O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) enviou ofício nesta quinta-feira (5) ao juiz Sergio Moro autorizando que seja dado início ao cumprimento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dando claros sinais de que o despacho já estava pronto, Moro expediu o mandado de prisão do ex-presidente.
Por Dayane Santos
Pedro de Oliveira/ALEP
“Houve um precipitação, como foi próprio de toda a condução do processo”, afirmou o doutor em Direito Penal e professor Leonardo Isaac Yarochewsky. “O processo do Lula foi de exceção, midiático e do espetáculo, com atropelo de direitos e garantias fundamentais. O juiz, que devia ficar equidistante das partes, tratou o réu como inimigo dele”, completou.
No despacho, Moro afirma que em observância ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal na madrugada desta quinta, e como os recursos não têm efeito suspensivo, ou seja, que possam impedir a prisão, “deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas”.
“Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva. Encaminhem-se os mandados à autoridade policial para cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba”, diz Moro.
Segundo o professor Isaac, essa é mais uma demonstração de que Lula é tratado como inimigo e este não tem direito e garantias.
“Foi um processo com uma rapidez impressionante no Tribunal Regional Federal em que foram atropeladas as garantias e foi condenado sem provas. E, agora, sem qualquer possibilidade de recurso, pois a decisão do Supremo foi na verdade na madrugada de hoje, e sem qualquer publicação, Moro recebe o ofício e decreta a prisão”, reforça o jurista.
No despacho, Moro ainda diz que “em atenção à dignidade cargo que ocupou”, concede “a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.
Moro diz ainda que também vai destinar “uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
Do Portal Vermelho
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