A próxima semana promete ser de nova discussão em torno do projeto de lei que desobriga a Petrobras de participar com o mínimo de 30% dos leilões de blocos de exploração do pré-sal (PL 4.567/16). Os parlamentares que vinham se manifestando contrários ao texto se queixaram da decisão desta quinta (28), do Conselho de Administração da companhia, que aprovou a venda de sua participação em bloco exploratório da Bacia de Santos para a norueguesa Statoil.
Agência Câmara
O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos primeiros a falar a respeito, afirmou que parlamentares de vários partidos devem se reunir para discutir como vão se articular durante a tramitação da matéria e tentar mudar o teor do texto.
Ex-líder do PT e ex-líder do governo na Casa, Guimarães disse que considera a decisão do Conselho de Administração da Petrobras “mais uma forma de entregar o patrimônio público que o Brasil possui para o capital internacional”. “É um duro golpe na nossa soberania e mostra muito bem o caráter do governo provisório de Michel Temer”, criticou.
A aprovação envolve um negócio de US$ 2,5 bilhões e, segundo divulgou a companhia, faz parte da sua nova política de gestão. O objetivo é priorizar investimentos em ativos com maior potencial de geração de caixa no curto prazo “e com maior possibilidade de otimização de capital e de ganhos de escala, tendo em vista a padronização de projetos de desenvolvimento da produção”, como destacou a empresa em nota.
Apesar de a estatal afirmar que a operação em curso abre oportunidades para parcerias com outras empresas com forte expertise e condições de investimento, "contribuindo para o fortalecimento da indústria de óleo e gás do país", não é dessa forma que a autorização é vista por parlamentares contrários à flexibilização das regras do pré-sal.
No último dia 12, a Câmara aprovou regime de urgência para o PL 4.567 – o pedido para acelerar a discussão da matéria foi aprovado por 337 votos pelo plenário. Teria sido uma boa vitória para o governo provisório, não fosse o fato de o mesmo pedido ter contado com 105 votos contrários. Para um pedido de urgência, esse número representa uma boa margem de resistência ao texto, segundo avaliam analistas legislativos.
Momento inoportuno
Durante a tramitação do PL no Senado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que considera a iniciativa de acelerar os leilões “um risco à soberania nacional, inoportuna e prejudicial à Petrobras”. “Este momento, de crise econômica, não é o ideal para uma mudança no marco regulatório”, opina ele, sempre que trata do assunto.
Outro que tem se oposto à ideia e prometeu integrar o coro dos deputados é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que desde o início da tramitação do PL acha o seu teor sem sentido. Segundo o senador, que chegou a negociar várias mudanças no texto original, o PL é perigoso para a soberania do país, uma vez que, em sua opinião, “representa a entrega das reservas brasileiras para multinacionais”.
A princípio, os deputados retornam do recesso do legislativo na segunda-feira (1º), e a intenção do grupo que quer discutir o tema é marcar uma reunião no mesmo dia ou na terça (2), antes da reunião dos líderes partidários – quando serão discutidas as prioridades da pauta para a semana.
Caso não seja votado em caráter imediato, o texto trancará as outras matérias em tramitação na Casa, motivo pelo qual qualquer discussão a mais precisa ser negociada. Mas os deputados contrários ao seu teor acham que, se não houver uma forma de ser articulada a retirada da urgência, o debate deve acontecer no próprio plenário. “Vamos para a briga contra mais essa investida contra o país e todos os brasileiros”, afirmou Guimarães.
Fonte: Rede Brasil Atual
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