“Essa cessão de uso é em caráter irrevogável, irretratável e é por 30 anos. Não foi esse governo que escolheu esse local para ser construída a cadeia"
O secretário de Infraestrutura, Jader Torres, faz um balanço das obras do Estado. Sobre o presídio de Ceará Mirim, diz que o Estado não pode prescindir dos recursos, que, se não forem usados até junho, serão devolvidos. “Não foi esse governo que escolheu esse local para ser construída a cadeia. Foram feitas duas chamadas e agora conseguimos a contratação dessa obra e esperamos realmente iniciar essa obra agora em maio”, afirmou. Confira sua entrevista:
Jornal de Hoje – Qual o balanço que faz das obras de infraestrutura do Estado?
Jader Torres – O governador priorizou os setores importantes como saúde, segurança e educação e o pagamento da folha. Com isso nós tivemos algumas dificuldades em novos investimentos. Nós procuramos manter mesmo as obras que já estavam em andamento. Estamos iniciando agora as novas obras do Centro de Convenções, que é uma obra importante do governo do Estado, uma obra no valor de R$ 30 milhões, com recursos do Ministério do Turismo. E estamos fazendo várias ações para reiniciar as obras que estavam paralisadas na gestão anterior, como a obra da Rampa, que vamos iniciar provavelmente nesse mês de maio. Além disso, estamos fazendo gestão também numa obra muito importante que está parada que é o contorno em Mossoró. Estamos trabalhando para tentar viabilizar a retomada desta obra. Infelizmente, as obras de infraestrutura de maior porte, que são as obras do DER, que ainda não puderam ser reiniciadas devido ao empréstimo do Banco do Brasil, que ainda não saiu. Estava prevista para sair em dezembro, mas, até agora, a parcela não saiu. O governador já esteve em Brasília, fez uma reunião com o Banco do Brasil e o compromisso é que agora no começo de maio esse recurso esteja saindo para retomar as obras de restauração de rodovias. Já existe um clamor grande por esse serviço.
JH – Qual o quadro de obras herdado da gestão anterior?
JT – Tivemos muitas obras, a maior obra é essa de Mossoró que nós herdamos, mas com problemas técnicos e de prestação de contas que estamos juntamente com o DNIT tentando resolver e retomar o mais rápido possível. Temos as obras do Pró-Transporte, que é uma obra muito importante, que está em andamento e infelizmente não está no ritmo que desejamos devido a esse recurso do empréstimo do Banco do Brasil, que é um recurso fundamental para alavancar essas obras.
JH – A Prefeitura de Ceará Mirim anulou a cessão do terreno para o presídio. E agora?
JT – Eu não creio. Porque nós tivemos uma audiência pública na Assembleia sobre esse assunto e eu coloquei que a licitação foi feita baseada numa cessão de uso pela Prefeitura de Ceará-Mirim e essa cessão de uso é em caráter irrevogável, irretratável e é por 30 anos. Então, com base nisso, ontem emitiram uma licença ambiental e foi feita a licitação, que já vem desde o ano passado. Não foi esse governo que escolheu esse local para ser construída a cadeia. Foram feitas duas chamadas e agora conseguimos a contratação dessa obra e esperamos realmente iniciar essa obra agora em maio. Ontem, na audiência, foi feita essa colocação que tinha sido revogada a cessão desse terreno. Agora, vamos ver na parte jurídica a implicação disso. Mas não acredito que haja atraso. Até porque esse recurso tem que ser utilizado até o dia 30 de junho. Se não for, será devolvido e o Estado não pode ficar sem um recurso desses. Recurso que vai aliviar essa questão das vagas em presídios que nós estamos muito defasadas. Vão ser feitas 500 vagas a mais, o que é muito importante para o Estado. Eu não acredito que vamos ter atraso. Mas vamos avaliar essa parte jurídica da decisão da Prefeitura para ver como vamos tomar posição.
Fonte: JH
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