Estado e municípios do Rio Grande do Norte deixaram de receber, juntos, R$ 163 milhões em royalties referentes à produção de petróleo no território potiguar em 2015. O valor representa um declínio de praticamente 30% em relação ao que foi recolhido em 2014, quando governo e prefeituras de 91 cidades receberam R$ 551 milhões. O principal fator da queda dos repasses, sentida em todo o país, foi o baixo preço do barril de óleo, que chegou a US$ 30. O estado, entretanto, teve uma redução superior à média nacional.
“Dois fatores contribuíram para a diminuição na arrecadação de royalties no Rio Grande do Norte: a forte queda do preço do barril do petróleo e uma pequena redução da produção no estado. Ambos os fatores são considerados para o cálculo dos royalties devidos”, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Gestores e especialistas ouvidos sobre o assunto concordaram com a análise.
Os dados divulgados mensalmente pela Agência apontam que o governo do estado recebeu um valor 36% menor em 2015, comparado com os do ano anterior. Trata-se de um saldo negativo de quase R$ 100 milhões. Para se ter uma ideia, o total recebido ao longo do ano (R$ 175 milhões) foi menos do que o estado recolheu em royalties em 2011 – quando R$ 205,9 milhões entraram nas contas. A comparação não considerou o avanço inflacionário. Para a Secretaria de Planejamento do RN, entretanto, as perdas seriam ainda maiores: 45%. Entre outros investimentos, o governo utiliza os royalties para pagamento da contraprestação da Arena das Dunas, o estádio de futebol construído pela OAS para a Copa do Mundo de 2014.
Os relatórios dos últimos seis anos (desde 2010) mostram crescimento constante do volume de royalties distribuídos em todo o país, estados produtores e municípios. A queda brusca veio em 2015, dificultando ainda mais o fechamento das contas públicas que já estavam em crise por causa da desaceleração da economia nacional.
Percentualmente, as perdas do RN foram maiores que a média nacional. No país, a ANP – responsável pelo repasse - distribuiu R$ 13,8 bilhões ao longo dos últimos 12 meses. Um ano antes foi R$ 18,5 bilhões, uma queda de R$ 4,7 bilhões. A redução percentual foi de 25,1%. Os estados que recebem royalties, 11 ao todo, tiveram perda média de 26%. Já nos municípios potiguares, a média foi de uma queda de 23%.
Municípios
No RN, as cidades que recebem a maior parte dos royalties registraram perdas mais elevadas que a média. Mossoró, Macau e Guamaré receberam 40% menos royalties no ano passado.
Em 2014, Mossoró recebeu mais de R$ 37,3 milhões. Um ano depois a queda dos repasses fez com que recebesse R$ 22,1 milhões, uma subtração de R$ 15,1 milhões (40%). O município que mais recebe recursos, teve perdas de 37%. Caiu de R$ 37,4 milhões para 23,4 milhões. Em Guamaré, houve queda em 38,8% em 2015, e o município não espera melhora em 2016. Somente em janeiro, houve declíniu de mais 30%, segundo a Secretaria de Planejamento.
Compensação financeira
O royalty é uma compensação financeira paga ao estado brasileiro pelas empresas que produzem petróleo e gás natural em território nacional. O valor é calculado levando-se em conta três fatores. São eles: a alíquota do campo produtor, que pode variar de 5% a 10%; a produção mensal do campo e o preço de do tipo de petróleo produzido nele.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, o óleo produzido é o “RN Mistura” – leve e de um valor um pouco mais alto que outros. Apesar disso, a produção do estado vem decaindo. Em dezembro do ano passado o gerente regional (RN e CE) da Petrobras, Tuerte Amaral, afirmou que a produção caiu 6,7% entre 2013 e 2015 no estado. A média de 59 mil barris por dia caiu para 56 mil. Por outro lado, a empresa afirmou ao NOVO, nesta semana, que nos últimos dois anos (2014 e 2015), a produção de petróleo no Rio Grande do Norte se manteve estável - cerca de 56.200 barris de petróleo por dia e 1.145 m³/dia de gás. “Considerando-se o declínio natural de produção, característico de uma bacia madura, além da atual conjuntura macroeconômica, os esforços empreendidos pela Petrobras no estado buscam enfrentar o desafio de manutenção dos atuais níveis de produção para o ano de 2016”, disse a empresa, em nota.
Jean-Paul Prates, consultor na área de energia e diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), sediado em Natal, foi consultor contratado pelo Ministério de Minas e Energia para atuar na elaboração do decreto de 1997 que regulamentou o pagamento. Ele reforça que não houve nenhuma mudança no cálculo usado para saber quanto cada ente vai receber de royalties.
A queda registrada nos repasses dos royalties, conforme ele, é um reflexo da redução do preço do produto em todo o mundo, impulsionada especialmente por causa da demanda de compra e venda do óleo e do jogos de interesses políticos e comerciais que envolvem três potências mundiais: Rússia, Arábia Saudita e Estados Unidos.
Trata-se de questão macro, que, para ele, independe de qualquer coisa que o Brasil ou a Petrobras possam fazer. Ele afirma que as perdas poderão ser ainda maiores nos próximos dois meses e devem se manter pelo menos ao longo do primeiro semestre de 2016. A expectativa do mercado, aponta, é de que a situação volte a se normalizar em 2017. Ele estima que até o final do próximo ano o preço do petróleo alcance um patamar entre US$ 60 e 65 – “consideramos que esse seja um preço justo. Razoável para quem produz e tolerável para quem compra”, aponta.
O consultor orientou que as prefeituras busquem criar um fundo ou um mecanismo para que possa armazenar recursos quando o petróleo estiver mais caro e assim guardar recursos para épocas como a atual.
“O estado não pode cobrar que o royalty fique sempre no mesmo patamar. Ele é um maná, uma receita variável, sujeita à volatilidade do mercado. O gestor público tem que ter consciência disso, de que tem que guardar, fazer um fundo, porque essa receita com certeza vai variar, mais que o ICMS, mais que qualquer outra receita”, pontua.
Receitas municipais caem com redução nos repasses da ANP
A cifra de R$ 21.260.049,82 é uma boa receita para uma cidade de pouco mais de 12 mil habitantes. Apesar disso, Guamaré sentiu a falta de R$ 13 milhões que não foram recebidos em 2015. O secretário de Planejamento do município,Jefferson Soares, afirmou que a prefeitura tem se adaptado como pode à nova realidade, buscando outras fontes de receita. “A queda já está atrapalhando a administração e ainda estamos esperando mais redução este ano”, apontou. “Em janeiro já veio 30% a menos”, acrescentou. Uma das fontes que ajuda a suprir essa perda no orçamento, ainda que parcialmente, é o Imposto Sobre Serviços (ISS) movimentado pela Refinaria Potiguar Clara Camarão, da Petrobras, afirmou o auxiliar do prefeito. Apesar disso, o município vai precisar adiar algumas obras e planejar melhor o pagamento de outras, parcelando repasses às empresas, por exemplo.
O secretário reforçou que os recursos não podem ser utilizados, por exemplo, para pagamento dos servidores municipais, ficando basicamente para investimentos e, especialmente obras, como construção e reforma de escolas, unidades de saúde e estradas. “Agora mesmo estamos fazendo a estrada de Salina da Cruz (comunidade do município)”, detalhou o secretário.
O governo do estado não escapou das perdas. O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira apontou considerou que a queda dos royalties influenciou “de forma absolutamente significativa” o orçamento da máquina pública estadual, por se tratar da terceira maior receita do estado.De acordo com ele, os royalties são utilizados no pagamento da contraprestação da Arena das Dunas e investimentos. Gustavo não detalhou os valores.
A alternativa encontrada pelo governo foi o aumento das alíquotas de impostos estaduais, já aprovado no ano passado e que passa a valer nesta semana.
“Iniciamos o realinhamento tributário coordenado pela Secretaria de Tributação, o que deve gerar R$ 220 milhões de março a dezembro, além de manter a expectativa em torno do crescimento da economia, uma vez que não estamos isolados dos demais estados da federação”, concluiu Gustavo, questionado a respeito das medidas adotadas.
Mossoró enfrentou queda superior à constatada na tabela da ANP, de acordo com o secretário de Planejamento do município, Gutemberg Dias. Somado a outras reduções em repasses federais e na arrecadação, o declínio dos royalties impactou de tal forma as finanças do município, que a Prefeitura começa o ano com contas em atraso com fornecedores.
Como medida de curto prazo o município estuda fazer uma operação financeira de crédito na bolsa de valores – trata-se de uma espécie de empréstimo consignado, com base nas arrecadações de royalties. Baseado, por exemplo, nos números de dezembro (caso o contrato fosse fechado agora) o município poderá tomar R$ 34 milhões em empréstimo a ser pago em parcelas de 10% dos repasses mensais oriundos da ANP.
“A cidade também enfrenta o desaquecimento do mercado local de petróleo. A Petrobras vem reduzindo investimentos, diminuiu valores de contratos, e isso afeta o trabalhador, provoca desemprego”, relatou Gutemberg.
Fonte: novojornal.jor.br/
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