Diante do ambiente de estado de exceção que se instaurou no país desde o golpe de 2016 e vitimou o reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em 2 de outubro, após ter sido preso em uma investigação da Polícia Federal sobre um suposto desvio de verbas, foi lançado no último dia 17 de outubro o movimento que conclama a resistência em defesa do Estado Democrático de Direito e da autonomia universitária.
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Manifesto conclama reação ao estado de exceção decorrente da morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier
“Floripa contra o Estado de Exceção!” é o título do manifesto organizado por um grupo que reúne instituições da área jurídica, acadêmica, social, entidades sindicais, personalidades políticas e intelectuais.
O texto aponta a necessidade dos setores democráticos da sociedade brasileira se unirem com urgência “em luta contra a perigosa destruição dos fundamentos do Estado Democrático de Direito protagonizada por agentes públicos e privados que promovem no país um retrocesso civilizatório, cultural, político, econômico e social. Golpes ao direito constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal se somam à supressão de direitos sociais e a decisões contrárias à soberania nacional e à vontade da população expressa pelo voto”.
Adesão ao movimento
O movimento iniciou a campanha de adesão por meio do email floripacontraestadodeexcecao@gmail.com (acesse a página do coletivo) e pretende fortalecer a luta pela aprovação da Lei Cancellier de Abuso de Autoridade na Câ̂mara Federal.
Trata-se do projeto de lei 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Tais ações, de viés arbitrário e antipopular, transformaram o cenário de luta política no país em pouco tempo, em conexão com disputas geopolíticas internacionais contra a autodeterminação dos povos e nações, que têm como um dos seus elementos centrais a destruição dos serviços públicos, notadamente no campo educacional em todos os seus níveis e modalidades”, aponta outro trecho do manifesto.
O documento detalha as ações arbitrárias cometidas contra as universidades brasileiras, citando a invasão do campus da UFSC, no dia 14 de setembro, por meio da operação que mobilizou 105 agentes federais para a prisão abusiva do reitor e outros servidores públicos.
“O ato configurou um ataque inaceitável ao princípio da autonomia universitária, previsto no Artigo 207 da Constituição Federal – com consequências trágicas. Infelizmente, agentes públicos que deveriam zelar pela aplicação da Lei e da Constituição transformaram a presunção da inocência – ponto basilar do Estado Democrático de Direito, pilar da democracia, conquista da civilização – em inútil ornamento legal”, repele.
Segundo o documento, a pretexto da investigação e do combate a suspeitas de irregularidades na gestão pública, foram promovidas “práticas políticas hediondas”, que são utilizadas cotidianamente contra a população mais pobre e das periferias do Brasil.
“Prendem primeiro, interrogam depois. Nas periferias de Florianópolis, apenas em 2017, mais de 130 pessoas já foram mortas e, como no Brasil inteiro, a violência policial contra jovens negros é cotidiana: eles são ‘julgados’ por convicção (sem provas), por preconceito e presunção de culpa, e são imediatamente punidos”, frisa o texto.
O manifesto reforça ainda que as investigações desencadeadas nos últimos anos no país têm adotado um modus operandi desde março de 2014 – quando se iniciou a Operação Lava Jato – de “espetáculo das prisões temporárias ou preventivas”, sem provas e baseadas exclusivamente do depoimento de delatores.
Tais “investigações” se transformam em julgamento por meio da mídia, que repercute de imediato, “sem crítica ou qualquer contraponto dos acusados”.
“Essa mídia destrói reputações em minutos. Ela atua em parceria com agentes do Estado (PF, MPF e Judiciário Federal) que, em sintonia com os interesses dos setores rentistas internacionais, demonizam a política e destroem empresas nacionais, públicas e privadas, solapando o papel do Estado nas garantias sociais”, reforça o documento.
Tal julgamento desencadeado pela prisão foram os motivos apontados como causa do suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier. Ele foi encontrado morto no Beiramar Shopping, em Florianópolis (Santa Catarina), após ter caído do sexto andar.
"Minha morte foi decretada no dia de minha prisão", escreveu Candellier, num bilhete que teria sido encontrado no seu bolso.
“Fazemos nossas as palavras do professor e desembargador Lédio Rosa de Andrade: ‘Em nome da liberdade de julgar, neofascistas humilham, destroem e matam. Porcos e homens se confundem. Fascistas e democratas usam as mesmas togas. Eles estão de volta, temos que pará-los. Vamos derrubá-los novamente’. Contra todo tipo de golpe e perda de direitos!”, finalizada o manifesto.
Do Portal Vermelho, Dayane Santos
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