Em carta, ministros do TST "deploram" críticas de Gilmar Mendes

Em carta, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmam que ˜repudiam"e "deploram" declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a Justiça Trabalhista. No texto, que foi enviado nesta sexta-feira (28) à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, 18 ministros afirmam que Mendes agiu de modo “desprimoroso e preconceituoso”.

 

Durante palestra proferida na semana passada, Gilmar Mendes disse que o TST “desfavorece as empresas em suas decisões”. Mendes disse também que há aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical”.

No documento, os ministros da Justiça do Trabalho manifestam “desconforto profissional e pessoal” com as declarações e repudiam as falas de Gilmar Mendes sobre parcialidade das decisões do tribunal.

De acordo com a carta, os ministros “creem que palavras mediante as quais se busque amesquinhar e depreciar a atuação do Tribunal Superior do Trabalho não apenas não tornam melhor quem as profere, como também em nada elevam e em nada edificam as instituições”.

Os magistrados "repudiam e deploram a conotação de parcialidade em desfavor do Capital que se atribuiu ao TST, absolutamente injusta, decerto fruto de desinformação ou, o que é pior, de má informação", escrevem.

"Expressam, pois, indignação, constrangimento e inquietação ante a ofensa gratuita que lhes foi irrogada", afirma o ofício.

Os integrantes do Tribunal do Trabalho dizem que as declarações de Mendes, que preside o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), desprestigia o Judiciário. "Consideram que manifestação desse jaez, bem ao contrário, muito além de macular o TST, enodoa, desprestigia e enfraquece o Poder Judiciário e cada um de seus juízes, prestando-se, assim, a solapar o Estado democrático de Direito", acrescentam, no manifesto.

A manifestação de repúdio foi assinada pelos ministros João Oreste Dalazen, Barros Levenhagen, Aloysio Corrêa da Veiga, Lelio Bentes, Luiz Philippe de Mello Filho, Caputo Bastos, Márcio Eurico Amaro, Walmir da Costa, Maurício Godinho, Kátia Arruda, Augusto César de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Delaíde Arantes, Hugo Scheuermann, Alexandre Belmonte, Cláudio Brandão, Douglas Rodrigues e Maria Helena Mallmann. 

Do Portal Vermelho, com agências

Para conter atos contra o retrocesso, STF acaba com direito de greve

O Supremo Tribunal Federal (STF), em um curto espaço de tempo, tem feito a releitura de diversos dispositivos constitucionais, dando uma nova versão que leva a um retrocesso. Depois de eliminar a presunção da inocência da Constituição Federal, admitindo a prisão em segunda instância, a corte considerou legítima nesta quinta-feira (27) a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação.

Carta Maior

A decisão, que afeta também os trabalhadores do setor privado, significa dizer que o direito de greve passou a ser punido com o corte imediato do salário do trabalhador. 

No julgamento, os ministros analisaram um recurso apresentado pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro (Faetec), que, em 2006, foi impedida pela Justiça estadual de realizar o desconto na folha de pagamento dos funcionários em greve.

Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski divergiram do entendimento do relator da ação, Dias Toffoli, e demais ministros.

Marco Aurélio entendeu que os descontos, sem reconhecimento da ilegalidade da greve pela Justiça, são ilegais. Para ele, o corte antecipado “fulmina” o direito à greve. “Não concebo que o exercício de início de um direito constitucional possa de imediato implicar esse prejuízo de gradação maior, que é corte da subsistência do trabalhador e da respectiva família”, afirmou.

Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que não é possível reconhecer a ilegalidade da greve, logo no início da paralisação. “Eu penso que os vencimentos à princípio são devidos até o Judiciário se pronuncie e diga que é ilegal ou abusiva”, argumentou.

Para justificar a sua decisão pelo fim do direito de greve, o ministro Luís Barroso afirmou que a possibilidade do corte de ponto ou compensação das horas não trabalhadas obriga os servidores e governo a buscarem uma solução e desestimula a greve no setor público. 

Segundo Barroso, a medida não viola o direito constitucional do servidor de fazer greve, no entanto, ao punir previamente os funcionários públicos em greve com o corte no salário, não impõe nenhuma medida contra a administração pública ou o setor privado para pressionar a negociação. Isto é, apenas pune o trabalhador.

Já o ministro Gilmar Mendes, que esta semana disse que a Justiça do Trabalho protege demais o trabalhador, afirmou durante a sessão que não é “lícito” pagar o salário integral para servidores que fizeram greve. Ele citou que no setor privado os dias parados são entendidos como suspensão do contrato de trabalho: “Isso é greve, é férias, o que é isso? Isso não ocorre no âmbito privado, cessa o pagamento de imediato. Como sustentar isso?”.

Mas foi a declaração do ministro Luiz Fux a mais reveladora do estado de exceção e retrocesso que enfrentamos. Segundo ele, essa decisão é importante porque vivemos um momento de crise, em que se avizinham deflagrações de movimentos grevistas.

“O que ocorre numa visão realista, nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil”, disse Fux, ou seja, a decisão foi condicionada para ajustar a política de retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas do atual governo.

A maioria dos ministros que votaram pelo fim do direito de greve citou casos de greve que duraram meses e que afetaram diretamente a população, já que se trata de serviços públicos, por óbvio. O discurso, que a princípio tem apoio da população afetada, não leva em consideração as reais condições dos funcionários públicos que têm os seus salários defasados ano a ano pela administração e são obrigados a trabalhar em péssimas condições.

Esses trabalhadores carregam a pecha de que recebem altos salários para exercer sua função. Essa é a realidade de uma minoria, sendo que a maior parte dessa minoria é composta pelos chamados não-concursados.

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a remuneração média do servidor público brasileiro cresceu 30,3% entre 2003 e 2008, durante o governo Lula. Nesse período, o valor médio aumentou de R$ 1.655,00 para R$ 2.158,00. 

Quando analisamos os salários pela escolaridade percebe-se a diferença. Para funcionários públicos com até a 4ª série incompleta, a remuneração média passou de R$ 670,19 para R$ 956,80 em cinco anos. Um aumento de R$ 42,77%.

Já o salário médio dos trabalhadores com ensino médio completo cresceu 24,16% (de R$ 1.286,24 para R$ 1.596,96) e o dos profissionais com nível superior completo, 20,21% (de R$ 2.868,57 para R$ 3.448,31).

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Temer ironiza o drama do trabalhador desempregado

A ironia e o desrespeito aos trabalhadores deu o tom do discurso de Michel Temer, nesta quinta-feira (27), em cerimônia no Palácio do Planalto. "...quem sabe quando os senhores (pequenos e médios empresários) saírem, os senhores convidam aqueles que estão lá fora para ver se não tem emprego, quem sabe dar um emprego, não é? Acho que é uma fórmula muito adequada, não é verdade?, discursou Temer. "Lá fora" acontecia um ato em defesa da legislação trabalhista.

Por Railídia Carvalho  

Agência Brasil

 

Logo no início do discurso Temer ironizou os manifestantes do lado de fora dizendo “aqueles que não puderam entrar para comemorar esse grande ato do governo com suas vuvuzelas também aplaudem esse grande ato do governo federal”.

 

Os trabalhadores citados por Temer denunciavam o Projeto de Lei 5230/2016 que, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh),  viola a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e antecipa a terceirização em atividades-fim. O projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado durante a cerimônia.

 

Desemprego em alta

Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de setembro mostram que o Brasil possui hoje 12 milhões de desempregados. 

No mesmo mês, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou a perda de 39.282 mil postos de trabalho. Em 2016 o Brasil perdeu até setembro 683,6 mil vagas. Nos últimos 12 meses são 1,6 milhão de vagas a menos.

O secretário de políticas sociais da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Rogério Nunes, se declarou “perplexo com a falta de escrúpulos e descaramento” da frase. Na opinião do sindicalista ficou clara a falta de compromisso de Temer com o combate ao desemprego.

 

“Por um lado, ele estava recebendo pequenos e médios empresários. Vai ter prazo dilatado para pagar dívidas. E para os trabalhadores não tem nada? Só esse tipo de palavra, esse achincalhamento. Só dialoga com o trabalhador para retirar direitos”, enfatizou Rogério. 

No mesmo evento em que Temer elevou o prazo para parcelamento das dívidas de pequenas e micro empresas, entre outras medidas, ele afirmou no discurso que as ações do governo federal favorecem o investimento e o crescimento econômico. 

Os efeitos do empenho do governo não foram sentidos pelas principais centrais de trabalhadores do país, que preparam uma jornada de lutas com greves e paralisações para os dias 11 e 25 de novembro. 

O alvo do protesto são as reformas trabalhista e previdenciária, sinalizadas pelo presidente. Os atos são organizados unitariamente por CTB, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Intersindical e CSP Conlutas programa.

PEC 241 e o agravamento do desemprego

O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, avaliou que as medidas de Temer a curto prazo vão na contramão da retomada do crescimento e da geração de emprego e renda. Ele usou como exemplo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que foi aprovada nesta quarta-feira (26) na Câmara dos Deputados e será encaminhada para o Senado.

 

Clemente explica que a retomada do crescimento econômico exigiria por parte do governo uma capacidade de investimento e de sustentação de gastos que a PEC apresentada não admite. “Neste momento o que está sendo proposto pelo governo é uma ideia quase que alucinada de tamanho para o gasto público”, destacou. 

A PEC 241 congela por 20 anos gastos com despesas nas áreas de saúde, educação e assistência social, o que vai reduzir os serviços voltados para a maioria da população. “O estado tem papel importante na dinamização da economia mas quando o estado atua para restringir o investimento, ele, na verdade, está optando para não dar condições em curto prazo para essa saída de dinamização da economia. Não é uma opção que virá dos empresários e nem do mercado externo”, esclareceu Clemente.

Precarização das relações de trabalho

O ciclo perverso a que está submetido o trabalhador está longe de provocar riso diante de um quadro em que as pessoas desistem de procurar emprego e onde cresce o número de ocupações precárias. 

“A precariedade nas condições de trabalho impacta diretamente nas condições de vida, promovendo adversidade e fragilizando o trabalhador. Prejudica o que está desempregado e o que está empregado, que fica submetido a alto grau de estresse com a possibilidade de perder o emprego”, analisou Clemente.

 

A Informalidade é sinônimo de baixos salários, o que gera um efeito dominó na economia. “A redução da massa salarial traz redução da própria atividade econômica. Parte dessa dinâmica é dada pela capacidade do consumo do mercado interno. Se diminui essa capacidade, a dinâmica econômica sofre, o que impacta em diminuição dos postos de trabalho”, explicou o diretor do Dieese.

Fonte: Poetal Vermelho

CNBB: PEC 241 elege os pobres para pagarem a conta

A Conferência Nacional dos Bispos dos Brasil (CNBB) criticou a aprovação da PEC 241, que congela por 20 anos as despesas do governo, indexando-as às inflação do ano anterior.

 

A entidade católica observa que a PEC não estabelece nenhum teto para despesas financeiras, como o pagamento dos juros da dívida pública. "A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública", afirma a entidade. 

Segundo o texto, assinado pelo presidente da CNBB, Dom Sérgio da Rocha, a PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. "Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias", afirma.

A entidade defende a mobilização da população para derrubar a PEC e lança sobre o Senado a responsabilidade de dialogar com a população. "É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241", afirma.

Leia na íntegra a nota da CNBB:

"Brasília-DF, 27 de outubro de 2016

P – Nº. 0698/16

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 241

"Não fazer os pobres participar dos próprios bens é roubá-los e tirar-lhes a vida."

(São João Crisóstomo, século IV)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 25 a 27 de outubro de 2016, manifesta sua posição a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, de autoria do Poder Executivo que, após ter sido aprovada na Câmara Federal, segue para tramitação no Senado Federal.

Apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos, a PEC 241 limita, a partir de 2017, as despesas primárias do Estado – educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros – criando um teto para essas mesmas despesas, a ser aplicado nos próximos vinte anos. Significa, na prática, que nenhum aumento real de investimento nas áreas primárias poderá ser feito durante duas décadas. No entanto, ela não menciona nenhum teto para despesas financeiras, como, por exemplo, o pagamento dos juros da dívida pública. Por que esse tratamento diferenciado?

A PEC 241 é injusta e seletiva. Ela elege, para pagar a conta do descontrole dos gastos, os trabalhadores e os pobres, ou seja, aqueles que mais precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos. Além disso, beneficia os detentores do capital financeiro, quando não coloca teto para o pagamento de juros, não taxa grandes fortunas e não propõe auditar a dívida pública.

A PEC 241 supervaloriza o mercado em detrimento do Estado. "O dinheiro deve servir e não governar! " (Evangelii Gaudium, 58). Diante do risco de uma idolatria do mercado, a Doutrina Social da Igreja ressalta o limite e a incapacidade do mesmo em satisfazer as necessidades humanas que, por sua natureza, não são e não podem ser simples mercadorias (cf. Compêndio da Doutrina Social da Igreja, 349).

A PEC 241 afronta a Constituição Cidadã de 1988. Ao tratar dos artigos 198 e 212, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação, ela desconsidera a ordem constitucional. A partir de 2018, o montante assegurado para estas áreas terá um novo critério de correção que será a inflação e não mais a receita corrente líquida, como prescreve a Constituição Federal.

É possível reverter o caminho de aprovação dessa PEC, que precisa ser debatida de forma ampla e democrática. A mobilização popular e a sociedade civil organizada são fundamentais para superação da crise econômica e política. Pesa, neste momento, sobre o Senado Federal, a responsabilidade de dialogar amplamente com a sociedade a respeito das consequências da PEC 241.

A CNBB continuará acompanhando esse processo, colocando-se à disposição para a busca de uma solução que garanta o direito de todos e não onere os mais pobres.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo povo brasileiro. Deus nos abençoe!

Dom Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB"

Fonte: Brasil 247

Lula “guerreiro do povo brasileiro” faz aniversário

O melhor presidente da história do Brasil, amado pelo povo e odiado pelos conservadores, faz 71 anos neste 27 de outubro. Nascido em 1945 em Caetés, distrito de Garanhuns, em Pernambuco, Luiz Inácio Lula da Silva foi o trigésimo presidente brasileiro, mas o primeiro que veio da classe trabalhadora. 

Aniversário de Lula comemorado nesta dia 27 de outubro

O metalúrgico e sindicalista foi candidato à Presidência do Brasil desde a redemocratização do país, pós ditadura, e rompeu grandes barreiras do conservadorismo ao vencer sua quarta disputa à Presidência da República justamente no seu aniversário, em 27 de outubro de 2002.

A história de vida de Lula é parecida com muitas outras, a do menino pobre que fugiu da miséria e da fome no Nordeste brasileiro em uma longa viagem em um pau-de-arara até São Paulo. Mas a admiração que muitos têm por ele não para por aí. Lula é um símbolo de mudança, de que “a esperança pode vencer o medo”. 

Todos os lugares onde passa, ele é ovacionado pelo povo que grita: “Lula, guerreiro, do povo brasileiro!”

Dotado de carisma

Com Lula, o Brasil saiu do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), tirou mais de 50 milhões de pessoas da miséria e da fome, diminuiu as desigualdades regionais e promoveu aumento considerável de empregos, a distribuição renda melhorou, o acesso do povo a tudo que antes apenas a classe média alta dispunha, ter realizado um governo voltado para os mais pobres, pode ser o motivo porque todos os anos pesquisas de opinião trazem o mesmo resultado ao perguntar sobre quem foi o melhor presidente do Brasil: Lula. 

Além disso, todas as pesquisas de opinião indicam Lula como favorito a ocupar, novamente, a Presidência do República nas eleições de 2018.

Neste sentido, Lula vive uma campanha violenta e desrespeitosa orquestrada pela mídia tradicional em sintonia com partidos de direita que tentam desqualificar sua imagem na sanha de trazer algum envolvimento de Lula com corrupção. Com esse intuito, Lula e sua família tiveram suas vidas devassadas por setores que não toleram os seus grandes feitos. 

ONU aceita denúncia de violação de direitos de Lula

Cansado de tanta perseguição, o ex-presidente teve algo a comemorar na véspera de seu aniversário. A ONU aceitou denúncia de seus advogados que entraram em julho deste ano com uma petição no Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

Na ação, sua defesa alega violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Lava Jato contra Lula. Agora, o governo brasileiro terá que apresentar “informações ou observações relevantes” no prazo de dois meses.

Nesta quinta-feira (27), o nome de Lula, em razão de seu aniversário, está desde as primeiras horas do dia no primeiro lugar como o assunto mais comentado da rede social Twitter, com as hashtags #LulaEterno e #LulaDay.

Ao longo do dia, o ex-presidente recebe várias homenagens de anônimos e de personalidades de diferentes setores. Os parlamentares Jandira Feghali, Lindbergh Farais, Patros Ananias, entre outros, já parabenizaram Lula.

A presidenta nacional do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), mesmo em agenda no interior de Alagoas fez questão de comentar o aniversário do ex-presidente Lula, pelo qual chamou de “companheiro de muitas lutas e responsável por grandes transformações sociais no nosso país”.  

Luciana Santos recordou ao Portal Vermelho os feitos do ex-presidente que “capitaneou o maior projeto brasileiro de inclusão social e de combate à desigualdade regional, tirou o Brasil do Mapa da Fome, gerou empregos, valorizou a integração latino-americana, a participação social e, entre outras coisas, garantiu que o filho do trabalhador tivesse acesso à universidade. Um grande nome da nossa política, querido e respeitado pelos brasileiros. Saudar Lula nesse aniversário é saudar seu legado e renovar o compromisso de seguirmos juntos na luta por um Brasil melhor. Feliz aniversário Lula!”

Sem festa

A assessoria do ex-presidente afirmou que não há previsão de eventos públicos em comemoração ao aniversário de Lula, mas o PT fala em mobilização permanente “em defesa” do presidente de honra do partido. “A militância de esquerda, não apenas do PT, está se organizando de maneira espontânea em defesa de Lula e não apenas por causa do seu aniversário. A injustiça que se praticam contra Lula atinge o próprio Estado de Direito”, disse o presidente nacional da legenda, Rui Falcão.

Atos comemorativos

Uma “vaquinha” online, no Cartase, foi organizada por ativistas para comprar um bolo e diversos cravos que serão entregues na sede do Instituto Lula, às 19h. A flor foi escolhida por ter sido símbolo da Revolução dos Cravos, em Portugal, em 1974.

“Assim como nossas bravas guerreiras presentearam com flores a presidenta legítima Dilma Rousseff, desta vez, será organizado um lindo ato com cravos vermelhos que serão entregues ao eterno presidente Lula, em sua residência no dia do seu aniversário”, diz a descrição do evento. 

“Para comemorar os 71 anos do Lula, vamos entregar #Cravos ao presidente que revolucionou 

Fonte: Portal Vermelho

Estudante de 16 anos ensina cidadania: “Sabemos pelo que lutamos”

Uma estudante de 16 anos deu uma aula de cidadania aos parlamentares que assistiram a seu discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta (26). Ana Júlia Ribeiro, aluna do Colégio Estadual Manuel Alencar Guimarães, falou em defesa da ocupação de escolas e contra o desmonte da educação. Emocionada, ela apresentou as bandeiras do movimento e demonstrou o elevado grau de consciência, politização e seriedade dos secundaristas.

“De quem é a escola? A quem pertence a escola?”, questionou a estudante, no início de seu discurso, para em seguida defender a legalidade e a legitimidade das ocupações. Mais de 850 escolas e institutos federais estão ocupados no Paraná e 1210 em todo o país. 

Ana Júlia afirmou que os estudantes não estão nas escolas por brincadeira ou para fazer baderna. “Sabemos pelo que estamos lutando. A nossa única bandeira é a educação. Somos um movimento dos estudantes pelos estudantes, que se preocupa com as gerações futuras, com a sociedade, com o futuro do Brasil. É por isso que nós ocupamos as nossas escolas”, disse.

“É um insulto para nós que estamos lá nos dedicando, procurando motivações todos os dias, sermos chamados de doutrinados. É um insulto aos estudantes e aos professores”, criticou.

A aluna citou medidas que são combatidas pelo movimento secundarista, a exemplo da reforma do ensino médio proposta pelo governo de Michel Temer, do projeto Escola Sem Partido e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241. 

“A gente sabe que a gente precisa de uma reforma no ensino médio e no sistema educacional como um todo. A reforma educacional é prioritária. Só que a gente precisa de uma reforma que tenha sido debatida, conversada, que precisa ser feita por profissionais da área da educação. A MP [da reforma do ensino médio] tem lados positivos, mas tem muitas falhas e, se for colocada em prática assim, estará fadada ao fracasso. O Brasil estará fadado ao fracasso”, previu.

De acordo com ela, o projeto Escola Sem Partido “é uma afronta”. “Uma escola sem partido é uma escola sem senso crítico, é uma escola racista, homofobia. É falar para os jovens que querem formar um exército de não pensantes, um exército que ouve e baixa a cabeça. Não somos isso. Escola Sem Partido nos insulta, nos humilha, nos fala que não temos capacidade de pensar por nós mesmos”, rechaçou.

Ela destacou ainda que o movimento secundarista é contra a PEC 241, porque ela atenta contra Constituição Cidadã de 1988. “O movimento estudantil nos trouxe um conhecimento muito maior sobre política e cidadania que o tempo em que estivemos enfileirados em aulas padrão.”

 Do Portal Vermelho

Para reitores, PEC 241 vai desmontar o ensino e a pesquisa nacional

O Brasil tem atualmente 63 universidades federais em funcionamento, com mais de 1,2 milhão de alunos. Dezoito delas estão entre as mil melhores do mundo, segundo rankings internacionais. A situação se deve em grande parte ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, o Reuni, que vigorou entre 2007 e 2012, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que investiu aproximadamente R$ 5 bilhões nas 53 universidades que existiam até então.

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 A Lei Orçamentária para 2017 apresenta números distantes das necessidades de custeio e de investimento das universidades federais

“Este é um dos fatores que permitiram aumentar a participação das universidades brasileiras no cenário mundial. No entanto, a trajetória de ascensão e ampliação do ensino superior e da ciência brasileira é interrompida pela crise econômica”, avalia o reitor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Klaus Capelle. 

O prejuízo para o país é enorme, segundo ele. "A graduação e a pós-graduação encolhem e perdem qualidade. A curto prazo, deixam de empregar, consumir, construir e investir. E a longo prazo a competitividade do país é prejudicada pela queda na quantidade e na qualidade dos formados e pela redução em atividades de ciência, tecnologia e inovação."

Em sua participação na reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas no Estado de São Paulo na última terça-feira (18), na Assembleia Legislativa paulista, Capelle destacou que as dificuldades financeiras enfrentadas pelas universidades federais devem ser agravadas com o congelamento dos investimentos em patamares defasados, que serão corroídos pela inflação ao longo dos próximos 20 anos caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 seja aprovada.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Lei Orçamentária para 2017 apresenta números distantes das necessidades de custeio e de investimento das universidades federais. O custeio teria corte de 6,74%, que deverá ser retirado conforme o MEC. Já os investimentos serão cortados em 40,01%, e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), em 3,17%, comparados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, essa já insuficiente.

Segundo cálculos de gestores, serão cerca de R$ 350 milhões a menos em investimentos para as 63 federais – na comparação com os R$ 900 milhões previstos para o setor neste ano. As instituições já vivem grave crise financeira, com redução de programas, contratos e até dificuldades para pagar contas.

Na mesma reunião da Frente em Defesa das Universidades, coordenada pelo deputado Carlos Neder (PT), a pró-reitora de graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) afirmou que de 2007 para cá o número de matrículas cresceu 800% na instituição. Ela apresentou pesquisa recente sobre o perfil do aluno, apontando que 53,5% dos ingressantes em 2015 tinham renda per capita familiar de até um salário mínimo e meio. "A redução de repasses do governo federal para as universidades, incluindo cortes Pnaes, coloca em risco a manutenção das ações para a permanência dos estudantes, atingindo ainda futuramente a própria expansão e a qualidade do ensino e pesquisa", disse, referindo-se aos 20 anos de vigor da PEC, caso aprovada.

Em vídeo divulgado pelo blog Nocaute, de Fernando Morais, o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, afirma que a PEC preocupa a universidade brasileira porque o objetivo de congelar gastos com a área social enquanto haverá aumento permanente de gastos com a dívida é um "cenário catastrófico".

"A expectativa da área econômica é de que com o congelamento nós teremos uma redução dos gastos públicos da ordem de 1,5% do PIB num espaço de dois anos. Então, pensando aí num cenário de dez anos teríamos, por baixo, uma queda de gastos sociais da ordem de 7% a 8% do Produto Interno Bruto, o que obviamente inviabiliza toda possibilidade de manutenção de um sistema público de educação, de saúde, previdência social, enfim das políticas sociais de uma forma geral", destaca.

Leher lembra que o planejamento da PEC 241 já previa o fim da gratuidade. "Com o Estado deixando de financiar as universidades públicas, teríamos um peso crescente do custeio feito pelos próprios estudantes."

Para ele, trata-se de uma aberração em termos dos princípios constitucionais e republicanos. "Temos outras alternativas para cobrança de mensalidades, como por exemplo uma tributação proporcional à renda e ao patrimônio. O imposto progressivo responderia às necessidades de receitas para a manutenção das universidades."

O reitor destaca ainda repercussões graves não só na formação humana, mas também na produção do conhecimento, já que o "grosso da ciência no Brasil" (85% da pesquisa) é desenvolvido nas universidades públicas, especialmente as federais.

Fonte: RBA

Realidade contradiz discurso de Temer, aponta economista

A atividade econômica no país continua a cair, agora em ritmo ainda mais acelerado. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve retração de 0,91% em agosto - a maior queda em 15 meses - e de 5,6% nos últimos doze meses. Trata-se de mais um indicador negativo, que contradiz o discurso de Michel Temer de que já há uma recuperação. Para o professor de economia da PUC-SP, Antonio Corrêa de Lacerda, os dados mostram que o diagnóstico do governo não bate com a realidade.

 

O IBC-Br foi criado para tentar antecipar o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) e incorpora informações sobre o nível de atividade dos três setores da economia: indústria, comércio e serviços e agropecuária, além do volume de impostos. 

O resultado divulgado nesta quinta (20) se soma a outros, também negativos, que apontam quedas na produção industrial, no comércio, na arrecadação e no emprego. 

“Há uma clara contradição, porque o discurso do governo é de que, em função da posse do Temer, do envio da PEC 241, do advento de políticas neoliberais, se criaria um clima de confiança, que traria a recuperação. No entanto, os dados têm revelado que isso se transforma muito mais em um desejo que efetivamente em uma realidade. Os dados não comprovam a tese da recuperação, mas a continuidade da crise”, disse, ao Portal Vermelho.

Em discurso para chefes de Estado e de Governo do Brics, por exemplo, o presidente Michel Temer disse que as previsões para a economia brasileira melhoraram, há elevação nos níveis de confiança e que o Brasil "começa a entrar nos trilhos". 

De acordo com Lacerda, no entanto, “os fundamentos da economia, na verdade, estão muito ruins. A taxa de juros continua muito alta, o desemprego elevado, o salário real em queda, o crédito travado, não há espaço para as atividades econômicas”, enumerou.

No dia seguinte à decisão do Banco Central de reduzir em apenas 0,25 ponto percentual a taxa básica de juros – agora fixada em 14% ao ano –, o professor avaliou que o recuo foi “muito aquém do necessário” para estimular a atividade no país. “O juro real continua absurdamente elevado e, por isso, é tão difícil iniciar o processo de recuperação”, analisou. 

Em entrevista à Revista Época, ele defendeu que há espaço para que a Selic caia, nos próximos 12 meses, para 9,25% ao ano. “A justificativa de combate à inflação tem mantido a política monetária excessivamente apertada e isso asfixia a atividade econômica, portanto adia a retomada”, afirmou à reportagem do Vermelho. 

Em um governo com foco no ajuste fiscal, outra contradição é que a taxa básica de juros se mantenha como a mais alta do mundo, elevando, assim, os gastos com o financiamento da dívida pública. De acordo com o Banco Central, no acumulado no ano, os juros nominais totalizaram R$254,6 bilhões e, em doze meses, atingiram R$418 bilhões – ou 6,86% do PIB.

Questionado se enxerga que as medidas anunciadas pelo governo terão a capacidade de tirar o país da recessão, Lacerda respondeu: “É muito difícil que haja uma recuperação, dado que você não tem nenhum vetor que possa reverter o quadro atual da economia. A recuperação provavelmente comerá a vir em 2017, porém de uma forma muito lenta, e o crescimento ao longo do ano deve ser apenas residual”. 

Segundo ele, a PEC 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos primários à variação da inflação do ano anterior e é a principal medida apresentada pela equipe econômica de Temer – não tem o poder de fazer crescer a economia. “Ela, por si só, não garante a retomada. Pelo contrário, na verdade, por impedir o Estado de fazer política fiscal contracíclica, principalmente”, apontou.

Lacerda tem defendido que, em especial durante um momento de crise internacional e recessão interna, ao invés de cortar gastos, é preciso que o Estado amplie seus investimentos, estimulando, assim, o investimento privado.

Em relação ao crédito, ele avaliou que a situação atual também não ajuda a economia. “Há inadimplência elevada, e o que acaba acontecendo é que os bancos são muito seletivos. Há um ‘empoçamento’ do crédito, não há crédito disponível e isso faz com que a economia não ande. A economia fica numa situação paralisada, em que todos que têm recursos aplicam no mercado financeiro, porque a rentabilidade é muito alta e ninguém quer correr risco”, encerrou. 

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

Prisão de Cunha cria ambiente contra Lula, avalia movimento social

A prisão do ex-deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ocorrida nesta quarta-feira (19) pela operação Lava Jato, foi recebida com reservas em diversos segmentos do movimento social. O coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, avaliou na página do facebook que a ação da Lava Jato contra Cunha pode também favorecer uma ofensiva mais acirrada sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Por Railídia Carvalho

Divulgação

 

Boulos também levantou a possibilidade de um futuro depoimento de Cunha comprometer o governo Temer. "Eduardo Cunha foi preso. Se ele resolver falar, o Governo Michel Temer não dura uma semana. Por outro lado, Cunha já era cachorro morto. E sua prisão pode ser a jogada de Moro para criar ambiente para uma prisão arbitrária de Lula".

O secretário nacional de movimentos sociais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), André Tokarski, compartilhou da avaliação do dirigente do MTST.  Ele considera a prisão de Cunha “parte do jogo de cartas marcadas dirigido pelo juiz Sergio Moro” com o objetivo de “higienizar” o golpe e aparentar imparcialidade da operação. 

“Cunha, que já foi o herói dos golpistas, de Aécio Neves a Kim Kataguiri, agora está sem mandato, desmoralizado e isolado. Seu próximo papel, no teatro do golpe, é figurar como vilão e criar as condições para Moro seguir sua ofensiva contra Lula, o PT e a esquerda”, ressaltou André.

A presidenta da União Brasileira de Mulheres (UBM), Lúcia Rincón, considerou a prisão de Eduardo Cunha como “um registro importante” mas difícil de ser comemorado pelo o que pode simbolizar. Segundo ela, mesmo diante desse quadro, é necessário realçar a prisão de “homens sem caráter e poderosos” que usam o poder para usurpar os direitos do povo.

“É preciso também que se perceba que no geral tinha que ser assim e não só em casos como o de Cunha e não apenas em momentos políticos como o que estamos vendo agora, onde a forma e o canal de onde veio essa prisão tem se caracterizado por ações que rompem com o estatuto legal da nossa sociedade”, argumentou Lúcia. 

O movimento social precisa estar atento e vigilante. A opinião é do presidente da Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal), Marcelino Rocha. “A prisão do ex-presidente Lula é um desejo permanente da mídia, legislativo federal e parte do judiciário. Devemos ficar atentos e vigilantes para que a pirotecnia, já preparada, não nos pegue de calças na mão”, observou o dirigente.

Marcelino completou que, mesmo diante de um quadro que sugere maior ofensiva aos partidos de esquerda, se cria também uma expectativa em torno das prisões de outros denunciados de partidos como PSDB e DEM. O senador Aécio Neves é campeão em citações na Lava Jato sob a acusação de receber propina. O tucano teve inquérito instaurado pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

O mandato do deputado Eduardo Cunha foi cassado no dia 12 de setembro por 450 votos a 10. Cunha responde por acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele é acusado pela Justiça Federal de receber US$ 5 milhões em propina pela exploração de um campo de petróleo no Benim(África).

Fonte: www.vermelho.org.br/