TCE autoriza inspeção em estruturas temporárias da Arena das Dunas

Projetos são para fins de bilhetagem, acessos, entre outras utilidades.

Inspeção será executada pela Comissão de Fiscalização da Copa.

Estruturas já estão sendo montadas na Arena das Dunas (Foto: Augusto Gomes/GloboEsporte.com)

O Pleno do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte autorizou nesta terça-feira (3) a realização de uma inspeção na execução dos contratos de instalação das estruturas temporárias a serem instaladas na Arena das Dunas, em Natal. O TCE acatou um pedido assinado pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (MPJTCE). Confira AQUI a íntegra da representação.

As estruturas temporárias em questão são para fins de bilhetagem, controle de entrada e saída de torcedores, transmissão de TV e rádio, além de patrocinadores e autoridades. Os contratos têm o valor de R$ 43 milhões, segundo o MP. O órgão questiona o interesse público nas contratações visto que as estruturas só beneficiarão a Fifa.

No último sábado (31), durante uma visita ao Aeroporto Internacional Aluízio Alves, o secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo, Demétrio Torres, informou que o Estado vem tentando reduzir os custos, mas o cumprimento do contrato é obrigatório. "Estamos tentando reduzir os gastos. É nossa obrigação cumprir o que está acordado. O contrato foi assinado em 2009", afirma.

A inspeção será executada pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA) do TCE. Os Técnicos deverão se debruçar nos procedimentos de Regimes Diferenciados de Contratação (RDC) nº 001, 002 e 003/2014 e quaisquer outros, promovidos pelo DER com objetivo de instalação e manutenção de estruturas temporárias para a Copa do Mundo.

Na representação, o MPJTCE explica que em razão do êxito na candidatura, o Estado assumiu a condição de responsável pelo estádio que sediará os jogos, e assinou documento intitulado Stadium Agreement (Contrato de  Estádio). O Município de Natal, por sua vez, assumiu o papel de cidade-anfitriã do evento – e, para tanto, teve que assinar o documento denominado Host City Agreement (Contrato de Cidade-Sede).

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas diz que “além da evidente ausência de interesse público, investigações preliminares já realizadas revelaram que uma série de dispositivos legais foram descumpridos nos procedimentos licitatórios voltados à instalação e à manutenção das estruturas temporárias”.

Fonte: G1/RN