O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou nesta quinta-feira (30) de audiência pública na Câmara na comissão especial que discute a reforma da Previdência. Na ocasião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou vários aspectos importantes ao debate que foram ignorados pelo ministro e denunciou a manipulação de dados sobre a Previdência. Confira no vídeo abaixo.
Entre outros argumentos, Meirelles disse que as despesas com a Previdência Social são a principal razão do aumento do gasto primário do governo, que passou de quase 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 para mais de 19% em 2015, e que o gasto com Previdência é "desproporcional à população acima de 65 anos existente hoje". O Brasil, segundo ele, gasta quase o mesmo que França e Alemanha, mas tem uma população idosa bem menor.
Quando a audiência foi aberta a perguntas, Jandira foi incisiva com o ministro, ao falar das omissões de seu discurso. "O senhor não mostrou uma lâmina sequer mostrando o percentual dos juros no PIB, que é o principal algoz do déficit nominal deste país. O senhor não mostrou qual o tamanho da desoneração que ao longo dos anos dificultou a Previdência Social. O senhor não falou do percentual de sonegação em relação ao PIB, que deve chegar a 13%. Não falou da dívida ativa, do impacto da terceirização na arrecadação previdenciária, dos contratos temporários e do estímulo que este projeto garante para a 'pejotização', que vai deixar de ter arrecadação tributária para a Previdência Social brasileira", afirmou Jandira.
A parlamentar questionou o fato de o ministro não ter mencionado, por exemplo, o papel da renda na dinamização da economia brasileira. “Segundo o Ipea, os gastos sociais retornam 56% em tributos para municípios, estados e União. Então quando eu dificulto a renda, eu interfiro gravemente na economia e na arrecadação da Previdência social brasileira”, completou.
Na audiência, Meirelles reiterou seu discurso sobre responsabilidade fiscal e escapou de algumas perguntas feitas por deputados integrantes do colegiado. Sobre projeções feitas pelo governo para justificar as mudanças, disse que "economia é previsão" e por isso as estimativas são fundamentais.
"Previsão de economia não é uma ciência exata", afirmou. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) havia questionado a respeito de projeções para 2060, comentando que economistas erram previsões para períodos em um mesmo ano.
O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deverá ser conhecido "em alguns dias", segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-RS). Maia fez um discurso alinhado ao governo, o que a certa altura da sessão levou a Jandira a afirmar que ele teria de se decidir entre ser relator ou porta-voz do governo.
O ministro esquivou-se de uma pergunta do Alessandro Molon (Rede-RJ) sobre contribuição para os trabalhadores rurais. "O senhor acha que hoje as condições de trabalho são boas no campo? A realidade majoritária não é aquela (da propaganda feita pelo setor de agronegócio)." Meirelles disse apenas que o período de contribuição para os rurais será menor.
Sobre os juros e combate a devedores da Previdência, Meirelles disse que uma das razões para o país ter a maior taxa do mundo é a dívida pública crescente. E que a Receita cumpre "de forma consistente" seu papel.
Do Portal Vermelho, com Rede Brasil Atual
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