MPF instaurou procedimento para acompanhar a questão

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) vem cobrando do Ministério da Educação a adoção de providências quanto ao funcionamento de cursos de mestrado oferecidos pela Faculdade de Ciências Humanas da Paraíba – Sapiens - em Parnamirim e possivelmente em outros municípios potiguares. Tais cursos não possuem a recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, que é exigida pela legislação brasileira.

Durante as investigações do MPF, a Sapiens alegou trabalhar “como instituição parceira da Faculdade do Norte do Paraná – Facnorte”, porém informações prestadas pela Capes indicam que “ainda não existem cursos de pós-gradução stricto sensu da Sapiens ou da Facnorte” recomendadas pela coordenação, nem reconhecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os cursos stricto sensu incluem mestrados e doutorados e, segundo a Capes, as duas instituições de ensino ingressaram com 12 pedidos de análise em 2013 (dez de mestrados e dois de doutorados), sendo que todos tiveram o mesmo resultado: “não recomendados”. Para funcionamento de qualquer curso do tipo, é necessária a recomendação, sem a qual o diploma expedido não possui validade, e essa recomendação ainda tem de passar pela análise do CNE.

Contrato suspenso - A Sapiens possui sede em Campina Grande, na Paraíba, e assegurou que através da parceria caberia à Facnorte o “processo de habilitação, para efeito de registro e de emissão dos referidos diplomas”. A faculdade paranaense, por sua vez, declarou que a Sapiens vinha descumprindo itens da parceria e, em decorrência disso, o convênio foi suspenso em novembro de 2013, data a partir da qual a instituição paraibana estaria impedida de “operar qualquer ato em noma da Facnorte”.

Em fevereiro deste ano, a Faculdade do Norte do Paraná garantiu ao MPF que seus alunos teriam conhecimento que os certificados de conclusão de seus cursos stricto sensu só terão validade após a recomendação da Capes. O Ministério Público Federal vem analisando se essa informação foi repassada a todos os alunos matriculados.

Medidas - Um inquérito civil aberto pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, acompanhará o caso. Em janeiro e abril deste ano, a procuradora da República Ilia Fernandes já havia remetido ofícios à Capes e ao Conselho Nacional de Educação solicitando a adoção de medidas.

O pedido, de acordo com o CNE, foi repassado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação, para que adote “as providências necessárias para impedir que a Facnorte prossiga com a oferta de cursos irregulares”. Um novo ofício foi enviado esta semana, desta vez pela procuradora Caroline Maciel, com pedido de informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela Seres.

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Fonte: http://www.prrn.mpf.mp.br