O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva. O chefe do executivo é suspeito de crimes de dispensa indevida de licitação, falsidade ideológica e desvio de rendas públicas.
O MPRN pleiteia que o denunciado seja obrigado a indenizar o erário municipal no montante de R$ 77.000,18, com correção monetária, além da condenação nas sanções previstas nos art, 89 da Lei nº 86666/93, arts. 288, caput, e 299, ambos do Código Penal; e art. 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67, todos na forma do art.69 do Código Penal.
A base da denúncia são os fatos apurados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, ocorridos em janeiro de 2010, quando Ademar Ferreira da Silva, valendo-se da função de prefeito, se associou a outras pessoas, entre as quais servidores da Prefeitura de Caraúbas e empresários da região, para cometer os crimes mencionados.
A investigação aponta que no dia 06 de janeiro de 2010, Ademar Ferreira da Silva deixou de observar as disposições legais e dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei. Foram adquiridas mercadorias em situação não enquadrada como de emergência ou calamidade pública, em valor superior a R$ 8 mil, bem como mediante a condução de procedimento de dispensa em descompasso com os requisitos constantes da Lei de Licitações e das nomas do Direito-Administrativo.
Ainda no mesmo mês do ano citado, entre os dias 06 e 29, o denunciado desviou, em proveito alheio, rendas públicas, totalizando o montante de R$ 77.000,18, por meio de contatação da empresa JP Derivados de Petróleo LTDA, que visava aquisição de combustíveis por processo de dispensa indevida de licitação e em valor acima daqueles praticados no mercado.
Por último, o prefeito é acusado de forjar documentos, em novembro de 2013, em acerto com outros funcionários da equipe administrativa da Prefeitura. Juntos, "fabricaram" o processo 040/2010 (dispensa 006/2010), incluindo assinaturas de Ademar Ferreira. Deste modo, foram inseridas informações falsas em documentos públicos, com a finalidade de formalizar o processo administrativo, conferir ares de legalidade ao mesmo e criar para a Administração Pública obrigação decorrente de contratação, através da dispensa de licitação da empresa JP Derivados de Petróleo LTDA, para beneficiá-la.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na operação “Sangria”, deflagrada em 14/10/2014, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas, foi apreendido, na sede da prefeitura de Caraúbas, o processo nº 040/2010, referente à dispensa 006/2010, já contendo as assinaturas, inclusive do prefeito. Na mesma ocasião, houve apreensão de equipamento de informática contendo arquivo criado na data de 08/11/2013, denominado “assinaturas pendentes dos processos de 2010.odt”, onde se encontra relacionada a “dispensa 006/2010 – Processo 040/2010”. Evidenciou-se, assim, que o prefeito assinou os documentos referentes à citada dispensa de licitação mais de três anos após a contratação e realização de pagamentos em favor da empresa JP derivados de petróleo LTDA.
Fonte: novojornal.jor.br/
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