal Vermelho

Após renúncia de Renan, governo não consegue nome para liderar PMDB

A renúncia de Renan Calheiros (AL) à liderança do PMDB no Senado, anunciada por ele na tribuna da Casa, nesta quarta-feira (28) não representou a solução dos problemas do governo. Agora, o governo procura quem ninguém quer assumir a função de líder da sigla para defender Temer.

 

Renan fez um discurso duro, batendo forte no governo. “Ingressamos num ambiente de intrigas, provocações, ameaças e retaliações, impostas por um governo, suprimindo o debate de ideias e perseguindo parlamentares”, acusou.

Renan disse que renuncia por discordar do governo. "Não odeio Michel Temer. Isso não é verdade. O que não tolero é sua posição covarde diante do desmonte da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT]", disse.

"Não estou disposto a liderar o PMDB atuando contra os trabalhadores e estados mais pobres da Federação. Não vou ceder a um governo que trata o partido como um departamento do poder Executivo (...). Não tenho a menor vocação para marionete. O governo não tem credibilidade para concluir essas reformas exageradas e desproporcionais", completou.

O discurso de Renan estava incomodando o governo. Durante sessão na terça (27), o senador disse que Temer perdeu as condições de permanecer na Presidência da República e defendeu eleições diretas. Foi a gota d'água para Temer.

Antes do anúncio de Renan, o governo já tentava achar um nome que pudesse substituí-lo na liderança da sigla.. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi um dos cogitados para a vaga, ,mas disse que lamentava a decisão do colega, ressaltando que a atitude era exclusivamente de cunho pessoal do alagoano.

"Lamento se isso ocorrer. Considero que o Renan é um excelente líder e eu vou lamentar se ele tiver de deixar. Mas é uma decisão. Se dependesse de mim, Renan não sairia da liderança", afirmou.

Barbalho afirmou que "está fora de cogitação" assumir a liderança do PMDB, adiantando que recusará um eventual convite.

"Não tenho absolutamente nenhum interesse de assumir a liderança. Eu prefiro colaborar com o Senado e o país sem ter qualquer cargo", justificou.

O governo também tentou o nome do senador Garibaldi Alves (RN), mas ele também avisou não quer.

A escolha de um novo líder está marcada para a próxima terça-feira. Cogita-se nomes como os de Raimundo Lira (PB) e Kátia Abreu (TO).  

Fonte: Portal Vermelho

Oito dos 13 vereadores de Itarema são presos

Oito vereadores dos 13 que compõem o poder legislativo do município de Itarema, no litoral leste do Estado do Ceará, foram presos preventivamente na manhã desta quarta-feira (28). As ações decorrem da segunda fase da Operação Fantasma, que apura crimes de estelionato, falsidade ideológica, falsidade de documento particular e peculato na Câmara Municipal da cidade. 

Foram cumpridos mandados de prisão contra o presidente da Câmara Municipal, João Vildes da Silveira, o vice-presidente Magno César Gomes Vasconcelos, e os vereadores Leandro Oliveira Couto (Nando Couto), José Ubideci dos Santos Santana (Zezinho Sant'ana), João Gomes da Costa (Joãozinho), Daniela Souza de Matos, Roberto Diniz Costa (Robertinho do Pixico) e José Everardo Marques Alves (Dadá). A diretora de Recursos Humanos da Câmara dos Vereadores, Maria José Carneiro Rios, também foi presa.

Os parlamentares e a diretora foram afastados das funções exercidas no poder legislativo. De acordo com a promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes, além deles, outros servidoresda Casa também foram afastados, inclusive, os assessores dos vereadores presos.

O Ministério Público do Ceará (MPCE), a partir da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), também cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e 32 de condução coercitiva. As ações foram realizadas com o apoio de equipes da Polícia Civil e da Coordenadoria de Operações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Segundo a promotora Mayara Menezes, as oitivas dos 32 investigados conduzidos coercitivamente devem ocorrer durante todo o dia no fórum de Itarema.

A reportagem telefonou para os números disponíveis da Câmara Municipal de Itarema, mas não obteve resposta.

A investigação

A Operação Fantasma apura a contratação de servidores fantasma pela Câmara Municipal de Itarema. De acordo com o Ministério Público, essas pessoas recebiam salários sem comparecer ao prédio do poder legislativo. 

Segundo a promotoria, enquanto alguns dos funcionários fantasma eram obrigados a repassar parte de seus salários aos vereadores, outros prestavam serviços sem vínculo formal com a Câmara, geralmente com a intenção de mascarar a existência de contratação de parentes, caracterizada pelo crime de nepotismo. Alguns dos investigados recebiam dinheiro em espéciedas mãos dos próprios vereadores na Câmara.

A primeira fase da Operação Fantasma foi deflagrada em abril deste ano a partir da denúncia de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não poder receber seu benefício previdenciário em decorrência de um vínculo desconhecido entre ela e a Câmara Municipal.

Fonte: diariodonordeste.verdesmares.com.br

Renan renuncia à liderança do PMDB: Não serei marionete do governo

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um duro discurso contra o governo de Michel Temer no final da tarde desta quarta-feira (28), quando renunciou à liderança do PMDB no Senado.

Marcelo Caramrgo/Agência Brasil

 

Renan disse na tribuna que não serve para “ser marionete” e que, se decidisse ficar no cargo, teria de aceitar ceder às exigências de um governo que trata o PMDB como um “departamento” do Poder Executivo.

“Ingressamos num ambiente de intrigas, provocações, ameaças e retaliações, impostas por um governo, suprimindo o debate de ideias e perseguindo parlamentares”, acusou o parlamentar.

No discurso, de pouco mais de 15 minutos, Renan disse ainda não “detestar” Temer, mas afirmou não “tolerar” a postura “covarde” do peemedebista de “desmonte” das leis trabalhistas. “Estão massacrando os trabalhadores e os aposentados”, acusou.

“Não detesto Michel Temer. Não é verdade o que dizem. Longe disso. Não tolero é a sua postura covarde diante do desmonte da Consolidação do Trabalho. A situação econômica e política do país é gravíssima. Todos os dias vemos o aprofundamento do caos e começamos a trilhar um preocupante caminho que, ao longo da história do Brasil, nunca acabou bem”, ressaltou.

Para o senador, Michel Temer não tem condições de governar, muito menos de reformar as leis que retiram direitos dos trabalhadores. Ele acusou ainda o chefe do Planalto de ser dirigido pelo “presidiário” e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, “que, inclusive, recebeu dinheiro”. 

O senador voltou a criticar as reformas que tramitam no Congresso. “Precisamos, claro, de um plano econômico de emergência. Ontem [terça, 27], o ministro do Planejamento [Dyogo de Oliveira] chamou a atenção para a crise fiscal que o país atravessa. Eu defendo reformas, mas não as reformas destinadas a abolir direitos trabalhistas conquistados a duras penas.”

Renan sempre teve divergências internas com Michel Temer, com quem disputou a presidência do partido. Ex-presidente do Congresso Nacional, Renan – que tem adotado postura contrária ao governo do presidente Michel Temer, criticando, principalmente, as reformas da Previdência Social e trabalhista – passou a ocupar a liderança no início deste ano.

De acordo com colunista do G1 Andréia Sadi, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), articula para que o senador Garibaldi Alves (RN) substitua Renan. Garibaldi, porém, nega interesse na vaga e defende que Raimundo Lira (PB) assuma o posto.

Com Brasil 247 e agências

Dilma: Mídia, PSDB e Fiesp conheciam grupo que assaltou Planalto

A presidenta eleita Dilma Rousseff comentou, por meio de nota, a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva contra Michel Temer.

Foto: Reprodução

 

Segundo ela, "o impeachment sem crime de responsabilidade foi a ponte dos perdedores sobre a democracia para o desmonte do país".

Ela reforçou ainda que, os responsáveis diretos pela ascensão do "único presidente [da história do país] denunciado por corrupção" foram a "a grande mídia, o PSDB, os adeptos do Pato Amarelo [Fiesp]" que conheciam a conduta do grupo que assaltou o Palácio do Planalto".

"Eis o resultado do golpe de 2016: o país está nas mãos do único presidente da história denunciado por corrupção", destacou.

Do Portal Vermelho

Oposição aponta incostitucionalidade da reforma trabalhista

Antes mesmo de o projeto de lei (PLC 38) de "reforma" trabalhista ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) avisou hoje (28) que irá colocar a matéria para votação no plenário, preferencialmente em regime de urgência.

Agência Senado

 

"Se vier com urgência, as emendas terão parecer de comissões no próprio plenário para que a gente na semana que vem possa votar a proposta", declarou. A CCJ vota o texto ainda nesta quarta-feira.

Quatro senadores já apresentaram votos em separado: Eduardo Braga (PMDB-AM), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lasier Martins (PSD-RS), Lídice da Mata (PSB-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com o argumento de que a mudança da legislação "atende unicamente aos interesses dos maus empregadores" e é "uma afronta" à Constituição e a tratados internacionais, a senadora amazonense sugeriu a rejeição do projeto.

"As mudanças pretendidas na legislação trabalhista contrariam inúmeras disposições constitucionais e legais, assim como desrespeitam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil por meio de tratados de direitos humanos. Portanto, o projeto caminha exatamente no sentido vedado pela Carta Magna", diz o voto em separado da senadora.

Para a parlamentar, as mudanças deverão piorar as condições de trabalho no Brasil. "Sob a pecha de redução de custos e de valorização do negociado sobre o legislado, pretende-se, única e exclusivamente, precarizar o trabalho no Brasil", cita o voto, que afirma ainda que as mudanças prospostas na reforma, além de retirar direitos, reduzem o nível remuneratório do empregado.

De acordo com ela, a reforma vai reduzir o número de situações em que o trabalhador pode receber adicional à renda, como horas extras, adicional noturno e aviso prévio indenizado. Ela alertou para o impacto que as alterações devem ter sobre as o valor das contribuições previdenciárias, agravando o suposto desequilíbrio financeiro da Previdência. "As contribuições para a Seguridade Social incidem, justamente, sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço", explicou a senadora.

Vanessa considera que ao invés de criar novas vagas no mercado de trabalho, como foi divulgado pelo governo, o texto tirará direitos dos trabalhadores e incentivará demissões.

Ela criticou a rapidez da análise da proposta pela Câmara dos Deputados, mas disse que, no Senado, os parlamentares estão conseguindo mostrar para a população os detalhes do projeto."Aqui, pelo menos, nós estamos tendo a oportunidade de discutir, de conhecer, estudar e mostrar o que que significa esse projeto. A Câmara dos Deputados não teve essa oportunidade", disse. 

Já Paim reafirmou ter expectativa de um entendimento, criticando o fato de o governo tentar impor a aprovação do PLC 38 sem emendas, para evitar o retorno do texto à Câmara. "Esta Casa não vai se acovardar", afirmou. "Somos legisladores, não carimbadores." Para ele, uma reforma tão complexa "está vinculada a um amplo debate público com a sociedade, especialmente com os setores envolvidos".

Lasier manifestou-se pela aprovação do texto, mas com cinco emendas, uma das quais referente ao trabalho intermitente, item que considera o mais grave: "Caso seja regulamentado, o trabalhador não poderá programar adequadamente nem os dias, os horários de trabalho, nem saberá quanto receberá no final do mês". Além da instabilidade na vida do trabalhador, o parlamentar aponta ainda efeitos negativos sobre o recolhimento de tributos previdenciários, "que sofrerá diminuição na sua arrecadação".

Após a intervenção de Lasier, o senador Paim sugeriu uma "fusão" entre os votos para atingir um texto de consenso, e encontrou receptividade. "Estamos abrindo um saudável caminho para um grande acordo", disse o parlamentar do PSD, para quem é possível respeitar o projeto e preservar "a proteção devida ao trabalhador".

O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), disse no início da sessão da CCJ que irá rejeitar todas as emendas. Somadas as três comissões pelas quais o PLC 38 passou, são 686 emendas apresentadas, a maioria pela oposição. Outras poderão ser apresentadas no plenário. "Se vier com urgência, as emendas terão parecer de comissões no próprio plenário para que a gente na semana que vem possa votar a proposta", disse Eunício. "Não vou atropelar, mas também não vou aceitar nenhum tipo de tumulto na direção dos trabalhos."

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto representa uma das propostas "mais crueis" já apresentadas na Casa. Ele apontou para 12 pontos de inconstitucionalidade no projeto. Entre os itens, está o desvirtuamento inconstitucional do regime de emprego; inconstitucionalidade da terceirização das atividades fim das empresas; flexibilização inconstitucional da jornada de trabalho; violação de direito fundamental a uma jornada compatível com as capacidades físicas e mentais do trabalhador; tarifação do dano extrapatrimonial; e afronta à autonomia funcional do Poder Judiciário trabalhista.

"Como salientamos, o projeto inicialmente alterava apenas sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), agora, estamos diante de cerca de 200 alterações, que foram objeto de votação no plenário da Câmara apenas vinte e seis horas após a apresentação do relatório", disse o senador da Rede. "Tempo absolutamente insuficiente para que se garanta uma segura convicção sobre um tema tão vasto e complexo", cita o voto de Randolfe. 

Fonte: Rede Brasil Atual e agências

Petroleiros na greve geral contra reformas e desmonte na Petrobras

Trabalhadores das refinarias, plataformas e centros de distribuição da Petrobras decidiram aderir ao dia de greves e protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para a próxima sexta-feira (30), contra as reformas trabalhista e da Previdência. 

FUP

 

Os petroleiros denunciam também a extinção de postos de trabalho nas refinarias, que passaram a operar abaixo do contingente mínimo sugerido, aumentando o risco de acidentes. No último dia 9, três trabalhadores morreram quando explodiu uma caldeira na praça de máquinas, no Campo de Marlim, um dos principais ativos da Petrobras na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) afirma que, em razão dessa redução, e da ausência de diálogo em torno de decisões como essas, que afetam diretamente as condições de trabalho, a greve que começa nesta sexta deve se estender por tempo indeterminado nas refinarias. A decisão é resultado de assembleia realizada na última quinta-feira (22). 

Para o coordenador da FUP, José Maria Rangel, o desmonte desencadeado pelo atual presidente da estatal, Pedro Parente, é comparável com o pretendido pelo governo Temer nas aposentadorias e nos direitos trabalhistas. "Visa a atender interesses das petrolíferas internacionais, interessadas na venda de ativos da empresa." 

À RBA, Rangel afirmou que a greve da próxima sexta-feira "tem um caráter fundamental, pelo desmonte que a nossa empresa vem sofrendo". Ele ressaltou que os petroleiros têm "obrigação" de resistir a esse processo.astamento do presidente Michel Temer e a antecipação de eleições diretas. E denuncia o que classifica como processo de desmonte promovido na maior empresa pública do país – com a venda de campos do pré-sal e outros ativos da estatal, como refinarias e distribuidoras.

Fonte: Rede Brasil Atual

CNBB mantém apoio às paralisações desta sexta contra reformas

A CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) continua a apoiar as manifestações pacíficas dos trabalhadores contra o desmonte do Estado brasileiro com as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo governo Temer. Nesta sexta-feira (30/06), mais uma greve geral ocorre a favor da manutenção dos direitos e pelo Fora Temer.

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB mostrou preocupação com a falta de diálogo sobre as reformas

A entidade ressaltou o papel de apoio ao movimento em reunião na semana passada com representantes de centrais sindicais. Segundo o presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, o cardeal Dom Sergio da Rocha, essa nova demanda de greve será levada ao Conselho Permanente dos bispos, mas a “postura será sempre em defesa dos trabalhadores”. 
Fonte: Sindicato dos Bancários da Bahia

Dados de remuneração dos professores divulgados pelo Inep - MEC distorce a realidade salarial dos trabalhadores em educação brasileiros

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE vem a público manifestar a sua contrariedade quanto à metodologia utilizada na pesquisa divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, vinculado ao Ministério da Educação – MEC, sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica do país. Em relatório apresentado no último dia 21 de junho, o Inep/MEC indicou que os docentes da educação básica brasileira ganham em média R$ 4,2 mil reais.

Em que pese todo o respeito e apreço que os educadores/as brasileiros/as têm por essa importante instituição de pesquisa, sempre prestativa na oferta de dados estatísticos sobre a realidade da educação nacional, o relatório divulgado sobre a remuneração dos docentes no Brasil confunde mais do que explica. As inconsistências metodológicas, tão comuns em várias pesquisas que manuseiam dados quantitativos, estarrecem por estarem tão evidentes e claros, de modo que qualquer estagiário em pesquisa social deveria sugerir a interrupção de divulgação de uma pesquisa que aponta que um professor da rede estadual do Estado do Pará, por exemplo, afira uma remuneração de mais de 10 mil reais. É estarrecedor, reforça-se mais uma vez, que uma pesquisa com uma informação desse tipo não tenha retornado ao setor de controle para a verificação desse dado.

Aqui vão alguns apontamentos pertinentes, de ordem metodológica ou não, que pretendem esclarecer esses desvios metodológicos propagados pela referida pesquisa, na medida em que os professores/as brasileiros/as se negam a acreditar em qualquer possibilidade de instrumentalização política de um importante órgão de Estado como o Inep/MEC.

1. De forma preliminar, cumpre destacar que as fontes de dados utilizadas na referida pesquisa não são, nem de longe, as mais apropriadas para traçar esse diagnóstico de remuneração dos professores no Brasil. Em que pese a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, vinculada ao Ministério do Trabalho, ser um importante registro administrativo censitário do emprego formal no Brasil, vários estudiosos do tema já a apontaram como não sendo a melhor base para tratar de aspectos de análise de conjuntura do mercado de trabalho brasileiro, como é a questão das remunerações. A RAIS é mais eficiente, especialmente por ser de periodicidade anual, para estudos que tratam sobre aspectos mais estruturais do mercado de trabalho;

2. Por outro lado, também já é muito conhecida a crítica que se faz ao uso da RAIS para análises de dados do setor público. Por se tratar de um registro administrativo declaratório do próprio empregador – no caso do setor público, os entes federados, sejam eles a União, os Estados, os municípios ou o Distrito Federal -, o que se percebe comumente, ao longo dos anos, são informações incompletas ou ausentes referentes aos servidores públicos, não prestadas pelas gestões públicas responsáveis por tal prestação de informação;

3. Pesquisas relacionadas a salários tem larga tradição em utilizar a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, vinculada ao IBGE. Apesar de ser uma pesquisa amostral, portanto menos abrangente que a RAIS, a PNAD/IBGE é melhor para estudos conjunturais justamente porque consegue ser mais representativa e confiável. O controle da amostra termina sendo mais válido à pesquisa do que a deficiência de informação tão comum nas pesquisas censitárias, como a RAIS;

4. Quanto à pesquisa propriamente dita, cumpre destacar que o uso de médias ponderadas distorce a realidade, não retratando o que a maioria dos professores afere como remuneração. A pesquisa negligencia, por exemplo, faixas de distribuição dos salários, o que quer dizer que, em qualquer pesquisa que trate sobre remuneração, é fundamental que se saiba em que faixa salarial está concentrado o maior número de professores de um dado Estado ou município (mediana);

5. A pesquisa também não trata absolutamente nada sobre as discrepâncias regionais de salários, o que em um país como o Brasil, que guarda diferenças regionais tão grandes e expressivas, chega a ser um verdadeiro impropério intelectual. Tampouco a pesquisa diferencia professores de início e final de carreira, o que termina por homogeneizar diferentes situações de vida laboral e expectativas de aposentadoria;

6. Outra distorção metodológica grave, que a pesquisa divulgada pelo Inep/MEC não deu conta de resolver, foi a padronização de jornadas de trabalho em 40 horas. É claro que a criação de um equivalente-padrão para tratar de jornadas tão díspares que os professores têm pelo Brasil afora é um recurso comum em pesquisas que versam sobre dados quantitativos diversos. Mas também é evidente que qualquer distorção muito gritante que a criação desse equivalente possa gerar – como foi o caso aqui, em que as jornadas de trabalho foram padronizadas para 40 horas por semana - deve ser objeto de controle da pesquisa, de modo que, ao fim e ao cabo, toda a pesquisa não caia em descrédito. Esse foi exatamente o caso da média salarial de 10 mil reais divulgada para o professor da rede estadual do Pará;

7. A pesquisa do Inep também desconsiderou o critério utilizado pela lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, que é o de considerar apenas o vencimento (salário-base). Ainda que o objetivo fosse considerar a remuneração média total, o Inep também deveria verificar a aplicação da lei do piso nos Estados e municípios;

8. Por fim, a CNTE não aceitará que esses resultados distorcidos divulgados por essa pesquisa sejam referência para qualquer debate acerca da carreira docente e da formulação dos novos valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial - CAQi, como já ventilado pela imprensa.

Brasília, 26 de junho de 2017

Direção Executiva da CNTE