O que diz o artigo 84 da Lei de Execuções Penais (LEP) |
O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
§ 1º Os presos provisórios ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - acusados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - acusados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - acusados pela prática de outros crimes ou contravenções diversos dos apontados nos incisos I e II.
§ 2° O preso que, ao tempo do fato, era funcionário da Administração da Justiça Criminal ficará em dependência separada;
§ 3º Os presos condenados ficarão separados de acordo com os seguintes critérios:
I - condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados;
II - reincidentes condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
III - primários condenados pela prática de crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa;
IV - demais condenados pela prática de outros crimes ou contravenções em situação diversa das previstas nos incisos I, II e III.
§ 4º O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio. |
Baltazar revelou ao G1 que as transferências envolvem apenas presos que ainda aguardam julgamento, hoje detidos no Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes (Cadeia Pública de Natal) e nos Centros de Detenção Provisória de Candelária, Potengi, Ribeira, Zona Norte e Pirangi.
"As primeiras transferências estão sendo realizadas na Cadeia Pública de Natal, que a partir de agora só custodiará internos presos por assalto. Quem for preso por tráfico de drogas, por exemplo, vai para o CDP de Candelária", revelou o magistrado.
Para os casos de estupro, Baltazar acrescentou que os presos serão levados para o CDP de Nova Parnamirim, que fica na região Metropolitana da capital. E para os crimes de homicídio, ainda não ficou definido para qual unidade os presos serão transferidos.
Ainda de acordo com o juiz, a forma que a Sejuc encontrou para evitar conflitos dentro das unidades prisionais do estado não funciona e só fortalece a criminalidade. "Atualmente, em um presídio onde é evidente a presença de um determinado grupo, a Baltazar revelou ao G1 que as transferências envolvem presos do Presídio Provisório Professor Raimundo Nonato Fernandes (Cadeia Pública de Natal) e dos Centros de Detenção Provisória de Candelária, Potengi, Ribeira, Zona Norte e Pirangi.
Facções
"Uma das facções nasceu a partir de um grupo que comanda a criminalidade de dentro dos presídios de São Paulo. Aqui no Rio Grande do Note, houve uma dissidência e os membros dessa facção fundaram um novo grupo. Hoje, estes dois grupos disputam o poder dentro das unidades do estado. São eles quem controlam os presídios", afirmou o magistrado.
21 mortes em 2015
Este ano, segundo a Coordenadoria de Análises Criminais da Secretaria de Segurança Pública, 21 detentos já foram assassinados ou encontrados mortos em condições suspeitas dentro de unidades prisionais do estado. Com a morte mais recente, registrada nesta quinta-feira (22) dentro da Cadeia Pública de Nova Cruz, na região Agreste do estado, foram 19 somente depois de agosto - quando os confrontos entre as facções começaram a se intensificar.
O primeiro conflito envolvendo grupos rivais aconteceu no dia 16 de agosto na Cadeia Pública de Caraúbas, na região Oeste do estado. Na ocasião, quatro presos foram assassinados a facadas: Antônio Edigleidson de Souza, o Ceará, de 27 anos; Genilson Bezerra de Oliveira, mais conhecido como Assuzinho ou Quinho, de 36 anos; Gledstone Clementino Araújo, chamado de Jacaré, de 36 anos; e João Paulo Silva Dias, o JP, de 38 anos.
A polícia ainda investiga a possibilidade de outros dois detentos terem sido assassinados em razão dos conflitos. Também no dia 24 de agosto, um preso identificado como Cassiano Henrique Galvão, de 21 anos, foi encontrado enforcado dentro do Presídio Provisório Raimundo Nonato, na Zona Norte de Natal.
Magnum Guedes de Moura
(Foto: Divulgação/Polícia Civil)
No dia seguinte, o presidiário Denison Costa e Silva, de 27 anos, foi encontrado morto em uma das nove celas do primeiro andar do Centro de Detenção Provisória do Potengi, também na Zona Norte da capital potiguar. Ele foi encontrado enforcado com um lençol.
Cryslon Carlos Lima (Foto: Divulgação/Sejuc)
Na manhã do dia 9, um preso foi encontrado morto dentro do Centro de Detenção Provisória de Ceará-Mirim, cidade da região Metropolitana da capital potiguar. Segundo a Polícia Civil, o detento estava dependurado pelo pescoço, mas com os joelhos encostados no chão – o que levanta a suspeita de assassinato. A Secretaria de Justiça e Cidadania informou que o preso foi identificado como Cryslon Carlos Lima, de 22 anos, detido na unidade desde abril pelo crime de roubo.
Foto que mostra o preso Joel do Mosquito sendo
estrangulado dentro da Cadeia Pública de Natal
foi feita e divulgada pelos próprios detentos
(Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Já no dia 10, detentos do Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes, a Cadeia Pública de Natal, fotografaram e espalharam pelas redes sociais uma imagem que mostra o traficante Joel Rodrigues da Silva, o 'Joel do Mosquito', sendo estrangulado dentro do pavilhão B da unidade. O corpo do preso foi encontrado dependurado pelo pescoço.
Francisco Marques dos Santos
(Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Abaixo, veja a lista completa dos presos mortos em 2015
Dia 22/10 - Francisco Marques dos Santos (Cadeia Pública de Nova Cruz, em Nova Cruz)
Dia 17/10 - Magnum Guedes de Moura (Presídio Raimundo Nonato Fernandes, em Natal)
Dia 16/10 - Clésio Barbosa de Souza Oliveira (Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta)
Dia 10/10 - Joel Rodrigues da Silva (Presídio Raimundo Nonato Fernandes, em Natal)
Dia 9/10 - Cryslon Carlos Lima (CDP de Ceará Mirim, em Ceará-Mirim)
Dia 6/10 - José Wilde da Silva (Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta)
Dia 5/10 - Edson Nascimento da Costa (Presídio Raimundo Nonato Fernandes, em Natal)
Dia 5/10 - Alexandre Ferreira Freitas (Presídio Raimundo Nonato Fernandes, em Natal)
Dia 5/10 - José Fagner Tibúrcio (Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó)
Dia 5/10 - Sairo Luan Leite (Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó)
Dia 3/10 - Jefferson Vieira Lopes da Silva (Penitenciária Agrícola Mário Negócio, em Mossoró)
Dia 25/8 - Denison Costa e Silva (CDP do Potengi, em Natal)
Dia 24/8 - Cassiano Henrique Galvão (Presídio Raimundo Nonato Fernandes, em Natal)
Dia 24/8 - Fábio Júnior da Silva Patrício (Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó)
Dia 18/8 - Emerson Santos da Luz (Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta)
Dia 16/8 - Antônio Edigleidson de Souza (Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas)
Dia 16/8 - Genilson Bezerra de Oliveira (Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas)
Dia 16/8 - Gladstone Clementino Araújo (Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas)
Dia 16/8 - João Paulo Silva Dias (Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas)
Dia 10/6 - Alexsandro Teodósio da Silva Pessoa (Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta)
Dia 6/2 - Eliel Heberton da Silva (Ceduc de Caicó, em Caicó)
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior unidade prisional do Rio Grande do Norte (Foto: Canindé Soares/G1)
Interdições
O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte possui atualmente 8.000 presos para 3.700 vagas. Das 33 unidades prisionais, 12 foram interditadas pela Justiça e não podem receber novos internos.
A lista inclui:
- Presídio Provisório Raimundo Nonato Fernandes (Cadeia Pública de Natal), em Natal;
- Centro de Detenção Provisória de Pirangi, em Natal;
- Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta;
- Penitenciária Estadual Desembargador Francisco Pereira da Nóbrega (Pereirão), em Caicó;
- Penitenciária Estadual de Parnamirim, em Parnamirim;
- Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, em Parnamirim;
- Centro de Detenção Provisória de Nova Parnamirim, em Parnamirim;
- Centro de Detenção Provisória Feminino de Parnamirim, em Parnamirim;
- Cadeia Pública de Caraúbas, em Caraúbas;
- Cadeia Pública de Nova Cruz, em Nova Cruz;
- Centro de Detenção Provisória de Santa Cruz, em Santa Cruz
Penitenciária Estadual de Alcaçuz foi uma das
mais danificadas durante as rebeliões de março
(Foto: Divulgação/Sejuc-RN)
Sistema em calamidade
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), já foram gastos mais de R$ 5,6 milhões nas reformas das unidades depredadas. A secretaria reconhece que o sistema penitenciário do RN é ultrapassado e precisa de uma modernização com mais eficiência e tecnologia nos processos.
Fonte: G1/RN