Em meio às negociações envolvendo a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (16) uma medida provisória que permite o parcelamento da dívida dos municípios com o INSS em até 200 vezes. A assinatura da MP foi feita durante a abertura da 20ª Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília.
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A medida provisória prevê a renegociação das dívidas dos municípios com a Previdência Social. De acordo com a Receita Federal, no ano passado, as dívidas dos municípios com o INSS somaram R$ 25,6 bilhões.
O texto prevê três pontos principais: O parcelamento em até 200 meses da dívida dos municípios; redução dos juros em até 80%; redução de 25% nas multas e encargos da dívida.
"O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com parcelamento em 200 meses do débito previdenciário. E convenhamos, não é apenas parcelar. Nós parcelamos, 25% dos encargos, reduzimos 25% das multas e [...] 80% dos juros. Então é algo que visa exatamente a este caminho do fortalecimento da federação", afirmou Temer após a assinatura.
A estratégia de Temer ao assinar a MP é tentar garantir apoio para aprovar a reforma da Previdência, que precisa de 308 votos favoráveis. O financiamento das dívidas com o Funrural pode assegurar o apoio da bancada ruralista, que tem 109 deputados. No caso dos municípios, o parcelamento vai colocar as prefeituras em dia com a Previdência, condição necessária para que recebam dinheiro das emendas voluntárias dos parlamentares.
Logo após a medida ser assinada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, anunciou que a entidade vai apoiar as novas regras para a aposentadoria. “Tomamos a decisão de apoiar a reforma da Previdência, com base em números e dados concretos”, disse.
Do Portal Vermelho, com agências
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