Algumas matérias que tramitam no Congresso Nacional são tão surreais que até mesmo os blogs especializados em criar notícias malucas teriam dificuldades em conceber.
*Por Ana Cristina Santos
Seria engraçado, ou curioso, não fossem essas matérias apreciadas em um fórum que deveria ser o responsável por tratar de assuntos estratégicos como autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional; bem como aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares, entre outras definidas nos artigos 48 e 49 da Constituição brasileira.
Alguns parlamentares, no entanto, por desconhecimento do caráter da atividade parlamentar, ou por simples necessidade de se tornar foco em algum tipo de noticiário, optam por desvirtuar suas atribuições e apresentar projetos que se tornam um verdadeiro desserviço à população e um desperdício do tempo de seus pares e do dinheiro público investido para que se ajuste a legislação do país.
A aberração desta semana foi proposta pelo deputado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PSC). A ideia é alterar a Lei 7.716 — que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — para incluir entre os que devem ser punidos aqueles que “fomentem o embate de classes sociais”. Sugere também a alteração da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, para criminalizar o uso da foice e martelo e da suástica nazista enquanto símbolos, assim como tornar ato terrorista a “apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas”.
Qualquer criança do oitavo ano do ensino fundamental sabe que não há comparação possível entre o nazismo e o comunismo; não é aceitável que um deputado, por menos empenho que tenha em ler e compreender um pouco sobre política e história, faça esse tipo de proposição. Mesmo que acredite no argumento que usa para justificar o projeto, onde afirma que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”, seria razoável que ato contínuo se pensasse em quantos milhões de pessoas foram, e são, vitimadas pelo capitalismo; esse sim, um sistema opositor àquele que prega o fim das classes sociais.
Entre os tópicos esdrúxulos e os ataques velados e diretos à liberdade de expressão, outro ponto chama a atenção e não é nada curioso: a proposta de caracterizar como terrorismo as manifestações individuais ou coletivas de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, ainda que para defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
Para a deputada Luciana Santos, presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a proposta é típica do autoritarismo. "São ideias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar. Isso está sendo só o que se apresenta para o momento. Um governo golpista como o do Temer só pode ter como aliado uma pessoa como essa que, na prática, quer criminalizar os movimentos e inviabilizar a liberdade de expressão e do próprio processo de quem é excluído por medidas de políticas públicas", explica.
Este é o tipo de projeto que poderia ser uma piada, mas infelizmente não é. No terreno fecundo de ódio e intolerância que vivemos, e com o Congresso mais conservador da história, desde 1964, convém ficar de olho. Como diríamos na minha querida Paraíba: Seguro morreu de velho!
*Ana Cristina Santos é jornalista.
Fonte: www.vermelho.org.br/
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