Defensora-geral defende governadora: “O pedido de Impeachment é infundado”

É importante lembrar que o que está em pauta no momento é o pedido de impeachment apresentado pela diretoria do Sindsaúde

Um dos motivos para o pedido seria a desobediência aos repasses do duodécimo dos poderes, que gerou a crise entre Governo. Foto: Divulgação

Ciro Marques

Repórter de Política

A defensoria pública do RN está dividida diante de um tema que tem ganhado destaque político nos últimos dias: O Impeachment da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Afinal, enquanto a Associação dos Defensores Públicos do RN quer a saída da gestora, a defensora-geral (ainda não nomeada), Jeanne Karenina vê a denúncia contra a gestora como “infundada”.

“Eu acho que não existe motivo nenhum para que esse pedido de impeachment tenha sido formulado, até porque eu vejo a administração da governadora como algo transparente e sem escândalo. Eu acho que essa denúncia é infundada”, afirmou a defensora-geral Jeanne Karenina, que foi escolhida pela classe para continuar no cargo por um novo mandato, mas ainda precisa que a governadora oficialize a reeleição.

“Teve a eleição da listra tríplice, eu fui a mais votada e, geralmente, a governadora escolhe a mais votada. Estou na expectativa aguardando essa nomeação, até porque em outros momentos ela sempre respeito a escolha dos defensores, mas ela não é obrigada a isso. Estamos aguardando”, explicou Jeanne Karenina.

A FAVOR

Enquanto o posicionamento da defensora-geral parece estar bem definido contra o impeachment da governadora, o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Francisco de Paula Leite Sobrinho, apresentou em setembro outro pedido de abertura de processo de impeachment com relação à governadora.

Os motivos para o pedido seriam: A desobediência aos repasses do duodécimo dos poderes, que gerou a crise entre Governo, Tribunal de Justiça, Assembleia e Ministério Público; o descumprimento do repasse para educação, que virou alvo de investigação do ministério público; irregularidade nos plantões de hospitais, problema que vem de governos anteriores, incluindo o caso de uma irmã da governadora, a ex-deputada Ruth Ciarlini; e a situação caótica dos presídios, constatada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em visita do ministro Joaquim Barbosa.

RELATÓRIO

Entretanto, é importante lembrar que o que está em pauta no momento é o pedido de impeachment apresentado pela diretoria do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaude) e não o da Associação dos Defensores Públicos. Nesta terça-feira, inclusive, o relator da denúncia que pode dar origem ao impeachment será apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais, na Comissão de Constituição e Justiça.

Hermano não adianta o teor do relatório, mas avisa que está se aprofundando nos apontamentos feitos pelos cidadãos que assinaram o pedido. “Estou me debruçando, com muita responsabilidade, nos apontamentos feitos pelos cidadãos que julgaram importante trazer à luz da Assembleia Legislativa informações que poderão resultar no afastamento da governadora Rosalba Ciarlini. São apontamentos de problemas enfrentados pelo governo nos mais diversos segmentos da administração, desde o funcionalismo, problemas nos setores de saúde, educação, não contratação de servidores, entre outros”, explicou Hermano Morais.

Defensoria pública deve abrir concurso público em 2014

O orçamento desejado era de R$ 32 milhões. O conseguido, quase a metade, apenas R$ 18 milhões. Mesmo assim, com o valor, a Defensoria Pública do Estado já conseguirá um objetivo antigo: realizar um concurso público para defensor estadual. “Com o orçamento que tem, que é de quase R$ 18 milhões, dá para fazer, mas com um número reduzido. Seria apenas para cinco defensores”, antecipou Jeanne Karenina.

Cinco defensores, porém, amenizam mas, claro, não resolvem o problema da Defensoria Pública. Afinal, atualmente, o Estado tem apenas 40 defensores, mas possui outras 62 vagas abertas. “Hoje precisamos melhorar o número dos defensores públicos para prestar um melhor serviço a população. No momento, não tenho como dizer se vai haver concurso público no ano que vem. Vai depender da questão orçamentária”, afirmou Jeanne.

É importante lembrar que, atualmente, o orçamento anual da Defensoria Pública é de, aproximadamente, R$ 17 milhões. E mais: o valor é pago de acordo com o interesse do Governo, quando deveria ser feito assim como o que ocorre com o repasse a outros poderes (Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça) e órgãos auxiliares (Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado).

“Infelizmente, o Estado já deveria fazer isso este ano, mas não faz, o que dificulta o desenvolvimento de ações importantes da defensoria pública. Na verdade, a quantia que recebemos hoje no orçamento só dá para pagar as despesas”, afirmou Jeanne Karenina.

Fonte: /jornaldehoje.com.br