Jessé de Souza: "Ódio ao pobre é o problema central do Brasil"

O sociólogo e professor Jessé Souza acredita que "o ódio ao pobre é o problema central do Brasil". Em seu novo livro, "A elite do atraso – da escravidão à Lava Jato", ele apresenta a tese sobre como é legitimada a desigualdade social no Brasil e como a elite do dinheiro é a principal influenciadora das ideias e projetos do país, comprando todas as outras elites.

 

Professor que acaba de ser transferido para a Universidade Federal do ABC, Souza descreve que a ciência é um dos principais elementos nesse jogo de influências, justificando e dando seu parecer e credibilidade a ideias que protegem a pequena parcela mais beneficiada da população, em detrimento da maior parcela menos favorecida. A ciência, de acordo com ele, tem uma ajuda importante da mídia nesse trabalho, que dissemina esses pensamentos "a conta gotas".

Ele afirma que a ideia de que o Brasil "herda a corrupção" de Portugal, criada por Sergio Buarque de Holanda e disseminada por Raimundo Faoro e posteriormente por Fernando Henrique Cardoso, é "absurda". Nossas raízes, diz ele, vêm da escravidão, que sequer existiu em Portugal. O objetivo dessa tese, para Jessé Souza, é esconder a verdadeira corrupção no Brasil, a da elite do mercado, que comanda as decisões para que sejam mantidos todos os privilégios dos ricos.

Para ele, "o ódio aos pobres é o principal problema político e social brasileiro e vem de 500 anos". Ele destaca que existe "o assassinato indiscriminado de pobres como uma política informal em todas as grandes cidades brasileiras". "Não é a polícia. A polícia só faz isso porque ela é apoiada pela classe média e pela elite", afirma. "O ódio ao pobre é a versão moderna do ódio ao escravo", completa.

O PT, em sua visão, "não saiu e não está sendo perseguido por conta de corrupção", mas por ter destinado mais recursos aos pobres. "O que eu digo no livro é que se monta a partir de 1930 uma aliança de poder entre a elite e a classe média, e que o garantidor desse bloco é manter a distância dos pobres. O governo Lula diminuiu essa distância, não apenas dando poder de consumo aos mais pobres, mas aumentando de três para oito milhões as pessoas nas universidades".

Jessé também faz duras críticas à imprensa, principalmente à Rede Globo. "A nossa imprensa é o câncer da democracia brasileira. Porque ela é mera manipulação e repetição de um veneno diário em uma direção só", criticou. Para ele, o deputado Jair Bolsonaro é fruto do casamento entre Globo e Lava Jato. Sobre a operação comandada do Paraná, ele avalia que ela escancara o que chama em seu livro de "a corrupção dos tolos", e não a verdadeira corrupção. "Uma gota no oceano", define. "A Lava Jato foi a maior traição ao Brasil em 500 anos de história", ressalta.

 

Fonte: Brasil 247

Pelo menos 14 partidos podem ser atingidos por cláusula de barreira

Com base no desempenho das legendas nas eleições de 2014, pelo menos 14 dos 35 partidos que existem atualmente no Brasil seriam atingidos pelas regras da reforma política aprovadas pela Câmara e que devem ser votadas no Senado nos próximos dias.

Waldemir Barreto/Agência Senado

 

De acordo com reportagem do jornal Folha de S. Paulo, com base nas votações de 2014, as chamadas siglas “nanicas” perderiam acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e televisão com a aprovação da cláusula de desempenho estabelecida pela proposta de emenda à Constituição aprovada na última quarta-feira (27).

A PEC, que teve origem no Senado e volta à Casa para ser analisada após as alterações aprovadas pelos deputados, prevê que os partidos deverão ter pelo menos 1,5% dos votos válidos distribuídos em pelo menos nove das 27 unidades da federação, e mínimo de 1% em cada uma, nas eleições de 2018 para ter acesso aos recursos. A exigência sobe gradualmente até chegar a 3% dos votos válidos e pelo menos 2% em cada um dos nove Estados em 2030.

Se o desempenho mínimo já fosse exigido em 2014, 14 dos 32 partidos existentes à época, equivalente a 40% das siglas, não teriam mais direito aos recursos. Entre as agremiações barradas estaria o PEN, partido pelo qual o deputado Jair Bolsonaro (RJ) – ainda filiado ao PSC – pretende se candidatar à Presidência em 2018. Outros partidos que não alcançaram essa porcentagem foram PCO, PHS, PT do B, PSL, PRP, PTN (que passou a se chamar Podemos este ano), PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL e PCB. 

Fonte: Congresso em Foco

Desemprego: "É muito cedo para dizer que o pior já passou"

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta (29) pelo IBGE mostrou que a taxa de desemprego recuou no trimestre, mas ainda apresenta alta em relação a 2016 - o país soma 13,1 milhões de desempregados. Mais uma vez, o crescimento no número de vagas veio do emprego precário ou informal. Quase 70% das vagas geradas no período foi na informalidade. Para coordenador do IBGE, Cimar Azeredo, dizer que o pior já passou é "muito otimismo".

Reprodução

 

Os dados indicam uma retração no desemprego, cuja taxa saiu de 13,3% no trimestre encerrado em maio, para 12,6% no trimestre encerrado em agosto. No igual período de 2016, contudo, o percentual de desempregados era menor, de 11,8%. Em um ano, então, houve um aumento de 9,1% no índice, ou 1,1 milhão de desempregados a mais.

Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, destacou que o recuo no desemprego não sinaliza necessariamente a superação da crise no mercado de trabalho. “Quase 60% das vagas geradas, das 1,4 milhão, são empregos informais. Tivemos queda na desocupação, houve aumento da ocupação, mas quase 70% dessas vagas se deu na informalidade, o que é comum em períodos pós-crise, como em 2008 e 2003. As vagas criadas são para empregados sem carteira e por conta própria. Mas ainda é muito cedo dizer que o pior já passou, porque vivemos uma crise política que pode por a perder essa retomada do mercado”, ressalta Azeredo.

Segundo Clemente Ganz, diretor-técnico do Dieese, a recuperação de curto prazo é uma boa notícia, mas não há segurança de que, no longo prazo, ela se materialize de forma permanente. “Estamos muito longe de poder afirmar que é algo consistente. Muito porque não há segurança sobre a dinâmica da economia, principalmente porque não há investimentos”, disse.

De acordo com ele, depois do tombo do ano passado, já era esperada uma melhoria. Mas, por enquanto, ela não é suficiente para compensar as perdas de postos de trabalho do ano passado. 

Na sua avaliação, uma tendência de recuo consistente no desemprego se confirmaria com a ampliação dos investimentos, algo que não está posto pela atual gestão. “As privatizações anunciadas pelo governo, além de retirarem um componente de desenvolvimento para a frente, não são suficientes para dar pujança à economia”, afirmou.

Informalidade

Como já havia acontecido no trimestre anterior, os postos de trabalho foram gerados, em sua maioria, no mercado informal. De maio até agosto, foram criados 1,374 milhão de postos de trabalho, indica a Pnad. Mas, destes, mais da metade foram de empregados sem carteira assinada (286 mil) e trabalhadores por conta própria (472 mil). O emprego com carteira teve leve alta, de 0,5% (153 mil).

No levantamento de um ano, foram criadas 924 mil vagas, das quais 552 mil foram para empregados sem carteira assinada e 612 mil de trabalhos por conta própria. No emprego formal, contudo, foram fechadas 765 mil vagas.

Clemente analisou que a pesquisa veio na linha das expectativas. “A economia parou de cair no ritmo que vinha e isso teve repercussões sobre a ocupação, sobretudo as precárias, no setor informal e nos empregos por conta própria”, apontou. Parte dessas ocupações precárias são resultado do desemprego de longa duração, que leva aqueles que já estão há muito tempo sem renda a procurarem empregos precários, acrescentou. 

“É coerente com uma dinâmica pós-grave crise. Só teremos empregos formalizados com uma recuperação robusta”, previu. O diretor do Dieese crê que os últimos indicadores econômicos têm pouca relação com as políticas levadas adiante pelo governo Michel Temer. Indicam mais que o país chegou ao fundo do poço, que uma ação no sentido de estruturar as bases para o crescimento sustentado. Ele ressalta que há uma instabilidade e que as taxas de crescimento verificadas até então são extremamente baixas, especialmente diante das perdas. 

Setores 

Os setores em que houve aumento no contingente de ocupados, no trimestre encerrado em agosto, foram: Indústria Geral (1,9% ou mais 227 mil pessoas), Construção (2,9% ou mais 191 mil pessoas), Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,7% ou mais 414 mil pessoas) e Outros serviços (3,0% ou mais 132 mil pessoas).

De acordo com a pesquisa, em um ano, contudo, a construção civil cortou 353 mil postos. O total de ocupados na atividade encolheu 4,9% no trimestre, ante o mesmo período de 2016. Nesse período, outros setores com corte de vagas foram agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (-627 mil empregados, recuo de 6,8% no total de ocupados), serviços domésticos (-37 mil empregados, redução de 0,6% no total de ocupados) e administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (-102 mil vagas, queda de 0,6%). A indústria, contudo, abriu 365 mil em 12 meses (3,2%) e comércio/reparação de veículos registra acréscimo 219 mil (1,3%). 

Rendimento

A massa de rendimento recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas ficou estável em relação ao trimestre móvel de março a maio e também frente ao mesmo trimestre do ano passado, em R$ 186,7 bilhões, segundo o IBGE.

Questionado sobre o que de fato vai configurar a plena recuperação do mercado de trabalho, Azeredo afirmou que é a geração de vagas formais acompanhadas de aumento nos salários.

 Do Portal Vermelho, com agências

Correios fecham unidades do Banco Postal e prejudicam aposentados

Medida atinge principalmente pequenas cidades que não contam com agências bancárias. Em alguns casos, aposentados terão de se deslocar até o município vizinho.

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Os Correios anunciaram que as atividades de correspondente bancário por meio de seu Banco Postal devem ser encerradas a partir de 11 de outubro. Serviços como pagamento de contas, abertura de contas, empréstimos e recebimento de aposentadorias e pensões deixarão de existir em todas as 1.836 unidades, presentes em 12 estados. 

A empresa alega que custos de manutenção das operações, em especial o cumprimento de medidas de segurança – com vigilantes armados e portas giratórias –, motivou o fechamento dos pontos de atendimento do Banco Postal. 

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) repassados ao jornal Valor Econômico, mais de 137 mil aposentados e pensionistas do INSS devem ser afetados pelo fim dos serviços, com a transferência de pagamentos para outras agências e, até mesmo, para outros municípios. 

Pelo menos 1.231 pessoas terão de se descolar para outras cidades para retirar pagamentos. Aposentados e pensionistas dos estados da Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará serão os mais afetados. Os demais deverão receber o que lhes é de direito nas agências do Banco do Brasil e outros bancos, em casos determinados. 

Em audiência pública, no Senado, em junho, o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Guilherme Campos, reconheceu que o fechamento do Banco Postal atinge diretamente as populações de pequenos municípios que não têm agências bancárias, mas afirmou que não poderiam custear as operações em localidades que não fossem lucrativas. 

 Fonte: RBA

Ladislau Dowbor: Dilma caiu porque tentou baixar juros

 

Em determinado momento de sua entrevista à TV 247, o economista Ladislau Dowbor, professor da pós-graduação da PUC de São Paulo, sublinha a importância do que está em discussão. "Isso não sai no Fantástico" diz, esclarecendo os caminhos empregados pelos grandes bancos do país para se apossar de fatias cada vez maiores do PIB a partir da recessão promovida pela política econômica de Michel Temer-Henrique Meirelles.

"A economia embicou, perdeu em um ano 3,6%. Nos mesmos doze meses, o Bradesco aumentou seus lucros em 25%. E o Itaú aumentou seus lucros em 32% É inviável". 

Na entrevista ele conta também que, quando recebe a visita de professores estrangeiros, é obrigado a mostrar os documentos do banco onde recebe salários – no caso, Santander – porque ninguém acredita que uma instituição possa, legalmente, cobrar juros anuais de 633,21% no rotativo do cartão de crédito.

Consultor de várias agências da ONU, autor e co-autor de mais de 40 livros publicados, Dowbor está com livro novo na praça: "A Era do Capital Improdutivo – A nova arquitetura do poder: dominação financeira, sequestro da democracia e destruição do planeta". Nesta obra de 313 páginas, o professor passa a limpo a formação da hegemonia do capital financeiro sobre a economia global e particularmente brasileira. 

Mostra que o sistema financeiro capturou o Congresso brasileiro a partir das regras de campanha eleitoral que permitiram o financiamento do setor privado e a partir de então passou a desenhar regras e leis a sua imagem e semelhança.

Quando lhe perguntam se Dilma foi derrubada em função da política de redução de juros promovida entre 2012 e 2013, em seu primeiro mandato, o professor responde: "não tem dúvida. A partir de maio de 2013 não há mais governo no país". Para Dowbor, "ela (Dilma) não soube resistir. Tinha de baixar os juros. Vamos ter de baixar os juros no futuro. Não podemos manter um sistema que paga ao mês aquilo que no resto do mundo se paga ao ano".

Num esforço necessário de reconstituição das conexões entre a política e a economia no país, na entrevista ele retoma um dos principais capítulos do livro e debate a aprovação e a derrubada do célebre artigo 192 da Constituição de 1988. Recorda que, elaborado pelo industrial e deputado Fernando Gasparian, ali se pretendia criar regras civilizadas para o sistema financeiro, inclusive com um limite ("bastante confortável", nas palavras do professor) de 12% para a taxa de juros.

Alvejado pela bancada conservadora desde o primeiro dia, o artigo 192 foi derrubado na década seguinte a partir de um projeto do senador José Serra, do PSDB paulista. Ladislaw Dowbor localiza no governo de Fernando Henrique Cardoso (1994-2002) o nascimento do atual rentismo brasileiro (ele emprega o termo " agiotagem"). Lembra que, para compensar as perdas que os bancos teriam com o fim da hiperinflação, criou-se a atual mercado de títulos públicos, destinado a remunerar aquela camada superior de nossa pirâmide social que tem recursos para especular com títulos do Tesouro numa escala nunca vista.

No depoimento, Dowbor descreve uma lógica coerente em seus efeitos perversos: "quando o sistema drena recursos da capacidade produtiva, paralisa as empresas. Quando drena a capacidade de compra das famílias, paralisa a demanda. Quando paralisa a demanda, reduz os impostos e gera crise fiscal".

Nesse sistema, a população se divide numa pequena parcela, que tem reservas financeiras e pode fazer compras à vista, e a grande maioria de trabalhadores, assalariados de baixa renda e profissionais mal remunerados, que não tem poupança e é obrigada a fazer compras a prazo – quando uma mercadoria idêntica custa 150% a mais. "Uns pagam 1200 reais por uma geladeira. Outros, 2400."

Perguntado sobre a redução de juros promovida pelo Banco Central a partir da posse de Temer, ele diz que a taxa do COPOM continua muito distante daquilo que se oferece aos clientes – sejam consumidores, sejam empresários – num patamar sem paralelo daquilo que se oferece na Europa e nos Estados Unidos, onde os bancos "se dão muito bem com juros de 2% ou 3% ao ano." 

 Fonte: Brasil 247

Indicadores da Abimaq mostram país estagnado e futuro incerto

De acordo com balanço divulgado pela entidade, a receita líquida interna do setor, de R$ 26,1 bilhões, registra queda de 0,7% na comparação de janeiro a agosto de 2017 com igual período do ano passado.

 

Indicadores conjunturais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) referentes a agosto mostram que o país não tem investimento capaz de impulsionar a economia e está estagnado. 

O desempenho do setor de bens de capital é significativo como termômetro econômico, já que mostra a produtividade da indústria como um todo. No entanto, de acordo com o balanço divulgado, a receita líquida interna do setor, de R$ 26,1 bilhões, registra queda de 0,7% na comparação de janeiro a agosto de 2017 com igual período do ano passado.

Esse dado representa o volume vendido no mercado doméstico. Em relação à receita líquida total, de R$ 44,1 bilhões, a queda foi de 4,1%. Segundo Maria Cristina Zanella, gerente de Competitividade e Economia Estatística da Abimaq, no ano de 2017 não se espera crescimento. “Poderá haver no ano que vem, se as concessões deslancharem, se algo positivo acontecer na indústria de transformação que faça com que os investimentos comecem a ocorrer. Este ano vai ficar igual”, diz.

No momento, segundo ela, são poucos os setores que estão investindo. O principal exemplo é a agropecuária, por conta da chamada "supersafra". 

A avaliação da Abimaq, segundo Maria Cristina, é de que há “ligeira estabilidade”. Porém, ela reconhece que não vai haver retomada de investimentos “enquanto não começar um processo de crescimento importante que permita fazer esses investimentos”. No momento, diz, a indústria está substituindo equipamentos deteriorados. E o emprego está em queda.

Segundo os dados divulgados pela Abimaq, o setor encerrou agosto com 288,4 mil pessoas ocupadas, queda de 0,2% em relação a julho e de 5,7% em relação a agosto de 2016.

De acordo com Maria Cristina, a recuperação do setor de máquinas e equipamentos é lenta, já que, antes de se poder detectar níveis de atividade e investimento de fato, é preciso primeiro reduzir o nível de ociosidade da indústria de transformação.

A previsão para 2017 é de que haja uma recuperação da ordem de 2% em receitas líquidas, nas vendas de máquinas e equipamentos, tanto no mercado doméstico como externo.

Já o governo de Michel Temer, diz a gerente, adotou medidas que “não são positivas”. “Por exemplo, a mudança da TJLP para a TLP. Isso só encarece o investimento, ainda mais na indústria de máquinas. Por enquanto nós não vemos medidas positivas voltadas para desenvolvimento industrial. Para a Abimaq está muito ruim nesse ponto”, avalia. “Quanto às reformas, a trabalhista, ajuste fiscal, é positivo. Tinha que ser feito. Mas, por enquanto, não surtiu efeito para a economia. Nos últimos meses não temos sinais de retomada.”

Na semana passada, o presidente Michel Temer sancionou a Medida Provisória 777, que estabelece o fim da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) como parâmetro do custo dos financiamentos do BNDES. Esses parâmetros são ditados pelo mercado financeiro. 

 Fonte: RBA

IV EXPOTEC do IFRN - Campus Nova Cruz

Sobre o evento

A Exposição Científica, Tecnológica e Cultural (IV EXPOTEC) ), do IFRN Campus Nova Cruz, será realizada este ano no período de 23 a 24 de outubro de 2017, com o tema, "ciência: a luz que ilumina a vida". Na mesma semana será realizada a III SEMADEC, Semana de Artes, Desporto e Cultura, do Campus, a realizá-se nos dias 25 a 26 de outubro de 2017. Os eventos fazem parte do calendário acadêmico. A IV EXPOTEC, tem por objetivo apresentar ao público interno e externo, uma mostra dos trabalhos produzidos por alunos e servidores nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão.

Já a III SEMADEC, tem por objetivo propiciar espaços para o desporto com disputas de modalidades esportivas coletivas e individuais e a expressão artística por meio dos festivais de dança, intérprete e teatro, além de workshops, oficinas, e dentre outras atividades.

Ambos eventos, mas principalmente a IV EXPOTEC, têm por objetivos: estimular, ampliar e aprofundar a integração dos diversos grupos e áreas de conhecimento atuantes no Campus, abrindo espaço para a troca de experiências, a divulgação da produção acadêmica e o aprofundamento das discussões, visando à articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Além de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e produtos, estimular a comunidade acadêmica ao empreendedorismo, à preservação ambiental e à responsabilidade social, promover a iniciação científica e técnica, relacionada às atividades teórico-práticas realizadas nas respectivas áreas de atuação do Campus, integrando-se à realidade regional. Apoiar a realização de práticas laboratoriais e experimentações, visando sua aplicação de forma apropriada em diferentes usos. E divulgar as tecnologias e os serviços para parceiros e para a sociedade geral.

Desta forma, convidamos a sociedade acadêmica e geral a participarem do evento e conhecerem os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano. Mais uma vez, desejamos boas vindas aos eventos (IV EXPOTEC e III SEMADEC).

Estão abertas as inscrições para participar da IV EXPOTEC do Campus Nova Cruz, que acontecerá entre os dias 23 a 27 de outubro de 2017.

Maiores informações no site:www.eventos.ifrn.edu.br/expotecnc/

Comissão de Anistia denuncia intervenção do governo Temer

Por interferência do ministério da Justiça, pedidos de reparação têm sido negados, mesmo após decisão favorável da comissão.

Reprodução/TVT

Comissão julga pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado brasileiro, entre 1946 e 1988

Manifesto assinado por movimentos sociais, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos denunciam intervenção do governo Michel Temer na Comissão de Anistia. Devido a interferências indevidas, vítimas da ditadura tiveram pedido de indenização negado pelo ministério da Justiça, mesmo após decisão favorável do órgão. 

Criada em 2002, a comissão analisa e julga pedidos de reparação de perseguidos políticos e de familiares de assassinados pelo Estado brasileiro, entre os anos de 1946 e 1988, abrangendo o período da última ditadura civil-militar, iniciada com o golpe de 1964. Apesar de vinculado ao ministério da Justiça, a comissão sempre atuou de forma autônoma. 

"O manifesto lançado exige, em primeiro lugar, que o Executivo pare de interferir na autonomia da comissão. Segundo, que volte a executar o decidido pela comissão", afirma o ex-ministro de Direitos Humanos e diretor-executivo do Instituto Vladmir Herzog Sotili, Rogério Sotilli, à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

Sotilli ressalta que, antes das intromissões indevidas do governo Temer, a comissão fazia sessões três vezes por semana, durante todo o ano, e analisava por dia mais de 40 processos de reparação às vítimas da ditadura. Neste mês, a comissão teve apenas duas sessões, e não se sabe quantos casos foram julgados, já que o governo Temer reduziu de 30 para três o número de técnicos e conselheiros.

Com Temer no governo, todas as decisões da Comissão de Anistia passaram a serem submetidas à Advocacia-Geral da União (AGU). Além das reparações aprovadas pela comissão e negadas pelo ministério, os movimentos denunciam também a desmobilização de meios e condições de trabalho para o funcionamento do órgão. 

"Essa comissão fazia reparações econômicas àquelas pessoas que, de uma forma ou de outra, foram prejudicados, quer seja através de torturas, quer seja tendo as suas vidas interrompidas, ou tendo de buscar o exílio, a prisão, a perda de empregos, postos nas faculdades, enfim. Todas as parcelas da população que foram atingidas diretamente pela ditadura têm direito a uma reparação", explica o coordenador da comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim Sampaio. 

Ele afirma, ainda, que "setores conservadores da sociedade não convivem bem com essa reparação" e não aceitam que pessoas que foram perseguidas obtenham reparação econômica. "Esse governo procura discursar para elites que desfrutaram da ditadura, que construíram riqueza, e hoje ainda se negam a reparar o erro que cometeram", diz Sampaio.

 

 

Fonte: Rede Brasil Atual

A caminhada de Lula, ao lado do povo

Alvo permanente da fúria da Lava Jato, recentemente reforçada pela covardia reverencial de Antônio Palocci aos eternos senhores de uma Pátria novamente distraída, Lula enfrenta a rotina que a vida lhe impôs aos 72 anos.

Mostra gosto e disposição para assumir tarefas e ideias que podem permitir o retorno do país a democracia, opção que passa necessariamente pelo respeito ao direito de apresentar candidatura e ao calendário eleitoral.

“Não tenho medo de brigar”, disse ele, na tarde de terça-feira, em entrevista ao programa Contraponto, da rádio Trianon, referindo-se a Lava Jato, com quem terá um encontro marcado – ainda sem data -- no Tribunal Federal de Recursos de Porto Alegre. “Se tem político com medo, o problema é do político”.  

A briga será boa, pelo tamanho e profundidade. Num ambiente nacional de desencanto, onde a miséria está de volta às ruas, trazida pelo desemprego e pelo corte de programas sociais, erguendo uma paisagem que alimenta várias versões de fascismo, é necessário reconhecer que raras vezes o destino de um homem e de um país estiveram tão próximos e até confundidos.   

Lula ocupa, hoje, uma posição  fora do alcance de qualquer outro homem público brasileiro. Num país onde um presidente da República com 3% de aprovação popular toma decisões às costas do eleitorado, ameaçando arruinar o destino de filhos e netos da maioria dos 207 milhões de brasileiras e brasileiros, o eixo de sua atuação é devolver o comando a vontade do povo. Não é assim porque ele quer, apenas. Mas porque pode – com base em relações políticas construídas em quatro décadas e reconhecimento pelas mudanças positivas promovidas pelo seu governo, que lhe asseguram  uma força eleitoral única (e crescente) nas pesquisas de opinião para 2018.

“Política é relação química entre seres humanos”, diz, senhor de sua capacidade de explicar e convencer. Repetindo uma noção frequente nos discursos na caravana pelo Nordeste, diz que não pretende ser eleito para “governar” um país – mas “cuidar do povo brasileiro e do Brasil”. Esta é a mensagem.

A menos que não se reconheça a urgência dos problemas e dificuldades atuais, cabe admitir que o horizonte das próximas décadas do país está sendo desenhado por decisões políticas que serão tomadas no próximo período.

Elas podem confirmar ou revogar o pacote de medidas de horror sócio-econômico construído pela coalizão golpista, gerando um país no qual 13 milhões de desempregados, a promoção de leilões permanentes de riquezas e nenhum investimento produtivo simbolizam uma opção deliberada, um projeto de não-nação.

Pela primeira vez desde 1930, período de quase nove décadas em que o país venceu tantos desastres e retrocessos, uma política econômica de esvaziamento do Estado, enxugamento de gastos públicos e crescimento baixo não são uma contingencia, uma decisão transitória, mas uma opção duradoura, pretensamente definitiva, de redefinição das chamadas vocações nacionais.  

“Este país, para crescer, tem apenas que acreditar em seu povo”, diz a voz grave de Lula, no rádio.

Sob impacto da tragédia ocorrida entre maio e agosto de 2016, quando se cometeu o crime de um vergonhoso golpe de Estado contra a planta frágil de nossa democracia, o calendário próximo -- dos últimos dias de setembro de 2017 até outubro de 2018 -- resume o trecho final uma travessia que se tornou a referência possível, a miserável brecha que sobrou da Constituição escrita em 1988, apesar de tudo a mais responsável e menos elitista das outras seis que a antecederam.

Caso o escandaloso logaritmo anunciado pelo general Mourão tivesse feito a última de suas aproximações sucessivas, num movimento descrito como um tic-tac de um relógio antigo na sala de jantar, o debate seria outro, vale admitir.

Como será outro, caso o TRF-4 confirme a condenação de Lula a 9 anos e meio – e nenhuma instância da Justiça tenha forças para reexaminar e corrigir a decisão a tempo de impedir um golpe definitivo numa campanha presidencial.

Não se trata de um personagem providencial nem de uma possível divindade, como sugerido pelo antigo protegido e agora  delator Palocci. De camisa azul em sua sala no Instituto, entidade examinada com lupa e má fé por autoridades que tinham o dever jurídico e político  da imparcialidade, mas que há anos se dedicam à perseguição política, o mais popular presidente de nossa história republicana fala dos assuntos do presente e das armadilhas do futuro. Pretende conseguir apoio de empresários e mesmo atrair empresas estrangeiras – para abrir novos investimentos, e não desnacionalizar empreendimentos prontos, assegura. Como eixo de movimentos e opções, mais do que nunca o povo é seu protagonista.

Por isso é necessário fazer caravanas, “ter contato com a sociedade aonde está a sociedade”, diz, numa nova versão do verso cantado por Milton Nascimento, para quem o “artista deve estar aonde o povo está”.

Lula aprendeu que seu contato com a população desenganada tem um efeito mobilizador, como deixa claro ao dizer que “quer olhar no olho do povo e dizer que o Brasil não merece o que está passando”.

É uma volta ao melhor das campanhas do passado, quando organizou caravanas em 1994, 1998 e 2002. A diferença, em 2017, é que tanto o candidato como o país se modificaram. Há reconhecimento mas também há descontentamento. Ele se mostra disposto a ouvir as duas coisas.

Embora tenha reservado uma agenda com lugar especial para o eleitorado que tem mantido uma postura fiel, planeja “dar uma conversada” em mais de uma dezena de municípios da Grande São Paulo, que constituíam o chamado Cinturão Vermelho que, após anos de votos petistas, deu as costas ao partido em 2016, acentuando um processo que já se anunciava em 2014. Não se aguarda um diálogo fácil mas vale reconhecer que também ali se vive um novo momento de reflexão após o desmoronamento de Aécio Neves e do PSDB.  

A referência popular se mantém quando lhe perguntam por que não ocorrem mobilizações para afastar um presidente com 3% de aprovação e antecipar eleições diretas. “Sabedoria. O povo é mais inteligente do que a gente pode imaginar”. Explica: “todo mundo sabe que é preciso esperar até 2018” porque ninguém tem voto para aprovar uma emenda antecipando as eleições.

Falando sobre as Forças Armadas, ele se dirige a oficiais e solados em argumentos que ambos compreendem – e a população também. Repete a noção constitucional de que as Forças Armadas não se destinam a preservar a ordem interna, atribuição da Carta de 1946 revogada literalmente pela de 1988. Lembra que a partir da posse, em 2003, seu governo liderou um esforço para reequipar e reconstruir uma instituição rebaixada. Recordou que, quando chegou ao Planalto, “os recrutas tinham de ser liberados as 11 da manhã porque não tinha dinheiro para o almoço. Soldado não tinha coturno.” Também lembrou que os dois aviões da Presidência da República eram chamados “Sucatão e Sucatinha”.

Numa escolha que representa uma decisão política importante para uma candidatura de oposição a Temer-Meirelles, pretende levar para o Planalto -- caso seja candidato e venha a ser eleito – a ideia de um plebiscito revogatório, capaz de jogar abaixo o entulho reacionário deixado por Temer-Meirelles. O alvo principal é a emenda constitucional que limita o teto de gastos por 20 anos, uma medida que Lula condena, acima de tudo, pelo seu caráter anti-democrático, que subtrai a vontade que o eleitor deixa nas urnas. “É preciso que cada governo tenha autonomia, em função dos votos que recebeu, de decidir qual política vai fazer para o país”.

Numa postura que lembra a década de 1982, quando percorreu cidades do país inteiro para discutir a  criação do PT, em encontros que até hoje são lembrados pelos mais velhos em cidades remotas do interior, como Altos, com 38 000 habitantes, no interior do Piauí, ele diz: “aos 72 anos, continuo com a vontade de briga de um menino de 30.”

Com essa postura, Lula não admite conversar sobre um possível plano B. Perguntado sobre o que pretende fazer caso sua candidatura seja bloqueada, responde com bom humor: “Você está me perguntando o que eu vou falar no vestiário depois de um jogo Corinthians e Santos, Corinthians e São Paulo, depois que eu perder. Primeiro vamos jogar. Depois vamos ver o que eu vou falar”. 

Fonte: www.brasil247.com

Orçamento 2018 ampliará desigualdade social no Brasil

Se o parâmetro brasileiro para reduzir a desigualdade social extrema no país for o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018 enviado ao Congresso pelo Governo Temer, o abismo entre os mais ricos e os mais pobres deve aumentar ainda mais. 

Por Rafael Duarte

 

A primeira proposta orçamentária encaminhada após a aprovação do congelamento de investimentos por 20 anos (PEC 95) afeta diretamente a parcela da sociedade que mais utiliza os serviços públicos essenciais.

Os cortes em alguns programas sociais previstos no PLOA para o próximo ano chegam a 97%, como no caso da pasta de desenvolvimento social. Se a proposta for mantida como está, o programa Bolsa Família terá redução de 11%, o que deve provocar a exclusão ao benefício de mais de 800 mil famílias. Outra estimativa surpreendente é em relação aos investimentos em infraestrutura. A redução prevista no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento é de 95%. Há cortes ainda em programas da saúde, educação, segurança pública, turismo, cultura, agricultura, ciência e tecnologia, defesa social e em infraestrutura.

No relatório “A distância que nos une: um retrato das desigualdades brasileiras”, divulgado nesta segunda-feira (25), a Ong Oxfam Brasil revelou que os 5% mais ricos do país detém a mesma fatia de renda que os demais 95%. E que apenas seis pessoas possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. O relatório também estima que a equiparação salarial entre homens e mulheres só acontecerá em 2049 e que os negros só receberão o mesmo salário dos brancos em 2089.

Ao mesmo tempo em que revela a distância entre os dois extremos da pirâmide social brasileira, a pesquisa aponta que nos últimos 15 anos os gastos sociais se mostraram decisivos, no Brasil, no combate à pobreza e à proteção social. A ong Oxfam Brasil sugere a revisão da PEC 95, aprovada em 2016, que congelou em 20 anos os investimentos no país:

"Na prática, esta emenda – uma medida drástica sem precedentes – limita a expansão do gasto social por 20 anos, inviabilizando a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) e da expansão do Sistema Único de Saúde (SUS) e de programas da assistência social, entre outras políticas centrais para o combate à pobreza e às desigualdades no Brasil. Isto ocorrerá justamente em um período durante o qual a população brasileira vai se expandir e envelhecer mais, e em meio a uma grave crise econômica. Limitar gastos sociais significa limitar a redução de desigualdades. A Oxfam Brasil acredita que a Emenda do Teto de Gastos é um dos mais graves retrocessos observados no Brasil desde a Constituição, e um largo passo para trás na garantia de direitos".

De acordo com o economista José Aldemir Freire, os cortes previstos na LDO 2018 vão dificultar ainda mais a vida de quem mais depende das transferências de renda. "(Os cortes) vão dificultar a vida da população mais pobre que é atingida pelos programas sociais. Esses programas são, na realidade, uma transferência indireta de renda. Quando o serviço é gratuito e o poder público corta gastos relacionados a esses serviços acaba dificultando a transferência de renda", diz.

A alta carga tributária brasileira, especialmente debitada no consumo, é apontada pelo relatório da Oxfam Brasil como um dos grandes obstáculos a serem enfrentados. Aldemir Freire aponta as contradições na cobrança de impostos no país e defende que a saída é a tributação no topo da pirâmide.

"Só resolve quando a tributação chegar ao topo da pirâmide. Se com políticas sociais já é difícil reverter, reduzindo fica ainda pior. A estrutura da nossa pirâmide é regressiva. Eu pago de tributo, proporcionalmente, mais que o (empresário) Antônio Ermírio de Moraes, que está no topo da pirâmide. Precisamos modificar a estrutura tributária, hoje focada no consumo. É preciso fazer a tributação no imposto de renda das grandes fortunas, que tribute a distribuição de lucros pelas empresas, que tribute herança e patrimônio de forma mais efetiva. Ter um conjunto de tributação que não atinja tanto o assalariado e o consumo porque recai sobre a classe média e os mais pobres", afirma.

Programas

A agência Saiba Mais teve acesso a um levantamento realizado pela assessoria técnica de orçamento da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado em que são comparados os últimos orçamentos aprovados pelo Congresso e a PLOA encaminhada pelo Governo. Os dados foram extraídos do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do Ministério do Planejamento em 6 de setembro. Na análise, foram utilizados os principais programas de cada área no orçamento e incluem custeio e investimento.

Na área de Desenvolvimento Social, o Governo Temer vai praticamente desmontar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) com um corte de 97% no orçamento, que passará dos R$ 2,3 bilhões autorizados em 2017 para R$ 67,6 milhões em 2018. Criado em 2005, o Suas nasceu com o compromisso de romper com a lógica do assistencialismo e da fragmentação de ações, facilitando acesso da população carente a benefícios, programas, projetos e serviços socioassistenciais de proteção básica e especial.

O senador Lindberg Faria, líder do PT no Senado, gravou um vídeo para comentar os cortes previstos na LDO e classificou de “desastrosa” a proposta de Orçamento em programas sociais.

"Estou escandalizado. O orçamento 2018 é criminoso. Na pasta do ministério do desenvolvimento social, eles cortam 97%. Aqui tem todo um sistema de assistência social, com os CRAS de cada município, abrigo para crianças, abrigo para idosos, idosos em situação de abandono, políticas de combate ao crack, as pessoas que recebem o benefício do bolsa família são atendidas aqui. É todo um sistema que que eles estão desmontando com uma canetada só. É um orçamento desastroso", defende.

Na mesma área, o programa de Segurança Alimentar e Nutrição também perderá uma parcela significativa dos recursos, com 75% de redução, migrando dos R$ 445,8 milhões aprovados em 2017 para R$ 119,4 milhões.

Conselheira Nacional de Assistência Social e secretária-adjunta de Trabalho, Habitação e Ação Social do município de Natal Maira Almeida afirma que, em nível nacional, já existem rumores de cortes embora o Governo Federal tenha garantido que será mantido o orçamento aprovado pelo Conselho. Caso os cortes sejam aprovados, ela acredita que os serviços oferecidos pelos municípios serão os mais penalizados.

"O Conselho Nacional de Assistência Social tirou uma nota de repúdio em relação à possibilidade dos cortes. E existe uma mobilização por parte de gestores estaduais e municipais para sensibilizar as bancadas federais. Se houver corte o impacto será em cima de quem estiver na ponta, de quem mais precisa. O maior impacto será nos municípios", adverte.

O programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofrerá o mais duro corte desde que foi criado, em 2007, englobando um conjunto de políticas econômicas planejadas para quatro anos. O comparativo entre o orçamento autorizado em 2017 e o previsto para 2018 aponta uma redução de 95% no PAC. Se no ano passado o Governo autorizou R$ 36 bilhões em investimentos para o programa que inclui obras de infraestrutura, no próximo ano todo o PAC terá à disposição apenas R$ 1,9 bilhão.

A Educação é outra área bastante afetada pelos cortes. No mesmo comparativo com o orçamento aprovado para o exercício deste ano, a proposta do Governo para 2018 prevê redução do programa Educação de Qualidade para Todos tanto na educação básica (de R$ 6,1 bilhões em 2017 para R$ 3,5 bilhões em 2018, queda de 42%), tecnológica (de R$ 3,7 bilhões em 2017 para R$ 2,8 bilhões em 2018, redução de 24%) e na educação superior, cujo orçamento do próximo ano será 32% menor, caindo de R$ 8,7 bilhões para R$ 5,9 bilhões. O programa incentiva e promove a formação inicial e continuada na educação presencial e à distância nos três níveis.

A coordenadora geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica Aparecida Fernandes lembra que mesmo antes da PEC ser editada, o governo Temer já havia iniciado cortes na Educação e, após o congelamento dos investimentos sociais, a situação deve se agravar:

"Já estávamos sentindo cortes drásticos. Em 2016 o IFRN passou a operar com orçamento de 2014. Então foi sintomático. O cenário ruim é de desmonte da rede federal de ensino. No campus central já foram demitidos 80 terceirizados. Temos escassez de dinheiro para aula de campo, diárias, para ir a congressos, isso já se faz sentir na assistência estudantil. É tudo muito desolador", lamenta.

O Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) também virou alvo do governo Temer. O programa tem corte estimado de 14%. O orçamento de R$ 18,7 bilhões aprovado para 2017 passará a R$ 16,1 bilhões em 2018.

Michel Temer ignora os problemas que vem enfrentando na área da Justiça. A proposta orçamentária para o próximo ano do programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública prevê uma redução de 54% em comparação ao orçamento aprovado para 2017. De R$ 2,07 bilhões, a rubrica passará a R$ 956,7 milhões em 2018.

A Defesa Nacional enfrentará ainda mais dificuldades. A previsão é de queda de 71% no orçamento. Os R$ 6,8 bilhões autorizados para 2017 cairão para R$ 1,9 bilhão no próximo ano.

Área pouco valorizada pela atual gestão, o setor de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações também terá o orçamento de programas importantes bastante reduzido, a exemplo do projeto Ciência, Tecnologia e Inovação, cujo orçamento passará dos R$ 3,2 bilhões deste ano para R$ 1,3 bilhão em 2018, uma queda de 58%.

Nem o turismo é prioridade para o Governo Federal. No programa Desenvolvimento e Promoção do Turismo, a rubrica sofrerá queda de 69%, caindo de R$ 367,8 milhões para R$ 113,5 milhões em 2018. Os cortes em programas do Esporte também foram radicais. Um exemplo é o Esporte, Cidadania e Desenvolvimento, cujo orçamento será reduzido em 65%, caindo de R$ 624,3 milhões para R$ 220,5 milhões.

Pelo menos três programas da agricultura sofreram cortes na proposta orçamentária do Governo. A redução no “Agropecuária Sustentável” é de 57%, uma queda de R$ 729,3 milhões para R$ 316,1 milhões. Já o programa “Defesa Agropecuária” perderá 31% do orçamento, caindo de R$ 19,078 milhões para R$ 13,1 milhões em 2018. Da mesma forma será tratado o “Pesquisa e Inovações para a Agropecuária”. Como o redução de 19% no orçamento, o programa passará da rubrica de R$ 371,7 milhões para R$ 302,6 milhões.

Fonte:Agência Saiba Mais