31 de março: Atos mostram que cresce reprovação às reformas de Temer

Reprovado nas pesquisas e nas ruas, o governo de Michel Temer vê aumentar o número de atos e manifestações nas ruas do Brasil que combatem as propostas de reforma da Previdência e trabalhista do Executivo. Os protestos desta sexta-feira (31) são preparatórios para a greve geral, convocada pelas centrais de trabalhadores para o dia 28 de abril com a participação das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Midia NInja

Milhares na Avenida Paulista protestam nesta sexta-feira contra a reforma trabalhista de Temer

O Brasil acordou hoje falando sobre o mesmo assunto: a defesa da aposentadoria. Em várias cidades de todas as regiões aconteceram atividades com o mesmo objetivo: construir uma grande greve geral no próximo mês.

De maneiras diferentes, o movimento sindical e social buscou dialogar com a sociedade sobre o que está em jogo na pauta de retrocessos do presidente ilegítimo Michel Temer e seus cúmplices.

As atividades protestaram contra a manobra de Temer que colocou em votação o projeto de lei que estabelece a terceirização irrestrita, arquivado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim que ele assumiu como presidente. O projeto era de 1998 e acaba com a legislação trabalhista, principalmente com a jornada e o salário, previstos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Grandes atos

As atividades de todo o dia nacional de mobilizações começaram já às 5 horas da manhã com trancaços e assembleias em frente às empresas e finalizaram somente no período da noite, com atos que mobilizaram centenas de milhares de pessoas. 

É o caso de Belo Horizonte que reuniu de novo mais de 100 mil pessoas nas ruas em um ato que teve intervenções culturais e shows no final, quando chegou no centro da cidade.

São Paulo reuniu 70 mil pessoas no ato que começou no Masp, na Avenida Paulista, e terminou na Praça da República. A manifestação teve forte participação dos professores da rede pública de ensino estadual e municipal.

No Rio de Janeiro 60 mil pessoas tomaram conta da Avenida Rio Branco. Fortaleza contou com a participação de mais de 35 mil pessoas; Natal 20 mil participantes. 

Ato contra a Rede Golpe de Comunicação

Em São Paulo e no Rio de Janeiro os atos “lembraram” a participação do monopólio da comunicação nos golpes de 1964 e o do ano passado com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A Rede Globo foi ocupada nos dois estados pelo Levante Popular da Juventude, já que a emissora foi construída pela ditadura militar para ser o centro de propaganda de um país “uniforme”.

Os manifestantes também lembraram que a imprensa apoiou o golpe e que omite as manifestações dos movimentos sociais e sindical.

Assembleias, paralisações e passeatas

Trabalhadores na Mercedes-Benz realizaram assembleia de mobilização no período da manhã, onde trabalham 12 mil funcionários, e aprovaram paralisação por 24 horas. Ainda na região do ABC, os trabalhadores da multinacional Saint-Gobain, em Mauá, na região do ABC, também realizaram assembleia para debater e protestar contra as reformas. 

Os petroleiros de São Paulo transmitiram logo cedo o recado de que não sairão das ruas até que as pautas da reforma da Previdência e trabalhista seja retiradas do Congresso Nacional na entrada dos terminais de Cubatão, Guararema e Guarulhos. A pauta também fez parte da assembleia dos metalúrgicos da Volks em Taubaté, empresa que tem mais quatro mil trabalhadores. Em Vitória, funcionários da Petrobras realizam manifestação em frente à sede da empresa, na Reta da Penha e interrompem o trânsito.

Uma passeata pelas ruas centrais, com mais de 500 manifestantes, constituiu o maior ato unificado deste ano em Sorocaba contra as reformas propostas pelo governo Temer. No dia 15 passado a participação foi expressiva, mas por conta da greve dos rodoviários. A manifestação foi convocada por 60 sindicatos de Sorocaba e região, entre eles o SMetal, Sindicato dos Bancários, da Saúde, dos Químicos, dos Vigilantes entre outros. No Largo São Bento, o Sindicato do Vestuário de Sorocaba esteve na rua para barrar a reforma da Previdência em discussão na Câmara Federal. 

Pela primeira vez em Pindamonhangaba ocorreu uma paralisação de diversas fábricas, de diferentes ramos e centrais sindicais. Mais de 500 trabalhadores participaram do esquenta para a greve geral, que reuniu 12 fábricas dos setores metalúrgico, químico e petrolífero do Distrito Industrial Santa Rita, na entrada da cidade.

Em Goiás, a mobilização mais expressiva foi a dos professores. Mais de 4 mil trabalhadores da educação participam de assembleia em Goiânia para decidir os rumos da negociação com o governo Marconi Perillo (PSDB) e contra a reforma da Previdência.

Os professores também realizaram protestos e atos em Minas Gerais. Liderados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), profissionais da área protestaram em Montes Claros, diante da Superintendência Regional de Ensino. Professoras e professores das escolas do Norte de Minas estão em greve e protestaram hoje contra as reformas do governo Temer. Mais de 1.500 grevistas participaram da manifestação. 

No interior de Pernambuco, estudantes de uma escola privada saem em passeata contra as reformas e metalúrgicos de e trabalhadores rurais ligados ao MST paralisam a Refinaria de Suape, nas empresas Auto-Metal e Fiat, durante o período da manhã. 

Em Salvador ocorreram dois atos pela manhã. Cerca de 800 pessoas fecharam o Iguatemi às 7h e, a partir das 9h, manifestação no Campo da Pólvora, que reuniu aproximadamente 10 mil.

Em Feira de Santana, cerca de seis mil pessoas participaram do protesto. Em Vitória da Conquista, cerca de cinco mil pessoas participaram do ato. Em Santo Antonio de Jesus e Santa Luz também tiveram protestos, reunindo 800 e dois mil, respectivamente.

No Pará, as cidades Altamira, Bragança, Santarém, Marabá, Tucuruí registraram atos e passeatas. Em Belém, o ato foi seguiu para a frente do Tribunal Regional do Trabalho, com a participação de advogados trabalhistas e funcionários. A mobilização também contou com cerca de 500 trabalhadores e trabalhadoras rurais representantes de 109 municípios paraenses que estavam participando do Congresso Estadual da Fetagri, que encontraram com os manifestantes que se concentraram em São Brás para um novo ato em frente a Secretaria de Administração do estado. 

Em Santa Catarina, atos e passeatas foram realizados em Criciúma, Joinville, Caçador, Lages, Joaçaba e Jaraguá do Sul onde os servidores públicos em greve se uniram aos trabalhadores de outras categorias e representantes de movimentos sociais e a passeata contou com a participação de sete mil pessoas. O ato em Florianópolis percorreu as ruas do centro e uma senha idosa fez uma performance amarrada com a reforma trabalhista, previdenciária e a terceirização que guiou o ato.

Na Bahia, milhares de pessoas compareceram aos atos em 10 cidades. Na capital aconteceram dois atos que reuniram, ao todo, 10 mil pessoas só no período da manhã. No período da tarde houve outra grande manifestação na Praça Castro Alves Além de Salvador, aconteceram manifestações em Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Santa Luz ,Teixeira de Freitas, Riachão de Jacuipe, Candeias, Valença, São Domingos, Campo Formoso, Campo de Pólvora, que reuniu mais de 10 mil pessoas, e Amélia Rodrigues

Em Maceió, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sinttro-AL), promoveu uma paralisação dos ônibus que circulavam na região central da capital de Alagoas. O transporte permaneceu parado até o início da tarde. 

União do campo e cidade

Em Campo Grande do Piauí, os camponeses e camponesas do MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) amanheceram na rua, somando-se ao ato com professores, alunos, sindicatos, representantes de partidos e até secretários municipais contra as reformas da Previdência e trabalhista. 

MST, MAB e Fetagri fizeram ato em frente ao Tribunal de Justiça do estado do Pará. O ato é para denunciar os crimes do latifúndio e cobrar a punição de seus assassinos. Neste dia nacional de mobilização, camponeses e trabalhadores da cidade se unem para barrar a reforma da Previdência, trabalhista e a terceirização.

Mais de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras organizados no Fórum Estadual contra as Reformas de Alagoas, que reúne todas as centrais sindicais e movimentos populares do campo e da cidade, se concentraram na Praça Deodoro, no Centro de Maceió, e caminharam até a direção ao Tribunal Regional do Trabalho. 

Cerca de 700 trabalhadores e trabalhadoras sem-terra trancam a BR 235 em quatro pontos diferentes, em Casa Nova, no Norte da Bahia. A ação é em protesto às medidas golpistas do governo Temer, como a reforma da Previdência e a reforma trabalhista.

Curitiba realizou um grande debate na Assembleia Legislativa do Paraná contra a reforma da Previdência, com a participação dos senadores Paulo Paim, Gleisi Hoffmann e Roberto Requião e com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas. O ato demonstrou a unidade das centrais sindicais.

No Acre, o ato unitário reuniu mais de 500 pessoas em frente ao Palácio Rio Branco, no Centro da capital acriana, onde os manifestantes seguiram em caminhada até o Terminal Urbano.

Trancaços chamam atenção para defesa da aposentadoria

A União dos Movimentos de Moradia (UMM) travou a Radial Leste da cidade de São Paulo neste dia de mobilização. Além de serem contra a reforma da Previdência, o movimento de moradia reivindica o programa Minha Casa, Minha Vida.

Militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) também bloquearam a Avenida Oscar Niemayer, próxima ao trecho Rodoanel em Mauá, na região do ABC, contra a reforma da Previdência e a terceirização.

Manifestantes de movimento de moradia iniciaram a manhã bloqueando a Rodovia Régis Bittencourt, na altura do km 274, sentido São Paulo, no município de Taboão da Serra. O congestionamento alcançou mais de dois quilômetros.

A Estrada do M'Boi Mirim, no Jardim Ângela, Zona Sul de São Paulo, foi totalmente bloqueada por um período por manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. O bloqueio ocorreu ao lado da Ocupação Palestina.

No Piauí, camponeses do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) amanheceram em luta e trancaram a BRs 407, na região de Paulistana, 316, em Campo Grande do Piauí, e na PI, em São João da Varjota.

Em Recife também ocorreram protestos em rodovias organizados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que interditaram os dois sentidos da Rodovia BR-101 Sul, próximo ao viaduto do Ceasa, na Zona Oeste. 

A mesma forma de protesto aconteceu em Mato Grosso do Sul, onde manifestantes trancaram as principais rodovias do estado no início da manhã. A ação contou com manifestantes dos estados do Paraná e do Mato Grosso do Sul e aconteceu em Sonora, Mundo Novo, Três Lagoas e Corumbá.

Pressão em cima dos parlamentares 

A pressão aos deputados federais também fez parte das atividades de hoje. Manifestantes colocaram cartazes e divulgaram os nomes e fotos dos parlamentares que estão contra a aposentadoria. Foi o que aconteceu em Palmas, capital do Tocantins, no Distrito Federal e em diversas cidades do interior do estado de São Paulo e também no interior de Minas Gerais.

Violência e criminalização dos movimentos sociais

Em Uberlândia, a Polícia Militar reprimiu brutalmente a mobilização do MTST. Sem diálogo, a tropa de choque e mais viaturas de outros batalhões chegaram atirando e soltando bombas, com o apoio de um helicóptero.

A violência generalizada da PM de Minas se espalhou e foi até dentro do Assentamento Glória. São pelo menos 15 feridos, alguns baleados de borracha no rosto. Há pelos menos dois presos que não se sabe para onde foram levados.

Veja abaixo imagens das manifestações ocorridas na tarde desta sexta-feira (31):

Porto Alegre (RS)


Brasília (DF)




Natal (RN) 


São Paulo (SP)




Fortaleza (CE)


Caruaru (PE)

Salvador (BA)



Poços de Caldas (MG)



Guarani (MG)

Rio de Janeiro (RJ)





Belo Horizonte (MG)



Mossoró (RN)

Dourados (MT)

Do Portal Vermelho, com informações da Frente Brasil Popular

Apeoesp: Governo desinforma e tenta intimidar os professores

A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) Bebel Noronha, denuncia, em artigo, as arbitrariedades da Secretaria de Educação do governo Alckmin para "desinformar e tenta intimidar a nossa categoria". Os professores da rede Estadual de Ensino optaram pela greve na última terça-feira (28) e decidem nesta sexta-feira (31) se continuam ou não paralisados.

Apeoesp

 

Confira abaixo a íntegra do artigo de Bebel Noronha: 

A Secretaria Estadual da Educação emitiu comunicado utilizando-se de falácias para tentar intimidar a adesão dos/as professores/as à greve que se iniciou na terça-feira (28). 

O documento da Secretaria de Educação afirma que os servidores públicos estaduais estão fora da reforma da previdência (PEC 287/2016), o que não corresponde à verdade. Nesta terça-feira todos os jornais publicaram a notícia de que o presidente ilegítimo Michel Temer afirmou que, se estados e municípios não fizerem a reforma em seus âmbitos de competência, prevalecerão as regras que forem aprovadas em nível federal. Ou seja, de qualquer forma seremos atingidos pelo desmonte da previdência social, que acaba com nosso direito à aposentadoria especial.

Entretanto, nossa luta não é somente contra a reforma da previdência, mas também estamos enfrentando o governo estadual, que mantém sua política de reajuste zero. Nós estamos há quase três anos sem reajuste salarial e queremos a reposição imediata de nossas perdas desde julho de 2014 para recuperarmos parte do poder de compra de nossos salários. Nossa perspectiva, porém, é uma verdadeira valorização profissional, com a aplicação da meta 17 do Plano Estadual de Educação, que determina a equiparação dos salários dos professores e das professoras à média salarial dos demais profissionais com formação equivalente.

De que adianta o secretário da Educação afirmar que existe diálogo, se nada de concreto é oferecido à nossa categoria? Assim como em momentos anteriores, o governo do Estado acena com uma suposta recuperação salarial, porém condicionada à “retomada do desenvolvimento.” Ora, o Brasil passou recentemente por fases de elevado crescimento econômico, sem que esse crescimento tivesse se refletido em nossos salários, nas condições de trabalho e em efetivo investimento na qualidade da educação no estado de São Paulo. Nenhuma medida ou perspectiva concreta é oferecida aos professores e às professoras e nos pedem, novamente, para aceitar e aguardar?!

Outras questões fundamentais estão em pauta, como impedir a eliminação de disciplinas no ensino médio, a aplicação da terceirização ilimitada na rede estadual de ensino, a reabertura de classes fechadas, o desmembramento de classes superlotadas, a revogação das resoluções SEE 72, 73 e 74, a recondução dos professores aos projetos da pasta, a garantia de direitos aos professores temporários e tantas outras.

É muito bom que o secretário da Educação agora mostre a sua cara, tratando de forma autoritária professores e professoras que lutam pelos seus direitos. Não vamos aceitar engodos e faz de conta e, ao mesmo tempo, intimidações de um governo que paga salários abaixo do piso nacional. Um governo que acena com o pagamento de um bônus de valor cada vez mais baixo e que não resolve a nossa questão salarial. Nossa luta é por uma política salarial justa para professores/as da ativa e aposentado/as e não essa falida prática de pagamento de bônus. Com essa postura autoritária, de tentar impedir a reposição das aulas não ministradas durante a greve, o secretário conseguirá comprar briga, ao mesmo tempo, com os estudantes, os pais e os professores.

Conclamamos os professores e as professoras a não se deixarem intimidar, a se colocarem de pé e paralisarem suas atividades. Conclamamos a todos/as os/as colegas que não substituam professores/as em greve. A luta é todos e todas. Devemos estar conscientes da gravidade do momento. É preciso lutar para preservarmos nosso direito à aposentadoria e, também, para recuperarmos parte do poder de compra de nossos salários, para que possamos buscar a valorização da nossa profissão e a melhoria da escola pública estadual.

Com Apeoesp 

Jandira aponta omissões de Meirelles em debate sobre Previdência

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, participou nesta quinta-feira (30) de audiência pública na Câmara na comissão especial que discute a reforma da Previdência. Na ocasião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou vários aspectos importantes ao debate que foram ignorados pelo ministro e denunciou a manipulação de dados sobre a Previdência. Confira no vídeo abaixo.

 

Entre outros argumentos, Meirelles disse que as despesas com a Previdência Social são a principal razão do aumento do gasto primário do governo, que passou de quase 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1991 para mais de 19% em 2015, e que o gasto com Previdência é "desproporcional à população acima de 65 anos existente hoje". O Brasil, segundo ele, gasta quase o mesmo que França e Alemanha, mas tem uma população idosa bem menor.

Quando a audiência foi aberta a perguntas, Jandira foi incisiva com o ministro, ao falar das omissões de seu discurso. "O senhor não mostrou uma lâmina sequer mostrando o percentual dos juros no PIB, que é o principal algoz do déficit nominal deste país. O senhor não mostrou qual o tamanho da desoneração que ao longo dos anos dificultou a Previdência Social. O senhor não falou do percentual de sonegação em relação ao PIB, que deve chegar a 13%. Não falou da dívida ativa, do impacto da terceirização na arrecadação previdenciária, dos contratos temporários e do estímulo que este projeto garante para a 'pejotização', que vai deixar de ter arrecadação tributária para a Previdência Social brasileira", afirmou Jandira. 

A parlamentar questionou o fato de o ministro não ter mencionado, por exemplo, o papel da renda na dinamização da economia brasileira. “Segundo o Ipea, os gastos sociais retornam 56% em tributos para municípios, estados e União. Então quando eu dificulto a renda, eu interfiro gravemente na economia e na arrecadação da Previdência social brasileira”, completou. 

Na audiência, Meirelles reiterou seu discurso sobre responsabilidade fiscal e escapou de algumas perguntas feitas por deputados integrantes do colegiado. Sobre projeções feitas pelo governo para justificar as mudanças, disse que "economia é previsão" e por isso as estimativas são fundamentais. 

"Previsão de economia não é uma ciência exata", afirmou. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) havia questionado a respeito de projeções para 2060, comentando que economistas erram previsões para períodos em um mesmo ano.

O relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) deverá ser conhecido "em alguns dias", segundo o presidente da comissão especial, Carlos Marun (PMDB-RS). Maia fez um discurso alinhado ao governo, o que a certa altura da sessão levou a Jandira a afirmar que ele teria de se decidir entre ser relator ou porta-voz do governo.

O ministro esquivou-se de uma pergunta do Alessandro Molon (Rede-RJ) sobre contribuição para os trabalhadores rurais. "O senhor acha que hoje as condições de trabalho são boas no campo? A realidade majoritária não é aquela (da propaganda feita pelo setor de agronegócio)." Meirelles disse apenas que o período de contribuição para os rurais será menor. 

Sobre os juros e combate a devedores da Previdência, Meirelles disse que uma das razões para o país ter a maior taxa do mundo é a dívida pública crescente. E que a Receita cumpre "de forma consistente" seu papel.

Do Portal Vermelho, com Rede Brasil Atual

Moreira usou dados falsos ao criticar Dilma por obras do São Francisco

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), utilizou seu perfil no Twitter em 17 de março para rebater declarações da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Naquela sexta-feira, o jornal Valor Econômico publicou entrevista em que a petista faz críticas ao presidente Michel Temer (PMDB) e a alguns dos integrantes de seu governo, entre eles o próprio Moreira Franco.

Por Anna Beatriz Anjos, da Agência Pública

Agência Brasil

 

Em um dos tuítes, o ministro afirma que a gestão Temer conseguiu entregar as obras de transposição do Rio São Francisco em seis meses, enquanto Dilma, em seis anos ocupando a presidência da República, não o fez. O Truco – projeto de checagem de dados da Agência Pública – apurou a informação e concluiu que ela é falsa.

Procurada para que indicasse a fonte dos dados, a assessoria de Franco comunicou somente que a frase foi retirada de seu Twitter oficial e que fazia parte de um contexto formado por outras mensagens, em que citava fatos positivos sobre a administração de Michel Temer para contrapor os comentários de Dilma. Vale lembrar que o peemedebista integrou a equipe do primeiro mandato da presidente como ministro-chefe da extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos e, posteriormente, como ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco – tema de extensa reportagem da Pública em 2014 – conta com dois eixos de transferência de água: Leste e Norte, sendo que o primeiro foi inaugurado por Temer em 10 de março. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Integração Nacional para obter dados referentes ao andamento do projeto. A assessoria de imprensa comunicou que informações atualizadas constam no site da pasta. Também enviou nota com números gerais sobre a execução do projeto e recursos a ele destinados nos últimos meses do governo Dilma e primeiros sete meses de gestão Temer.

O empreendimento foi iniciado em 2007, no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o 1º Balanço do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento 2), publicado em 29 de julho de 2011, haviam sido concluídos 69% do Eixo Leste e 44% do Eixo Norte até o final do primeiro semestre daquele ano, pouco depois de Dilma assumir. Em abril de 2016, quando ela ainda era presidente, relatório do Ministério da Integração Nacional indicava que 84,4% do Eixo Leste e 87,7% do Eixo Norte estavam construídos. O documento seguinte, de agosto – mês em que foi oficialmente destituída do cargo, do qual havia sido afastada em maio –, aponta que a porcentagem realizada das obras havia chegado a 88,7% no Leste e 90,7% no Norte.

Em março deste ano, apenas o Eixo Leste foi inaugurado, embora não esteja completamente concluído. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 98,08% de sua estrutura estão finalizados. Faltam ainda “obras complementares que não alteram seu funcionamento”. Já o Eixo Norte, de acordo com a pasta, está 94,63% pronto, e a previsão é de que comece a operar no segundo semestre deste ano. Uma das etapas, contudo, está paralisada porque a Mendes Júnior, empreiteira contratada para executá-la, foi declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). Portanto, a empresa foi afastada e uma licitação está em curso para selecionar a companhia que assumirá a tarefa. Levando-se em conta os números de abril de 2016 até agora, 13,94% da porção leste do projeto e 7,32% da porção norte foram executados sob administração do PMDB.

Na discussão sobre a paternidade da transposição do São Francisco, há também a questão dos recursos financeiros. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2015 – ou seja, ainda durante o governo Dilma Rousseff –, direcionou R$ 1,352 bilhão para as obras, dos quais R$ 396 milhões foram reservados para a construção do Eixo Leste. Essa quantia foi utilizada ao longo de 2016. De acordo com informações enviadas pelo Ministério da Integração Nacional, foram gastos R$ 378,2 milhões de maio a dezembro de 2016, período em que Temer já ocupava o cargo. A pasta alegou que houve atrasos nos pagamentos entre janeiro e abril. Ainda assim, se o governo anterior não tivesse reservado essa quantia no Orçamento, ela não poderia ter sido paga.

Os dados levantados pela nossa apuração mostram que o governo Temer ainda não concluiu os dois eixos da transposição. Além disso, apenas uma pequena parcela da obra foi executada na administração do PMDB. Por isso, classificamos a frase de Moreira Franco como falsa. 

Fonte: Portal Vermelho

"O sistema da dívida quebra o Estado e impede os direitos sociais"

 Maria Lucia Fattorelli explica e analisa a questão crucial, mas (talvez por isso) tão pouco debatida, da dívida pública brasileira.

Por Rubens Goyatá Campante*

Divulgação

 

Há um discurso uníssono, oficial, no país: sem a reforma da Previdência Pública, proposta pelo governo Temer o país periga quebrar, ameaçando outros direitos sociais. A Previdência Social, como está, seria insustentável, garantem a grande mídia e o governo. A solução seria uma reforma que penaliza profundamente o povo e os trabalhadores. A reforma da previdência, a reforma trabalhista recém-aprovada, a diminuição dos gastos sociais com saúde e educação, a entrega das riquezas nacionais, a volta do país a uma posição internacional subordinada, tudo isso faz parte de um objetivo: que o Estado beneficie uns poucos poderosos, pouco importando a imensa maioria da população. 

Objetivo de um governo ilegítimo e, literalmente, reacionário - pois o espírito que o anima, que congrega todos que o apóiam, é a reação aos ganhos sociais que, mesmo insuficientes, caracterizaram a história recente brasileira. Chancelando esse programa, o discurso que garante: “o Estado está falido, gastou demais, de forma irresponsável e paternalista, com políticas públicas desarrazoadas, com direitos sociais excessivos......o jeito, agora, é fazer sacrifícios em prol da retomada do desenvolvimento, do emprego e da renda no futuro”. Sacrifícios sempre maiores para os mais pobres e futuro incerto, sempre postergado.

Mas há, realmente, desequilíbrio nas contas públicas? Se há, qual sua verdadeira origem? Maria Lucia Fattorelli responde que há, sim, desequilíbrio, mas que sua causa não é, de forma alguma, o investimento social, mas o gasto com uma dívida pública imensa, e deliberadamente mal explicada à população.

Auditora da Receita Federal por 30 anos, Maria Lucia Fattorelli tem estudado, há quase 20 anos, a dívida pública, como coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, uma organização sem fins lucrativos que tem se debruçado sobre um pesado jogo de interesses que traz ganhos nababescos a uma minúscula camada do setor financeiro e prejuízo ao povo e às contas públicas. Fattorelli tem o conhecimento de quem já estudou a fundo, munida da expertise de auditora, a dívida pública do Brasil e de países como o Equador e a Grécia. Na Grécia, ela fez parte, com outros especialistas internacionais, do Comitê pela Auditoria da Dívida Grega, trabalho semelhante ao que já havia feito, antes, no Equador, e que foi fundamental para o país reduzir em 70% o estoque de seu endividamento. No Brasil, na Grécia, no Equador, apesar das particularidades, a mesma situação básica: uma dívida pública que suga recursos do país e trava investimentos sociais. Uma dívida que é ilegítima e mesmo, em certos aspectos, ilegal. E numa época em que a corrupção está na ordem do dia, ela afirmou, certa vez: “a dívida pública pode ser vista como um mega-esquema de corrupção institucionalizado”. 

A seguir, Maria Lucia Fattorelli explica e analisa essa questão crucial, mas (talvez por isso) tão pouco debatida, da dívida pública brasileira.

Você poderia começar explicando o que é a dívida pública, como ela se formou e como ela se desdobra em dívida externa e dívida interna, e como foi o trabalho da Auditoria Cidadã da Dívida no levantamento deste problema?

Teoricamente, a dívida pública abrangeria empréstimos contraídos pelo Estado junto a instituições financeiras públicas ou privadas, no mercado financeiro interno ou externo, bem como junto a empresas, organismos nacionais e internacionais, pessoas ou outros governos. Pode ser interna ou dívida externa, de acordo com a localização dos seus credores e com a moeda envolvida nas operações. 

A origem oficial, portanto, da dívida pública seriam recursos, empréstimos, recebidos pelo Estado brasileiro. Afinal, dívida, de forma geral, é a contrapartida pelo recebimento de algum tipo de recurso, e com a dívida pública não deveria ser diferente. Contudo, na prática, a Auditoria Cidadã da Dívida tem detectado a geração de dívida pública por meio de mecanismos meramente financeiros que não significam o ingresso de recurso algum.

O ciclo atual do endividamento brasileiro teve início na década de 1970, na modalidade de dívida externa, e, a partir do Plano Real, ocorreu a explosão da dívida interna. 

O forte crescimento da dívida externa brasileira, a partir de 1971, decorreu do fim da paridade dólar-ouro nos Estados Unidos, por iniciativa do Banco Central norte-americano (FED), que é privado e controlado por grandes bancos privados. Esse fato possibilitou a impressão de grandes volumes de dólares que passaram a ser ofertados pelos bancos privados internacionais a diversos países, inclusive o Brasil, a taxas de juros aparentemente baixas, porém variáveis. Os bancos privados que controlavam o FED eram em grande parte os mesmos credores da dívida externa brasileira e de outros países que caíram na sedução da oferta de créditos baratos vinculados a taxas flutuantes.

No final da década de 1970, o FED passou a elevar as taxas de juros, que alcançaram 20,5% ao ano no início da década de 1980, provocando a chamada “crise da dívida” de 1982, utilizada como justificativa para a interferência do FMI em assuntos internos do país. Assim, desde 1983, quando assinamos a primeira Carta de Intenções com o FMI, este organismo tem sido um dos grandes responsáveis pelo crescimento da dívida pública brasileira e pela submissão ao modelo econômico que emperra o nosso país e impede o nosso desenvolvimento socioeconômico. 

Vários fatos graves marcaram as sucessivas negociações da dívida externa. Cabe ressaltar os seguintes aspectos, documentados durante a CPI da Dívida Pública, concluída em 2010, na Câmara dos Deputados:

1) Os contratos disponibilizados à CPI comprovaram apenas uma parte que não chega a 20% do estoque da dívida externa com bancos privados internacionais na década de 1970;

2) A partir de 1983, as dívidas do setor privado (nacional e internacional instalado no país) foram transferidas ao Banco Central do Brasil, mediante contratos firmados em Nova York e regidos pelas leis de NY, em completa afronta à soberania;

3) Em 1992, há forte suspeita de prescrição da dívida externa com bancos privados internacionais, que correspondia a quase 90% de toda a dívida externa brasileira;

4) Em 1994, essa dívida suspeita de prescrição foi trocada por títulos, no chamado Plano Brady, em Luxemburgo, conhecido paraíso fiscal; 

5) A partir daí, esses títulos passaram a ser trocados por dívida interna (a juros que chegavam a 49% ao ano!) ou utilizados como moeda para comprar empresas privatizadas a partir de 1996.

A explosão da dívida interna se deu a partir do Plano Real e ela vem crescendo aceleradamente, principalmente devido à política monetária exercida pelo Banco Central: elevadíssimas taxas de juros (que não servem para controlar o tipo de inflação que existe no Brasil); operações de enxugamento de moeda com farta remuneração aos bancos por isso; a contabilização de juros como se fosse amortização, entre outros que geram centenas de bilhões de reais de “dívida pública”, sem contrapartida alguma!

Fica claro, portanto, que a dívida pública, historicamente, não tem funcionado como instrumento de financiamento do Estado, mas como uma engrenagem que promove contínua transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado nacional e internacional. O privilégio do gasto com a dívida é revelado na execução orçamentária federal. No ano passado, quase 44 % do orçamento geral da União executado destinou-se ao pagamento de juros e amortizações da dívida.

Além de absorver quase a metade do orçamento federal e boa parte dos orçamentos estaduais e municipais, a chamada dívida pública tem sido a justificativa para contínuas contrarreformas, como a da Previdência; privatizações, além de outras medidas de ajuste fiscal, como o aumento da desvinculação das receitas da União (DRU) e dos entes federados (DREM) para 30%, e a Emenda Constitucional 95 que estabeleceu teto somente para as despesas primárias – por 20 anos! – para que sobrem mais recursos ainda para as despesas não primárias, que são justamente as despesas financeiras com a dívida. 

Por tudo isso, a Auditoria Cidadã da Dívida insiste na reivindicação de uma completa auditoria dessa dívida, com participação social, pois sequer sabemos para quem devemos, já que o nome dos detentores dos títulos da dívida pública brasileira é, por incrível que pareça, informação sigilosa!!!

É preciso levar essas informações a toda a sociedade que está pagando essa pesada conta. Por isso é importante incentivar a participação de todos na Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida (www.consultanacional2017.com.br) .

O Brasil passa, atualmente, por um período de reformas do Estado, sob a justificativa de que este enfrenta uma crise financeira profunda. Não só o atual governo federal tem proposto cortes profundos em investimentos e direitos sociais (e a reforma da Previdência está na pauta, punindo os trabalhadores), como os estados encontram-se, quase todos, em situação desesperadora. O que a questão da dívida pública tem a ver com isso?

A crise atual é uma crise totalmente desnecessária, fabricada principalmente pela política monetária suicida praticada pelo Banco Central, que, além de criar cenário de escassez de recursos, o que impede a realização de investimentos geradores de emprego e renda, gera despesa elevadíssima que sobrecarrega o orçamento público e cria mais dívida pública ainda.

Sob o argumento de “controlar a inflação”, o Banco Central do Brasil tem aplicado uma política monetária fundada em dois pilares: (1) adoção de juros elevados e (2) redução da base monetária, ou seja, do volume de moeda em circulação. Na prática, tais instrumentos têm se mostrado um completo fracasso.

Além de não controlar a inflação, os juros elevados têm afetado negativamente não só a economia pública %u212 provocando o crescimento exponencial da dívida pública, que exige crescentes cortes em investimentos essenciais %u212, mas também tem afetado negativamente a indústria, o comércio e a geração de empregos.

Por sua vez, a redução da base monetária utiliza mecanismos que enxugam mais de um trilhão de reais dos bancos, instituindo cenário de profunda escassez de recursos, o que acirra a elevação das taxas de juros de mercado e empurra o País para essa profunda crise socioeconômica. 

Adicionalmente, o Banco Central remunera os bancos por esse volume brutal de recursos, onerando pesadamente o orçamento federal.

Segundo o famoso economista francês Thomas Piketty, seria um suicídio deixar de utilizar, em momentos de crise, o instrumento de emissão de moeda e a prática de juros baixos. No Brasil, o Banco Central tem feito o contrário e, adicionalmente, ainda alimenta o mercado com ração muito cara: operações de swap cambial que têm gerado centenas de bilhões de reais de prejuízos que são pagos à custa de emissão de mais títulos da dívida pública!

O rombo das contas públicas no Brasil decorre desses gastos financeiros. E dizem que são os direitos sociais que prejudicam o equilíbrio fiscal do Estado, mas, na verdade, é o sistema da dívida pública que quebra o Estado e impede os direitos sociais.

Então, a reforma da Previdência decorre dessa ganância insaciável do mercado financeiro, de abocanhar a fatia de recursos que ainda é destinada à Previdência, que atinge mais de 60 milhões de pessoas no Brasil e é o maior programa de distribuição de renda, para destiná-la ao pagamento de juros da chamada dívida pública.

Além do fato de aumentar enormemente o mercado de Previdência Privada......

Sim, certamente, a cada vez que o governo vem a público, com o falacioso discurso de “déficit”, ele presta um serviço ao mercado financeiro, pois muitas pessoas acabam sendo empurradas para adquirir planos privados de previdência, gerando um grande volume de negócios para o setor financeiro. 

O sistema financeiro foi desenvolvido, originalmente, para ser um meio, e não um fim, isto é, sua função seria a de apoiar, de capitalizar, a economia real, da produção, do comércio. Mas parece que, de uns tempos para cá, a especulação financeira, os ganhos nababescos auferidos com um “dinheiro” que não tem lastro palpável, tornaram-se hegemônicos, e a economia real passou a ficar a reboque. Isso é um elemento fundamental de uma crise mundial que não é só econômica, mas social, com o aumento da desigualdade e da exclusão, e também política, com o recrudescimento da extrema direita, do racismo, da xenofobia, da violência, etc. Você concordaria com essa avaliação a respeito da hegemonia do sistema financeiro especulativo e de suas consequências? Se sim, qual o papel que a dívida pública desempenharia nessa situação?

O atual modelo capitalista entrou em uma fase de financeirização cada dia mais aprofundada. O setor financeiro domina o poder político na maioria dos países, bancando campanhas eleitorais; e ele domina não só o próprio mercado financeiro, como detém a propriedade de empresas estratégicas, adquiridas nos questionáveis processos de privatizações mundo afora. 

Um importante estudo acadêmico realizado em 2011 - A rede de controle corporativo global, revelou a impressionante concentração de poder e propriedade, de parte relevante da economia mundial, nas mãos de reduzido grupo de instituições bancárias, A investigação partiu da amostra composta pelos 43.000 maiores negócios do mundo e descobriu a existência de mais de um milhão de vínculos de propriedades entre eles. Revelou que 40% do controle daqueles 43.000 maiores negócios mundiais está concentrado nas mãos de apenas 147 instituições proprietárias, que conformam um núcleo altamente conectado entre si. A maioria desse núcleo - 75% - são entidades financeiras, e a propriedade dessas 147 instituições está nas mãos de pouco mais de 50 grandes bancos, que possuem o controle do núcleo. 

Essa concentração de poder, controle e propriedade dos negócios mundiais nas mãos dos bancos tem permitido a interferência deles em políticas e decisões governamentais estratégicas, concretizada nessa hegemonia financeira que você mencionou.

A dívida pública tem sido um dos principais alimentos desse capitalismo financeirizado, favorecendo a concentração de renda no setor financeiro e aumentando ainda mais o seu poder. Por isso, o endividamento é um problema presente em quase todos os países capitalistas. 

No Brasil, estatísticas do próprio Banco Central demonstram que em 2015, apesar da desindustrialização, da queda no comércio, do desemprego e da retração do PIB em quase 4%, o lucro dos bancos alcançou o patamar de R$ 96 bilhões e foi 20% superior ao de 2014.

Você acha que o problema da dívida pública, que ultrapassa a questão meramente econômica, recebe a devida atenção na Academia, na mídia e em outros canais de discussão e expressão?

Infelizmente, não. É um tema bloqueado até mesmo nas faculdades de economia, onde a dívida aparece apenas de passagem, como uma das variáveis econômicas, comparada com o próprio dinheiro, como se a dívida fosse uma outra forma de recurso, de moeda. Ou seja, uma visão totalmente descolada do papel que a chamada dívida pública exerce na prática.

Poucas pessoas se dedicam ao estudo do endividamento, dissecando os contratos desde a sua origem e os mecanismos que geram dívida continuamente. A maioria parte do senso comum, de que se existe uma dívida, houve o ingresso do recurso e estaria tudo certo. Mas não é bem assim.

A experiência de auditorias cidadãs, tanto no Brasil como em outras partes do mundo, tem demonstrado a atuação do que denominamos “Sistema da Dívida”, que corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem funcionado como um instrumento que promove uma contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado. É por isso que é tão importante realizar a auditoria dessas dívidas, a fim de mostrar a verdade e segregar o que é dívida legítima e ilegítima.

Já que é tão importante, realmente, conhecer e discutir essa questão da dívida pública, essas informações que a senhora passa estão disponíveis e acessíveis em algum local?

Sim. Temos diversos artigos e publicações disponíveis em nossa página www.auditoriacidada.org.br e no facebook: Auditoria Cidadã da Dívida (organização).

O respaldo das informações que mencionei aqui pode ser verificado também nas Análises Técnicas que realizamos para a CPI da Dívida Pública, disponíveis em http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/08/15/documentos-da-cpi-da-divida-publica-20092010/

*Rubens Goyatá Campante é coordenador do Núcleo de Pesquisas da Escola Judicial do TRT-3ª Região

 Fonte: Carta Maior

Setor de serviços tem a maior queda da série histórica, diz IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou, nesta quarta (29), que houve uma queda significativa do volume de atividades do setor de serviços no começo do ano. Em janeiro, a redução foi de 2,2% em relação a dezembro e de 7,3 por cento em relação a fevereiro de 2016. São as maiores perdas desde 2012, quando se iniciou a série histórica. O setor de serviços é o que mais emprega no Brasil, concentrando mais de dois terços (67,7%) da população ocupada.

 

Os números tornam difícil crer no discurso do governo de que a economia está "entrando nos trilhos". A queda no steor de serviços ocorreu em praticamente todas as atividades, em meio ao desemprego elevado e à atividade econômica ainda enfraquecida.

O volume de vendas do setor em janeiro recuou 2,2 por cento na comparação com o mês anterior, devolvendo os ganhos de 0,7 por cento vistos no último mês de 2016, informou o IBGE.

Em janeiro, somente a atividade de Serviços de informação e comunicação apontou ganhos sobre dezembro, de 5,5 por cento. O restante veio no vermelho, sendo a principal influência para o resultado a queda 15,2 por cento em Serviços profissionais, administrativos e complementares.

De acordo com o IBGE, o agregado especial das atividades turísticas apresentou recuo de 11 por cento, após avanço de 3,1 por cento em dezembro.

Em 2016, o volume de serviços encolheu 5 por cento, pior resultado da série iniciada em 2012.

Do Portal Vermelho, com Reuters e O Dia