MPF cobra demolição de balneários no entorno do açude Itans, no RN

Acordo visa impedir prejuízos à água que abastece Caicó.

MPF pede que Justiça estipule cumprimento do acordo em 90 dias.

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Açude Itans, localizado em Caicó, é um dos maiores reservatórios de água do Rio Grande do Norte (Foto: Sidney Silva)

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ingressou com uma ação civil pública para garantir o cumprimento do acordo firmado pelo Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) que prevê a proteção da Área de Preservação Permanente (APP) em torno do açude Itans, localizado na cidade de Caicó, região do Seridó potiguar.

O acordo judicial firmado em setembro de 2013 tem por objetivo impedir prejuízos à água que abastece a cidade de Caicó. De acordo com o MPF, entre as medidas prometidas pelo Dnocs está a desocupação e demolição dos balneários que não podem funcionar em uma área de preservação.

No entanto, a coordenação estadual do Dnocs informou ao G1 que um estudo feito em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) apontou que os balneários não são a causa da poluição do açude. "O parecer é contrário ao que é dito pelo Ministério Público", diz a coordenação estadual do Dnocs. Segundo o órgão, os balneários, embargados desde 2012 por falta de licença ambiental, só ocupam 0,57% da área do Itans.

A possível contaminação da água, de acordo com o Dnocs, vem dos esgotos das cidades de Santa Luzia, na Paraíba, e Ouro Branco, no RN. As águas contaminadas desaguam no rio Água Nova, responsável pelo abastecimento do Itans.

O MPF deu entrada na ação uma vez que, 20 meses depois do acordo transitar em julgado, o Dnocs segue sem adotar algumas das ações previstas. "A demora coloca em risco o açude, cuja principal função é o abastecimento humano na cidade de Caicó", ressalta o MPF. 

A ação pede ainda a declaração do não cumprimento do acordo e estipulação, pela Justiça, de prazo de 90 dias para o departamento tomar as medidas necessárias à proteção da área.

O Itans tem capacidade para 81.750.000 metros cúbicos de água. Segundo o Dnocs, o volume atual é de 7.145 metros cúbicos, o equivalente a apenas 9% do armazanamento total.

Fonte: G1/RN