Rosalba Ciarlini é alvo de ação de improbidade do MP/RN e MPF.
Ex-governadora divulgou nota nesta sexta (24) sobre o caso.
A ex-governadora Rosalba Ciarlini se pronunciou nesta sexta-feira (24) sobre a devolução R$ 14,3 milhões de convênios assinados com o governo federal para investimentos no sistema prisional do Rio Grande do Norte. De acordo com a nota, os recursos foram devolvidos "contra a vontade" da ex-governadora devido a "entraves de vários tipos, como os burocráticos". A devolução do dinheiro foi alvo de uma ação de improbidade do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN).
Sem entrar em detalhes sobre os "entraves", a nota da ex-governadora afirma que "os esclarecimentos destes obstáculos que impediram a efetivação dos convênios celebrados ano de 2009 serão devidamente apresentados aos órgãos competentes no momento oportuno". A mensagem de Rosalba Ciarlini ainda exalta a assinatura de dois convênios que totalizam R$ 24 milhões também voltado para o sistema penitenciário. Os convênios ainda estão em vigência, mas segundo a ação conjunta, não foram aplicados pela ex-governadora.
Os representantes do MPF e MP/RN apontam que, com os recursos devolvidos, “havia a potencialidade de criação de 1.511 novas vagas para internos do sistema penitenciário estadual. No entanto, por absoluta inação, nenhuma delas foi criada, tendo havido a devolução de milhões de reais em verbas federais, além de ter sido frustrada a liberação de outros milhões”.
O MPF requer da Justiça a condenação da ex-governadora por improbidade, com aplicação de sanções como a perda da eventual função pública que exerça, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público; além do ressarcimento dos danos causados ao Estado e à União e o pagamento de indenização a título de dano moral coletivo.
A ação é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Victor Mariz, Fernando Rocha e Ilia Freire, e também pelo promotor de Justiça Emanuel Dhayan Bezerra.
Falta de projetos
No início da gestão de Rosalba Ciarlini, em 2011, ela teve a oportunidade de executar quatro obras para a melhoria do sistema penitenciário estadual (construção da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, construção da Cadeia Pública de Macau, construção de unidade prisional em Lajes e reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo Penal Dr. João Chaves, em Natal), todas frutos de convênios assinados em administrações anteriores.
“A demandada não executou nenhuma das avenças, tendo devolvido os recursos federais”, resume a ação civil pública. Os convênios previam para Lajes R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$ 945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000,00 e, para Macau, R$ 2.551.363,14.
No caso de Lajes, o MP aponta que sequer foi aberto o procedimento para licitação das obras. Quanto à João Chaves o mesmo ocorreu, uma vez que o governo estadual não atendeu as solicitações apresentadas pela Caixa Econômica Federal quanto às especificações e pendências do projeto técnico de construção.
Em relação à Cadeia de Ceará-Mirim, o projeto técnico chegou a ser aprovado antes do governo Rosalba, em abril de 2009, assim como o resultado da licitação foi aceito pela Caixa Econômica, em julho de 2010. Porém, de janeiro de 2011 a junho de 2012 a administração Rosalba Ciarlini não manteve comunicação com o banco a respeito do convênio e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos à União.
Sobre a obra, paralisada desde 25 de novembro de 2010, um parecer da Coordenadoria Jurídica do Estado informou que seria necessária alteração contratual acima do percentual permitido pela Lei de Licitações. O TCU constatou ainda irregularidades na licitação. Porém, mesmo com essas informações reunidas, que permitiriam rescindir o contrato e promover uma nova licitação, a rescisão só ocorreu meses após a devolução das verbas federais.
A unidade de Macau também teve o projeto técnico e o resultado da licitação aprovados antes de Rosalba assumir. Da mesma forma que o anterior, contudo, a gestão nada informou ao banco e, em abril de 2012, os recursos foram devolvidos e o contrato cancelado. Um procedimento administrativo da própria Secretaria de Justiça do Estado apontou problemas semelhantes aos constatados em Ceará-Mirím, porém, da mesma forma, a rescisão só ocorreu em novembro de 2012.
Contratos de 2013
Além dos contratos firmados em gestões anteriores e não executados por Rosalba Ciarlini, a ex-governadora também é apontada como responsável pela não utilização de R$ 24.428.778,58, repassados no âmbito do Programa Nacional de Apoio Prisional, e que deveriam ser usados em obras de melhoria do sistema penitenciário estadual.
Em 2013 foram firmados dois contratos que incluíam esses recursos: um para construção da Cadeia Pública Masculina em Ceará-Mirim e outro para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró. Esse último previa R$ 9.683.724,48, porém o contrato foi cancelado sem sequer o dinheiro ter sido liberado, já que o Governo do Estado não conseguiu solucionar pendências técnicas e administrativas apontadas pela Caixa Econômica.
Os demais R$ 14.745.048,09 foram destinados à unidade em Ceará-Mirim, cuja obra sequer foi iniciada.
Fonte: G1/RN
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