Alice Portugal: Dia 28 de abril, eu paro

Dia 28 de abril é decisivo para o futuro do Brasil. #28EuParo. A única forma de derrotar as reformas neoliberais do golpista Michel Temer é fazermos a maior greve geral da nossa história. 

Por Alice Portugal*

#28EuParo

Nesta semana, o governo ilegítimo deu novos passos rumo ao desmonte do Estado brasileiro e da Constituição Cidadã de 1988. A sua pressa é explicada pela marcha célere da perda da sua condição de continuar à frente do governo.

As reformas ultraliberais têm a marca da exclusão. O último relatório da Reforma da Previdência (PEC 287/16), apresentado na quarta-feira na comissão especial, é o mais cruel ataque à Previdência pública. O texto, além de detalhes minuciosamente calculados, visando o prejuízo atual e futuro dos trabalhadores, impossibilita que a maioria da população do campo e da cidade consiga se aposentar, além de inviabilizar outros benefícios da Seguridade Social.

Os golpistas querem acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição ao aumentar a exigência de 15 para 25 anos. Essa é uma das crueldades centrais, quando analisamos os dados da Previdência brasileira. Cerca de 80% dos segurados aposentados não alcançam 25 anos. Um terço dos trabalhadores ocupados hoje não contribui para regime algum em razão da precarização do mundo do trabalho. Mais de 40% dos empregados não conseguem contribuir mais de cinco meses por ano. Na prática, teriam de trabalhar 60 anos para garantir os 25 anos de contribuição.

As mulheres, que já enfrentam discriminação com salários mais baixos, relações trabalhistas precarizadas e dupla jornada, estão entre as mais prejudicadas. Todas perdem direitos. Hoje é possível que se aposentem com idade mínima de 60 anos, o que poderá subir para 62 anos. Para as trabalhadoras rurais, passará de 55 para 57 anos. As professoras podem ter aumento de cinco anos, igualando aos homens da categoria que tem a exigência de 60 anos. Já as servidoras públicas terão ampliação de 55 para 62 anos.

Em outra frente de ataque ao povo, tentam retroceder nas conquistas trabalhistas e desmontar a arquitetura sindical brasileira. Desconsideram que o mercado de trabalho tem alta rotatividade de mão de obra, e a situação está sendo agravada em meio à maior crise econômica dos últimos 30 anos. Com a economia estagnada, em vez de auditar a dívida pública e taxar grandes fortunas, o governo quer, por meio da Reforma trabalhista, mudar mais de 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), realizando uma das mais profundas ações de desregulamentação das regras do trabalho no mundo.

Banalizam contratos via terceirização, contratos temporários, precários. Defenestram a Justiça do Trabalho, fazendo valer o negociado sobre o legislado, acabam com o imposto sindical, desidratando a única ferramenta de defesa coletiva dos trabalhadores, dentre outras medidas sórdidas.

O PL da Reforma Trabalhista (PL 6787/16) teve a urgência aprovada. Após derrotados, usando de manobra vil, os golpistas repetiram a técnica ardilosa de Cunha e fizeram valer a sua vontade.

Não podemos aceitar tanta crueldade com o povo brasileiro. Dia 28, o Brasil vai parar em defesa de eleições diretas e contra o desmonte do Estado nacional e soberano, gritando alto contra a perda de direitos, que ameaça gerações. ForaTemer, diretas já!

*Deputada federal pela Bahia e líder do PCdoB na Câmara.