TJ/RN é o terceiro Tribunal a aderir ao projetoO Poder Judiciário potiguar e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, irão firmar acordo de cooperação técnica para a instalação do projeto "Resolva Aqui", que visa estimular a prática de pré-conciliação. A solenidade de assinatura do termo será realizada amanhã, 10, às 16h, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN).
A Corte potiguar é a terceira do país a concretizar essa parceria com o Ministério da Justiça. O projeto "Resolva Aqui" é uma realidade nos tribunais do Rio Grande do Sul e Paraná.
A secretária nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, estará em Natal para celebrar o acordo com o presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos. Na ocasião, também estão presentes o coordenador presidente dos Juizados Especiais, desembargador Amaury Moura Sobrinho, e o coordenador dos Juizados Especiais do RN, juiz Paulo Maia.
"Por meio do acesso ao site www.consumidor.gov.br, o consumidor vai poder resolver questões referentes a aquisição de produtos, diretamente com a empresa onde fez a compra, via internet e sem qualquer custo", destaca Paulo Maia. A proposta é possibilitar um rápido acordo nos problemas que envolvem a relação entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços.
Ao acessar a referida página eletrônica, o consumidor poderá fazer sua reclamação de forma direta à empresa, na busca de uma solução rápida, evitando a judicialização do conflito. "Nos estados nos quais já foi implantado o sistema o índice de solução de problemas tem sido superior a 80%", observa o magistrado.
As empresas respondem a reclamação apresentada pelo comprador em até dez dias, no máximo. O coordenador dos Juizados Especiais no RN ressalta, no entanto, que é importante que o maior número possível de lojas, faça o cadastro junto ao site do Ministério da Justiça, para dar efetividade ao serviço.
FONTE; http://omossoroense.uol.com.br/
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