Ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30).
Lei não estabelece prazo para adequação.
O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), sancionou a lei que institui a unificação da bilhetagem eletrônica de ônibus e alternativos da capital potiguar. O ato foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (30).
De acordo com a publicação, todos os veículos do sistema de transporte público de passageiros por ônibus e opcional deverão possuir a infraestrutura embarcada necessária para a bilhetagem eletrônica unificada. “O custeio para a efetivação do sistema de bilhetagem eletrônica unificada ficará a cargo de cada um dos permissionários dos serviços, como também aos seus representantes por categoria, não lhe cabendo indenização por parte do município pelo investimento de funcionamento”, diz a publicação.
O Executivo Municipal irá constituir uma comissão composta por representante da prefeitura, da Câmara Municipal, do Seturn, do Sitoparn e do Conselho Municipal de Transporte de Mobilidade Urbana, para acompanhamento da implantação da bilhetagem eletrônica, inclusive as regras de negócios, com poder deliberativo.A lei entra em vigor nesta segunda, mas não estabelece um prazo para a implantação do sistema unificado. A lei determina ainda que a confecção de cartões e a venda de passagens é de responsabilidade dos sindicatos do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus de Natal (Seturn) e do Serviço de Transporte Público de Passageiros Opcional de Natal (Sitoparn).
A unificação da bilhetagem eletrônica nos ônibus e alternativos era uma reivindicação dos permissionários de alternativos da capital. No dia 24 de julho os permissionários ocuparam o prédio da Prefeitura de Natal e permaneceram no local por 33 horas. Os manifestantes só desocuparam o prédio após o prefeito se comprometer a discutir a unificação da bilhetagem.
Fonte: g1.globo.com
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