Municípios eólicos crescem no ICMS

A atividade econômica nos municípios que abriram as portas para a montagem de parques de energia eólica foi a que mais cresceu proporcionalmente no Rio Grande do Norte entre 2013 e 2014. Por isso, eles terão uma fatia maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no próximo ano. De acordo com a nova tabela elaborada pela Secretaria da Tributação, dos dez municípios com maior ganho no ICMS, oito já produzem energia ou estão em fase de montagem de usinas eólicas.

Bodó, na região Central, terá o maior ganho entre todos:  um incremento de 251,7% no índice que serve de base para o repasse da cota-parte do tributo. No comparativo com 2012, período anterior à chegada das eólicas, Bodó pula do 133º lugar no ranking do ICMS para a 24ª posição. Outro município nessa situação é Parazinho, que sai do 80º para o 36º lugar.  Bodó tem 2.358 habitantes; Parazinho 5.173. No ICMS, os dois ficarão à frente de Extremoz, município com vocação industrial, com 27,5 mil habitantes; e de Goianinha (25,2 mil), cuja economia tem como base a cana-de-açúcar.

Júnior SantosEnergia eólica está mudando a economia de pequenas cidades como Parazinho, que pula do 80º lugar para a 36ª colocação no ranking estadual do ICMS

Da arrecadação total do ICMs, 75% ficam com o governo do Estado e os 25% restantes são rateados entre os municípios. O índice de distribuição é obtido através de um cálculo complicado. Toma por base a média da atividade econômica de dois anos, que tem peso de 75% na composição do índice; o número de habitantes (5%) e a área geográfica do município (5%). Os outros 15% são distribuídos de forma igualitária.

Para a definição do índice de 2016, a Secretaria Estadual de Tributação levou em conta a atividade econômica do período compreendido entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014. Daí porque os resultados ainda não aparecem em São Gonçalo do Amarante, cidade que hoje abriga o Aeroporto Internacional Aluízio Alves. Em relação a 2015, a fatia do tributo destinada aquele município será menor (-7,8%)  no próximo ano.

Se as "cidades eólicas" dominam a parte de cima do crescimento do ICMS, na de baixo estão as agrícolas e as produtoras de petróleo. As agrícolas enfrentam o quarto ano de seca, enquanto as petroleiras amargam redução no repasse de royalties em função da queda de preços do barril no mercado externo e também do redirecionamento das atividades da Petrobras, que passou a dar mais atenção ao Pré-Sal.

O aumento da atividade econômica — leia-se consumo, prestação de serviços, geração de empregos etc. — traz para a mesa dos debates uma antiga discussão sobre o sistema tributário do setor elétrico brasileiro. Assim como o petróleo, a cobrança do imposto é feita no destino final e não na origem. Isso significa dizer que a energia gerada em Rio do Fogo, João Câmara, Parazinho e tantos outros municípios do RN vão fortalecer a economia de centros de maior poder aquisitivo, como Natal, Recife, Rio e São Paulo. 

Para os críticos do sistema atual, os municípios produtores de energia geram riquezas para os outros em troca de algumas dezenas de empregos e uns trocados para os donos de terras.

"Se uma pessoa acende uma lâmpada em São Paulo, ela está contribuindo para aumentar a arrecadação daquele Estado, mas a fonte gerada, que arca com o ônus da produção, não será beneficiada", lembra o consultor  especialista em energia, Jean-Paul Prates,  diretor-geral do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), e suplente da senadora Fátima Bezerra (PT).

Mas, na opinião de Prates, não é justo dizer que a atividade eólica não recolhe impostos para as cidades que lhes dão abrigo. “Apenas o imposto sobre a geração elétrica é que, por norma constitucional, acaba indo para o Estado consumidor da energia. Mas todos os demais impostos estaduais e municipais sobre qualquer atividade econômica, compras e serviços contratados ou executados pelos empreendedores é sujeito à tributação usual.”

Mesma posição tem o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte e atual prefeito de Lajes, Benes Leocádio. “O incremento no ICMS não será passageiro porque a maioria dos contratos desses parques tem prazos que giram em trono de 25 a 30 anos. 

No Rio Grande do Norte existe hoje 117 empreendimentos em operação, gerando 2.803.660 kW de potência, 27 estão em fase de implantação e outros 72 aguardam a emissão das licenças para iniciar as obras.

Fonte: Tribuna do Norte

Prefeito estuda mudanças no rateio do tributo
Até 2009, a cota-parte do ICMS era rateada entre os municípios da seguinte maneira: 80% referentes a atividade econômica, 10% levando em conta o número de habitantes e outros 10% distribuídos em quantias iguais. Em 2010, com a entrada em vigor da chamada Lei Robin Hood, a fórmula mudou. 75% atividade econômica, 15% equitativamente, 5% fator população e 5% área territorial. A mexida na fórmula tirou dinheiro dos ricos para os mais pobres, daí o Robin Hood da lei aprovada pela Assembleia Legislativa.

Um nova mexida está em fase embrionária. Mas, ao contrário da anterior, não tira dinheiro dos ricos, garante o prefeito de Lajes, Benes Leocádio. “A proposta não mexe no valor adicionado”, diz ele, lembrando que pretende levar o tema para a mesa de discussão na Assembleia legislativa. “O deputado Raimundo Fernandes ligou querendo saber dos detalhes.” Apesar da Robin Hood,  Natal, Mossoró e Parnamirim – recebem hoje 40,9% dos recursos, enquanto 96 das cidades com população abaixo de 10 mil habitantes ficam com 14,4%.