domingo, 30 de março de 2014

Partidos se preparam para batalha virtual nas eleições deste ano

Legendas oferecem oficinas para treinar militantes sobre como usar mídias digitais na campanha

Carolina Martins, do R7, em Brasília
PT, PSDB e PSB preparam estratégias para reforçar campanha eleitoral na internet com a ajuda de militantesGetty Images
As redes sociais servirão de campo de batalha virtual durante a campanha presidencial deste ano — pelo menos no que depender dos esforços dos principais partidos envolvidos na disputa pelo Palácio do Planalto. 
O PT, da presidente Dilma Rousseff, e os partidos de seus maiores desafiantes, Aécio Neves (PSDB-MG) e Eduardo Campos (PSB), prometem mobilizar algo em torno de 90 mil ativistas para as eleições de outubro. 
Esses ativistas prometem defender seus candidatos de críticas e promover suas propostas em redes como o Facebook e o Twitter, além das caixas de comentários de blogs. Para tanto, os partidos já começaram a capacitar seus 'exércitos virtuais'.
O PT, que vai trabalhar pela reeleição da presidente Dilma Rousseff, já ofereceu três oficinas de treinamento para militantes e deve promover um camping digital em abril. As direções regionais do partido no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Belo Horizonte — alguns dos maiores colégios eleitorais do País — organizaram a capacitação para que os militantes saibam como atuar nas redes de forma a reverberar as propagandas da legenda.
De acordo com o vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice, até junho o PT espera ter capacitado cerca de 1.500 militantes. Segundo ele, uma das orientações é divulgar o trabalho da presidente Dilma e de seu antecessor, o ex-presidente Lula.
— Nós, por estarmos no governo federal, vamos fazer uma campanha proativa. Temos muita coisa para mostrar, muitos projetos, muitas obras, muita coisa que o governo fez. Vamos usar as redes sociais para desmistificar mentiras que os adversários dizem sobre nós e divulgar os feitos do governo Lula e Dilma.
No final de abril, o PT vai realizar o Camping Digital, em São José dos Campos (SP). O evento, que está sendo chamado de “Campus Party do PT”, deve reunir cerca de 1.000 militantes durante dois dias para debates e oficinas de mídias digitais.
Militantes
O PSDB, que deve apresentar o senador tucano Aécio Neves (MG) como candidato à Presidência da República, também já mobiliza os militantes nas redes sociais — fala-se em torno de 9.000 internautas capacitados até maio, para replicar as mensagens do partido. E a legenda faz questão de garantir que a colaboração é voluntária e espontânea.
O responsável pela campanha digital do PSDB é Xico Graziano, que foi chefe de gabinete pessoal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Por meio de sua conta no Twitter, ele afirmou que ninguém será pago para fazer campanha para o partido na internet.
— Campanha digital do Aécio não irá treinar ninguém para guerrilha. Muito menos pagar. Nosso foco é ativação de rede. Internet do bem.
Dentro da lei
Convocar militantes para usar as redes sociais em favor do partido ou candidato não é proibido pela lei. De acordo com o especialista em Direito Eleitoral e integrante do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), Luciano dos Santos, as pessoas têm direito de se manifestar e expor a própria opinião.
— Qualquer pessoa pode fazer manifestação política e se manifestar de uma forma geral, sem pedir voto para nenhum candidato, que é o que caracteriza propaganda antecipada. O debate nas redes sociais é permitido, não tem problema.
Santos lembra que não há uma regra definida e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) analisa os casos concretos que chegam como denúncia de crime eleitoral. Segundo ele, se grandes partidos oferecerem dinheiro em troca da mobilização de militantes na internet, isso pode caracterizar desequilíbrio na disputa.
— Partidos grandes que fizerem uma política nacional, envolvendo recursos financeiros, têm que ser avaliados. Em todas essas questões que vão para o lado de abuso de poder econômico tem que ser avaliado quanto foi gasto e quantas pessoas estão envolvidas para analisar.
Militantes do PSDB se oferecem para reforçar campanha dos tucanosReprodução / Twitter
Contra perfil fake
O PSB, partido que deve disputar as eleições presidenciais com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, também vê a internet como uma ferramenta essencial durante a campanha eleitoral.
No entanto, o partido já foi punido pelo TSE, acusado de propaganda eleitoral antecipada. No início de março, o tribunal determinou a retirada de uma página de Campos, criada no Facebook, que apresentava o candidato como o mais adequado para presidir o País.
O PSB alega que o perfil era falso e não tinha vínculo com o partido. Para evitar novas punições, a responsável pela campanha digital do PSB, Vera Canfran, diz que a prioridade agora é instruir os militantes.
— No momento, nossas iniciativas tem caráter educativo, no intuito de impedir a disseminação dos chamados fakes. No devido tempo, ativaremos de forma organizada nossas plataformas digitais, para que seja possível que todos os brasileiros participem ainda mais ativamente da mudança em que acreditamos.
De acordo com o calendário eleitoral, somente no dia 6 de julho estará liberada a propaganda eleitoral. Até esta data, qualquer tipo de campanha é considerada ilegal, inclusive na internet.
Fonte: noticias.r7.com/

Militares sufocam resistência em Natal

Sara Vasconcelos  - Repórter

Há 50 anos, a quarta-feira daquele 1º de abril, amanhecia com aviões cortando o céu da capital. A movimentação atípica despertava para uma época de terror e para o fim do sonho de plena democracia vivida por jovens do Rio Grande do Norte. Em pouco tempo, a notícia de que o Palácio Felipe Camarão, sede do Executivo Municipal, foi tomado por militares e o então prefeito Djalma Maranhão e o vice-prefeito Luiz Gonzaga dos Santos estavam presos e depostos dos cargos, correu a cidade. O Golpe de 1964 chegava a Natal. Apesar de a deposição do presidente João Goulart já vir sendo traçada há tempos pelas Forças Armadas, em terras potiguares a euforia que alimentava a dedicação de jovens ligados a grupos de esquerda - movimentos estudantis, religiosos e rurais - impediu antecipar o acontecimento e pegou todos de surpresa.
Arquivo
Djalma, o prefeito que criou o programa de alfabetização de adultos ‘De pé no chão também se aprende a ler’, foi cassado e preso

Djalma, o prefeito que criou o programa de alfabetização de adultos ‘De pé no chão também se aprende a ler’, foi cassado e preso

Maria Laly Carneiro estava em casa quando ouviu a notícia do avanço das tropas pelo rádio, naquela manhã. Dermi Azevedo se preparava para a vida religiosa, no seminário São Pedro, quando o reitor comunicou que “as forças armadas estavam derrubando o comunismo”. Nei Leandro de Castro e Geniberto Campos mobilizavam estudantes no diretório, enquanto os estudantes de direito e engenharia civil, Marcos Guerra, Josemá Azevedo, respectivamente, além de Meri Medeiros, liderança da Liga Camponesa, estavam em outros estados tratando de projetos de educação e política. 

Mesmo entre os gestores do poder executivo, o golpe não era esperado. Um dia antes, o vice-prefeito Luiz Gonzaga presidiu sessão na Câmara Municipal de Natal em que escolheu a mesa diretora que conduziria os trabalhos legislativos naquele ano, segundo arquivo desta TN.
Ainda naquela manhã de 1º de abril, Djalma Maranhão comunicou ao Comandante Militar e ao Secretário de Segurança Pública, sua posição em favor da democracia e da preservação do mandato do presidente João Goulart.  E reuniu-se na Prefeitura com secretários, lideranças estudantis, sindicais e políticas para, por meio de notas oficiais, convocar os natalenses a resistir ao golpe. 

Mas não houve manifestações populares de resistência, a exemplo das registradas no Rio de Janeiro e São Paulo. Aqui, autoridades militares e o governo do Estado foram ágeis em tomar medidas preventivas para impedir – pelo uso da força - a perturbação da ordem pública.

Tropas tomaram as ruas, repartições públicas e foram instaurados diversos Inquéritos Policiais Militar (IPM) contra a subversão, levando centenas de pessoas para a prisão no Comando da Polícia Militar, 16º Regimento de Infantaria (RI) e o Regimento de Obuses (RO) do Exército em Natal, além de quarteis em Recife, Fernando de Noronha (PE) e Fortaleza (CE). 

O primeiro IPM, foi criado pelo Estado em 23 de abril, por força do ato institucional número 1 (AI-1), a Comissão de Investigação, conhecida como “Relatório Geral” e importava de Pernambuco dois militares que entrariam para a história do movimento de repressão ao comunismo no RN: o capitão Carlos Moura de Morais Veras e o capitão José Domingos da Silva. Com treinamento especial na CIA, os agentes tinham o aval para deter e torturar os subversivos que promoviam mobilizações populares.

Cinco décadas depois, a história ainda cobra a responsabilidade de atos de violência, a partir da instalação de Comissões da Verdade e Memória. 

MANDATO DEVOLVIDO
A cassação do prefeito Djalma Maranhão e  do vice-prefeito Luís Gonzaga dos Santos, durante a ditadura militar no Brasil será anulada. Os vereadores farão a devolução simbólica dos mandatos e retratação pública pelo impeachment, em em sessão solene prevista para a próxima quarta-feira, na Câmara Municipal do Natal.

Com o golpe de 1964, o prefeito Djalma Maranhão - em segundo mandato, eleito em 1960 na primeira eleição direta na capital - foi afastado do cargo, preso e teve o mandato cassado. Após a prisão, foi alvo de investigação conduzida pelo capitão Ênio de Lacerda. O prefeito deposto, o médico Vulpiano Cavalcanti – um dos mais expressivos comunistas no Estado – Moacir de Góes, Aldo Tinoco, alguns estudantes universitários, entre outros, foram levados para o 16 RI, onde sofreram tortura e foram submetidos a exaustivos interrogatórios. 

Em agosto daquele ano, Djalma Maranhão, e o irmão Luís Maranhão Filho, militante do PCB, Luiz Floriano Bezerra e Aldo Tinoco foram embarcados para a prisão na ilha de Fernando de Noronha. Quatro meses depois era posto em liberdade por Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal. Djalma Morreu no exílio, em Montevidéu, em 30 de julho de 1971, aos 56 anos de idade. 

O Rio Grande do Norte ficou conhecido e ganhou importância política devido à época por projetos de erradicação do analfabetismo com a Campanha “De pé no chão também se aprende a ler”, de Djalma Maranhão, além da alfabetização de adultos pelo método de 40 horas, do pedagogo Paulo Freire, que teve a primeira experiência em Angicos, em 63. Essas iniciativas, assim como a educação à distância promovida pela Rádio Rural, de alfabetização o cunho de formação política e social. Tais processos foram cessados com o Golpe de 64 - além de levar a prisão e exílio idealizadores e envolvidos. 

ALUÍZIO ALVES
Se agiram rápido para tirar o prefeito Djalma Maranhão do poder, os militares, no primeiro momento, preservaram o governador da época, Aluízio Alves, que fazia um governo inovador. Um ano antes, Aluízio tinha inaugurado a energia de Paulo Afonso numa festa com a presença do presidente João Goulart. Essa trégua era questão de tempo. Os problemas começaram já nas articulações para a sucessão de Aluízio em 1965. No final de março daquele ano, os jornais de Natal publicavam anúncios, pagos por empresas privadas,   saudando o primeiro aniversário da “Revolução Democrática”.
Arquivo
Ao lado de Jango, Aluízio inaugurou a energia de Paulo Afonso


Ao lado de Jango, Aluízio inaugurou a energia de Paulo Afonso

O coronel-aviador Paulo Salema Ribeiro, que  comandava a Base Aérea de Natal, solicitou audiência ao  governador e comunicou o desejo de ser candidato ao governo do Estado. E deixou claro que estava descontente por AA não ter ido à posse, enviando um auxiliar para representá-lo. 

Mediante a resposta de que Alves não poderia apoiá-lo devido a campanha de 1960 e pelo fato de exercer função militar, sem qualquer vinculação com o eleitorado, foi dado o prazo de 24 horas para retirar do hangar da base  o avião que servia ao governo e cuja manutenção dada pelo Exército não era cobrada. O chefe de gabinete, Erivan França, chegou a ser intimado a comparecer um dia após a conversa com o governador, para prestar informação.

No Comando, França foi detido sob a acusação de que tentativa de assassinar o coronel Salema, com a contratação de presidiários para executar o serviço. A motivação era comprovar conspiração, para processar Aluízio como mentor intelectual do crime. Após ameças, a recomendação. 

Com a edição do AI-5, em dezembro de 1968, o governo militar, respaldado por aliados civis no Rio Grande do Norte, começou usar a mão pesada de um regime de exceção. Aluízio teve os direitos políticos cassados. A medida se estendeu ao irmão, Agnelo Alves, prefeito de Natal, e demais políticos que representavam “perigo” ao poder central, em Brasília.

Vozes da resistência

Cálice - Chico Buarque e Gilberto Gil

Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue

Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue

Como beber dessa bebida 
amarga
Tragar a dor, engolir a labuta
Mesmo calada a boca, resta o peito
Silêncio na cidade não se 
escuta
De que me vale ser filho da santa
Melhor seria ser filho da outra
Outra realidade menos morta
Tanta mentira, tanta força 
bruta

Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue

Como é difícil acordar calado
Se na calada da noite eu me dano
Quero lançar um grito desumano
Que é uma maneira de ser 
escutado
Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado eu permaneço 
atento
Na arquibancada pra a 
qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa

Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue

De muito gorda a porca já não anda
De muito usada a faca já não corta
Como é difícil, pai, abrir a porta
Essa palavra presa na garganta
Esse pileque homérico no mundo
De que adianta ter boa 
vontade
Mesmo calado o peito, resta 
a cuca
Dos bêbados do centro da cidade

Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
Pai, afasta de mim esse cálice
De vinho tinto de sangue

Talvez o mundo não seja 
pequeno
Nem seja a vida um fato 
consumado
Quero inventar o meu próprio pecado
Quero morrer do meu próprio veneno
Quero perder de vez tua cabeça
Minha cabeça perder teu juízo
Quero cheirar fumaça de óleo diesel
Me embriagar até que alguém me esqueça.
Fonte: www.tribunadonorte.com.br/

Sistema prisional do RN tem déficit de 530 agentes penitenciários

Estado possui atualmente 870 agentes, mas deveria ter 1.400.
Governo diz que estuda impacto financeiro para nomear 87 concursados.



 Uma das causas das fugas de presos no Rio Grande do Norte é a falta de segurança nas unidades de detenção. Atualmente, o estado possui 870 agentes penitenciários, mas deveria ter, pelo menos, 1.400. É o que mostra reportagem feita pela Inter TV Cabugi.
Hoje, no Centro de Detenção Provisória de Candelária, em Natal, apenas dois agentes penitenciários dão conta de 96 presos. Nestas condições, é preciso pedir reforço em qualquer situação de risco.  “Nós temos que improvisar. Daí a gente chama a direção, que fica de sobreaviso e vem dar o suporte”, diz o agente Cláudio de Lima.
Segundo ele, neste sábado (29), o CDP ficou protegido apenas por um policial militar, já que foi preciso fazer a escolta de dois presos que tiveram de ser levados para exames de corpo de delito. “Precisamos levar dois presos para o Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) e contamos com o apoio de um policial militar para levar os detentos. Neste intervalo, ficamos com apenas um PM fazendo a segurança aqui da unidade”, revelou.
De acordo com o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias, o ideal é ter 1 agente penitenciário para cada 5 presos. Como o Rio Grande do Norte tem de algo em torno de 7 mil presos, deveria possuir, portanto, 1.400 agentes – um déficit de 530 profissionais.
Roberto Maia foi aprovado em concurso, mas ainda não foi chamado (Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Roberto Maia ainda aguarda nomeação
(Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)
Concursados, mas não nomeados

Oitenta e sete aprovados no último concurso público já fizeram o curso de formação e estão prontos para trabalhar no sistema prisional potiguar, mas até agora não foram nomeados.

Para fazer o curso, muitos tiveram que pedir demissão dos empregos que tinham. “Agente se sacrificou, pagou aluguel, pagou despesas e o governo está aí, inerte quanto à situação”, reclama Roberto Maia, um dos aprovados no concurso e que ainda aguarda ser chamado.

Maia e outros aprovados correm contra o tempo, já que a validade do concurso está prestes a vencer. Gabriel Henrique, outro concursado que vive a mesma situação do colega, disse que o prazo do concurso expira no dia 1º de maio. “Fomos aprovados, fizemos o curso de formação e estamos aptos a trabalhar desde janeiro deste ano, mas não vemos boa vontade”, acrescentou.

O governo informou que a Controladoria Geral do Estado estuda o impacto financeiro que representa a convocação dos agentes penitenciários aprovados e que a resposta deve sair em 15 dias.
O cidadão potiguar é quem está sofrendo com esta falta de agentes penitenciários"
Henrique Baltazar,
juiz da Vara de Execuções Penais do RN
Caos

Enquanto prevalece o impasse, o estado convive com o caos no sistema prisional. Para a Justiça, a situação mais grave é a da Penitenciária Estadual de Alcaçuz – a maior unidade prisional do Rio Grande do Norte - que fica em Nísia Floresta, na Grande Natal. Para cada grupo de 19 presos, existe apenas um agente para fazer a segurança. Alcaçuz possui hoje quase 900 homens encarcerados.

“Não adianta a PM prender ou a Polícia Civil investigar se não tiver quem cuide. Quando falta agente penitenciário, o estado do Rio Grande do Norte é quem sofre; o cidadão potiguar é quem está sofrendo com esta falta de agentes penitenciários”, declarou o juiz Henrique Baltazar, titular da Vara de Execuções Penais.

Detento foi morto dentro da Ala de Adaptação de Alcaçuz, que já foi cenário de rebeliões e outros assassinatos (Foto: Ricardo Araújo/G1)A Penitenciária Estadual de Alcaçuz possui quase 900 presos; Lá, a proporção é de 1 agente para cada grupo de 19 detentos (Foto: Ricardo Araújo/G1)Fonte: G1/RN

sábado, 29 de março de 2014

Uece abre nova turma para Mestrado Profissional em Saúde da Família

São ofertadas 18 vagas para o curso de mestrado profissional.
Inscrições podem ser feitas até 10 de abril.


A Universidade Estadual do Ceará (Uece) oferece 18 vagas para o Curso de Mestrado Profissional em Saúde da Família em Rede. A instituição é integrante da Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família (RENASF), juntamente com outras sete instituições de ensino superior. As inscrições começaram nesta sexta-feira (28) e vão até 10 de abril.
O edital e o formulário de inscrição estão disponível no site da UECE.
O curso contém três linhas de pesquisa: Promoção da Saúde, Atenção e Gestão do Cuidado em Saúde e Educação na Saúde. O mestrado tem como proposta de qualificar a Rede de Atenção Primária a Saúde através da formação dos profissionais que estejam vinculados à Estratégia Saúde da Família.
O curso tem duração mínima de 18 meses e máxima de 24, totalizando 960 horas, das quais 20% são de atividades não presenciais e é destinado a profissionais com diploma de curso de graduação na área da saúde que exerçam atividades de gestão, atenção ou preceptoria em serviço na Estratégia Saúde da Família.
A Rede Nordeste de Formação em Saúde da Família (RENASF) é integrada pela Fundação Oswaldo Cruz, Fundação Universidade Estadual do Ceará, Universidade Estadual Vale do Acaraú, Universidade Federal do Ceará, Universidade Federal do Maranhão, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Regional do Cariri e Universidade Federal do Piauí.
As inscrições serão realizadas em duas etapas. A inscrição do candidato será iniciada com o cadastro gerado e impresso no sistema de cada instituição. Após o cadastro, o canditato deve entregar na secretaria de cada instituição, no caso a Uece, a documentação exigida no edital dentro do prazo de inscrição e enviar e-mail informando nome completo, data e número de postagem para facilitar o monitoramento da documentação enviada.
A seleção terá três etapas: prova escrita de conhecimentos, análise do currículo e análise e arguição do anteprojeto. Em cada etapa, o candidato receberá nota na escala de 0,0 (zero) a 10,0 (dez), com aproximação de até uma casa decimal.
A prova escrita será composta de questões objetivas de múltipla escolha das áreas da Saúde Coletiva e da Saúde da Família e será realizada de, 9h as 12h, com duração de 3 horas, no dia 25 de abril.
Fonte: g1/Ce

Governo inicia pagamento da Arena

Roberto Lucena
Repórter

O Governo do Estado efetuou o pagamento da primeira parcela de contraprestação pública pela construção e administração do estádio Arena das Dunas à construtora OAS. Até dezembro de 2022, serão depositadas parcelas de R$ 10,2 milhões na conta da construtora. A partir de 2023, o valor sofrerá redução e, ao final dos 17 anos de repasses mensais, o Estado terá pago mais de R$ 1 bilhão à empreiteira.
Emanuel Amaral
Ao passo que começa a pagar a dívida da Arena, governo abre três licitações para locação de equipamentos da estrutura temporária para realização dos jogos da CopaAo passo que começa a pagar a dívida da Arena, governo abre três licitações para locação de equipamentos da estrutura temporária para realização dos jogos da Copa

De acordo com o titular da secretaria de  Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), Francisco Obery Rodrigues Júnior, o pagamento da contraprestação está garantido até o mês de dezembro deste ano. Até lá, serão R$ 91,8 milhões para a construtora. “Temos os repasses garantidos com verba do tesouro estadual. Como o orçamento é anual, só posso falar sobre o que temos para esse ano, até dezembro”, disse.

O pagamento da contraprestação está garantido através do contrato assinado entre Governo do Estado e OAS para construção da Arena das Dunas – a Parceria Público-Privada (PPP). O equipamento custou R$ 423 milhões, mas vai sair mais caro para o Estado. De acordo com o documento, as mensalidades seriam pagas a partir da entrega do estádio. A segunda parcela será creditada na conta da construtora em abril.

A engenharia financeira feita pelo Executivo para a construção da Arena das Dunas prevê repasses mensais durante 17 anos para a construtora. Esses repasses não terão qualquer ligação e/ou compensações com a possível receita auferida pela OAS da administração compartilhada do estádio. 

O contrato de concessão é de 20 anos, mas os primeiros três anos – quando o estádio estava sendo erguido –  é o chamado “período de carência” do contrato Governo/OAS. Para a obra, a construtora contraiu  empréstimo de R$ 300 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desembolsou mais de R$ 100 milhões do próprio bolso.
A partir de agora e pelos próximos oito anos, a OAS vai receber, mensalmente, a quantia de R$ 10,2 milhões. Ao final desse período, o total desembolsado pelo Governo à construtora será de R$ 948,6 milhões, ou seja, mais que o dobro investido na construção da Arena das Dunas. A contraprestação pública só sofrerá redução (30%) a partir de 2023. Ao final da contrato de 20 anos, incluindo os três de carência, o Governo do Rio Grande do Norte terá pago R$ 1.288.400.000, ou seja, o equivalente a três estádios.

Divisão de lucros
Apesar da Arena das Dunas ter sido inaugurada oficialmente no dia 19 de janeiro, ter recebido alguns jogos e, na próxima sexta-feira, receber um evento com shows artísticos, não houve qualquer repasse da administração do estádio para o Governo do Estado referente à divisão de lucros prevista no contrato assinado entre as partes.

O titular da secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014 (Secopa), Demétrio Torres, informou que o repasse será realizado somente após uma auditoria nas contas da OAS, o que deve acontecer apenas no segundo semestre deste ano. “Vamos começar o processo licitatório para  contratar uma empresa de auditores. Somente após a Copa, teremos detalhes”, disse.

O secretário garantiu que todas as receitas e despesas referentes aos meses deste semestre estarão contabilizadas. Os valores de divisão de lucros não são utilizados para abater a quantia da contraprestação. “São contas diferentes. Não existe troco”, colocou Demétrio.

NÚMEROS
R$ 10,2 milhões – valor pago à OAS na contraprestação até dezembro de 2022
R$ 91,8 milhões – valor que será pago até dezembro deste ano e já assegurado no orçamento do Estado
R$ 1.288.400.000 valor que será pago pelo Governo à OAS no final dos 20 anos.
Fonte: tribunadonorte.com.br/

Dilma diz que não se abala com ‘julgamento apressado’ da economia

No dia 24, agência Standard & Poor’s rebaixou nota de crédito do Brasil.
Para presidente, interesses podem ‘obscurecer’ avaliação sobre economia.


A presidente Dilma Rousseff disse neste sábado (29) que não vai se abalar com “julgamentos apressados” e com “conclusões precipitadas” sobre a política econômica adotada pelo seu governo e que não vai abdicar de seu compromisso com a solidez da economia do país. As declarações foram feitas 5 dias depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s ter rebaixado a nota de crédito soberano do Brasil.

“Tão pouco nos abalaremos com julgamentos apressados, com conclusões precipitadas que a realidade desmentirá. Todos sabemos que, em economia, a realidade sempre se impõe”, disse a presidente, durante discurso na 55ª Reunião Anual da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na Costa do Sauípe, no Litoral Norte da Bahia.
“Em alguns momentos, expectativas, especulações, avaliações e até mesmo interesses políticos podem obscurecer a visão objetiva dos fatos. Para nós, o que importa é que continuaremos a agir para manter o pais no rumo certo, sem abdicar em nenhum momento do nosso compromisso fundamental com a solidez da economia e com a inclusão e o desenvolvimento social e ambiental do país”, completou a presidente.

No dia 24 de março, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil, que reflete a confiança de investir no país, de "BBB" para "BBB-". A S&P também mudou a perspectiva do rating de negativa para estável.

A classificação de "BBB-" ainda mantém o país com grau de investimento, que recomenda o país como destino de aplicações, mas é o último degrau para perder esse posto. O fato de ter mudado a perspectiva para estável indica que a S&P não deve fazer novos rebaixamentos no curto prazo.

A Standard & Poor's apontou em sua justificativa sinais pouco claros da política econômica do governo da presidente Dilma Rousseff, que enfrenta um frágil quadro fiscal, e também a desaceleração do crescimento do país.

Em comunicado, a S&P disse que o rebaixamento do rating reflete a combinação de "derrapagem orçamentária" em meio às perspectivas de "crescimento moderado nos próximos anos", baixo volume de investimentos, "capacidade restrita" a ajustar a política antes das eleições presidenciais de outubro e "algum enfraquecimento das contas externas do país".

O Ministério da Fazenda já havia divulgado uma nota em resposta à S&P. Nela, classifica a decisão da S&P de "contraditória com a solidez e os fundamentos do Brasil" e "inconsistente com as condições da economia brasileira".

Brasil vai bem
Em seu discurso na reunião do BID, a presidente disse que o Brasil tem muitos desafios e “obstáculos a serem removidos”, mas pode se “orgulhar” das mudanças e melhorias conquistadas. Na visão da presidente, “o Brasil vai bem e irá melhor.”

Ela disse estar convencida da necessidade de “preservar a solidez dos fundamentos macro econômicos do país.” Declarou ainda que seu governo assumiu compromisso “inarredável” com “as forças produtivas e com os investidores que aqui vêm, tanto nacionais como internacionais.”

Dilma afirmou que o governo vai manter neste ano a trajetória de queda da dívida do setor público como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) – hoje ela é de 33,8% do PIB. E que a inflação no país em 2014 vai se manter dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para 2014 e 2015, a meta central na qual teoricamente o Banco Central estaria mirando ao fixar os juros básicos da economia é de 4,5%. Entretanto, há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

“Nos últimos dez anos, a inflação se manteve rigorosamente dentro dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional. Posso garantir que assim também será em 2014”, disse a presidente.

Novas concessões
Ao fazer um retrato da situação da economia, a presidente citou que as reservas internacionais do Brasil superam hoje os US$ 370 bilhões, “o que nos dá um lastro confortável e seguro para enfrentar qualquer volatilidade.” E que, nos últimos 12 meses, o país recebeu mais de US$ 65 bilhões em investimentos estrangeiros diretos.

Dilma também citou os 18 leilões de concessão feitos pelo governo federal em 2013, nos setores de energia elétrica, rodovias, portos, aeroportos, petróleo e gás, que, segundo ela, vão gerar R$ 80 bilhões em investimentos. E informou que o governo vai fazer neste ano novas concessões, nas áreas de logística, energia e infraestrutura urbana.

“Em 2014, faremos novas concessões, ampliando ainda mais a nossa parceria e a parcela de investimentos que temos com o setor privado”, disse a presidente.

Fonte: G1

Greve do SINASEFE: Congresso aprova deflagração a partir de 21/04


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Durante a manhã deste sábado (28) o plenário do 28º CONSINASEFE aprovou a deflagração da greve da categoria a partir do dia 21 de abril. Itens como política salarial, jornada de trabalho e democratização nas instituições fazem parte da pauta de reivindicações. O entendimento foi de que a greve é indispensável para defender os direitos dos trabalhadores da educação federal, e a votação contou com o apoio da maioria absoluta das delegações presentes ao congresso.
A construção da greve havia sido deliberada na 120ª PLENA, quando foi aprovada a pauta de reivindicações da categoria, já protocolada no MEC. Foi aprovada a instalação do Comando de Greve para a semana seguinte à deflagração, junto de uma plenária de greve em Brasília-DF.
O 28º CONSINASEFE acontece até amanhã (30), e conta com a participação de mais de 500 trabalhadores de todo Brasil. Serão realizadas, ainda hoje, as eleições para a Direção Nacional e para o Conselho Fiscal, no período de 2014-2016.
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Fonte: www.sinasefe.org.br/