O golpe é para acabar, com um só golpe, com três grandes legados sociais e políticos do Brasil: o legado de Lula, o legado de Ulysses Guimarães e o legado de Getúlio Vargas.
Por Lindbergh Farias* e Marcelo Zero*, Portal Fórum
Michel Temer e Eduardo Cunha.
Não é exagero, não é invenção. É o que está escrito no programa econômico do golpe de Michel Temer e Eduardo Cunha, o documento “Uma Ponte Para o Futuro”, divulgado há poucos meses.
O título é evidentemente enganoso. Não se trata de uma “ponte para o futuro”. Trata-se de uma “pinguela para o passado”. E não é um passado recente; é um passo longínquo, bem atrasado.
Com efeito, o programa ultraliberal de Cunha/Temer, criticado até mesmo por FHC por seu caráter excessivamente liberalizante, pretende desconstruir uma longa série de políticas e direitos que asseguram à população e aos trabalhadores de hoje alguma possibilidade de terem uma vida digna.
Não se trata apenas de revisar as políticas sociais que o PT implantou e seu programa neodesenvolvimentista. Não se trata somente de voltar ao status quo ante do neoliberalismo que vigia na época do tucanato. É muito pior. A ideia aqui é desconstruir toda uma arquitetura histórica de direitos sociais e mecanismos econômicos que, bem ou mal, apontam para a criação de um capitalismo minimamente civilizado no país.
A ideia é nos levar de volta à República Velha, na qual a questão social era simples caso de polícia.
Para isso, a pinguela para o passado de Cunha/Temer aponta suas baterias não apenas contra o legado social de Lula, mas também contra a Constituição de Ulysses Guimarães e a CLT de Getúlio.
A Constituição de 1988 era chamada por Ulysses de Constituição Cidadã porque, segundo ele, “assegurava aos brasileiros direitos sociais essenciais ao exercício da cidadania e estabelecia mecanismos para garantir o cumprimento de tais direitos”.
A própria inserção dos direitos sociais como segundo título da Constituição, atrás apenas dos direitos individuais e coletivos, já revelava essa intenção dos parlamentares que elaboraram a Carta.
Além de ter reduzido a jornada de trabalho para 44 horas, consagrado a irredutibilidade dos salários, assegurado o direito de greve e o direito ao salário mínimo real capaz de assegurar uma sobrevivência digna, a nova Carta também constitucionalizou outros direitos sociais, como saúde, educação, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Com a nova Constituição, a assistência médica e farmacêutica deixou de ser benefício previdenciário e passou a ser direito social, garantido pelo Estado a todos os brasileiros, independentemente de contribuição previdenciária. A universalização do ensino fundamental público, a oferta obrigatória de educação infantil pelo Estado e o crescimento da oferta do ensino médio são alguns dos aspectos educacionais constitucionalizados. Ao mesmo tempo, a Carta de 1988 procurou assegurar o cumprimento desses direitos, estabelecendo vinculação de receitas orçamentárias, especialmente para a saúde, a educação e as políticas sociais.
Esse foi o grande legado social de Ulysses Guimarães, a maior figura histórica do PMDB.
Pois bem, Cunha e Temer querem acabar com isso, estabelecendo a desvinculação dessas receitas. Eles querem o que se chama de “orçamento de base zero”, isto é, a desvinculação total de todas as receitas e gastos sociais existentes. Assim, não haveria mais pisos constitucionais mínimos para saúde, educação e outras despesas sociais.
A consequência imediata é que as ações públicas nas áreas da saúde, educação, previdência, assistência, geração de emprego e renda, habitação, saneamento e transporte público não teriam mais continuidade de longo prazo. Tudo ficaria ao sabor de avaliações “técnicas” feitas por um conjunto de tecnocratas.
Trocando em miúdos: após se pagar a dinheirama bilionária para cevar bancos e rentistas e se fazer um grande superávit primário, se decidirá se há ou não recursos para pagar a saúde e educação devida aos brasileiros. Se não tiver, não se paga ou se reduz bastante.
A consequência principal, além da consequência imediata, é que todos os programas sociais relevantes serão precarizados. Não se trata apenas do Bolsa Família, do Mais Médicos e de outros programas implantados pelo PT. É tudo mesmo. Afinal, a prioridade do programa Cunha/Temer é usar o dinheiro de nossos impostos para assegurar a remuneração do sistema financeiro. Para o social, restarão as sobras.
Em vez de uma Constituição Cidadã ou Social, como queria Ulysses, teremos uma Constituição Empresarial ou Financeira.
Na realidade, a intenção última aqui é abrir o caminho para um velho sonho dos nossos conservadores, os quais nunca esconderam sua aversão à Constituição “que aumentou os gastos públicos”: privatizar saúde, educação, previdência e demais serviços públicos. O que eles querem mesmo é acabar com a universalização desses serviços e focar gastos mínimos apenas nos miseráveis. A universidade pública e o SUS serão as primeiras vítimas.
Mas além de destruir legado social de Ulysses Guimarães, o programa Cunha/Temer também quer destruir o legado de Getúlio Vargas.
Por isso, o programa Cunha/Temer determina que “as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais”. Em outras palavras, querem acabar com a proteção trabalhista assegurada pela CLT de Getúlio Vargas. Ora, nas relações trabalhistas, o poder de barganha do capital é muito maior que o dos trabalhadores. Sem a proteção substancial da lei, a tendência inexorável é que o mercado de trabalho fique mais terceirizado e precarizado. Inevitavelmente, os rendimentos dos trabalhadores serão comprimidos e o poder dos sindicatos será fragilizado, revertendo todo o ganho alcançado nos últimos anos.
Para completar a obra no campo do trabalho, o plano Cunha/Temer pretende rever a política de valorização do salário mínimo implantada nos governos do PT, vetor de fundamental importância para a dinamização do mercado interno de massa. Não satisfeitos, Cunha e Temer também propõem o fim, no orçamento, “de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais”. Com tal medida, todas as aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários ou assistenciais serão devidamente achatados.
Moreira Franco, outro responsável pelo plano, já fala em concentrar os programas sociais, inclusive o Bolsa Família, somente nos 10% mais pobres. Segundo ele, o Minha Casa Minha Vida não poderia contar mais com aportes do FGTS, convertendo-se de maior programa habitacional do mundo a um programa habitacional qualquer restrito à classe média, e o Fies, o Prouni e o Pronatec seriam reduzidos. Seria o início de um pacote infindável de maldades. Voltaríamos à era dos tristes pacotões impopulares.
Evidentemente, nada disso seria necessário para se equacionar os desequilíbrios fiscais do país. Afinal, os orçamentos somados do Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida, abono salarial, seguro desemprego, Educação e Saúde não alcançam R$ 300 bilhões, ao passo que os gastos com juros da dívida superaram R$ 500 bilhões, em 2015. Assim, não são os gastos sociais que desequilibram as contas públicas, são os gastos financeiros.
A “culpa” não está no legado social de Lula, Ulysses e Getúlio. A culpa reside na voracidade de nosso rentismo, que o programa Cunha/Temer pretende cevar ainda mais com um ajuste fiscal mais restritivo e taxas de juros estratosféricas.
A questão essencial aqui é a de sempre: quem vai pagar pela crise? Cunha e Temer querem que o custo da crise recaia sobre os trabalhadores, os aposentados e a população que depende dos serviços públicos. Aparentemente, esse é o preço que eles terão de pagar para que os “investidores privados sejam devidamente estimulados”.
Completando a obra regressiva do programa, há o retrocesso no plano internacional. Com efeito, Cunha e Temer querem acabar também com política externa altiva e ativa, que deu ênfase à integração regional, às parcerias estratégicas com outros países emergentes e à cooperação Sul-Sul. A ideia essencial, nesse plano externo, é acabar com o Mercosul e ressuscitar a finada ALCA, aderindo a acordos comerciais amplos e assimétricos, como os relativos à Parceria Transatlântica e à Parceria Transpacífica, que tenderiam a arruinar a produção nacional, especialmente a da nossa indústria. A subalternidade às potências tradicionais voltaria a imperar, complementando a fragilização interna.
A cereja do bolo seriam o pré-sal e outros patrimônios públicos do Brasil, que seriam vendidos a preços de banana, quando instaurada a republiqueta de bananas do golpe.
Esse programa é um desastre para a população mais necessitada. Mas não apenas para ela. É um desastre também para o Brasil. Numa conjuntura de baixo crescimento do comércio mundial e de fim do ciclo das commodities, seria imprescindível a manutenção de um dinamismo do mercado interno pela via do combate à pobreza, da distribuição de renda e do crédito popular. Algo que só os legados sociais que Cunha e Temer querem destruir poderiam propiciar. Assim sendo, o programa da pinguela para o passado só agravaria nossos desequilíbrios e nos afundaria numa recessão muito mais profunda e duradoura.
Nesse ambiente golpista que configura clara ameaça ao Estado Democrático de Direito e aos direitos e garantias individuas, a desconstrução desses legados sociais e dos direitos sociais e econômicos a eles vinculados completaria a tarefa de nos fazer regredir a estágios históricos que julgávamos superados.
A combinação altamente tóxica de golpe político, fragilização da democracia e regressão social geraria um quadro, no qual a demonização do Estado de Bem Estar, das políticas sociais e das esquerdas se entrelaçaria com a marginalização das forças progressistas do país, dos movimentos sociais, dos defensores dos direitos humanos e das minorias e dos sindicatos dos trabalhadores.
Como nos velhos tempos de Washington Luis, a “questão social” voltaria a ser caso de polícia. Para compensar, com a hegemonia do fisiologismo parlamentar que o golpe traria, a corrupção deixaria de ser caso de polícia, como almejam fervorosamente Cunha et caterva.
O golpe é República Velha nas veias abertas do Brasil!
*Lindbergh Farias é senador pelo PT-RJ e **Marcelo Zero é sociólogo.
Fonte: www.vermelho.org.br/
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