Lula: "Eu já cansei, quem tem que provar são eles"

O ex-presidente Lula disse, nesta sexta (29), logo após saber da decisão da Justiça Federal de Brasília que o transformou em réu na Lava Jato, que está cansado de rebater as denúncias contra ele. 

 

"Eu não ia falar dos meus problemas pessoais, mas fiquei sabendo aqui que foi aceita uma denúncia contra mim por obstrução de Justiça. Vamos ver o que é", disse, no início de sua fala aos bancários. "Eu já cansei. Eu não tenho que provar que tenho apartamento. Quem tem que provar é a imprensa que acusa, o Ministério Público Federal, que diz que eu tenho, a Polícia Federal", prosseguiu. 

O juiz Ricardo Leite, o mesmo que foi afastado da Zelotes a pedido de procuradores por atrapalhar as investigações contra grandes empresas, divulgou o despacho em que aceitou a denúncia, apresentada pelo Ministério Público, de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Um dia depois de seus advogados terem ido à Organização das Nações Unidas (ONU) denunciar abuso de poder do juiz Sérgio Moro, Lula pediu respeito: "a única coisa que eu quero é respeito, a única coisa que eu quero é que a imprensa não faça o julgamento e dê sentença pelas manchetes. Contra isso eu vou brigar até o último dia da minha vida (...) O que quero é que as pessoas sejam consideradas inocentes até que se prove o contrário. Nós ajudamos a conquistar a democracia, nós não vamos aceitar o que está acontecendo no Brasil sem gritar."

Lula também associou as investidas de procuradores e da Lava Jato contra ele à pré-candidatura ao Planalto em 2018. Apesar das denúncia, Lula segue como favorito nas pesquisas de opinião.

"Eu tenho 70 anos de idade, mas tenho muita vontade de brigar. Se o objetivo de tudo isso é tirar o Lula da campanhad e 2018, não precisava de tudo isso. A gente pode escolher outro companheiro. Mas essa provocação me dá uma coceira...", disse Lula, arrancando risos e aplausos.

Ele fez críticas ao golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, estimulou as pessoas a mandarem mensagens aos senadores, para que não rasguem a Constituição na votação do Senado em agosto, e fez duras críticas ao governo interino de Michel Temer e sua condução na economia, com a retirada de direitos. "Aquilo que nós fizemos é um incômodo", observou, em referência às ações dos governos do PT.

Fonte: Brasil 247 e GGN

Deputados questionam venda de campo do pré-sal pela Petrobras

A próxima semana promete ser de nova discussão em torno do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar com o mínimo de 30% dos leilões de blocos de exploração do pré-sal (PL 4.567/16). Os parlamentares que vinham se manifestando contrários ao texto se queixaram da decisão desta quinta (28), do Conselho de Administração da companhia, que aprovou a venda de sua participação em bloco exploratório da Bacia de Santos para a norueguesa Statoil.

Agência Câmara

 

O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos primeiros a falar a respeito, afirmou que parlamentares de vários partidos devem se reunir para discutir como vão se articular durante a tramitação da matéria e tentar mudar o teor do texto. 

Ex-líder do PT e ex-líder do governo na Casa, Guimarães disse que considera a decisão do Conselho de Administração da Petrobras “mais uma forma de entregar o patrimônio público que o Brasil possui para o capital internacional”. “É um duro golpe na nossa soberania e mostra muito bem o caráter do governo provisório de Michel Temer”, criticou.

A aprovação envolve um negócio de US$ 2,5 bilhões e, segundo divulgou a companhia, faz parte da sua nova política de gestão. O objetivo é priorizar investimentos em ativos com maior potencial de geração de caixa no curto prazo “e com maior possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala, tendo em vista a padronização de projetos de desenvolvimento da produção”, como destacou a empresa em nota.

Apesar de a estatal afirmar que a operação em curso abre oportunidades para parcerias com outras empresas com forte expertise e condições de investimento, "contribuindo para o fortalecimento da indústria de óleo e gás do país", não é dessa forma que a autorização é vista por parlamentares contrários à flexibilização das regras do pré-sal.

No último dia 12, a Câmara aprovou regime de urgência para o PL 4.567 – o pedido para acelerar a discussão da matéria foi aprovado por 337 votos pelo plenário. Teria sido uma boa vitória para o governo provisório, não fosse o fato de o mesmo pedido ter contado com 105 votos contrários. Para um pedido de urgência, esse número representa uma boa margem de resistência ao texto, segundo avaliam analistas legislativos.

Momento inoportuno

Durante a tramitação do PL no Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que considera a iniciativa de acelerar os leilões “um risco à soberania nacional, inoportuna e prejudicial à Petrobras”. “Este momento, de crise econômica, não é o ideal para uma mudança no marco regulatório”, opina ele, sempre que trata do assunto.

Outro que tem se oposto à ideia e prometeu integrar o coro dos deputados é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que desde o início da tramitação do PL acha o seu teor sem sentido. Segundo o senador, que chegou a negociar várias mudanças no texto original, o PL é perigoso para a soberania do país, uma vez que, em sua opinião, “representa a entrega das reservas brasileiras para multinacionais”.

A princípio, os deputados retornam do recesso do legislativo na segunda-feira (1º), e a intenção do grupo que quer discutir o tema é marcar uma reunião no mesmo dia ou na terça (2), antes da reunião dos líderes partidários – quando serão discutidas as prioridades da pauta para a semana. 

Caso não seja votado em caráter imediato, o texto trancará as outras matérias em tramitação na Casa, motivo pelo qual qualquer discussão a mais precisa ser negociada. Mas os deputados contrários ao seu teor acham que, se não houver uma forma de ser articulada a retirada da urgência, o debate deve acontecer no próprio plenário. “Vamos para a briga contra mais essa investida contra o país e todos os brasileiros”, afirmou Guimarães.

Fonte:  Rede Brasil Atual

Dilma à Revista Time: Tenho a convicção de que vou vencer

Em entrevista à revista estadunidense Time, a presidenta Dilma Roussef falou sobre o golpe de estado em curso no Brasil, os preparativos para os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro e sobre sua luta para obter os votos necessários no Senado para estancar o processo golpista e voltar a ocupar a presidência, da qual foi afastada em um processo político baseado em falsidades.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma em entrevista revista TIME

Ela foi entrevistada em Brasília pelo jornalista Matt Sandy. Confira a entrevista:

Como está a luta contra o impedimento?

Eu estou sendo julgada por um não-crime. O que está acontecendo no Brasil não é um golpe militar, mas um golpe parlamentar. É um golpe de um processo que está afetando as instituições, erodindo a partir de dentro, contaminando tudo. Então eu acredito que esta luta requer uma arma. Nós vivemos numa democracia e respeitamos a democracia. A arma nesta luta é o debate, a explanação e o diálogo.

Você precisa de 27 votos no Senado para evitar o impedimento. Você conseguirá?

Eu tenho lutado por isso... e tenho a convicção de que posso vencer. 

Qual é seu plano caso retorne ao poder?

É essencial que façamos uma reforma do sistema político... Nós precisamos de um plebiscito para que o presidente eleito, que tomará posse em janeiro de 2019, possa conduzir o país de uma forma melhor... ao mesmo tempo, nós temos um desafio maior: o Brasil precisa voltar a crescer. E precisa crescer novamente de uma forma que não vá contra os interesses de milhares de brasileiros que deixaram a pobreza e que entraram na classe média.

Você acredita que o impedimento foi sexista?

Na verdade foi misoginista. O fato de que uma mulher se tornou presidente da República dá vazão a pensamentos sobre as mulheres muito comuns, muito estereotipados. Consideram por um lado as mulheres histéricas. Se não são histéricas, são frias, calculistas e crueis. Eu fui pintada como uma mulher fria, dura e cruel, por um lado. E em outros momentos fui pintada como uma pessoa histérica.

E você continuará a lutar?

Seguramente sim. Minha vida inteira foi uma experiência de aprendizado, aprendizado de que não há outro caminho para viver sem luta, em todas as circunstâncias. Eu aprendi a lutar desde cedo, eu combati e sofri a dor da tortura. Eu também acho que com a ajuda da medicina moderna, nós podemos lutar contra o câncer. E eu lutarei contra o impedimento de forma sistemática.

O que você acha sobre as preocupações com a segurança durante os Jogos Olímpicos?

Existe uma grande estrutura de segurança no Brasil dedicada aos Jogos Olímpicos. E essa estrutura para os Jogos não foi construída ontem, ou anteontem. Foi montada em cima de vários testes. Um deles foi a Copa do Mundo de Futebol de 2014, e ficou provado que não houve o menor problema de segurança.

E sobre a ameaça do vírus Zica?

O Brasil está passando por uma época, em termos de temperatura, que é muito atípica. Isso significa que teremos muito menos mosquitos hospedeiros do vírus Zica. E também, eu gostaria de dizer, que fizemos uma enorme campanha pública... você pode estar tranquilo de que não haverá um risco à saúde pública a partir do mosquito hospedeiro do vírus Zica.

Foi um erro realizar os Jogos Olímpicos dois anos depois da Copa do Mundo?

Não vejo isso como um erro. Porque, de uma forma, estamos ganhando bastante na economia com isso. Quando você prepara o país para uma Copa do Mundo que envolve 12 sedes, você cria uma infraestrutura... todo o equipamento de segurança e toda a tecnologia envolvida na área de telecomunicações do evento para o mundo inteiro, o centro de mídia. Nós aprendemos com isso. E, vou te dizer, eu acho que foi muito mais fácil organizar os Jogos Olímpicos já tendo realizado pouco antes a Copa do Mundo.

Há alguns anos, antes das Olimpíadas serem marcadas para o Rio de janeiro, muitas pessoas afirmavam que o Brasil tinha um papel muito mais proeminente no mundo. Agora o Brasil está falando para si próprio. Você acha que o Brasil pode e deve voltar a ter um papel importante no mundo?

Eu acho que o Brasil tem todas as condições de realizar um papel maior... todos os países do mundo atravessaram crises, bem antes de nós. Os Estados Unidos tiveram uma crise severa entre 2007 e 2010. A União Europeia correu o risco de perder sua moeda, também mergulhada em uma grave crise. A crise atingiu agora os mercados emergentes... Mas não foram os países emergentes que criaram a crise. Foi uma crise do sistema financeiro internacional, e como sabemos, foi a maior crise desde 1929.

Você tem responsabilidade pela crise econômica brasileira atual?

Nós tentamos desde 2009 ter uma política anticíclica que evitaria da crise da economia global atingir o Brasil. Nós tivemos sucesso em 2011, 2012, 2013 e 2014. Em 2015 a crise econômica foi acelerada, eu acredito, pela crise política desatada no país. A crise política colocou o país na recessão.

Qual é a importância da Operação Lava Jato para o futuro do Brasil?

O Brasil não tem o monopólio da corrupção. Em todos os países, inclusive os Estados Unidos, há uma luta sistemática contra a corrupção. Mas essa luta contra a corrupção não é feita somente a partir de uma investigação, a luta contra ela é feita pela melhoria do controle e da fiscalização sobre as instituições e pela melhoria da legislação.

Você comparecerá à cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos?

Eu fui eleita com 54,5 milhões de votos... eles me convidaram para participar da abertura dos jogos a partir de uma posição secundária... eu não vou aceitar um papel que não corresponda ao meu status presidencial.

Você estará orgulhosa do Brasil quando os Jogos começarem?

Eu tenho e sempre terei orgulho do Brasil, porque eu acho que nós demonstraremos mais uma vez que somos capazes de vencer nas arenas, campos e pistas, assim como fora delas.

Fonte: Time

Tradução: Humberto Alencar (Portal Vermelho)

NOVA CRUZ/RN: PCdoB HOMOLOGA CANDIDATURAS E COLIGAÇÕES NA MAJORITÁRIA E PROPORCIONAL

Candidatos com nomes homologados após convenção ao do Dr. CID ARRUDA e João Paulo

 Presidente do PCdoB, Damião Gomes saudando os convencionais

 Filiados e convidados prestigiando a convenção

 Prefeito Cid Arruda, Tiago Vicente, presidente do PT e Dr. João Paulo/PR

 Da esquerda: Moacir Soares, PCdoB/RN, Drª Julia Gomes e o jovem, Delaías Barbosa, pré candidato pelo PT

 Secretário de Divulgação do PCdoB, José Gomes saudando os convencionais

Da esquerda: Secretário Estadual de |Organização do PCdoB, Albérico, José Aldo, Moacir Soares, Drª Julia Gomes e Delaías Barbosa

Hoje (24) pela manhã o PCdoB de Nova Cruz realizou sua convenção e homologou as candidaturas dos seus (9) nove pré candidatos: Eduardo Vasconcelos, Zé do Tempero, José Aldo, Gilson do Peixe, Betinho, Ednaldo Cabeleiro, Severino de Heleno, Enúbia Dantas e Rama e aprovou a coligação na Majoritária com o Dr. CID ARRUDA (prefeito)/PSB e Dr. JOÃO PAULO (vice)/PR e na Proporcional com os partidos PT e PPS, ambas coligações foram aprovadas unanimidade pelos diretores/as presentes (7): Damião Gomes, presidente, Betinho, vice presidente, Eduardo Vasconcelos, secretário de organização, Heloiza Victória, secretária de formação, José Aldo do Nascimento, secretário de finanças e José Gomes, secretário de divulgação e Edmilson Silva, secretário de movimentos sociais.

Dr. Cid Arruda e Dr. João Paulo parabenizaram os pré candidatos do PCdoB, bem como os convencionais. No final de suas palavras agradeceram o voto de confiança dados pelo PCdoB a ambos, fortalecendo ainda mais as coligações na majoritária.

Os representantes do PCdoB Estadual, Albérico e Moacir Soares presentes a convenção também parabenizaram a postura do PCdoB local, desejando garra e muita luta para alcançar seus objetivos.

Representantes do PPS, Alisson Alves e Valmir Junior como os representantes do PT, Tiago Vicente e Antonio Barbosa agradeceram ao PCdoB pela confiança da união desses partidos rumo as eleições de 2016. Lembrando que esses partidos farão suas convenções dia 31 de julho.

Fonte: http://pcdobnovacruzrn.blogspot.com.br/

Direitos: Centrais unificam luta contra precarização nesta terça

 

O combate à reforma trabalhista anunciada pelo interino Michel Temer, que defende o negociado sobre o legislado e a terceirização, é um dos pontos que une as seis principais centrais brasileiras de trabalhadores. Nesta terça-feira (26), às 11h, as entidades aprovam em São Paulo, em plenária nacional, o documento Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Emprego e Garantia de Direitos e uma agenda de atos nacionais com sinalização para se iniciar em 16 de agosto.

As informações foram repassadas pelo coordenador de Relações Sindicais do Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), José Silvestre. O órgão apoia as centrais na organização da atividade desta terça. 

 

O evento é realizado pela Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores, União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical. 

 

Nesta terça, os presidentes das entidades concederão uma entrevista coletiva, a partir das 9h30, no espaço Hakka, rua São Joaquim, 460, no centro de São Paulo. Após a coletiva, as 11h, acontecerá o ato político de leitura do documento das centrais.

 

Contra o desemprego e em defesa dos direitos

 

De acordo com Silvestre, o documento que será lido na plenária nacional aborda três temas principais: Desemprego, reforma da previdência e flexibilização das relações de trabalho.

 

“É focado na luta contra o desemprego e reivindica medidas do governo para gerar emprego, fazer com que a economia volte a crescer. Aborda garantia dos direitos, sistema previdenciário e negociado sobre o legislado” informou Silvestre.

 

CLT deve regular as relações de trabalho

 

O novo projeto de Temer para reconstruir o Brasil depende das reformas da Previdência e trabalhista nos moldes dos patrões. É um Ponte para o Futuro aprofundado com ações e medidas preparadas para o pós-impeachment.

 

A repercussão tem sido negativa entre os trabalhadores. Declarações do ministro do Trabalho, na quarta-feira (21), de que a reforma do governo vai privilegiar as negociações coletivas, provocou nota assinada pela seis centrais dizendo que “A CLT deve ser mantida como o padrão mínimo da regulação das relações de trabalho”.

 

“A ampliação das negociações, assim como a prevalência do “negociado sobre o legislado” não deve substituir a CLT e nem possibilitar a redução de direitos e a diminuição da qualidade de vida dos trabalhadores”, esclareceu o texto da nota.

Previdência

 

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (25) ao jornal Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles, afirmou: “Ao contrário do que se diz, é viável uma reforma da previdência”. Reforma e regras “que tenham efeitos reais nas contas públicas”.

 

“Essa reforma não é para aperfeiçoar, e sim para destruir o estado de bem-estar social. Desde a Constituição de 1988 persiste uma campanha ideológica, sem base em dados reais, para demonizar a previdência”, explicou o economista Eduardo Fagnani, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. 

 

Ele é um dos autores, juntamente com o economista João Sicsú, da cartilha Entender e Defender a Previdência Social, lançada no dia 15 de julho no Sindicato dos Bancários de São Paulo. 

 

“Mostramos com dados, nessa cartilha, que não existe déficit na previdência. E desconstruímos outros mitos como o da não existência da idade mínima, o das aposentadorias precoces e finalmente mostramos que caso se concretize a reforma do governo Temer, seremos os campeões mundiais de regras mais rígidas para a aposentadoria”, afirmou Fagnani, na ocasião do lançamento.

Mobilização

 

A organização da atividade desta terça-feira aguarda aproximadamente 600 dirigentes sindicais de todos os estados e integrantes de confederações de diversos setores e dos maiores sindicatos do Brasil. 

 

Serviço:

 

Lançamento do documento Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo emprego e garantia de direitos

 

Data: 26 de julho (terça-feira) 

 

Horário: 11h

 

Local: Espaço Hakka, rua São Joaquim, 460

Fonte: Portal Vermelho

Dilma: Querem impor um projeto de governo ultraconservador

A presidenta Dilma Rousseff esteve em Aracaju-SE nesta segunda-feira (25) para denunciar o golpe em curso no Brasil. Na ocasião, ela ressaltou que o intuito dos golpistas de afastá-la da Presidência é para impor “um profundo retrocesso” ao país, instituindo um projeto de governo ultraconservador com “perdas de direitos para o nosso povo”. O ato que contou com a participação de lideranças políticas e sociais ocorreu na Praça General Valadão, no Centro de Aracaju. 

Dilma Rousseff em Aracaju

Ao citar os programas sociais que estão sendo barrados pelo governo Temer, como o Mais Médicos e o Pronatec, Dilma ressaltou sua preocupação com o retrocesso dos direitos fundamentais como da Educação e Saúde. "Eles querem acabar com a saúde pública e com o ensino público e gratuito, destacou.

Pauta ultraconservadora

[Os golpistas] “querem impedir que o povo brasileiro tenha acesso ao Sistema Único de Saúde”. “Eles falam que a saúde pública não cabe no orçamento, não cabe no orçamento que eles planejam, entregando os recursos para aqueles que são a parcela mais rica da população brasileira. 

Para Dilma, o objetivo é criar um plano de saúde pública pequena, privilegiando os planos privados de saúde. “Eles querem fazer um plano de saúde pequeno, mínimo, para os mais pobres”, denunciou.

Educação

“Estão tentando acabar com a universidade pública, estão tentando acabar com o ensino gratuito "e vários programas que nós fizemos. Em menos de dois meses estão sendo enterrados na calada da noite e na escuridão que eles impõem aos dias, como o Pronatec, citou Dilma.

A presidenta Dilma criticou o projeto Escola Sem Partido. “Para eles, a educação tem que ser amordaçada. Educação sem posicionamento, sem visão política, sem a crítica e o debate trata-se não de educação, mas de treinamento” (...) "Querem nos tranformar num bando de carneiros", desabafou.

Direitos trabalhistas

Dilma Rousseff disse que o lema que aplica-se a um governo golpista, interino e ilegítimo é: "Nem um direito em pé", é isso que eles querem, disse. "Nós não, nós queremos nenhum direito a menos. Neste processo temos que ter clareza e temos que lutar".

“E para os trabalhadores, o que eles propõem?”, “uma reforma das leis trabalhistas”, respondeu.

A presidenta eleita citou a reforma das leis trabalhistas, proposta pelo governo Temer que impõe o negociado sobre o legislado, "retirando os direitos dos trabalhadores conquistados por muita luta. 

Para Dilma, essa é tendência do governo golpista, achar que a saída da crise é reduzir direitos individuais e coletivos. “Os recursos vão para uma parte da população que eles acham que merecem os benefícios”, destacou. 

Processo de impeachment

Ao final do seu discurso, a presidenta Dilma voltou a ressaltar que irá lutar até o último minuto para reverter o processo. “Eu vou lutar para reverter, mas tenho certeza que a força do povo é o mais forte argumento que nós temos para colocar na mesa. A organização, a força e a firmeza são cruciais neste processo de votação do mérito” do processo de impeachment no Senado.

Abaixo a íntegra da fala da presidenta eleita:

Fonte: Portal Vermelho

PEC 241: O segundo golpe

A PEC 241 não é um ajuste: é uma tentativa de fazer valer os interesses do grande capital financeiro. Esse é o segundo golpe, e o mais perigoso.

Por Rosa Maria Marques*

 

Faz 74 dias que o Senado brasileiro aprovou a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff e que Michel Temer assumiu interinamente a presidência da república. Espera-se que, no início de agosto, o Senado decida se o impeachment terá prosseguimento, isto é, se Dilma irá a julgamento final. 

Para a maioria da esquerda brasileira, todo o processo não passou de um simples golpe capitaneado pela direita vinculada ao grande capital e alimentada pelos principais meios de comunicação do país, posto que Dilma não cometeu crime de responsabilidade durante sua gestão. Daí a luta pelo “Fora Temer!”, que se completa com o chamamento de eleições gerais, embora esse complemento não receba unanimidade entre os setores da esquerda. 

Desde seu primeiro momento, o governo Temer foi alvo de muitas críticas e provocou a mobilização de vários setores da sociedade. Em seu primeiro mês de gestão, teve que voltar atrás na decisão de extinguir o Ministério da Cultura, três de seus ministros foram substituídos devido a denúncias de envolvimento em casos de corrupção e ficou evidente o desconhecimento de vários de seus titulares da situação e da matéria atinente a sua pasta. 

Talvez devido a esses fatos e a outros, em muitas das análises da esquerda brasileira o governo Temer seja considerado fraco. Contudo, naquilo que importa para o grande capital, os principais ministérios estão na mão de homens que sabem defender seus interesses, tais como o Ministério da Fazenda, com Henrique Meirelles, e o Ministério das Relações Exteriores, com José Serra. Esse último, além de claramente defender em todas as oportunidades a adesão do Brasil aos tratados de livre comércio, coloca-se contrário à presidência da Venezuela no Mercosul. 

Nesse caso, não há surpresas, estando tudo dentro do esperado. A grande surpresa ficou por conta de Henrique Meirelles que, ao concretizar o que tinha sido divulgado no documento “Ponte para o futuro” (documento apresentado pelo PMDB, em 2015), foi muito mais além do que se poderia imaginar, sob quaisquer circunstâncias. 

Naquele documento, entre seus vários aspectos, era defendido o fim da desindexação de recursos para a educação e a saúde, introduzindo a prática de trabalhar com o chamado “orçamento zero”, de modo que, a cada ano, os recursos destinados a cada área seriam resultado de negociação, elegendo como princípio maior o equilíbrio fiscal de longo prazo. 

Para garantir a aplicabilidade desse preceito, propunha a criação de um Comitê Independente para sugerir a continuidade ou o fim dos programas governamentais de acordo com os seus desempenhos. Na época, e em outro artigo, já apontava que isso resultaria na diminuição da capacidade de atuação política do poder executivo, isto é, de sua independência, pois, além desse comitê, o documento propunha também a criação de uma instituição que funcionaria como uma autoridade orçamentária. 

Em outras palavras, tratava-se de introduzir, no aparelho de Estado, práticas existentes nas empresas privadas, tais como auditoria constante e escolhas definidas a partir do critério da economicidade. Assim, não só o executivo estaria tolhido no exercício de suas funções, como dificilmente demandas oriundas de movimentos sociais seriam ouvidas. Não imaginava, na época, nada pior do que estava sendo proposto.

Eis que, em 15 de junho de 2016, Meirelles encaminha um projeto que visa alterar a Constituição brasileira, a chamada PEC 241 (Projeto de Emenda Constitucional 241), instituindo um novo regime fiscal. Esse projeto simplesmente propõe que os gastos federais sejam congelados por vinte anos, tendo como base o efetivamente gasto em 2016. 

Os valores dos orçamentos dos anos seguintes seriam somente atualizados pelo índice da inflação e seus valores reais poderiam, a depender dos resultados obtidos em termos de equilíbrio fiscal, ser revisados somente depois de dez anos. Evidentemente que essa proposta tem como justificativa o diagnóstico de que todos os males da economia brasileira devem-se à escalada desenfreada do gasto público e que, portanto, esse deve ser freado.

A exposição de motivos que acompanha a PEC 241 é cristalina a esse respeito. Mas, no espaço deste pequeno artigo, não é possível se indicar as várias falácias nela contidas. Importa é denunciar a natureza dessa proposta a partir de suas consequências sobre o que se entende por Estado em um regime democrático. 

Em um regime democrático burguês, o executivo é eleito pela maioria dos votos e, a partir daí, executa em teoria seu programa, o que é mediado pela representação das demais forças políticas no congresso nacional e pelas demandas dos setores sociais populares organizados. 

Em outras palavras, o político está sempre presente. No caso do orçamento do governo federal, esse é resultado dos diferentes interesses presentes na sociedade. Esses se manifestam na proposta inicial encaminhada pelo governo, nas emendas e supressões apresentadas pelos parlamentares e no cumprimento da execução dos recursos orçados e planejados em cada área. O que Meirelles está propondo é, portanto, em nome do equilíbrio fiscal, extinguir o funcionamento democrático do próprio Estado burguês. A partir de uma relação de forças específica, congela-se o orçamento por vinte anos, tempo de uma geração. 

De meu ponto de vista, a esquerda brasileira não está se dando conta do significado dessa proposta. Tendo a dizer que em parte a desconhece. Fala em ajuste fiscal, tal como falava durante o governo Dilma (principalmente no último período) e como sempre falou, quando recursos eram contingenciados em função da arrecadação. Mas a PEC 241 não é um ajuste. Trata-se da negação da política na esfera fiscal. É a “técnica” se impondo com toda sua força, para fazer valer os interesses mais gerais do grande capital financeiro. Esse é o segundo golpe, e o mais perigoso. 

* Professora titular de economia da PUCSP, presidente da ABrES e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP).

Fonte: Carta Maior

Dilma: A resistência ao golpe vai continuar

Promotores e legitimadores do golpe, a mídia monopolista espalha comentários para enfraquecer a resistência ao impeachment, que será votado em agosto no Senado. A assessoria de imprensa da presidenta Dilma Rousseff divulgou nota neste sábado (24) no Blog da Alvorada afirmando que Dilma manterá o diálogo com as instituições e a denúncia do golpe em viagens pelo Brasil. "Ä presidenta Dilma Rousseff segue firme e determinada na luta para voltar ao Palácio do Planalto". 

 

Confira na íntegra a nota da Assessoria de Imprensa da presidenta Dilma Rousseff:

A respeito do noticiário deste final de semana, informando que a presidenta Dilma Rousseff “teria jogado a toalha” e vê diante de si a possibilidade de vitória do impeachment, a Assessoria de Imprensa da presidenta Dilma Rousseff esclarece:

1- Não existe, nem nunca existiu, a hipótese de renúncia. Isso vem sendo alardeado por parte da imprensa de maneira insistente desde antes do início do processo de impeachment. Por mais que este seja o desejo dos adversários políticos e do governo golpista, a presidenta Dilma Rousseff segue firme e determinada na luta para voltar ao Palácio do Planalto, como forma de resgatar a democracia, em respeito aos 54,5 milhões de votos que obteve em 2014.

2 - Não é verdade que a presidenta Dilma Rousseff tenha se encontrado recentemente com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Declarações supostamente atribuídas a ele não passam de especulação da imprensa, que continua produzindo ficção em vez de reportar fatos.

3 - Não é de hoje que parcela da imprensa brasileira alardeia que a presidenta Dilma Rousseff considera improvável sua vitória no Senado. E que deveria desistir. Isso não vai acontecer. A resistência ao golpe vai continuar por meio de viagens da presidenta pelo Brasil e por meio do diálogo politico construtivo com o Senado.

4 - O desejo dos golpistas é esconder a realidade: um processo de impeachment baseado em uma fraude, pois não aponta qualquer ato da presidenta Dilma Rousseff que possa configurar crime de responsabilidade.

5 - Aqueles que noticiam uma renúncia que jamais acontecerá desejam manter um aparente quadro de normalidade e encobrir com a renúncia a anomalia deste impeachment sem crime de responsabilidade, que é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e à Constituição.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

FONTE: Blog do Alvorada

Temer receia ter sido gravado por Cunha

O presidente interino Michel Temer anda tenso às vésperas de uma decisão final do Senado sobre o impeachment. Desconfia que pode ter sido gravado pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu por corrupção na Justiça e à beira da cassação na Câmara 

Desconfiança entre aliados

A suspeita de Temer surgiu em um encontro recente com Cunha no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência. O réu teria encaminhado a conversa de modo estranho, ao “lembrar” o interino de certas parcerias deles no passado. Histórias pouco republicanas, presumivelmente. 

 

Ao sentir que poderia cair numa arapuca, o presidente em exercício teria reagido aos gritos com Cunha, no relato de uma pessoa ligada a Temer. Teria o deputado afastado gravado o interino em alguma outra oportunidade? 

 

As ligações entre os dois peemedebistas são antigas, razão para Temer de fato se preocupar. 

 

O presidenciável Ciro Gomes (PDT) diz e repete que quando foi deputado na mesma legislatura que os peemedebistas, de 2007 a 2010, a dupla atuava em conjunto. Cunha comercializaria leis sob os auspícios de Temer, presidente da Casa de 2009 a 2010. 

 

A parceria, ao que parece, continuou mesmo depois de Temer deixar a Câmara e tornar-se vice-presidente da República, em 2011. Aconteceu, por exemplo, na atual Lei de Portos. Seria esta uma das “lembranças” colocadas à mesa por Cunha diante de Temer? 

 

No segundo semestre de 2013, houve uma reunião entre Cunha, Temer e um empresário do grupo Libra, terminal portuário até hoje com pendências financeiras perante órgãos públicos e doador de recursos eleitorais para o interino. Foi no Jaburu e serviu para discutir a situação da empresa. Temer parecia empenhado em ajudar. 

 

As condições para a ajuda haviam sido criadas pelo próprio Cunha, durante a votação da Lei de Portos na Câmara no primeiro semestre de 2013. Ele impediu o avanço do projeto até o governo Dilma Rousseff aceitar uma mudança no texto que favoreceria Libra. 

 

A versão original da lei, proposta por medida provisória, proibia a renovação de contratos de arrendamento por terminais inadimplentes com o poder público. Era o caso de Libra, que há anos tenta na Justiça rever seu contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), um feudo político de Temer. Uma dívida bilionária, em valores atuais. 

 

Graças a Cunha, a Câmara inseriu na Lei um dispositivo que retirava o veto à renovação de contratos por inadimplentes. Mais: incluiu a possibilidade de litígios contratuais serem resolvidos em comissão de arbitragem, ou seja, longe dos tribunais, com membros indicados pelas partes.

 

Para a salvação de Libra de consumar, no entanto, eram necessárias ações no âmbito do governo federal. Elas saíram do papel no segundo mandato de Dilma, quando o controle da Secretaria Especial de Portos fficou com Temer, por meio de um apadrinhado dele, o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), empossado ministro em janeiro de 2015.

 

Detalhe: na eleição de 2014, dois sócios de Libra, os irmãos Rodrigo Borges Torrealba e Ana Carolina Borges Torrealba, doaram um milhão de reais para Temer, dinheiro recebido pelo peemedebista em uma empresa aberta por ele para gerenciar recursos que repassaria a candidatos amigos.

 

Em outubro de 2014, bem no meio meio da eleição, o grupo Libra pediu à Codesp e à Secretaria de Portos a criação de uma comissão de arbitragem para discutir o litígio bilionário.

 

A comissão foi criada em setembro de 2015. No mesmo mês, o então ministro Edinho Araújo autorizou a renovação do contrato de Libra no Porto de Santos. Deixou o cargo dias depois.

 

Em março deste ano, a Codesp selecionou, sem licitação, o escritório Nelson Wilians & Advogados Associados para coordenar a arbitragem. Um escritório que teria ligações com o PMDB, segundo o jornal Folha de S. Paulo.

 

Wilians já teria participado de jantares com Temer no Jaburu. E manteria algum tipo de parceria no Rio Grande do Sul com o filho do ministro-chefe de Casa Civil de Temer, Eliseu Padilha.

 

Se a comissão de arbitragem cancelar algum montante da dívida de Libra com a Codesp, o investimento de um milhão de reais em Temer por parte dos irmãos Torrealba na eleição de 2014 terá compensado.  

Por André Barrocal para Carta Capital

TCU adia julgamento das contas de Dilma

Os ministros do Tribunal de Contas da União concederam mais 30 dias para que a defesa da presidente explique acusações de irregularidades nas contas referentes ao ano de 2015.

Foto: Antonio Arajo/Ministrio da Agricultura

O adiamento ocorre após o Ministério Público Federal ter declarado que Dilma não cometeu crime com as chamadas "pedaladas fiscais", mesmo resultado de um parecer feito por técnicos do Senado, que concluíram que a presidente não teve participação nessas operações.

Quanto aos créditos suplementares praticados por Dilma, única acusação que resta contra a petista, os mesmos foram liberados para o presidente interino, Michel Temer.

Com o novo prazo do TCU para a defesa, as contas de Dilma só serão julgadas no fim de setembro ou início de outubro, situação que cria uma saia justa ainda maior para os senadores.

A previsão da votação final do impeachment, que consolidará ou reverterá o afastamento de Dilma, é para o final de agosto, a data a ser marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Se o julgamento no TCU foi adiado, os senadores vão consolidar o golpe parlamentar antes mesmo que o TCU se manifeste sobre as contas? 

Fonte: Brasil 247

ONG denuncia Escola sem Partido à ONU

O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH) denunciou, na última segunda-feira (18), os retrocessos que podem ser aprovados na educação brasileira, capitaneados pelo projeto Escola sem Partido. A organização enviou um relatório sobre o projeto e seus possíveis efeitos aos Relatores Especiais da ONU para o Direito à Educação e para a Liberdade de Opinião e Expressão. 

“A preocupação de fundo (do Escola sem Partido) não é garantir direitos, mas vigiar e cercear a liberdade de ensino nas escolas”, argumentou o instituto.

No documento, o IDDH pede aos Relatores da ONU que se manifestem oficialmente repudiando a proposta do Programa Escola Sem Partido, “uma vez que o Estado Brasileiro estará violando os direitos humanos à educação e à liberdade de opinião e expressão a cada aprovação deste projeto de lei no país”.

O Escola sem Partido alega combater a “doutrinação ideológica dos estudantes” e defende o veto a qualquer aula, conteúdo ou atividade que afronte as convicções religiosas ou morais dos pais e dos alunos. Conteúdos sobre gênero e diversidade sexual são diretamente citados. O projeto foi idealizado em 2004, pelo procurador paulista Miguel Nagib, e atualmente inspira projetos de lei em tramitação em municípios, estados e no Congresso.

Para o Instituto, em nome da liberdade de crença e consciência dos estudantes, a proposta difunde “a falsa ideia de que o aluno formará sua personalidade isento de reflexão e crítica”. A ONG defende que as escolas devem garantir o acesso às diferentes ciências e concepções de mundo, sendo fundamental debater ética, política, religião e ideologia. “Quanto mais debate, informação, diversidade e pluralismo de ideias existirem, maior será a capacidade desses jovens de desenvolverem plenamente suas personalidades e de se formarem cidadãos ativos e responsáveis”, argumentam.

Na Câmara, há três projetos tramitando baseados na proposta Escola sem Partido. O Projeto de Lei (PL) 7.180/2014, do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), o PL 867/2015, do Izalci Lucas (PSDB-DF), e o PL 1.411/2015, de Rogério Marinho (PSDB-RN). No Senado, Magno Malta (PR-ES) é autor de texto semelhante, apresentado como PLS 193/2016. O Senado abriu uma consulta pública sobre esse projeto.

Nos legislativos estaduais já são 12 propostas apresentadas. Uma já foi aprovada – em Alagoas – e uma arquivada – no Espírito Santo. O de Alagoas foi apresentado pelo deputado Ricardo Nezinho (PMDB). O projeto foi vetado pelo governador Renan Filho, mas o veto foi derrubado na Assembleia Legislativa, tornando-se a Lei estadual 7.800/2016. Esta lei, no entanto, está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.537.

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, defendeu que a lei – e consequentemente a proposta Escola sem Partido – é inconstitucional. A afirmação foi dada em resposta ao pedido de posicionamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, STF, relator da ADI 5537, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). O Ministério da Educação (MEC) também se manifestou contra o projeto.

Embora o autor do projeto original alegue que o Escola sem Partido “não cria, para o professor, nenhuma obrigação que já não exista” e que apenas enfatiza “algumas regras da Constituição”, o projeto exclui pontos importantes do texto constitucional, criando um conflito. E proíbe que o professor ministre “conteúdos ou a realização de atividades de cunho religioso ou moral que possam estar em conflito com as convicções dos pais ou responsáveis pelos estudantes”.

A Lei 7.800 e o Projeto de Lei 867/2015, do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), tramitando na Câmara Federal, defendem o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, mas a Constituição diz “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”. O projeto também reforça a liberdade de aprender do aluno, mas o artigo 206 da Constituição diz “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. 

 Fonte: Rede Brasil Atual

Tribunal Internacional julga golpe no Brasil; acompanhe ao vivo

 

Com o objetivo de analisar o processo de impeachment de Dilma Rousseff, movimentos sociais organizam o Tribunal Internacional pela Democracia, que começa nesta terça (19) no Rio de Janeiro. A ideia é simular um julgamento, com participação de personalidades ligadas aos direitos humanos e reconhecidas mundialmente. Acompanhe abaixo a transmissão ao vivo.

O veredito do processo, de valor simbólico, será encaminhado ao Senado e ao Supremo Tribunal Federal. A ideia é dar visibilidade à ruptura democrática que ocorre no país.

A atividade - organizada pela Frente Brasil Popular, pela Via Campesina Internacional e pela Frente Brasil Juristas pela Democracia - começa às 18h desta terça e segue até o meio-dia da quarta (20), no Teatro Oi Casa Grande, no Rio de Janeiro. É aberta ao público.

Realizado no momento em que o processo de impeachment chega à sua reta final, o julgamento busca chamar a atenção para o que acontece no país, esclarecendo que, se o processo não é fundamentado pelo crime de responsabilidade, representa uma nova modalidade de golpe de estado, um golpe institucionalizado.

O tribunal será desenvolvido em três etapas. Na primeira, serão ouvidas testemunhas e oferecidas as alegações orais pela acusação e defesa. Na segunda, cada jurado terá 30 minutos para expressar seu voto. A última parte será dedicada à declaração da sentença final pelo presidente do tribunal, o jurista brasileiro Juarez Tavares, em conformidade com a decisão proferida pelo júri.

A acusação ficará a cargo do advogado Nilo Batista, e a defesa será sustentada pela advogada Margarida Lacombe. Foram convidados como testemunhas da acusação o jurista Geraldo Prado, o especialista em Filosofia do Direito Jacinto Coutinho e a advogada Tânia Oliveira. Como testemunhas da defesa, participarão do Tribunal Internacional a advogada e professora Juliana Neuenschwander, a desembargadora aposentada Magda Biavaschi e o cientista político Rogério Dultra dos Santos.

“Trata-se de um julgamento mais amplo possível, com juristas e intelectuais de todas as partes do mundo. É a primeira vez que se faz isso no Brasil porque vivemos um momento que precisa ser debatido. Não em nome da família, do genro e do neto, mas através de argumentos de verdade”, afirma o jurista Juarez Tavares.

A expectativa dos organizadores é de lotar o teatro, que tem capacidade para 900 pessoas, e de fazer uma transmissão online da atividade. Além disso, os cineastas Silvio Tendler e Pola Ribeiro farão a cobertura em vídeo, que deve ser disponibilizada na internet não só no Brasil, mas também internacionalmente.

“Temos como objetivo colocar para julgamento todos os argumentos, tendo em vista que no final o objetivo é defender a democracia. Convidamos os melhores juristas que atuam hoje para expor aos jurados o que está acontecendo no Brasil. É um processo difícil de ser entendido, por isso queremos colocar em pratos limpos”, explica a advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Caroline Proner.

De acordo com a convocatória do tribunal, composto por nomes reconhecidos internacionalmente, o corpo de jurados será presidido pelo ativista dos direitos humanos Adolfo Pérez Esquivel, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1980. 

O argentino, que esteve no Brasil em abril, qualificou o afastamento de Dilma como "golpe do Estado" e, em visita ao Senado, comparou a tentativa de impeachment da presidenta brasileira aos processos que culminaram nas derrubadas dos presidentes Manuel Zelaya, de Honduras, em 2009, e Fernando Lugo, do Paraguai, em 2012. 

"Acima dos interesses partidários das elites devem estar os interesses do povo do Brasil e de toda a América Latina", disse aos senadores.

Outro candidato ao Nobel da Paz, o bispo mexicano Raul Veras, que ficou conhecido por suas ações em prol dos direitos humanos quando era frei dominicano, também faz parte do júri.

Completam o time de especialistas internacionais Jaime Cárdenas (advogado e político mexicano), Giovanni Tognoni (jurista italiano membro do Tribunal Permanente dos Povos), Almudema Barnabeu (advogada norte-americana, vencedora do Prêmio Letelier-Moffitt de Direitos Humanos em 2015), Gerardo Pisarello (escritor hispano-argentino e professor de Direito Constitucional na Universidade de Barcelona), Laurence Cohen (senadora francesa, integrante do Partido Comunista Francês), Azadeh Shahshahani (advogada norte-americana com ascendência iraquiana, especializada em defesa dos direitos humanos de imigrantes muçulmanos), Maria José Dulce (filósofa espanhola, especialista em temas ligados à globalização) e Walter Montealegre (jurista e acadêmico costa-riquenho).

Segundo os organizadores do evento, "como o procedimento de destituição de um Presidente da República implica drástica ruptura no processo democrático, consubstanciado em sua eleição livre e majoritária pelos cidadãos brasileiros, sua consecução não pode se confundir com puros interesses político-partidários ou resultar de descontentamento de parte da população ou da oposição em face da forma e do modo de governar do chefe da nação". Confira abaixo a programação.

PROGRAMAÇÃO

Abertura: Dia 19 de julho de 2016, às 18h

Encerramento: Dia 20 de julho às 12h

Local: Teatro Oi Casa Grande - Av Afrânio Franco, 290, Leblon, Rio de Janeiro 

Programa:

Dia 19/07 (noite)

18:00 – Apresentação do Tribunal

19:00 – Instalação do Tribunal

19:15 – Testemunhas

20:00 – Acusação

21:00 – Defesa

22:00 – Suspensão dos trabalhos

Dia 20/07 (manhã)

09:00 – Reabertura dos Trabalhos

09:30 – Início dos votos dos juízes

12:00 – encerramento dos votos

12:30 – clausura para deliberação

14:00 – pronuncia da sentença

14:30 – coletiva de imprensa

Do Portal Vermelho, com agências