Sorrateiramente, Michel Temer e aliados tentaram aplicar um dos maiores golpes contra o patrimônio público e o povo: mudar a Lei Geral das Telecomunicações e transferir aproximadamente R$ 100 bilhões de bens públicos a empresas privadas. A afirmação é da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em artigo publicado nesta terça-feira (3) na Folha de S.Paulo.
Agência Senado
O projeto de lei elaborado pelo deputado goiano Daniel Vilela (PMDB) prevê entrega definitiva de estrutura física bilionária às teles e ainda perdoa multas, também bilionárias, aplicadas contra as empresas.
"Isso ocorre no momento em que o país atravessa grave crise econômica. O governo congela ações e programas públicos e penaliza trabalhadores e aposentados exatamente sob o pretexto de eliminar gastos públicos. Ou seja, para o povo, sacrifícios; para as teles, R$ 100 bilhões de generosidade. Quanto despautério!", escreve a parlamentar.
O texto passou pelo Senado e nem sequer foi debatido no plenário e foi rapidamente aprovado. A lei estava só aguardando a sanção de Michel Temer, mas graças à ação da senadora e de outros parlamentares junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o texto foi barrado.
"Contra essa manobra, restou-nos apresentar recurso e recorrer à Justiça, uma vez que o projeto não poderia tramitar apenas na comissão especial, sem avaliação do plenário. Um verdadeiro acinte contra a nossa instituição e o Brasil. Felizmente, pelo menos esse golpe foi barrado, devido à imediata reação de parlamentares da oposição e de entidades do movimento social", frisou a senadora.
Segundo ela, o caráter entreguista do Projeto 79/2016 é evidente. "Transfere ao patrimônio das empresas vasta infraestrutura pública: rede de cabos de cobre e fibras ópticas, dutos subterrâneos, edifícios, lojas, centrais de comutação, centros de controle, etc., que estão sendo utilizados por elas desde a privatização em 1998, e que deverão retornar à União em 2025 com o término da concessão", denuncia.
Além de um prejuízo ao erário público, a senadora destaca ainda que no pacote de Temer, as empresas ficariam desobrigadas a promover a universalização do serviço, além de assegurar a possibilidade de transferência e renovação das autorizações e de usar satélites brasileiros indefinidamente.
Ela cita uma entrevista concedida à Folha pelo atual presidente da Anatel que confirma o repasse, só questiona o valor. Na entrevista, ele diz que em 1998, o valor desses bens era de cerca R$ 100 bilhões. "Hoje não valem nem R$ 20 bilhões", disse.
"Isso é ilegal e imoral. Um crime de lesa-pátria! Agravado pela suspeita levantada de que o governo age para ajudar uma das operadoras em situação pré-falimentar", afirmou a senadora.
Do Portal Vermelho, com informações de agências
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