Após a aprovação do requerimento do regime de urgência de votação da reforma trabalhista nesta quarta-feira (19), o governo corre contra o tempo para tentar garantir os votos para aprovar o projeto e, assim, pavimentar o caminho para a reforma da Previdência.
Por Dayane Santos
Apesar de ter conseguido reunir mais deputados em plenário e aprovar o regime de urgência, o governo ainda tenta virar o jogo da votação. Michel Temer, que forjou sua fama da ideia de ser um exímio articulador e negociador, está num verdadeiro mato sem cachorro para aprovar as reformas trabalhista e da Previdência.
Ao analisar a conjuntura política recente, a situação do governo saiu de confortável para dramática. Na votação em segundo turno da PEC do teto, em outubro do ano passado – que congelou os investimentos públicos para os próximos 20 anos –, Temer contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários.
Naquele período,Temer contava com articuladores como Geddel Vieira (PMDB-BA), que ocupava a Secretaria de Governo, que saiu do governo em novembro, após ter sido acusado pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de tê-lo pressionado para liberar uma obra no centro histórico de Salvador.
Temer ainda mantinha uma relação de convergência com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que na época era presidente do Senado. As relações com Renan estão abaladas e o senador já manifestou oficialmente sua posição contrária ao projeto de reforma da Previdência.
As delações da Odebrecht também reduziram o poder de articulação do governo, que tem entre os seus ministros nove investigados pela Supremo Tribunal Federal (STF), além de lideranças da cúpula do governo, como o senador Romero Jucá (PMDB- RR).
Agora, para aprovar o regime de urgência para a votação da reforma trabalhista, o governo contou com 287 votos contra 144 (na votação do teto foi 359 contra 116). E essa margem foi garantida sob muita pressão contra os parlamentares. Comparando a votação de terça (18) e a desta quarta-feira (19), foram 24 deputados que mudaram o voto em relação à tramitação do projeto: 4 do PMDB, 3 do PSB, 3 do PP, 3 do PTN e 3 do PR. No entanto, a mudança não representou uma mudança de posição sobre o conteúdo do projeto.
Tiririca: “A pressão foi muito grande”
Em matéria publicada pela Folha de S. Paulo, o deputado Tiririca (PR-SP) não escondeu: “O que aconteceu é que o partido ligou, nem foi pra mim, foi para o meu chefe de gabinete, e a pressão foi muito grande. Uma porrada de gente mudou o voto”.
No entanto, o deputado reforçou que o seu voto favorável ao regime de urgência não representa voto a favor da reforma. “É foda, foi pressão do partido, pressão muito grande, mas meu voto na reforma tá declarado, eu sou contra qualquer reforma... Aí pra não bater de frente com o meu partido, aceitei votar nessa urgência, mas falei pra deixar claro que quando vier a reforma eu bato de frente, meu voto é contra”, disse Tiririca.
A declaração do parlamentar evidencia o grau de desespero do governo Temer, que parte agora para o tudo ou nada.
“Quanto mais cai a popularidade do governo, mais rápido ele tenta aprovar a ‘agenda suja’ negociada para o impeachment. Um governo que está lá para servir à acumulação do capital e não tem nenhum escrúpulo em desregulamentar a relação deste com o trabalho, deixando órfãos e reféns os trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Segundo a deputada, a pressão do governo é notória. “Isso está mesmo acontecendo. Veja que eles não conseguiram quórum constitucional! O problema é que a reforma trabalhista é um PL e para ser aprovado só precisa de maioria dos presentes, desde que tenham pelo menos 257 votantes. A pressão vai aumentar a partir da próxima semana [com os atos do dia 28]. Espero que surta um grande efeito e possamos derrotar as duas reformas”, frisou.
A tática adotada pelo governo é pressionar os ministros para que eles cobrem das bancadas um posicionamento favorável nas votações. Cogita-se até a possibilidade de que os 12 ministros que estão licenciados voltem ao posto para votar, sob pena de ficarem insustentáveis nos cargos.
“Os ministros vão ter de trabalhar suas bancadas. Senão, vão ter de deixar os cargos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Enquadrar os ministros
Além disso, o Planalto também tenta enquadrar os partidos da base para que fechem questão sobre as reformas para que os parlamentares que desrespeitarem a ordem sejam punidos. Temer quer inclusive que essa estratégia seja aplicada no PMDB, seu partido, já tem pelo menos oito parlamentares rebelados.
“Fechar questão é um instrumento legítimo para o partido marcar posição”, afirmou o líder do governo no Senado e presidente do PMDB, Romero Jucá (RR).
Na lógica de Temer e de seus aliados, quando os partidos “fecham questão” – ou seja, quando um partido orienta e toma uma posição única sobre determinada votação –, os deputados poderão usar como desculpa aos eleitores que foram obrigados a seguir diretriz do partido para aprovar as mudanças trabalhistas e na aposentadoria.
Mas essa lógica, além de não funcionar quando o assunto é retirada dos direitos, parece não causar o efeito de pressão que o governo espera. Tanto é que o ministro da Cultura, Roberto Freire, ameaçou sair se o PPS enfrentar o governo na reforma da Previdência. A advertência foi feita a parlamentares após as traições verificadas na votação da terceirização.
O PSB, por exemplo, que tem a sétima maior bancada na Câmara, com 35 deputados, disse que poderá fechar questão, mas para votar contra a reforma trabalhista do governo. “Achei que a reforma trabalhista seria mais tranquila. Mexeu tanto no cerne das leis trabalhistas, que dificultou a aceitação em um partido com raiz socialista”, afirmou a líder do partido na Casa, deputada Tereza Cristina (MS).
Já o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirmou que o partido não obrigará ninguém a votar com o governo, apesar de reforçar que o DEM é favorável à reforma da Previdência.
Com uma greve geral à vista, marcada para o dia 28 de abril, reforçam o esvaziamento do apoio ao governo. ”A base do governo está muito assustada com o dia 28, e querem, de qualquer maneira, votar antes dessa data. Portanto, o dia 28, de fato, pode ter um grande efeito dentro do Congresso Nacional”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Do Portal Vermelho
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