Diretor do Ministério da Saúde se demite denunciando retrocessos sob Ricardo Barros

O engenheiro Barros dispensou um técnico e colocou a mulher na comitiva!

Diretor do Departamento de Aids, Fábio Mesquita, pede demissão por incompatibilidade com atual governo

27/05/2016, na Agência de Notícias da Aids

Fábio Mesquita, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais há três anos, anunciou hoje em sua página no Facebook que está  saindo do governo.

“Desculpa, gente, não deu mais, pedi hoje para sair deste Governo Ilegítimo e conservador que ataca os direitos conquistados sem dó. Lutarei sem descanso pelo SUS de qualidade que sempre sonhamos e por um mundo mais tolerante com a diversidade. Obrigado por todo apoio nestes 3 anos!”, escreveu ele.

Fábio também escreveu uma carta aberta na qual explica suas razões e diz que segue no Departamento até a publicação de sua exoneração no “Diário Oficial da União”.

Ele assumiu o Departamento em julho de 2013.

Formado em medicina pela Universidade Estadual de Londrina, é doutor em saúde pública pela USP (Universidade de São Paulo). Coordenou os Programas Municipais de DST/Aids em Santos, São Vicente (litoral de SP) e São Paulo.

Chefiou as unidades de Prevenção e Direitos Humanos do então Programa Nacional de Aids do Ministério da Saúde.

Foi fundador e é membro honorário permanente da Associação Internacional de Redução de Danos (em inglêsInternational Harm Reduction).

Antes de ser convidado para assumir a direção do Departamento de Aids, era membro do corpo técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS), atuando no escritório do Vietnã, com base em Hanoi.

Carta Aberta de Fábio Mesquita

Por que deixo o Departamento de DST/AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde depois de três anos à frente da Pasta

Minha gestão à frente do DDAHV começou em Julho de 2013 quando o então Ministro Alexandre Padilha me convidou para deixar meu trabalho de oito anos no exterior, seis dos quais na Organização Mundial da Saúde, para voltar ao Brasil e dirigir a vitoriosa política pública de DST/AIDS e Hepatites Virais do país.

O dilema entre resistir dentro do governo provisório em defesa do SUS ou encerrar um ciclo de gestão arrojada chega ao fim em apenas 13 dias.

Os problemas que afetam a política pública de saúde no Brasil não começaram neste governo provisório, mas em poucos dias foram intensificados de maneira alarmante.

Já convivíamos internamente, há certo tempo, com inúmeras imposições político-partidárias, como a inclusão – ainda na gestão do então ministro da Saúde Arthur Chioro – do ex-secretário de saúde Municipal de Maringá, Antônio Nardi, na cota do Partido Progressista, como secretário de Vigilância em Saúde, contrariando a história dessa Secretaria – que, desde a sua criação, sempre foi dirigida por profissionais de Saúde Pública altamente qualificados.

Também na Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), o governo da Presidenta Dilma, legitimamente eleita pelo voto popular, tolerou a inserção do psiquiatra Valencius, contrariando toda a história da luta antimanicomial no Brasil, liderada por governos do Partido dos Trabalhadores e aliados, gerando uma manifestação inédita do movimento antimanicomial contra um governo do PT.

Cortes de gastos na Saúde haviam sido impostos já no governo Dilma em 2015 e 2016, mas nada que chegasse a comprometer os princípios constitucionais, como a vinculação orçamentaria dos recursos da Saúde.

O poema do brasileiro Eduardo Alves da Costa: No Caminho, com Maiakowski, retrata bem esse processo de subtração gradativa de conquistas:  “Na primeira noite eles se aproximam, roubam uma flor do nosso jardim. E não dizemos nada. Na segunda noite, já não se escondem: pisam as flores, matam nosso cão, e não dizemos nada. Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz e, conhecendo o nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E como não dissemos nada, já não podemos dizer mais nada”.

Chegamos exaustos da batalha perdida em defesa da democracia, ao governo provisório de Michel Temer – um governo que se inicia com uma composição de ministros (homens, brancos e héteros, vários deles líderes religiosos fundamentalistas) que em nada representam a diversidade da população brasileira ou a inexorável conexão com o século 21 (como disse o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, ao justificar o seu honroso ministério, composto de 50% de mulheres).

No anúncio de sua política econômica, o governo provisório já antecipou significativos cortes na Saúde e na Educação – e começou a anunciar a futura desvinculação do Orçamento da União.

Na política de direitos humanos, esse governo acabou com o Ministério de Direitos Humanos –  colocando-o submetido ao Ministério da Justiça, sob comando do ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Alexandre Moraes, um notório repressor dos movimentos sociais, que há pouco tempo dirigia as operações truculentas da Polícia Militar paulista, responsável por boa parte do genocídio da juventude negra e, seguramente,  a que mais viola os direitos humanos no Brasil.

Esse mesmo governo também extinguiu o Ministério da Cultura, desprezando a atividade cultural do país, menosprezando sua historia e desvalendo seu povo, voltando atrás pouco depois, graças à resistência dos movimentos populares de cultura, de artistas e intelectuais, por todo Brasil.

Com relação à política pública sobre drogas, o governo interino transferiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) para o Ministério do Desenvolvimento Social, sob a coordenação do ministro Osmar Terra, que propõe a hegemonia das Comunidades Terapêuticas – diga-se de passagem, já imposta secundariamente pela senadora do PT, Gleisi Hoffmann, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff .

Essa proposição do Ministro Osmar Terra de política pública sobre drogas no Brasil dá todo poder ao setor privado, ressaltando que não há nenhuma evidência de que essas instituições funcionem, porque, em sua maioria, são de caráter religioso e não são do ponto de vista técnico-científico, nem comunidades, nem terapêuticas.

Voltemos então ao Ministério da Saúde, que é o meu lugar de fala.

Para ele, o presidente interino convidou um engenheiro e deputado federal do Partido Popular, Ricardo Barros, para ocupar o posto de ministro da Saúde.

Essa negociação político-partidária – que rifa o Ministério da Saúde – já havia de fato ocorrido também no governo Dilma, mas Marcelo Castro que teve um curto mandato, era um parlamentar médico e um ser humano extremamente decente.

Para começar, foi um dos únicos aliados da base governista que não traiu Dilma Roussef durante as votações do impeachment.

Além disso, deu suporte a todas as ações do DDAHV, prestigiando e celebrando suas conquistas e tendo uma postura ética com os funcionários, mesmo quando em eventual discordância técnica.

Ricardo Barros, por sua vez, já chegou anunciando que ia diminuir o SUS e incentivar o aumento de planos de saúde; se propôs a cortar os médicos cubanos do programa Mais Médicos; e passou a dar voz aos setores mais reacionários de minha categoria profissional.

Recentemente, em sua primeira missão internacional na Assembleia Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde, na Suíça, seus assessores argumentaram que precisava viajar com uma delegação menor – provável justificativa para a ausência da diretoria do DDAHV na delegação, apesar de estarem sendo votadas as estratégias quinquenais de DST, AIDS e hepatites virais – mas sua esposa, inexplicavelmente, compôs a delegação oficial.

E mais, em onze dias após a  sua posse – no dia 24 de maio de 2016 –, houve a nomeação apenas da Secretaria Executiva: o coração político e de gestão do dinheiro do Ministério.

Apesar das gravíssimas epidemias de zika, dengue, chikungunha e H1N1 não houve, até o momento (agora 13 dias após a posse), nomeação de nenhum outro secretário, nem mesmo para a Secretaria de Vigilância em Saúde, responsável pelo controle dessas epidemias.

O único nomeado até agora, foi o ex-secretário de Vigilância em Saúde, Antônio Nardi, promovido a secretário-executivo, que é a mesma coisa que ser um vice-Ministro.

Desde então ele tornou-se responsável pelo manejo da maior fatia do orçamento do Ministério da Saúde.

Já não era tarefa fácil suportar os desmandos de Nardi  durante este último ano de minha gestão – pelo constante assédio moral dirigido aos trabalhadores do SUS; pela arrogância de, mesmo sem formação adequada, ou sensibilidade necessária, portar-se como se fora um  profundo conhecedor de um campo tão vasto quanto a Vigilância em Saúde; e pela deselegância, no trabalho; de seu constante uso de gritos e xingamentos, por vezes destinados a funcionários de menor posição.

Conduta evidentemente inadequada  particularmente a alguém que ocupa cargo tão relevante no serviço público, e que está à frente de um setor que prima, entre outras coisas, pela promoção dos Direitos Humanos.

Há hoje incontáveis exemplos de suas frases memoráveis circulando pelos corredores do Ministério da Saúde.

Em uma das reuniões do Colegiado de Diretores da SVS, contrariado com um dos Diretores que buscou apoio do Gabinete do Ministro para solucionar um problema que ele  se negou a resolver,  bateu na mesa e com uma palavra de baixo calão, se disse o dono da SVS para espanto de todos.

Essas posturas inadequadas, no entanto, são detalhes, diante de seu mais recente arroubo de truculência.

Enquanto o ministro estava em Genebra, Nardi, atuando interinamente, despachou um documento PROIBINDO a participação do diretor ou de qualquer outro funcionário, consultor ou colaborador do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde no Encontro de Alto Nível das Nações Unidas em HIV/AIDS, que será realizado entre os dias 8 e 10 de junho, em Nova York.

Trata-se de um importante encontro  sobre  AIDS, e sobre o que fazer para garantir o controle da epidemia de AIDS até 2030, meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, do qual o Brasil é signatário.

Em 31 anos de existência formal da resposta brasileira à epidemia de AIDS, essa será a primeira ausência dos técnicos que trabalham com o tema em um fórum tão crucial, se esta sandice prosperar.

Os ataques de Antônio Nardi à política brasileira de DST, de AIDS e de Hepatites Virais foram incontáveis ao longo desse último ano, no entanto, até o presente momento, eram sempre superados através da intercessão da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde ou do próprio gabinete do Ministro.

Por esse motivo, muitas dessas tentativas de ataque e retrocessos passaram quase que imperceptíveis aos que estão de fora do Ministério da Saúde, mas foram motivos para muito desgaste, stress e desânimo por parte da equipe à frente do Departamento.

Portanto, diante desse governo provisório lamentável e conservador – e diante desse ministro da Saúde e de seu secretário executivo – e especialmente diante dos mais recentes ataques à independência e autonomia técnica que sempre gozei ante meu trabalho com os quatro Ministros que trabalhei anteriormente, infelizmente me dou conta de que resistir de dentro do DDAHV, neste governo provisório,  não será mais possível.

Certamente, continuarei a defender o SUS que ajudei a construir (ainda como parte do Movimento da Reforma Sanitária) nos anos 1980, com tantos companheiros e companheiras de luta e, com certeza, jamais deixarei de combater as infecções sexualmente transmissíveis, a AIDS e as hepatites virais; e a lutar pela vida das pessoas que dependem dessas políticas públicas.

Enquanto estiver vivo, dedicarei a minha vida para a promoção dos Direitos Humanos de homens e mulheres transexuais, bissexuais, gays e lésbicas, pessoas que usam drogas, profissionais do sexo, jovens, negros, indígenas, mulheres e às pessoas vivendo com HIV e aos portadores de hepatites virais e IST’s,  consistentemente com a minha história.

Estes são os irmãos de jornada aos quais tive orgulho de escolher para serem meus companheiros, amigos e cúmplices nessa estrada, e que são a expressão maior dos motivos que me levam a dedicar minha vida pessoal e profissional a essa causa.

Seguirei lutando a partir de outro endereço.

Não importa qual, mas não mais como diretor do Departamento que tive a honra de dirigir durante quase três anos.

Peço exoneração amanhã, dia 27 de maio de 2016, torcendo para que essa política do Estado Brasileiro seja preservada por quem quer que assuma esta diretoria, e enquanto durar esse governo provisório.

Sigo no Departamento até a publicação de minha exoneração no Diário Oficial da União, e sigo na luta pelo SUS com o qual sonhamos, onde quer que eu esteja.

Por fim, agradeço a todos aos funcionários e agregados do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais por seu trabalho incansável e militante; aos trabalhadores e trabalhadoras da SVS e do Ministério da Saúde que dedicam suas vidas à construção do SUS; a todos (as) os (as) pesquisadores (as) e profissionais de saúde que trabalham no tema no Brasil, com destaque à Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), à Sociedade Brasileira de Hepatologia (SBH) e à Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT).

Agradeço à sociedade civil organizada, incluindo todas as entidades de pessoas vivendo com HIV, pessoas vivendo com Hepatites Virais, jovens, mulheres, negros, indígenas, populações trans, de gays, lésbicas e bissexuais, pessoas que usam drogas, profissionais do sexo e de varias outras organizações que contribuíram de maneira destacada para o aprimoramento da luta por diretos humanos, pela diversidade e por um SUS de qualidade, inovador e baseado em evidências científicas.

Agradeço ainda à parceria sempre presente dos (as) colegas do Itamaraty, de agências da ONU como a OMS, UNAIDS, UNICEF, UNFPA, UNESCO, UNODC, PNUD, ONU Mulheres, Banco Mundial dentre outras, bem como às agências bilaterias como o CDC dos Estados Unidos da América.

Agradeço ainda a todos (as) os (as) coordenadores (as) municipais e estaduais de DST, Hepatites Virais e HIV/AIDS de todo o país por seu compromisso com as causas comuns e alinhamento com o DDAHV.

Parafraseando Darci Ribeiro “eu sinto de não ter sido vitorioso em todas as minhas causas, mas os fracassos são minhas vitórias e eu detestaria estar no lugar de quem me venceu”.

Fábio Mesquita
Médico – Doutor em Saúde Pública
Militante do SUS

Fonte: causameespecie.blogspot.com.br/

Senado abre consulta pública sobre PEC que convoca novas eleições

Brasília - O Senado Federal abriu uma consulta pública em seu site sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de novas eleições no país em outubro deste ano junto com as eleições municipais. A posse presidencial seria em janeiro de 2017 e o mandato terminaria no fim de 2018.

Creative Commons - CC BY 3.0 - Senadores apresentam PEC para novas eleições - Fabio Rodrigues Pozzebom / Abr

A proposta dos senadores  Walter Pinheiro (sem partido-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), João Capiberibe (PSB-AP), Lídice da Mata (PSB-BA), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PPS-DF) defende que a saída da crise política no país deve ter a participação da população.

"Não há saída legítima desta crise que não passe por colocar nas mãos do povo a decisão sobre quem deve exercer, nos próximos dois anos, a Presidência da República", diz o texto.

Além das 27 assinaturas necessárias para início da tramitação, a PEC precisará de 49 votos em cada um dos dois turnos de votação a que será submetida no Senado. Depois, ela seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também será submetida a dois turnos de votação e precisará ser aprovada por três quintos dos parlamentares.

Fonte: www.ebc.com.br/

Globo admite conspiração para afastar Dilma, mas tenta preservar Temer

A realidade dos fatos novamente atropelou o consórcio golpista formado pela direita e a grande imprensa. Dias depois da divulgação do primeiro áudio de Romero Jucá, ex-ministro do gabinete do golpe de Michel Temer, e Sérgio Machado, a TV Globo resolveu dedicar boa parte de seu principal telejornal, o Jornal Nacional, para tratar sobre as tramas que levaram a aprovação do afastamento da presidenta Dilma Rousseff pelo Senado.

 

As evidências de que o pedido de impeachment se tratava de um golpe já se demonstravam pela falta de fundamento jurídico que caracterizasse crime de responsabilidade, como determina a Constituição. Dilma denunciou durante todo o processo a chantagem de setores ligados a Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, e as articulações conspiradoras de Michel Temer (PMDB-SP), que agora ocupa provisoriamente a presidência.

Enquanto a mídia brasileira endossava o golpismo, a imprensa internacional apontava que o afastamento da presidenta eleita com 54 milhões de votos se tratava de uma conspiração. Foi preciso uma confissão verbal gravada em áudio e vazada para a Globo dar cerca de 25 minutos de reportagem admitindo o golpe.

No diálogo com o presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá afirma que a mudança do governo seria a única maneira de paralisar as investigações. Jucá defende que o afastamento de Dilma da Presidência da República é um passo para “delimitar” a Lava Jato “onde está” e diz que manteve conversas com outros partidos de oposição do governo Dilma para costurar essa aliança.

“Eu só acho o seguinte: com Dilma não dá, com a situação que está. [...] Tem que ter impeachment. Não tem saída”, afirmou Jucá, que após a divulgação da gravação teve que deixar a pasta do Planejamento.

“Queriam, com um novo governo, eliminar o combate à corrupção que foi feito durante todo o meu governo. A gravação da conversa mantida pelo Senador Romero Jucá com o ex-senador Sérgio Machado deixa isto muito claro. Por esta razão, vamos usar sim na nossa defesa”, afirmou a presidenta Dilma.

Apesar do conteúdo revelador de Jucá, a edição do Jornal Nacional, de 23 de maio, foi factual e sem grande destaque para o assunto. Diferentemente do que costuma fazer com áudios dessa natureza. No caso do grampo ilegal da conversa entre Lula e Dilma, divulgado pelo juiz Sérgio Moro, as edições repetiam exaustivamente a conversa, apesar do conteúdo não caracterizar crime.

Na edição desta quinta (26), a Globo, assim como boa parte dos veículos tentaram camuflar a relação do conteúdo das gravações com a votação do impeachment, manobrando para dizer que o alvo era somente a Lava Jato. A narrativa ainda está ancorada na tentativa de preservar Temer.

A sequência dos áudios divulgados, no entanto, com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e com o ex-presidente José Sarney (PMDB-MA), demonstraram que a cúpula peemedebista, sem nenhuma dúvidas, atuou pelo afastamento da presidenta eleita e a ida de Temer ao Palácio do Planalto.

Nesta quinta (26), áudios inéditos mostraram que o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que teve acordo de delação premiada homologado pela Justiça nesta quarta-feira (25), manteve conversas com líderes do PMDB citando políticos do PSDB e DEM como parte de um grande pacto para afastar Dilma.

Machado, que já foi senador e líder do governo FHC em 1994, é o autor das gravações. Em conversa com Sarney, Machado disse que a única solução para a crise política era Dilma sair do poder.

Na gravação com Romero Jucá, na qual o parlamentar fala sobre o posicionamento do PSDB em relação ao processo de impeachment de Dilma. Jucá relata como teria convencido o PSDB a aderir ao impeachment, já que até então, os tucanos jogavam suas fichas na ação que moviam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julga as irregularidades nas contas de campanha de Dilma e Temer.

Jucá disse que alertou que ninguém conseguiria ganhar eleição defendendo reformas necessárias, mas impopulares, para sair da crise econômica.

JUCÁ – Falar com o Tasso, na casa do Tasso. Eunício, o Tasso, o Aécio, o Serra, o Aloysio, o Cássio, o Ricardo Ferraço, que agora virou psdbista histórico. Aí, conversando lá, que é que a gente combinou? Nós temos que estar junto para dar uma saída pro Brasil (inaudível). E, se não estiver, eu disse lá, todo mundo, todos os políticos (inaudível), tão f***, entendeu? Porque (inaudível) disse: 'Não, TSE, se cassar...'. Eu disse: 'Aécio, deixa eu te falar uma coisa: se cassar e tiver outra eleição, nem Serra, nenhum político tradicional ganha essa eleição, não. (inaudível) Lula, Joaquim Barbosa... (inaudível) Porque na hora dos debates, vão perguntar: 'Você vai fazer reforma da previdência?' O que que que tu vai responder? Que vou! Tu acha que ganha eleição dizendo que vai reduzir aposentadoria das pessoas? Quem vai ganhar é quem fizer maior bravata. E depois, não governa, porque a bravata, vai ficar refém da bravata, nunca vai ter base partidária...' (inaudível) Esqueça!

Dilma

Esta semana, pelas redes sociais, Dilma reafirmou que a divulgação das gravações de diálogos do senador Romero Jucá reforça o argumento de que o processo do impeachment foi realizado com desvio de poder.

Dilma salientou que o diálogo explicitou que o processo de impeachment serviu para paralisar as investigações sobre corrupção da Operação Lava Jato e que essa informação será utilizada em sua defesa.

Como bem definiu o professor e jurista Dalmo Dallari, as gravações comprovam “toda uma atividade subterrânea minando a normalidade constitucional”. Resta, agora, ao Senado reestabelecer a normalidade constitucional. 

Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Requião: Vão dilapidar o que puderem e deixar uma armadilha para tornar o Brasil ingovernável caso Dilma volte

O déficit recorde, o pacto entreguista e a armadilha para a volta da Dilma

Vão dilapidar o que puderem e deixar uma armadilha para tornar Brasil ingovernável caso Dilma volte

por Roberto Requião, enviado por Gustavo Santos

Houve quem se surpreendesse quando a equipe econômica de Meirelles pediu autorização ao Congresso para fixar uma nova “meta” fiscal extremamente folgada, uma meta de 170 bilhões de reais. Afinal, o valor é o dobro da meta que a presidente Dilma pediu e que na época foi considerado “irresponsabilidade fiscal” pela imprensa e pelo Congresso.

O que Meirelles quer não é uma meta, é uma autorização para gastar à vontade. Os tais 170 bilhões de reais certamente correspondam ao maior déficit primário da nossa história, em valores correntes. Muito estranho para um governo que foi alçado ao poder em meio a uma campanha pela austeridade fiscal, a que Dilma, supostamente, era avessa.

Se a Dilma está sofrendo processo de impeachment por ter dado as tais pedaladas, na ânsia de cumprir uma meta fiscal muito ambiciosa, que sentido faz dar um imenso cheque em branco para o governo interino?

Tanta incoerência explícita, escancarada, tanto cinismo militante incomodam. As réguas e as regras que valem para uma não valem para outros? Noventa e seis bilhões de meta fiscal pedidos por Dilma são irresponsabilidade, mas os 170 bilhões pedidos por Temer transmudam-se em virtude.

Enfim, considera-se normal que os políticos, na luta pelo poder, façam pronunciamentos incoerentes, contraditórios.Desdizem hoje com toda ênfase o que declaravam com fervor ainda ontem. Políticos que queriam o impeachment diziam uma coisa antes. Agora dizem o contrário.

No entanto, o que mais assusta é que a mídia, os economistas e “o mercado” finjam que não há incoerência, que não usam dois pesos e duas medidas. Da crítica azeda, desaforada de antes ao entusiasmo de hoje não decorreram sequer 30 dias.

Isso é grave, gravíssimo, pois indica que faziam terrorismo com o déficit menor de antes e agora nem se importam com o déficit muito maior. Enfim, ao que tudo indica, os políticos, “o mercado” e seus economistas investiram pesado, até mesmo sua credibilidade, para viabilizar o impeachment e agora investem pesado para viabilizar o novo governo.

Há anos, todo santo dia, estamos acostumados a ler nos jornalões, a ver e ouvir na mídia monopolista que o terror dos terrores para os economistas, para o mercado, para as agências de risco, para os investidores, que o terror dos terrores para eles é o déficit público crescente. Mas, agora, nada comentam sobre o crescimento exponencial desse déficit proposto por Meirelles.

Isso significa que esperam ganhar algo muito maior? O que será?

Antes de conjecturar sobre isso, faço uma pequena explanação a respeito dos fatos já conhecidos, para entender as estratégias que movem a atual equipe econômica:

1) A previsão de um déficit primário colossal mostra que o governo está se preparando para adotar uma espamódica política fiscal contra-cíclica keynesiana só para 2016 para recuperar a economia, mas supostamente revertendo em 2017. Porém, na prática, para 2016 ao menos, será muito mais arrojada do que a estratégia fiscal adotada por Dilma em seu primeiro mandato. Estratégia essa, sabemos, objeto de todos os tipos de críticas e xingamentos por parte da imprensa, dos economistas de mercado e da antiga oposição.

2) Se o governo busca adotar uma política fiscal arrojada, infere-se que ele esteja disposto a usar todos os meios para fazer a economia crescer, inclusive radicalizar aqueles meios usados por Dilma e que foram a base para o horror que “o mercado” e a “elite” têm da presidente.

3) Mas isso seria considerado uma loucura, que precipitaria a explosão da dívida pública, se não fosse esperado pelo “mercado” uma redução abrupta e substantiva dos juros.

4) Como a duplicação da previsão de déficit foi digerida amistosamente pelo “mercado”, a redução dos juros já está acertada entre “equipe econômica” e “mercado”.

5) Porém, o governo é fraco e continua na mão de todos que viabilizaram o impeachment. Isso significa que o “mercado”, que se regozija com os juros altos, está ganhando em troca algo muito melhor.

6) O que seria? O Pré-Sal?A radicalização das privatizações? A suspensão dos direitos trabalhistas e dos direitos previdenciários? A apropriação de uma gorda fatia dos recursos que iriam para educação e saúde? Tudo isso e um tanto mais. Na verdade, essas medidas já foram anunciadas pelo novo governo. Então, para ganhar tais prebendas, o mercado aceita a política fiscal contra-cíclica em 2016 e juros baixos. Esse é o pacto de que tanto se fala nesse novo ambiente político, o “pacto entreguista”.

7) Mas isso não é muito impopular para ser realizado por um governo interino? Sim. E pode não dar certo e não dando certo sempre existe a possibilidade da volta do governo eleito.

8) Nesse caso, a equipe econômica do Meirelles estaria preparando uma armadilha para manter Dilma amarrada aos compromissos e políticas neoliberais propostas pelos interinos.

9) A armadilha chama-se “mecanismo de fixação do teto da dívida” obrigando que os gastos públicos fiquem congelados em 2017, em termos reais!

10) Sabemos que a trégua do “mercado” à política fiscal irresponsável do governo interino se deve ao “pacto entreguista”. No entanto, na mídia, Meirelles vende que a trégua do mercado se deve à proposição do “mecanismo de fixação do teto da dívida”. Ou seja, o “mercado” está dizendo: “Eu não me preocupo com o fato de Temer ter um déficit duas vezes maior do que Dilma, porque Meirelles vai aprovar no Congresso um mecanismo que congela os gastos públicos em 2017, mesmo se Dilma voltar ao governo”.

11) Se isso acontecer, o Estado e o país ficarão ingovernáveis, no caso de volta de Dilma. Ou no mínimo, colocará Dilma novamente de joelhos frente ao Congresso e ao dono do Congresso, a mídia.

12) Caso Dilma não volte, Temer fulmina essa armadilha facilmente com o apoio que tem no Congresso, na mídia e no “mercado”.

13) Mas, antes disso, irão aprovar todo tipo de entrega do país. E Dilma, caso volte, estaria tão fraca e tão à mercê Congresso que não poderia reverter nada e teria que dar continuidade e implementar as políticas neoliberais de Meirelles.

14) O ex-ministro Nelson Barbosa já deu indicações de que deve continuar a mesma política de Meirelles, caso volte, pois, segundo ele, o que o governo interino está fazendo “não é novidade” e que propostas que ele mesmo lançou em março, como ministro de Dilma, Meirelles está anunciando agora.

15) Meirelles quer colocar o país entre o fogo e a frigideira. Logo, precisamos combater essas medidas.

Roberto Requião é senador da República no segundo mandato. Foi governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo e com pós graduação em urbanismo e comunicação.
Fonte: www.viomundo.com.br/

Para Dallari, gravações "comprovam as ações subterrâneas" do golpe

O professor emérito da USP, Dalmo Dallari, avalia que a revelação das conversas gravadas entre Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) com Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, são elementos que se somam “na comprovação de que há toda uma atividade subterrânea minando a normalidade constitucional”.

Por Dayane Santos

Foto: Roberto Parizotti

O jurista, que é um dos mais renomados do país, acredita que os fatos revelados, além da falta de fundamento jurídico, dão cabimento a nulidade do processo por parte do Supremo.

“Com tantas falhas jurídicas e a revelação de tantas irregularidades inconstitucionais o processo perde a consistência jurídica. É preciso levar em conta o que dispõe expressamente o artigo 102 da Constituição, que diz textualmente que é função precípua do Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição. É função prioritária”, enfatiza Dallari.

Ele ressalta que o Supremo deve “ser orientado pela Constituição e não por interesses políticos”, por isso, deve intervir.

Parcialidade política de Mendes

Sobre a declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF, de que as conversas de Jucá não caracterizam qualquer irregularidade, Dallari afirmou que a parcialidade do ministro não o qualificam para comentar ou julgar tal assunto.

“É importante destacar que a opinião de Gilmar Mendes não é a opinião do Supremo Tribunal Federal. É público e notório o comprometimento de Gilmar Mendes com uma determinada ala política”, disse Dallari.

E completou: “Há um fato que a imprensa não notícia que recentemente Gilmar Mendes teve um encontro, em Lisboa, com Aécio Neves e José Serra sob o pretexto de participação num congresso jurídico. Mas nenhum dos dois são juristas. Então, obviamente, foi um encontro político”.

Segundo o jurista, essa e outras situações deixam “muito evidente o comprometimento político de Gilmar Mendes”. 

Do Portal Vermelho

Eu proponho criminalizar as ideias e cercear a livre manifestação

Algumas matérias que tramitam no Congresso Nacional são tão surreais que até mesmo os blogs especializados em criar notícias malucas teriam dificuldades em conceber. 

*Por Ana Cristina Santos

 

Seria engraçado, ou curioso, não fossem essas matérias apreciadas em um fórum que deveria ser o responsável por tratar de assuntos estratégicos como autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz e a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional; bem como aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares, entre outras definidas nos artigos 48 e 49 da Constituição brasileira. 

Alguns parlamentares, no entanto, por desconhecimento do caráter da atividade parlamentar, ou por simples necessidade de se tornar foco em algum tipo de noticiário, optam por desvirtuar suas atribuições e apresentar projetos que se tornam um verdadeiro desserviço à população e um desperdício do tempo de seus pares e do dinheiro público investido para que se ajuste a legislação do país.

A aberração desta semana foi proposta pelo deputado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro (PSC). A ideia é alterar a Lei 7.716 — que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor — para incluir entre os que devem ser punidos aqueles que “fomentem o embate de classes sociais”. Sugere também a alteração da Lei 13.260, conhecida como Lei Antiterrorismo, para criminalizar o uso da foice e martelo e da suástica nazista enquanto símbolos, assim como tornar ato terrorista a “apologia a pessoas que praticaram atos terroristas a qualquer pretexto bem como a regimes comunistas”.

Qualquer criança do oitavo ano do ensino fundamental sabe que não há comparação possível entre o nazismo e o comunismo; não é aceitável que um deputado, por menos empenho que tenha em ler e compreender um pouco sobre política e história, faça esse tipo de proposição. Mesmo que acredite no argumento que usa para justificar o projeto, onde afirma que “os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo”, seria razoável que ato contínuo se pensasse em quantos milhões de pessoas foram, e são, vitimadas pelo capitalismo; esse sim, um sistema opositor àquele que prega o fim das classes sociais. 

Entre os tópicos esdrúxulos e os ataques velados e diretos à liberdade de expressão, outro ponto chama a atenção e não é nada curioso: a proposta de caracterizar como terrorismo as manifestações individuais ou coletivas de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, ainda que para defender direitos, garantias e liberdades constitucionais. 

Para a deputada Luciana Santos, presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) a proposta é típica do autoritarismo. "São ideias reacionárias, retrógradas, que a história enterrou e argumentos sem fundamentos de pessoas que chegaram a defender a tortura, o autoritarismo e o Golpe Militar. Isso está sendo só o que se apresenta para o momento. Um governo golpista como o do Temer só pode ter como aliado uma pessoa como essa que, na prática, quer criminalizar os movimentos e inviabilizar a liberdade de expressão e do próprio processo de quem é excluído por medidas de políticas públicas", explica. 

Este é o tipo de projeto que poderia ser uma piada, mas infelizmente não é. No terreno fecundo de ódio e intolerância que vivemos, e com o Congresso mais conservador da história, desde 1964, convém ficar de olho. Como diríamos na minha querida Paraíba: Seguro morreu de velho! 

*Ana Cristina Santos é jornalista. 

Fonte: www.vermelho.org.br/

Prefeituras no RN com editais abertos em concursos oferecem mais de 1000 vagas

 Prefeitura de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, publicou o edital do novo Concurso Público que visa contratar mais de 500 profissionais.

São oportunidades para diversos cargos, com todos os níveis educacionais como pode ser conferido abaixo. As jornadas de trabalho variam de 30h a 40h semanais, bem como o salário que pode ser de R$ 880,00 a R$ 2.082,68.

Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde – Alto Boágua (10); Agente de Combate às Endemias (5); Auxiliar de Serviços Gerais – Merendeira (50); Auxiliar de Serviços Gerais – Servente (90); Coveiro (8); Encanador (2); Eletricista (3); Gari (10); Motorista (30); Operador de Máquinas (3); Pedreiro (3); Pintor (3); Tratorista (3); Vigilante (30);

Nível Médio: Agente Administrativo (80); Desenhista Cadista (1); Fiscal Ambiental (2); Fiscal de Obras (2); Fiscal de Transporte (2); Fiscal de Vigilância Sanitária (2); Técnico nas áreas de Administração ou Contabilidade (1); Edificações (1); Enfermagem (20); Laboratório (1); Segurança (1); Turismo (1); Vigilância em Saúde (2); e Topógrafo (1);

Nível Superior: Auditor Fiscal (3); Professor nas áreas de Educação Básica – Ed. Infantil (49); Prof. Educação Básica – Ens. Fund. 1º /5º ano (45); Prof. Ensino Fundamental Anos Finais nas disciplinas de Artes (6); Biologia (5); Educação Física (8); Ensino Religioso (4); Geografia (11); História (14); Inglês (11); Matemática (20); e Português (20).

Dentro do montante de vagas acima mencionadas, há exclusivas para pessoas com deficiência.

As inscrições deste Concurso devem ser realizadas a partir das 8h do dia 20 de junho de 2016 até às 23h59 do dia 20 de julho de 2016, mediante preenchimento da ficha disponível no site da empresa organizadora www.comperve.ufrn.br. Não se esqueça de pagar a taxa de participação.

Todos os inscritos vão ser classificados por meio de Provas Escritas Objetivas e de Títulos. A previsão é que a primeira etapa aconteça no dia 21 de agosto de 2016.

Este Concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado.

A Prefeitura Municipal de São Rafael, no Rio Grande do Norte, anuncia edital de Concurso Público para provimento de cargos no quadro de pessoal.

Há oportunidades para profissionais com todos os níveis de escolaridade, distribuídas nas funções de: Por meio do edital nº 01/2016, são 158 vagas distribuídas nas funções de:

Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (4); Agente de Combate a Endemias (5); Auxiliar de Gabinete Odontológico (4); Auxiliar de Serviços Gerais (2); Jardineiro (2); Merendeira (2); Motorista (5); Operador de Limpa Fossa (2); Operador de Máquina de Pá Carregadeira (1); Operador de Máquina Motoniveladora (1); Operador de Máquina Retroescavadeira (1); Tratorista (1) e Vigilante (3).

Nível Médio: Agente de Vigilância Sanitária (1); Fiscal de Obras (1); Fiscal de Tributos (1); Recepcionista (2); Secretário de Procuradoria (1) e Técnico em Enfermagem (4).

Nível Superior: Assistente Social (1); Enfermeira (4); Especialista em Educação (1); Fisioterapeuta (1); Médico Clínico Geral Plantonista (1); Médico (4); Odontólogo (4); Procurador do Município (1); Professor de Atendimento Educacional (1); Professor de Geografia (1); Professor de Inglês (1) e Psicólogo (1).

As remunerações variam de R$ 880,00 a R$ 2.000,00, para desempenhas atividades em jornadas de 20h; 30h ou 40h semanais.

Os interessados podem realizar as inscrições no período de 20 de junho de 2016 até 20 de julho de 2016, pelo site www.comperve.ufrn.br e efetuar o pagamento do boleto no valor de R$ 60,00; R$ 80,00 ou R$ 100,00, conforme a escolaridade.

A classificação será por meio de provas objetivas, prevista para ser aplicada no dia 21 de agosto de 2016, e avaliação de títulos para os cargos de Professor.

Este Concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

A Prefeitura Municipal de Acari, no Rio Grande do Norte, anuncia a retificação do Concurso Público juntamente com a Câmara Municipal.

Ficam alterados itens referente ao requisito para o cargo de Agente de Endemias. Em nosso site você tem acesso aos editais completos e pode obter mais informações.

O objetivo deste certame é preencher 134 vagas em cargos de nível fundamental, médio e superior, com jornadas de 20h a 40h por semana, e salários entre R$ 880,00 a R$ 2.500,00.

Para a Prefeitura Municipal são disponibilizadas oportunidades nos cargos de: Agente de Endemias (4 vagas); Auxiliar de Serviços Gerais (10 vagas); Gari (5 vagas); Agente Administrativo (5 vagas); Educador Social (1 vaga); Atendente de Consultório Dentário (6 vagas); Auxiliar de Biblioteca (1 vaga); Fiscal de Obras e Postura (1 vaga); Fiscal de Vigilância Sanitária (2 vagas); Motorista (7 vagas); Orientador Social (4 vagas); Operador de Máquinas Pesadas (5 vagas); Técnico Agrícola (1 vaga); Técnico de Enfermagem (6 vagas); Técnico de Laboratório (1 vaga); Professor nas áreas de Ciências (1 vaga); Artes (2 vagas); Informática (2 vagas); Geografia (1 vaga); História (1 vaga); Inglês (1 vaga); Matemática (2 vagas); Língua Portuguesa (1 vaga); Nível I (13 vagas); Advogado (1 vaga); Assistente Social (5 vagas); Bibliotecário (1 vaga); Bioquímica (1 vaga); Contador (1 vaga); Cuidador de Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais (4 vagas); Enfermeiro (6 vagas); Educador Físico (1 vaga); Farmacêutico (1 vaga); Fiscal de Tributos (1 vaga); Fisioterapeuta (2 vagas); Fonoaudiólogo (1 vaga); Medico Clínico Geral (3 vagas); Medico-veterinário (1 vaga); Nutricionista (1 vaga); Odontólogo – Cirurgião Dentista (5 vagas); Pedagogo (4 vagas); Psicólogo (2 vagas); Psicopedagogo (1 vaga); e Terapeuta Ocupacional (1 vaga).

Mas se você optar por trabalhar na Câmara Municipal saiba que as funções contempladas são: Auxiliar de Serviços Gerais (2 vagas); Vigilante (1 vaga); Recepcionista (1 vaga); Técnico de Informática (1 vaga); Analista de Sistemas (1 vaga); Assessor Jurídico (1 vaga); Contador (1 vaga).

As inscrições devem ser efetuadas até 2 de junho de 2016, por meio dos sites www.atecel.org.br ou www.acari.rn.gov.br. A taxa de inscrição deve ser paga por meio de boleto bancário.

Como forma de classificar os profissionais inscritos serão realizadas Provas Escritas Objetivas, de Títulos e Práticas, de acordo com o determinado para a vaga pretendida. A previsão é que a primeira etapa aconteça no dia 19 de junho de 2016.

Entre os dias 6 de junho de 2016 e 5 de julho de 2016, a Prefeitura de Ceará-Mirim, Rio Grande do Norte, recebe inscrições para o Concurso Público que objetiva a nomeação de 319 profissionais.

Há oportunidades distribuídas entre as funções discriminadas a seguir, de acordo com a escolaridade exigida:

Nível Fundamental: Agente Comunitário de Saúde (9), Agente de Combate às Endemias (5), Auxiliar de Serviços Gerais (50), Merendeiro (30), Motorista de Veículo Leve (10), Motorista de Veículos Pesados (20), Porteiro (6), Tratorista (1) e Vigia (20);
Nível Médio: Agente Administrativo (20), Digitador (17), Eletricista (2), Fiscal de Obras (3) e Fiscal de Tributos (3);
Nível Superior: Administrador (1), Advogado (2), Enfermeiro (5), Nutricionista (3), Pedagogo (5), e Professores de Ciências Biológicas (6), Educação Física (7), Educação Infantil (34), Geografia (4), História (3), Letras – Inglês (10), Letras – Português (8), Matemática (9) e Anos Iniciais de Educação Fundamental (26).

Os salários são variáveis de R$ 880,00 a R$ 2.000,00, conforme a função exercida e jornada desempenhada, que pode ser de 30h ou 40 horas semanais.

As inscrições devem ser efetuadas pelo site da organizadora, www.comperve.ufrn.br, mediante o pagamento das taxas de R$ 50,00; R$ 70,00 ou R$ 90,00.

Para avaliar os participantes serão aplicadas Provas Objetiva e de Títulos, de acordo com o método de avaliação adotado por cada função. O resultado da classificação final terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Com informações do PCI Concursos -(acesse todos os detalhes aqui)

Temer propõe acabar com investimento mínimo em Saúde e Educação

Governo golpista quer também mudar regras do Pré-sal, atingindo a soberania nacional, e reduzir importância do BNDES

ECONOMIA#ForaTemer, #NãoAoGolpe

Postado por Agência PT, em 24 de maio de 2016 às 16:12:33

Acabar com os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição brasileira para as áreas de Educação e Saúde é uma das propostas apresentadas nesta terça-feira (24) pelo presidente golpista, Michel Temer, para a área econômica. A ideia fragiliza as garantias constitucionais para os investimentos nessas duas áreas e se soma ao fim da chamada “poupança do pré-sal” como medidas contrárias ao interesse do povo.

Atualmente, a legislação brasileira impõe aos governos a aplicação de recursos mínimos nas duas áreas, calculados a partir do Produto Interno Bruto (PIB). Para o governo federal, o investimento em Saúde deve ser pelo menos a variação do PIB somando ao que foi investido no ano anterior. Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na Educação, o governo federal deve aplicar 18% do que arrecadou, enquanto Estados e municípios devem investir 25%.

Ao lado de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do governo golpista, Temer apresentou ainda a extinção do Fundo Soberano do Pré-sal. A “poupança”, criada em 2008 e que acumula R$ 2 bilhões hoje, tinha como objetivo servir de uma garantia aos projetos e investimentos “de interesse estratégico”. O fundo seria o destino também dos recursos excedentes com a exploração do pré-sal. Pela proposta de Temer, a decisão é “imediata” e vai impactar ainda no Banco do Brasil (BB). Isso porque, para acabar com o Fundo Soberano, é preciso vender ações do BB. Tão logo a ideia foi anunciada, as ações do banco cairam até 4,5%.

Outra medida que atinge diretamente o Pré-sal é aprovar um projeto, que já passou pelo Senado, para que a Petrobras não seja a única operadora em projetos ligados à exploração do Pré-sal, além de contar com pelo menos 30% de participação quando houver a formação de grupos de exploração dos recursos. As mudanças na Petrobras põem em risco a soberania nacional na administração de recursos estratégicos para o Brasil.

Além disso, Meirelles voltou a afirmar que existe a possibilidade de aumento de impostos no futuro, como já havia sinalizado quando tomou posse. Em outra frente, o governo golpista vai acabar com a política de valorização do salário mínimo —em sete dias, Temer acumulou 28 medidas contra os interesses do país. As mudanças na economia serão reunidas e encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também será alvo de esvaziamento por parte do governo golpista. Outra iniciativa divulgada por Meirelles é o pagamento antecipado de empréstimos tomados pelo BNDES junto à União. Ao todo, são R$ 100 bilhões da dívida que serão pagos antecipadamente.

Da Redação da Agência PT de Notícias

Dilma: áudios de Jucá escancaram caráter golpista do impeachment

Segundo a presidenta eleita, as conversas comprovam os reais objetivos e o ‘consórcio golpista’ que tomou o poder

POLÍTICA#ForaTemer, #NãoAoGolpe

Foto: Lula Marques/AgênciaPT

Postado por Agência PT, em 23 de maio de 2016 às 23:08:21

As declarações do ministro golpista Romero Jucá, divulgadas nesta segunda-feira (23), “deixam evidente o caráter golpista e conspiratório do processo de impeachment”, afirmou a presidenta eleita Dilma Rousseff, durante a abertura do IV Congresso Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf), em Brasília (DF).

“Agora mais do que nunca está claro o caráter verdadeiramente golpista deste processo de impeachment. As gravações que nós vimos hoje a transcrição, que mostra o ministro interino do Planejamento, Romero Jucá, defendendo o meu afastamento como parte fundamental de um pacto nacional que tinha como objetivo interromper as investigações da Lava Jato, deixam evidente o caráter golpista e conspiratório que caracteriza esse processo”, destacou

Na sua avaliação, “as gravações escancaram o desvio de poder, a fraude e a conspiração de um processo de impeachment promovido contra uma pessoa inocente, sem nenhum crime de responsabilidade, revelam o modus operandi do consócio golpista”.

“Um dos principais articuladores confessa involuntariamente: ‘somos golpistas e o golpe está em curso’”, destacou.

A presidenta ressaltou que o real objetivo era para barrar as investigações da Lava Jato. “O senador Jucá acabou de revelar que o impeachment é a melhor estratégia de paralisação da Lava Jato”.

Um dos aspectos mais graves da conversa do golpista Jucá, apontados por Dilma, é a frase dita pelo peemdebista: “Michel é Eduardo Cunha”. “Fica muito evidente o caráter espúrio dessa interinidade já que o interino é o principal beneficiário dessa conspiração golpista. Hoje, mesmo afastado da presidência da Câmara, Eduardo Cunha ainda dá as castas, nomeou aliados, amigos e advogados para postos chaves nos ministérios e ainda indicou o líder do governo na Câmara”, afirmou.

Dilma lembrou que, desde o início desse processo, vem denunciando o desvio de poder que está na base desse processo de impeachment. “Se alguém ainda não tinha certeza de que há um golpe em curso, baseado no desvio de poder, na fraude, as declarações fortemente incriminadoras de Jucá sobre os reais objetivos do impeachment e sobre quem está por trás dele eliminam qualquer dúvida”, frisou.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias